Carregando...
JusBrasil
23 de novembro de 2014

Página 1 de 417.644 328 15 2.833 413.786 677 13 2 resultados para "Retirada, CNPJ" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças em Política

TRE-RN - RECURSO NA REPRESENTAÇÃO RRP 8470 RN (TRE-RN)

Data de publicação: 20/11/2008

Ementa: RECURSO - PROPAGANDA ELEITORAL - BEM DE USO COMUM - UTILIZAÇÃO DE BANDEIRAS E FAIXAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - MATERIAL DE PROPAGANDA SEM REGISTRO DO CNPJ/CPF, NOME DA EMPRESA CONTRATADA E TIRAGEM - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA RETIRADA DA PROPAGANDA - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA - ART. 37 , § 1º , DA LEI N.º 9.504 /97 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. É vedada a propaganda em estabelecimento comercial que, apesar de ser bem particular, é considerado de uso comum nos termos do art. 13, § 2º da Resolução TSE n.º 22.718/2008. De acordo com o disposto art. 15, parágrafo único, da mencionada resolução, todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ/CPF do responsável pela confecção, bem como de quem o contratou, e a respectiva tiragem. A sanção pecuniária prevista no § 1º do art. 37 da Lei n.º 9.504 /97 só pode ser aplicada caso, notificado o responsável, este não retire a propaganda irregular no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Provimento parcial.

Encontrado em: . IMPRESSO. NOME. REGISTRO. EMPRESA. CONTRATADA. TIRAGEM. AUSÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. RETIRADA. INEXISTÊNCIA

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 71222010 MS 996276 (TCE-MS)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: Vistos, etc. O processo em epígrafe se refere à EXECUÇÃO FINANCEIRA do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 60/2010 (fls. 120-127), firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO-MS, CNPJ/MF nº 03.501.566/0001-95, representada pelo Prefeito, Sr. Adão Pedro Arantes, CPF/MF nº 294.485.301-53, com interveniência do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROCHEDO-MS, CNPJ/MF nº 03.501.566/0002-76, representado pela Secretária de Saúde e Saneamento, Srª. Eva Carina Martins Aldrigue, CPF/MF nº 481.571.981-00, como contratante, e a empresa AUTO POSTO CASA NOVA LTDA - ME, CNPJ/MF nº 00.759.653/0001-59, representada pelo Sr. Carlo Alberto Fagundes, CPF/MF nº 960.920.091-53, como contratada. O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para o fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, álcool etílico hidratado automotivo e óleo diesel automotivo, retirados na bomba do estabelecimento para manutenção dos veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 53.100,00 (cinquenta e três mil e cem reais). Os autos já foram objeto de Decisão Singular DSG – G.ICN - 06586/2010 (fls. 137-141), que julgou regular e legal o procedimento licitatório realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 21/2010 e formalização do Contrato Administrativo nº 60/2010. Em sua análise conclusiva (ANC – 2IGCE – 04044/2011) de fls. 234-236, a 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo se manifestou pela regularidade e legalidade da execução financeira do Contrato Administrativo nº 60/2010, que atendeu os ditames legais em vigor. O Ministério Público de Contas analisou os documentos acostados nos autos e por meio do parecer PAR – MPE – V2 - 03887/2011 de fls. 237-238 opinou pela regularidade e legalidade dos atos praticados no decorrer da execução do contrato, nos termos do artigo 311, inciso II e artigo 312, inciso I, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057, de 07 de junho de 2006. É o relatório. O mérito da questão repousa na EXECUÇÃO FINANCEIRA do Contrato Administrativo nº 60...

DOSP 21/10/2014 - Pág. 107 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data: 02/10/2014 Razão Social/Pessoa Física: MARIANE REIS CAPELÃO CNPJ/CPF: 20959439000153 Assunto.../08/2014 Razão Social/Pessoa Física: CECIP CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA IBIRAPUERA LT CNPJ : RODRIGO BENJAMIN DELGATO ME CNPJ/CPF: ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 21/05/2011 - Pág. 68 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

a retirada das mesmas: Proc. N.E. Firma 2011-0.112.186-2 48.560 F. G. R. Silva Buffet E Eventos Ltda... EMPENHO - SMS-2 RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO Ficam CONVOCADAS, as firmas abaixo relacionadas como portar carta de autorização ou ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TRE-SP - PRESTAÇÃO DE CONTAS PC 1552 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 14/08/2008

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CAMPANHA ELEITORAL DE 2006. FALHA QUE NÃO COMPROMETE A REGULARIDADE DAS CONTAS. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.

Encontrado em: , ressalva, prestação de contas. Abertura, conta bancária, posterioridade, retirada, CNPJ. PRESTAÇÃO

DOSP 05/09/2014 - Pág. 86 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Razão Social/Pessoa Física: CENTRO OFTALMOLOGICO PAULISTA CLINICA E CIRURGIA OCULAR LT CNPJ SOLIDARIAS BEM VIVER CNPJ/CPF: 00000113000197 Assunto: ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO Motivo: ERRO /03/2012 Razão Social/Pessoa Física: SORAYA FREIRE ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 10/04/2014 - Pág. 56 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

de entrega: 08 (oito) dias úteis a contar da retirada da nota de empenho. 10. Número de CNPJ e do CCM... as penalidades legais. Quando da retirada da N.E., a empresa deverá apresentar cópia: CNPJ, Certidão de ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 12/08/2010 - Pág. 62 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Razão Social/Pessoa Física: DROGARIA JEOVA JIREY LT ME CNPJ/CPF: 06267123000250 Assunto : 07/07/2010 Razão Social/Pessoa Física: DROGARIA NOVA IMPERADOR LT ME CNPJ/CPF: 03566127000160... - INDEFERIDO Data: 24/09/2009 Razão Social/Pessoa ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 13/05/2014 - Pág. 59 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

.172/14 REINALDO BARIONI SUZANO - EPP DIVISÃO TÉCNICA FINANCEIRA - SMS.2 RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO Ficam... ou procuração, para a retirada das mesmas: Proc. N.E. Firma 2014-0.069.166-0 38.913 Specialab Prods... Atividade: 9602-5/02 - ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 10/10/2014 - Pág. 68 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

TÉCNICA FINANCEIRA - SMS.2 RETIRADA DE NOTA DE EMPENHO 4.521,56 Ficam CONVOCADAS, as firmas abaixo... de autorização ou procuração, para a retirada das mesmas: 138.125,00 Proc. N.E. Firma 2014 DE VIGILÂNCIA EM 45,00 SAÚDE RETIRADA ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca