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01 de setembro de 2014

Página 1 de 669.096 52 19 82.029 587.000 3 4 resultados para "Resolução do Mérito - Art. 269 , Iv , do Cpc" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2601005620055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 11/01/2012

Ementa: EMENTA: PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . NÃO CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de alegada doença do trabalho, constatada em 1996, o pedido de indenização correspondente está sujeito ao prazo de vinte anos de prescrição previsto pelo art. 177 do Código Civil de 1916 .

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 2337000520055010341 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/04/2012

Ementa: EMENTA: PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de alegada doença do trabalho constatada em 1979, o pedido de indenização correspondente está sujeito ao prazo de vinte anos de prescrição previsto pelo art. 177 do Código Civil de 1916 .

TRE-PB - PETIÇÃO PET 35334 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. VEREADOR. PRELIMINAR DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . DESPROVIMENTO AO AGRAVO. É de se desprover agravoregimental para modificar a decisão prolatada, tendo em vista a comprovação de decadência suscitada.

TRE-PB - PETIÇÃO PET 35334 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 27/07/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. VEREADOR. PRELIMINAR DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . DESPROVIMENTO AO AGRAVO. É de se desprover agravo regimental para modificar a decisão prolatada, tendo em vista a comprovação de decadência suscitada.

TRE-PB - PETIÇÃO PET 33428 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES. 2010. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . IRRESIGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO.DESPROVIMENTO. É de se desprover agravo regimental para manter a decisão vergastada, por ter se operado a decadência do direito do agravante.

Encontrado em: NO MÉRITO DO DECISUM. VOTOU O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR, ACOMPANHANDO O RELATOR. DJE - Diário

TRE-PB - PETIÇÃO PET 33428 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO. DEPUTADO ESTADUAL. ELEIÇÕES. 2010. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . IRRESIGNAÇÃO. DESACOLHIMENTO. DESPROVIMENTO. É de se desprover agravo regimental para manter a decisão vergastada, por ter se operado a decadência do direito do agravante.

Encontrado em: NO MÉRITO DO DECISUM. VOTOU O PRESIDENTE PARA DESEMPATAR, ACOMPANHANDO O RELATOR. DJE - Diário

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039860986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. PRESCRIÇÃO ANUA. OCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269 , IV , DO CPC . A necessidade de se provar os fatos alegados como fundamento do direito pretendido gera, com efeito, o ônus de se provar (art. 333 , inciso I , do CPC ). O apelante não se desincumbiu de tal ônus: não comprovou a existência de pedido administrativo à seguradora, o qual autorizaria a suspensão da fluência do prazo prescricional. Parecer ministerial de 2º grau que igualmente opinou por negar provimento ao apelo. Aplicação art. 178, § 6º,...

TJ-AM - Apelação / Acidente de Trânsito APL 02672803320118040001 AM 0267280-33.2011.8.04.0001 (TJ-AM)

Data de publicação: 11/11/2013

Ementa: E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT POR MORTE, CUMULADA COM DANO MORAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269 , IV , DO CPC ). 1. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM DESFAVOR DE INCAPAZ. INOCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º , INCISO II e 197 , I , DO CÓDIGO CIVIL . 2. REFORMA DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE DE IMEDIATO ENFRENTAMENTO DO MÉRITO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO (ART. 515 , §§ 1º E 3º DO CPC ). 3. MÉRITO. 3.1 OCORRÊNCIA DO SINISTRO NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006. TETO DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 13.500,00. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT EFETIVADO EM SUA INTEGRALIDADE. PEDIDO IMPROCEDENTE. 3.2 DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO IMPROVIDO.

TRE-PA - Petição Pet 23517 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 05/05/2014

Ementa: AÇÃO DE PERDA DE MANDATO ELETIVO POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA. DESCOBERTA POSTERIOR DA NOVA FILIAÇÃO. INCIMAÇÃO DO AUTOR PARA ADITAMENTO DA INICIAL FAZENDO CONSTAR PEDIDO DE CITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. DESATENDIMENTO DO COMANDO. INEXISTÊNCIA DE TEMPO HÁBIL PARA COMPOSIÇÃO DA LIDE. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 269 , IV DO CPC . 1. O art. 4º da Resolução TSE n.º 22.610/07 dispõe expressamente sobre a necessidade de citação não só do mandatário que se desfiliou, bem como o eventual partido que o acolheu, prevendo, portanto, hipótese clara de litisconsórcio passivo necessário. 2. Descoberta posterior de nova filiação não conduz automaticamente à extinção do feito sem resolução do mérito, caso o requerente, no ato de ajuizamento da ação, apresente certidão oficial emitida pela Justiça Eleitoral onde não conste nenhum novo vínculo a agremiação política"(Precedente: TRE-PA Petição nº 1182-42.2011.6.14.0000 - Pará - Município de Belém, Acórdão nº 24.470). 3. Não sendo atendida a ordem para o chamamento do litisconsórcio passivo necessário, e não havendo mais tempo hábil para tanto, deve ser pronunciada a decadência do direito de ação, julgando extinto o feito com resolução de mérito, a teor do que dispõe o art. 269 , IV do CPC .

Encontrado em: À unanimidade, julgar extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. 07

TJ-PE - Apelação APL 445424820068170001 PE 0044542-48.2006.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 23/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREJUDICIAL DE MÉRITO DA PRESCRIÇÃO - ACOLHIDA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 291/STJ. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 269 , IV , DO CPC . - Prejudicial da prescrição acolhida. "A ação de cobrança de parcelas de complção de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos." (Súmula 291/STJ)

Encontrado em: e extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. , 269 , IV , do CPC , nos termos...Por unanimidade, acolheu-se a prejudicial de mérito relativa à prescrição, reformando a sentença

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