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21 de abril de 2015

Página 1 de 11.597 25 7 2.296 9.019 254 resultados para "Retirada mensal de pró-labore" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 00408006120108260506 SP 0040800-61.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: IMPOSTO ? ISS ? Sociedade civil composta por médicos ? Pretensão ao tratamento privilegiado a que se refere o artigo 9º , § 3º , do DL 406 /68 ? Inadmissibilidade na espécie ? Contrato social que prevê retirada mensal de "pro-labore" e distribuição de lucros ? Caráter empresarial evidenciado ? Ação declaratória c.c. anulatória improcedente ? Sentença reformada ? Recursos oficial e da Municipalidade providos.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20614765420138260000 SP 2061476-54.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Possibilidade condicionada à comprovação da situação inviabilizadora dos ônus decorrentes do ingresso em juízo. Aplicação da Súmula nº 481 do C. STJ. Elementos que denotam a suficiência de recursos. Ausência de demonstração da hipossuficiência econômica. Assistência judiciária. Pessoas físicas. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Empresários com direito estatutário à retirada mensal de pró-labore. Ausência de verossimilhança da tese de que não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Agravo desprovido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 4376397 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 18/02/1998

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. SÓCIO-PROPRIETÁRIO. RETIRADA MENSAL DE PRÓ-LABORE. MODIFICAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL.

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20067506220158260000 SP 2006750-62.2015.8.26.0000

Data de publicação: 23/01/2015

Decisão: mensal ou pró-labore. Ainda que assim não fosse, declarou em 2014, possuir um patrimônio de R$ 247... de empresa de terraplanagem. Silenciando a respeito de eventual remuneração, direito de retirada

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20057872520138260000 SP 2005787-25.2013.8.26.0000

Data de publicação: 27/09/2013

Decisão: judicial sobre a retirada mensal do pro-labore do executado fundamentou-se nos seguintes termos... que se acolha o pleito de penhora dos rendimentos líquidos recebidos por ele, pois o pro-labore... do pró-labore, são absolutamente impenhoráveis. Assim, se os valores sobre os quais a exequente...

TRF-3 17/03/2015 - Pág. 496 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

junto à empresa, na condição de sócia administradora com retirada mensal de pro labore, no período... empresário, deverá comprovar a retirada de pró-labore ou o exercício da atividade na empresaNa hipótese sub... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 2275001420075020040

Data de publicação: 18/05/2012

Decisão: casados, pois inclusive residem no mesmo endereço, pelo que a retirada mensal de pro-labore pelo sócio... BENEDETTE OLIVEIRA terá o direito a uma retirada mensal a título de pró-labore, em valor a ser..., pois permitido somente ao sócio Frederico a retirada mensal a título de pró-labore. E dos dados...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 287147520078260114 SP 0028714-75.2007.8.26.0114

Data de publicação: 11/11/2014

Decisão: ), reconhecido, porém, o direito à retirada mensal como pro labore (clsª. 8ª, § 6º fls. 40) que, a rigor... de lucros e pró-labore -Sociedade que não se caracteriza como uniprofissional -Inviabilidade... da responsabilidade pessoal dos sócios, seja pelo recebimento de pro labore, com limitação...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1350192720138260000 SP 0135019-27.2013.8.26.0000

Data de publicação: 23/09/2013

Decisão: empresária da qual são sócios e devedores solidários, a titulo de prova de retirada mensal de "pro-labore... pelos agravantes comprovantes de retirada mensal a título de "pro-labor&" dos meses de janeiro a março... - Juntada de demonstrativos de retirada mensal de "pro-lahore" de emissão da sociedade empresária...

TRF-3 01/04/2014 - Pág. 5569 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

retirada mensal de" pro-labore ". Às fls. 11/66, constam ainda, as guias de recolhimento

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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