Carregando...
JusBrasil
30 de outubro de 2014

Página 1 de 709.870 58 23 84.240 625.555 1 4 resultados para "Resolução do Mérito - Art. 269 , Iv , do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2601005620055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/01/2012

Ementa: EMENTA: PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de alegada doença do trabalho, constatada em 1996, o pedido de indenização correspondente está sujeito ao prazo de vinte anos de prescrição previsto pelo art. 177 do Código Civil de 1916 .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2337000520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: EMENTA: PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de alegada doença do trabalho constatada em 1979, o pedido de indenização correspondente está sujeito ao prazo de vinte anos de prescrição previsto pelo art. 177 do Código Civil de 1916 .

TRE-PI - Representação Rp 14587 PI (TRE-PI)

Data de publicação: 20/05/2014

Ementa: RECURSO. ELEIÇÕES 2012. REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE CITAÇÃO DO VICE-PREFEITO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269, IV, do CPC. - Não houve violação ao princípio da unirrecorribilidade com a interposição do segundo recurso, considerando que houve uma manifestação do magistrado reconhecendo como nula a publicação anterior, restando inexistente a primeira interposição. - Em se tratando de representação por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei 9.504/97) que pode acarretar a cassação de registro, diploma ou mandato eletivo, faz-se imprescindível a citação do vice-prefeito como litisconsorte passivo necessário. - Não podendo a emenda à exordial ser promovida após o decurso do prazo para o seu ajuizamento, o processo deve ser extinto, com resolução do mérito, por decadência, em relação ao titular e ao vice de cargo majoritário do Poder Executivo, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Precedentes. - Provimento parcial do recurso.

Encontrado em: de litisconsorte passivo necessário, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269...-a leg.: federal lei ordinaria nº.: 5869 ano: 1973 (cpc - codigo de processo civil) art.: 269 - inc..., IV, do CPC. Presidência do Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, em face da ausência...

TJ-RS - Recurso Cível 71004871117 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/08/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. EMISSÃO DE AÇÕES. INADIMPLEMENTO. OFERTA PÚBLICA ACEITA. RESCISÃO CONTRATUAL PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CONTRATO FIRMADO EM 27/07/1994. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO NOVO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 269, IV, DO CPC). RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004871117, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Paulo Cesar Filippon, Julgado em 01/08/2014)

TRE-PB - PETIÇÃO PET 35334 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. VEREADOR. PRELIMINAR DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . DESPROVIMENTO AO AGRAVO. É de se desprover agravoregimental para modificar a decisão prolatada, tendo em vista a comprovação de decadência suscitada.

TRE-PB - PETIÇÃO PET 35334 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. VEREADOR. PRELIMINAR DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . DESPROVIMENTO AO AGRAVO. É de se desprover agravo regimental para modificar a decisão prolatada, tendo em vista a comprovação de decadência suscitada.

TRE-PB - PETIÇÃO PET 33428 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES. 2010. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . IRRESIGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO.DESPROVIMENTO. É de se desprover agravo regimental para manter a decisão vergastada, por ter se operado a decadência do direito do agravante.

Encontrado em: NO MÉRITO DO DECISUM. VOTOU O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR, ACOMPANHANDO O RELATOR. DJE - Diário

TRE-PB - PETIÇÃO PET 33428 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES. 2010. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . IRRESIGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO. DESPROVIMENTO. É de se desprover agravo regimental para manter a decisão vergastada, por ter se operado a decadência do direito do agravante.

Encontrado em: NO MÉRITO DO DECISUM. VOTOU O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR, ACOMPANHANDO O RELATOR. DJE - Diário

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039860986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUA. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . A necessidade de se provar os fatos alegados como fundamento do direito pretendido gera, com efeito, o ônus de se provar (art. 333 , inciso I , do CPC ). O apelante não se desincumbiu de tal ônus: não comprovou a existência de pedido administrativo à seguradora, o qual autorizaria a suspensão da fluência do prazo prescricional. Parecer ministerial de 2º grau que igualmente opinou por negar provimento ao apelo. Aplicação art. 178, § 6º,...

TJ-AM - Apelação / Acidente de Trânsito APL 02672803320118040001 AM 0267280-33.2011.8.04.0001 (TJ-AM)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR MORTE, CUMULADA COM DANO MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269 , IV , DO CPC ). 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM DESFAVOR DE INCAPAZ. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º , INCISO II e 197 , I , DO CÓDIGO CIVIL . 2. REFORMA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 515 , §§ 1º E 3º DO CPC ). 3. MÉRITO. 3.1 OCORRÊNCIA DO SINISTRO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. TETO DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 13.500,00. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT EFETIVADO EM SUA INTEGRALIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. 3.2 DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO IMPROVIDO.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca