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28 de julho de 2016

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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 813200401210007 DF 00813-2004-012-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Retificada a petição inicial para fazer constar que "...os R$60,00 informados no item 03 da exordial eram percebidos semanalmente, e não mensalmente como ali constou", é nulo o procedimento adotado pela instância de origem no sentido de proibir a produção de prova oral a respeito da remuneração efetivamente percebida e indeferir o pleito por entender incompatível o depoimento pessoal do autor (de acordo então com as informações retificadas) com as alegações da petição inicial. Preliminar acolhida para, reconhecendo o cerceamento de defesa, anular a sentença e, por conseguinte, determinar a reabertura da instrução processual. Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada.

DJGO 30/04/2015 - Pág. 1021 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE SEUS ASSENTOS DE NASCIMENTO E CA SAMENTO SEJAM RETIFICADOS PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO A CIDADE... DE NASCIMENTO E DEM AIS DOCUMENTOS PESSOAIS SEJAM RETIFICADOS, PARA NELES CONSTAREM O S NOMES... QUE SE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/04/2015 - Pág. 739 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

. 53/56), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA QUE S EJAM RETIFICADAS AS CERTIDOES DE NASCIMENTO... A REQUERENTE QUE SUA CERTIDAO DE NASCIMENTO SEJA RETIFICADA PARA ACRESCER O PATRONIMICO ILLA, EM R....701-970, ...

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DJGO 04/12/2015 - Pág. 2369 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE VALENTIN A NUNES PEREIRA, PARA FAZER CONSTAR SEU NOME COMO VALENTINA NUNES DE GODOI (FL. 25 - VERSO..., PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE RETIFICACAO NO REGISTRO DE OBITO, FAZENDO-SE CONSTAR O ESTADO CI... DE ...

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DJGO 04/09/2015 - Pág. 610 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DESTA AÇÃO EXPECA-SE NOTIFICACAO A AUTORIDADE C OATORA COM COPIA DA PETICAO INICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ... JULGAMENTO FINAL DESTA AÇÃO EXPECA-SE NOTIFICACAO A AUTORIDADE C OATORA COM COPIA DA PETICAO INICIAL ...

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DJGO 28/04/2016 - Pág. 3274 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, FAZENDO CONSTAR SUA PROF ISSAO COMO LAVRADOR, PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS, COM ISE NCAO... CAÓ, CITE-SE O REQUERIDO PARA CONTESTAR OS FATOS E PEDIDOS CONTID OS NA INICIAL NO PRAZO LEGAL... E ARTIGO 487 , I DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/03/2016 - Pág. 2202 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDA R/COMPLETAR A PETICAO INICIAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO...-SE O DEVED OR PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS E SOB PENA DE PRISAO, PAGAR O DEBITO, PROVAR QUE O FEZ..., NA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-8 11/06/2015 - Pág. 94 - Judiciário - TRT-8

PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR: C.1) A PRIMEIRA RECLAMADA... NA OBRIGAÇÃO DE RETIFICAR A DATA DA BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE, FAZENDO CONSTAR O DIA 12.04.2012. NO... n. ...

Diário • TRT-8

DJGO 23/09/2015 - Pág. 1900 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

) DIAS, EMENDA R/COMPLETAR A PETICAO INICIAL, RETIFICANDO OS MESES INDICADOS NO CALCULO DE FL. 04..., FAZENDO CONSTAR OS 03 (TRES) MESES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA ACAO. PARA O CASO DE CUMPRIMENTO... AUTORA ...

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DJGO 31/03/2015 - Pág. 873 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

/24), JULGO PROCEDENTE O PE DIDO INICIAL PARA QUE SEJA RETIFICADA A CERTIDAO DE NASCIMENTO DO REQUERENTE..., INTIME-SE A SUBSCRITORA DA PETICAO DE FLS. 279/280 PARA NELA APO R SUA ASSINATURA, NO PRAZO DE 05...AURA ...

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