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27 de março de 2015

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TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 813200401210007 DF 00813-2004-012-10-00-7 (TRT-10)

Data de publicação: 25/11/2005

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. SENTENÇA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Retificada a petição inicial para fazer constar que "...os R$60,00 informados no item 03 da exordial eram percebidos semanalmente, e não mensalmente como ali constou", é nulo o procedimento adotado pela instância de origem no sentido de proibir a produção de prova oral a respeito da remuneração efetivamente percebida e indeferir o pleito por entender incompatível o depoimento pessoal do autor (de acordo então com as informações retificadas) com as alegações da petição inicial. Preliminar acolhida para, reconhecendo o cerceamento de defesa, anular a sentença e, por conseguinte, determinar a reabertura da instrução processual. Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamada.

DJGO 10/10/2013 - Pág. 89 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTORA PARA NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 DIAS, RETIFICAR A NATUREZA DA AÇÃO, A FIM DE CONSTAR AÇÃO... COM A PETICAO DE EMENDA DA INICIAL. NR. PROTOCOLO : 77583-28.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 779 NATUREZA : CONSIGNATORIA ...

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DJGO 23/02/2015 - Pág. 652 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA QUE SEJA RETIFICADA A CERTI DAO DE NASCIMENTO DA REQUERENTE NO TOCANTE... : DECIDO. PRETENDE A REQUERENTE OBTER COMANDO JUDICIAL PARA QUE SEJ A RETIFICADO SEU ASSENTO... QUE SE RESTAURE, ...

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DJGO 21/11/2014 - Pág. 765 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, N 3.801, SEJA RETIFICADO O SEU NO ME PARA CONSTAR CORRETAMENTE COMO FAUSTINA MEIRELLES BARROS DOS S... DOS SANTOS, CONSTANTE NO LIVRO A N.066, FLS. 245 V, N 77.506, SE JA RETIFICADO O SEU NOME PARA CONSTAR... ...

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DJGO 25/02/2015 - Pág. 12 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, COM O OBJETIVO DE FAZER CONSTAR SEU NOME NA CERTIDA O DE OBITO DE SEU GENITOR, FALECIDO EM 31... ORDENARA QUE SE EXPECA MANDADO PARA QU E SEJA LAVRADO, RESTAURADO E RETIFICADO O ASSENTAMENTO... NAO FEZ CONSTAR ...

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DJGO 28/01/2015 - Pág. 527 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

JUDICIAL PARA QUE SEJ A RETIFICADA SUA CERTIDAO DE CASAMENTO, UMA VEZ QUE O NOME DE SUA GENITORA FOI.... QUEM PRETENDER QUE SE RESTAURE, SUPRA OU RETIFIQUE ASSENTAMENTO NO REGISTRO CIVIL, REQU ERERA, EM PETICAO... NOS AUTOS E ...

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DJGO 21/07/2014 - Pág. 92 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 283 E 284, PARáGRAFO ÚNICO, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL...-SE A PARTE REQUEREN TE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, DE MANEIRA A CUMPRIR...DESPACHO DE ...

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DJGO 20/11/2012 - Pág. 127 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIFICAR A NATUREZA DA AÇÃO, A FIM DE CONSTAR AÇÃO...-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, RETIFICAR A NATUREZA DA AÇÃO, A FIM DE CONSTAR AÇÃO... AUTORA ...

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DJGO 09/10/2013 - Pág. 66 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PEREIRA DA SILVA DESPACHO : INTIME-SE O REQUERENTE PARA EM 10 DIAS, EMENDAR A PETICAO INICIAL... DO PEDIDO INICIAL . BEM COMO, RETIFICAR A NATUREZA DA AÇÃO , A FIM DE CONSTAR AÇÃO REVISIONAL C...-SE A PARTE ...

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DJGO 04/02/2015 - Pág. 1154 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE FLS. 53/55, JULGO P ROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA QUE SEJA RETIFICADA A CERTIDAO DO PRIMEIRO... DA COMARCA DE CAROLINA - ESTADO DO MARANHAO, PARA QUE SEJA RETIFICADO O ASSENTO DE CASAMENTO... OU RETIFIQUE ...

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