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02 de outubro de 2014

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TJ-SP - Apelação APL 00408006120108260506 SP 0040800-61.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: IMPOSTO ? ISS ? Sociedade civil composta por médicos ? Pretensão ao tratamento privilegiado a que se refere o artigo 9º , § 3º , do DL 406 /68 ? Inadmissibilidade na espécie ? Contrato social que prevê retirada mensal de "pro-labore" e distribuição de lucros ? Caráter empresarial evidenciado ? Ação declaratória c.c. anulatória improcedente ? Sentença reformada ? Recursos oficial e da Municipalidade providos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20614765420138260000 SP 2061476-54.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Possibilidade condicionada à comprovação da situação inviabilizadora dos ônus decorrentes do ingresso em juízo. Aplicação da Súmula nº 481 do C. STJ. Elementos que denotam a suficiência de recursos. Ausência de demonstração da hipossuficiência econômica. Assistência judiciária. Pessoas físicas. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Empresários com direito estatutário à retirada mensal de pró-labore. Ausência de verossimilhança da tese de que não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Agravo desprovido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4376397 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/02/1998

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SÓCIO-PROPRIETÁRIO. RETIRADA MENSAL DE PRÓ-LABORE. MODIFICAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL.

TRF-3 01/04/2014 - Pág. 5569 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

retirada mensal de" pro-labore ". Às fls. 11/66, constam ainda, as guias de recolhimento

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 26/06/2014 - Pág. 1782 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. com direito à retirada mensal de pro labore. Desta sorte, presentes os dois requisitos indispensáveis à... e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais." Porém, para os segurados inscritos na Previdência... de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

STJ - Ag 1222049 (STJ)

Data de publicação: 11/12/2009

Decisão: ) e a possibilidade de retirada mensal “pró-labore”, pelos sócios administradores, pelo efetivo exercício...º - fls. 27) e a possibilidade de retirada mensal de “pro-labore”, pelos sócios administradores... entre os sócios ;(Contrato Social, Cláusula 8ª, § 1º - fls. 27) e a possibilidade de retirada mensal...

TRF-3 26/11/2013 - Pág. 304 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

entre 1997 e 2000, já que não provam a efetiva retirada mensal de pró-labore e tampouco a efetiva... a retirada pró-labore (fls. 23/26); b) cópia do distrato social da empresa Merino & Flauzino Ltda. ME

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DJPE 27/05/2011 - Pág. 1680 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

ENGENHARIA LTDA, construtora de pequeno porte e tem retirada mensal de pró-labore no valor de R$ 3... e educação. A fixação de alimentos provisórios em 30% dos rendimentos mensais do agravante não me... de alimentos seria em ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TRT-17 07/07/2014 - Pág. 693 - Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

, inclusive, retirada mensal de pro labore. O segundo reclamado, inclusive, sustenta que o reclamante..., e os recibos de pro labore às fls. 40/98. Pois bem, observando a documentação encartada às defesas... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

DJRO 16/04/2013 - Pág. 30 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

de todo ativo e passivo das empresas e direito de retirada mensal de pro labore e, por fim, o provimento... em elevada quantia, sendo que o periculum in mora está na necessidade de ordem para retirada em igual

Diário • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

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