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24 de novembro de 2014

Página 1 de 10.786 19 5 1.770 8.744 249 resultados para "Retirada mensal de pró-labore" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 00408006120108260506 SP 0040800-61.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: IMPOSTO ? ISS ? Sociedade civil composta por médicos ? Pretensão ao tratamento privilegiado a que se refere o artigo 9º , § 3º , do DL 406 /68 ? Inadmissibilidade na espécie ? Contrato social que prevê retirada mensal de "pro-labore" e distribuição de lucros ? Caráter empresarial evidenciado ? Ação declaratória c.c. anulatória improcedente ? Sentença reformada ? Recursos oficial e da Municipalidade providos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20614765420138260000 SP 2061476-54.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Possibilidade condicionada à comprovação da situação inviabilizadora dos ônus decorrentes do ingresso em juízo. Aplicação da Súmula nº 481 do C. STJ. Elementos que denotam a suficiência de recursos. Ausência de demonstração da hipossuficiência econômica. Assistência judiciária. Pessoas físicas. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Empresários com direito estatutário à retirada mensal de pró-labore. Ausência de verossimilhança da tese de que não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Agravo desprovido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4376397 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/02/1998

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SÓCIO-PROPRIETÁRIO. RETIRADA MENSAL DE PRÓ-LABORE. MODIFICAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20057872520138260000 SP 2005787-25.2013.8.26.0000

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: judicial sobre a retirada mensal do pro-labore do executado fundamentou-se nos seguintes termos... que se acolha o pleito de penhora dos rendimentos líquidos recebidos por ele, pois o pro-labore... do pró-labore, são absolutamente impenhoráveis. Assim, se os valores sobre os quais a exequente...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1350192720138260000 SP 0135019-27.2013.8.26.0000

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: empresária da qual são sócios e devedores solidários, a titulo de prova de retirada mensal de "pro-labore... pelos agravantes comprovantes de retirada mensal a título de "pro-labor&" dos meses de janeiro a março... - Juntada de demonstrativos de retirada mensal de "pro-lahore" de emissão da sociedade empresária...

TRF-3 01/04/2014 - Pág. 5569 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

retirada mensal de" pro-labore ". Às fls. 11/66, constam ainda, as guias de recolhimento

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 26/06/2014 - Pág. 1782 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. com direito à retirada mensal de pro labore. Desta sorte, presentes os dois requisitos indispensáveis à... e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais." Porém, para os segurados inscritos na Previdência... de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TJ-SP - Inteiro Teor. Embargos Infringentes: EI 1819007220078260000 SP 0181900-72.2007.8.26.0000

Data de publicação: 17/12/2013

Decisão: de cláusula contratual que prevê a retirada mensal de pró-labore, que afasta o caráter pessoal... Infringentes. Sociedade que apresenta natureza empresarial, com previsão de retirada de pró-labore... mensal a título de "pro-labore" aos sócios (fls. 31, claúsula 7ª). Como se vê, o quadro social não...

STJ - Ag 1222049 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2009

Decisão: ) e a possibilidade de retirada mensal “pró-labore”, pelos sócios administradores, pelo efetivo exercício...º - fls. 27) e a possibilidade de retirada mensal de “pro-labore”, pelos sócios administradores... entre os sócios ;(Contrato Social, Cláusula 8ª, § 1º - fls. 27) e a possibilidade de retirada mensal...

TRF-3 26/11/2013 - Pág. 304 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

entre 1997 e 2000, já que não provam a efetiva retirada mensal de pró-labore e tampouco a efetiva... a retirada pró-labore (fls. 23/26); b) cópia do distrato social da empresa Merino & Flauzino Ltda. ME

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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