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22 de outubro de 2014

Página 1 de 22.403 8 1 14.551 7.839 4 resultados para "Resolucao 1129 , do conselho monetario nacional" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - Apelação Cível AC 1051672 PR Apelação Cível 0105167-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 16/06/1997

Ementa: O E EMBARGOS - CONTRATO BANCARIO - CAUCAO DE DUPLICATAS - PRETENDIDA ACEITACAO DE CHEQUES PRE-DATADOS - FATO NAO CONFIGURADO - PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE - ABATIMENTO NO COMPUTO FINAL DO DEBITO INVIAVEL - CONSTITUIÇÃO EM MORA E CONSEQUENTE RESCISAO - VENCIMENTO ANTECIPADO EXPRESSAMENTE PREVISTO - MULTA CONTRATUAL - EXIGIBILIDADE DESTA NA VIA ESCOLHIDA - COMISSAO DE PERMANENCIA - COBRANCA LEGAL E CONVENCIONADA - VERBA HONORARIA - IMPOSICAO REGULAR - EMBARGOS REJEITADOS - APELO IMPROVIDO. LEGISLACAO: CC - ART 919 . RESOLUCAO 1129 DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL. L 4595/64.

DJSP 27/08/2014 - Pág. 678 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

na Resolução1.129 do Conselho Monetário Nacional, de 15 de maio de 1986, editada com base na competência... encontra respaldo na Resolução1.129 do Conselho Monetário Nacional, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 27/03/2013 - Pág. 2073 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

taxa de mercado, nos termos da Resolução 1129 do Conselho Monetário Nacional, até a data do efetivo... de correção monetária a partir de 02.05.2012, juros de mora a partir da citação e multa de 2..., para que ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJAL 19/03/2010 - Pág. 94 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Resolução 1129 do Conselho Monetário Nacional. Dessa mencionada resolução infere-se que a comissão...º As importâncias fornecidas pelo financiador vencerão juros as taxas que o Conselho Monetário ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

TJ-PR - Apelação Cível AC 1095212 PR Apelação Cível 0109521-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 12/11/1997

Ementa: O - NOTA DE CREDITO INDUSTRIAL - FALTA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - COMISSAO DE PERMANENCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LIMITACAO DOS JUROS - CAPITALIZACAO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - RECURSO DO CREDOR PROVIDO - RECURSO DOS DEVEDORES IMPROVIDO. - A NOTA DE CREDITO INDUSTRIAL E TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI N. 413 , DE 09/01/69, PRESCINDINDO DA ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. - QUANDO PACTUADA, E POSSIVEL A CORREÇÃO DO DEBITO PELA COMISSAO DE PERMANENCIA, ATE O MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO, PASSANDO DAI EM DIANTE A INCIDR A TAXA REFERENCIAL, TAMBEM PACTUADA. - O ACRESCIMO DE 1% A.A. JUROS MORATORIOS DECORRE DO ARTIGO 5O., PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO-LEI N. 167 /67, PODENDO SER CAPITALIZADOS, CONSOANTE SUMULA 93 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - APRECIANDO A SENTENCA QUESTAO NAO SUSCITADA PELOS DEVEDORES NOS EMBARGOS, CARACTERIZADA A INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , PELO JULGAMENTO "ULTRA PETITA". LEGISLACAO: DL 413 /69. DL 167 /67. CPC - ART 460 . RESOLUCAO 1129, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL. CPC - ART 585 , VII . CF/88 - ART 192 , PAR 3 . D 22626/33. DL 167 /67 - ART 5 . SUMULAS: SUM 93, DO STJ. JURISPRUDENCIA: TAPR - 4 CC, AC 8283, REL JUIZA REGINA AFONSO PORTES. TAPR - 5 CC, AC 5923, REL JUIZ DUARTE MEDEIROS.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1053172 PR Apelação Cível 0105317-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/06/1997

Ementa: O E EMBARGOS - CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO - JULGAMENTO ANTECIPADO - PROVA PERICIAL DISPENSAVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA NAO CARACTERIZADO - AUSENCIA DE CONSENTIMENTO - FATO INOCORRENTE - FALTA DE AVISO SOBRE A COMPOSICAO DO SALDO DEVEDOR - EXTRATO E DEMONSTRATIVO APRESENTADOS - TR - INDICE APLICAVEL -CAPITALIZACAO DE JUROS - MATERIA NAO INVOCADA EM PRIMEIRA INSTANCIA - COMISSAO DE PERMANENCIA - VERBA EXIGIVEL - JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO - AUTO-APLICABILIDADE DO ART. 192 , PARÁGRAFO 3O., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NAO RECONHECIDA, POR MAIORIA - APELO IMPROVIDO, VENCIDO O RELATOR APENAS QUANTO A ESTE ULTIMO TEMA. LEGISLACAO: CF/88 - ART 192 , PAR 3 . L 8177/91 - ART 6 . L 8177/91 - ART 12 . L 8177/91 - ART 11 . L 8177/91 - ART 17 . L 8177/91 - ART 18 . L 8177/91 - ART 23 . L 8177/91 - ART 26 . L 8177/91 - ART 39 . L 8177/91 - ART 24 . L 8177/91 - ART 20 . L 8177/91 - ART 21 . L 8177/91 - ART 18, PAR 1 . L 8177/91 - ART 18, PAR 4 . L 4595/64. CC - ART 919 . RESOLUCAO 1129, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL. DOUTRINA: SILVA, JOSE AFONSO DA - APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUICIONAIS, 1988, ED RT, P 78 . JURISPRUDENCIA: STF - ADIN 493-0-DF, REL MIN MOREIRA ALVES. RT 709/217. TAPR - 7 CC, AC 2793, REL JUIZ RUI CUNHA SOBRINHO. TJPR - 4 CC, AC 7686, REL DES RONALD ACCIOLY. RT 666/233. RT 667/231. RT 683/157. STF - ADIN 4-7600.

Encontrado em: MONETÁRIA, TR, INDICE, APLICABILIDADE, MULTA CONTRATUAL, INCIDENCIA, RECONHECIMENTO, JUROS, LIMITE LEGAL

TJ-MS - Inteiro Teor. Embargos de Declaracao em Apelacao Civel: ED 662 MS 2009.000662-1/0001.00

Data de publicação: 22/06/2009

Decisão: , com respaldo na Resolução 1129/86 Conselho Monetário Nacional. Requereu que fosse sanado o vício... na Resolução 1129/86 Conselho Monetário Nacional. Não há a alentada omissão. O acórdão analisou... recusar o conselho. Não transfugir da legalidade para a violência, nem trocar a ordem pela anarquia...

DJAL 19/03/2010 - Pág. 85 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

celebrado como amparada pela Resolução 1129 do Conselho Monetário Nacional. Dessa mencionada resolução... que o Conselho Monetário Nacional fixar e serão exigíveis em 30 de junho e 31 de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Alagoas

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 7479 MS 2007.007479-0

Data de publicação: 27/08/2008

Decisão: , com fundamento na Resolução 1129 do Conselho Monetário Nacional, baixada pelo Banco Central... possível a cobrança da comissão de permanência, desde que não haja cumulação com correção monetária... dos valores indevidamente cobrados, acrescido de correção monetária e juros legais, o que atende...

TJ-MG - Inteiro Teor. 107010306085100021 MG 1.0701.03.060851-0/002(1) (TJMG)

Data de publicação: 01/12/2007

Decisão: do Conselho Monetário Nacional e o art. 4º , IX , da Lei 4595 /64. Conheço do recurso, porquanto... inalterada a taxa de juros pactuada. Aduz o Embargante que a decisão teria violado a Resolução 1129

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