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23 de outubro de 2014

Página 1 de 10.538 2 2 4.326 6.208 resultados para "Ristj, Art. 34, Inciso Xviii" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 64798 SP 1995/0007111-8 (STJ)

Data de publicação: 19/06/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS. SUMULA N. 102/STJ. VINCULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RISTJ, ARTIGOS 34, INCISO XVIII, E 125. DESPROVIMENTO. A PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SOLIDIFICOU A TESE DE QUE "A INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS, NAS AÇOES EXPROPRIATORIAS, NÃO CONSTITUI ANATOCISMO VEDADO EM LEI" (SUMULA N. 102/STJ). A SUMULA CONDENSA O PENSAMENTO DA CORTE E VINCULA OS SEUS JULGAMENTOS, PREVALECENDO SOBRE TESES DIVERGENTES (RISTJ, ART. 125), O QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO CONTRARIO AOS SEUS ENUNCIADOS (RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 19/6/1995 LEG:FED SUM:000102 ANO:**** (STJ) RISTJ-89 LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00125 ART...) RISTJ-89 LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00125 ART :00034 INC:00018 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 17018 SP 1991/0022418-9 (STJ)

Data de publicação: 08/03/1993

Ementa: PREVIDENCIARIO: AUXILIO-ACIDENTE. DISACUSIA EM GRAU MINIMO. SUMULA N. 44/STJ. PROCESSUAL CIVIL: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. SUMULA. VINCULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RISTJ. ARTIGOS 34, INCISO XVIII, E 125. - A PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA SOLIDIFICOU A TESE DE QUE "A DEFINIÇÃO, EM ATO REGULAMENTAR, DE GRAU MINIMO DE DISACUSIA NÃO EXCLUI, POR SI SO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO (SUMULA N. 44). - A SUMULA CONDENSA O PENSAMENTO DA CORTE E VINCULA OS SEUS JULGAMENTOS, PREVALECENDO SOBRE TESES DIVERGENTES (RISTJ, ART. 125). O QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO CONTRARIO AOS SEUS ENUNCIADOS (RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII). - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 8/3/1993 LEG:FED SUM:000044 ANO:**** (STJ) RISTJ-89 LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00034 INC...:00018 ART :00125 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 64798 SP 1995/0007111-8 (STJ)

Data de publicação: 19/06/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO.INCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS. SUMULA N.102/STJ. VINCULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RISTJ, ARTIGOS 34, INCISOXVIII, E 125. DESPROVIMENTO.A PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SOLIDIFICOU A TESE DE QUE "AINCIDENCIA DOS JUROS MORATORIOS SOBRE OS COMPENSATORIOS, NAS AÇOESEXPROPRIATORIAS, NÃO CONSTITUI ANATOCISMO VEDADO EM LEI" (SUMULA N.102/STJ). A SUMULA CONDENSA O PENSAMENTO DA CORTE E VINCULA OS SEUSJULGAMENTOS, PREVALECENDO SOBRE TESES DIVERGENTES (RISTJ, ART. 125),O QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO CONTRARIO AOSSEUS ENUNCIADOS (RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 19/6/1995 LEG:FED SUM:000102 ANO:**** (STJ) RISTJ-89 LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00125 ART

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 22161 MG 1992/0011076-2 (STJ)

Data de publicação: 16/08/1993

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - PIS - BASE DE CALCULO - SUMULA 68 STJ. LEI N. 8.038 /90, ART. 38 . RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII. INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS A PARCELA RELATIVA AO ICM. NEGA-SE SEGUIMENTO A RECURSO CONTRARIO A SUMULA DO TRIBUNAL, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO REGIMENTAL REFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 16/8/1993 LEG:FED SUM:000068 ANO:**** (STJ) LEG:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00038 RISTJ-89 LEG...:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00034 INC:00018 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG...:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00038 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 22161 MG 1992/0011076-2 (STJ) MIN. PEÇANHA MARTINS...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 48852 SP 1994/0004706-1 (STJ)

Data de publicação: 16/05/1994

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PIS /PASEP . CAIXA ECONOMICA FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". SUMULA N. 77/STJ. PROCESSUAL CIVIL. MATERIA SUMULADA. VINCULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RISTJ, ARTIGO 34, INCISO XVIII, E 125. - A EGREGIA PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SOLIDIFICOU A TESE DE QUE "A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E PARTE ILEGITIMA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DAS AÇOES RELATIVAS AS CONTRIBUIÇOES PARA O FUNDO PIS /PASEP " (SUMULA N. 77). - A SUMULA CONDENSA O PENSAMENTO DA CORTE E VINCULA OS SEUS JULGAMENTOS, PREVALECENDO SOBRE TESES DIVERGENTES (RISTJ, ART. 125), O QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO CONTRARIO AOS SEUS ENUNCIADOS (RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII). - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 16/5/1994 LEG:FED SUM:000077 ANO:**** (STJ) RISTJ-89 LEG:FED RGI:000000 ANO:1989 ART :00125 ART...:FED LCP :000026 ANO:1975 LEG:FED DEL:078276 ANO:1976 ART :00009 LEG:FED DEL:008129 ANO:1979 AGRAVO

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 9172 SP 1991/0004854-2 (STJ)

Data de publicação: 23/11/1992

Ementa: PREVIDENCIARIO: AUXILIO-ACIDENTE. DISACUSIA EM GRAU MINIMO. SUMULA N. 44/STJ. PROCESSUAL CIVIL: UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA. SUMULA VINCULAÇÃO DOS JULGAMENTOS. RISTJ, ARTIGOS 34, INCISO XVIII, E 125. - A PRIMEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDENCIA SOLIDIFICOU A TESE DE QUE ''A DEFINIÇÃO, EM ATO REGULAMENTAR, DE GRAU MINIMO DE DISACUSIA, NÃO EXCLUI, POR SI SO, A CONCESSÃO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO'' (SUMULA N. 44). - A SUMULA CONDENSA O PENSAMENTO DA CORTE E VINCULA OS SEUS JULGAMENTOS, PREVALECENDO SOBRE TESES DIVERGENTES (RISTJ), ART. 125) O QUE AUTORIZA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO CONTRARIO AOS SEU ENUNCIADOS (RISTJ, ART. 34, INCISO XVIII). - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: - 23/11/1992 LEG:FED SUM:000044 ANO:**** (STJ) RISTJ-89 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00034 INC...:00018 ART :00125 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 LEG

STJ 06/11/2013 - Pág. 756 - Superior Tribunal de Justiça

seguimento ao pedido (RISTJ, art. 34, inciso XVIII). Encaminhem-se os autos para a Defensoria Pública... DECISÃO Trata-se de revisão criminal ajuizada de próprio punho por F E de S, com fundamento no art. 621... ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 01/08/2011 - Pág. 735 - Superior Tribunal de Justiça

, inciso XVIII). Remetam-se os autos ao e. Tribunal a quo . P. e I. Brasília (DF), 07 de julho de 2011. MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente, no exercício da Presidência (1214) HABEAS CORPUS Nº 212.154 - DF (2011/0154802-4) IMPETRANTE : ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 37439 MG 2012/0061637-2 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. PAUTA DE JULGAMENTO. ARTIGO 90/RISTJ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. ATRIBUIÇÃO DO RELATOR. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ART. 34/RISTJ. MERA REITERAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO JÁ ANALISADA. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Os princípios da fungibilidade recursal e da economia processual autorizam o recebimento de embargos de declaração como agravo regimental. 2. De acordo com o estabelecido no artigo 34 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, deve o relator do processo, entre outras atribuições, "negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente, contrário a súmula do Tribunal, ou quando for evidente a incompetência deste" (inciso XVIII). 3. De acordo com entendimento firmado no âmbito da Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, não é cabível Mandado de Segurança contra decisão judicial transitada em julgado. Precedentes. 4. Agravo regimental não provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1199886 MG 2010/0113420-3 (STJ)

Data de publicação: 04/03/2013

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO POR DECISÃOMONOCRÁTICA DE RELATOR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃOOCORRÊNCIA. ART. 557 DO CPC E ART. 34, XVIII, DO RISTJ. PRESCRIÇÃODA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos do art. 557 , caput, do Código de Processo Civil , c/c oart. 3º do Código de Processo Penal , e do art. 34, XVIII, do RISTJ,é possível, em matéria criminal, que o relator negue seguimento aorecurso ou a pedido manifestamente inadmissível, improcedente,prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante,sem que, em tese, se configure ofensa ao princípio da colegialidade,o qual sempre estará preservado, diante da possibilidade deinterposição de agravo regimental. 2. Constatado o transcurso do lapso de mais de 2 (dois) anos desde apublicação da sentença condenatória, último março interruptivo, deveser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva estatal, nostermos dos arts. 109, inciso VI, c/c o 110, § 1º, ambos do CódigoPenal. 3. Agravo regimental desprovido, contudo, reconhecida, de ofício, aprescrição da pretensão punitiva estatal.

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