Carregando...
JusBrasil
02 de setembro de 2014

Página 1 de 4.730 3 4 1.768 2.884 68 3 resultados para "Retomada do Imovel, Findo o Prazo Contratual" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-RS - Apelação Cível AC 183033794 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/10/1983

Ementa: ARRENDAMENTO RURAL. RETOMADA DO IMOVEL, FINDO O PRAZO CONTRATUAL. E NULA A CLAUSULA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL QUE ESTABELECE PRAZO DO CONTRATO INFERIOR AO MINIMO FIXADO EM LEI. ESTA NULIDADE NAO INDUZ A DO INSTRUMENTO (ARTIGO 152 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL ). (Apelação Cível Nº 183033794, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Clarindo Favretto, Julgado em 18/10/1983)

Encontrado em: ARRENDAMENTO-RURAL. PRAZO MINIMO LEGAL. Apelação Cível AC 183033794 RS (TJ-RS) Clarindo Favretto

TJ-SP - Apelação APL 00012620620118260032 SP 0001262-06.2011.8.26.0032 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA COMPENSAÇÃO DE ALUGUÉIS EM ATRASO COM MULTA COMPENSATÓRIA DEVIDA PELOS LOCADORES QUE NOTIFICARAM OS INQUILINOS, POSTULANDO A RETOMADA DO IMÓVEL, ANTES DE FINDO O PRAZO CONTRATUAL DESOCUPAÇÃO EFETIVA SOMENTE APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO LESÃO NÃO CONFIGURADA MULTA INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO RITJSP. - Recurso desprovido.

DJSP 06/02/2013 - Pág. 2166 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

exercer a retomada do imóvel findo o prazo contratual e independentemente de qualquer notificação ou aviso... fins comerciais e ele se recusa a desocupar o imóvel após o término do prazo de locação. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

DJSP 07/03/2012 - Pág. 592 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

do imóvel, findo o prazo contratual. Procedida à emenda, voltem conclusos para despacho inicial... quase dois anos; c) dizer se o réu foi notificado da intenção do locador quanto à retomada . Os autores possuem ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 155943 RJ 2007.02.01.007091-8 (TRF-2)

Data de publicação: 17/07/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO I – Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal – CEF contra decisão interlocutória que, em ação de reintegração de posse de imóvel adquirido com recursos do Programa de Arrendamento Residencial, indeferiu a liminar. II – De acordo com o art. 9º da Lei 10.188 /2001, “na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.” III – Embora regularmente intimado, o agravado não apresentou contra-razões ao recurso, fato este que compromete a sua situação, na medida em que ele não apresenta justificativa para sua inadimplência, fazendo com que prevaleçam as alegações da agravante. IV – É certo que devem ser levados em consideração os aspectos sociais do caso, notadamente no que diz respeito ao direito de moradia. Contudo, não pode o Judiciário chancelar a inadimplência contratual injustificada, mesmo porque tanto a Lei nº 10.188 /2001 quanto o contrato de arrendamento residencial contêm disposições expressas autorizando a retomada do imóvel pela arrendadora. V – De qualquer forma, deve ser concedido um prazo razoável para a desocupação do imóvel – 30 dias – antes de efetuar-se a reintegração de posse na forma da lei. VI – Agravo de Instrumento parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação APL 00359033420108260071 SP 0035903-34.2010.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: Locação de imóvel residencial. Fim do prazo contratual. Desinteresse na prorrogação do contrato. Pretensão de retomada do imóvel. Notificação regular. Não desocupação. Ação de despejo por denúncia vazia. 1. Findo o prazo contratual e devidamente notificado o locatário quanto a não prorrogação do contrato, revelam-se preenchidos os requisitos para o ajuizamento da ação de despejo por denúncia vazia. 2. O pagamento regular dos aluguéis até a desocupação do imóvel é obrigação do locatário, que não prejudica a pretensão de retomada do imóvel nem faz presumir a prorrogação do trato locatício. 3. Negaram provimento ao recurso.

DJPA 26/06/2014 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado do Pará

INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO DA AUTORA À RÉ SOBRE RESCISÃO CONTRATUAL E SOBRE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL... QUE A RESCISÃO CONTRATUAL E A RETOMADA DO IMÓVEL CEDIDO DECORRERAM DE EXPRESSA PREVISÃO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

TJ-SP - Apelação APL 10806358820138260100 SP 1080635-88.2013.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/03/2014

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Findo o prazo contratual, havendo oposição do locador à continuidade da locação pela não aceitação pela locatária de novas condições contratuais, perfeitamente cabível a ação de despejo para a retomada do bem. Inteligência do art. 56 da Lei nº 8.245 /91. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120111344999 DF 0036866-18.2012.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. LEI 8.245 /91. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO REGULAR. MULTA CONTRATUAL. DECUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. 1. A NOTIFICAÇÃO PROMOVIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI 8.245 /91 ASSEGURA AO LOCADOR O DIREITO À RETOMADA DO IMÓVEL POR DENÚNCIA VAZIA, SENDO VÁLIDA E EFICAZ A NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO IMÓVEL LOCADO, AINDA QUE RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA. PRECEDENTES. 2. APLICA-SE A MULTA CONTRATUAL QUANDO O LOCATÁRIO DESCUMPRE COM A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR O IMÓVEL FINDO O PRAZO CONTRATUAL E O ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 3. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Encontrado em: , AÇÃO DE DESPEJO, RESCISÃO, LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL, FACULDADE, RETOMADA DE IMÓVEL, INDEPENDÊNCIA... DO INQUILINATO. CONFIRMAÇÃO, MULTA CONTRATUAL, COMPROVAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMÓVEL..., MOTIVAÇÃO, SUFICIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, PRAZO, DESOCUPAÇÃO, PREVISÃO LEGAL, REQUISITOS, LEI

DJGO 23/07/2014 - Pág. 1133 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

- SE AUTOMATICAMENTE, POR PRAZO INDETERMINADO, SOMENTE PODENDO SER RETOMADO O IMóVEL: II - EM DECORRê... OU POR ESCRITO E COMO PRAZO INFERIOR A TRINTA MESES, FINDO O PRAZO ESTABELECIDO, A LOCAçãO PRORROGA...O DA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

1 2 3 4 5 472 473 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca