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21 de abril de 2014

Página 1 de 1.686 3 734 949 resultados para "Rito sumaríssimo-adicional de insalubridade" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TST - RECURSO DE REVISTA RR 250003320055040020 25000-33.2005.5.04.0020 (TST)

Data de publicação: 16/02/2007

Ementa: RECURSO DE REVISTA- RITO SUMARÍSSIMO-ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DIFERENÇAS - GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO - O Tribunal Pleno desta Corte decidiu não ser cabível Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial do TST. O posicionamento justifica-se pelo fato de que o artigo 896 , § 6º , da CLT tem caráter restritivo, ao limitar o cabimento do Recurso de Revista em procedimento sumaríssimo,e não comporta interpretação ampliativa. O recurso veio fundamentado no atrito com a OJ nº 4 da SDI-1/TST.Recurso de Revista não conhecido.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.-Decisão recorrida contrária com as Súmulas 219 e 329 do TST.Recurso de Revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16317220125030026 1631-72.2012.5.03.0026 (TST)

Data de publicação: 09/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional consignou que não houve fornecimento de EPIs à autora; dessa forma , não se vislumbra contrariedade à Súmula 80 do TST, uma vez que não foi comprovada a neutralização dos agentes insalubres. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TST - AIRR 1 (TST)

Data de publicação: 11/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CLASSIFICAÇÃO DA ATIVIDADE INSALUBRE NA RELAÇÃO OFICIAL ELABORADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NECESSIDADE. Embora esta Corte Superior tenha pacificado o entendimento de que, para a concessão do adicional de insalubridade, a atividade exercida pelo trabalhador há de estar claramente consignada na relação oficial do Ministério do Trabalho, signatário da Portaria n.º 3.214/78, cujo Anexo 13 da NR-15 classifica as atividades consideradas insalubres, não bastando a mera constatação, por meio de laudo pericial, da existência da insalubridade, nos termos do art. 190 da CLT , por tratar-se de causa sujeita ao rito sumaríssimo, o Apelo somente pode ser provido por violação direta e literal de norma constitucional, o que não se verifica no caso concreto, pois o art. 7.º , XXIII , da CF , em seu próprio Enunciado, remete à legislação infraconstitucional. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3104320125090023 310-43.2012.5.09.0023 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 , § 6º , da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6621620125040451 662-16.2012.5.04.0451 (TST)

Data de publicação: 04/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS . Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1833120135080013 183-31.2013.5.08.0013 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . Demonstrada violação do art. 7º, IV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista . RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, e até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável, tal parcela deve continuar a ser calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17457120115180141 1745-71.2011.5.18.0141 (TST)

Data de publicação: 15/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESFUNDAMENTADO. Trata-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, em que a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o § 6º do art. 896 da CLT , de modo que imprópria a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 237007420095150057 23700-74.2009.5.15.0057 (TST)

Data de publicação: 26/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 17457120115180141 1745-71.2011.5.18.0141 (TST)

Data de publicação: 06/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESFUNDAMENTADO. Trata-se de processo sujeito ao procedimento sumaríssimo, em que a admissibilidade do recurso de revista encontra limitação cognitiva, por força do que dispõe o § 6º do art. 896 da CLT , de modo que imprópria a divergência jurisprudencial colacionada. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 11368520115110011 1136-85.2011.5.11.0011 (TST)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O artigo 896 , § 6º , da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a admissibilidade da revista, em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo, à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte, e/ou de inequívoca violação direta e literal de preceito da Constituição Federal . Ausente tal demonstração. Matéria que se exaure na interpretação da legislação infraconstitucional. Agravo de instrumento não provido.

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