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23 de abril de 2014

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TJ-RS - Apelação Crime ACR 70052962180 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2013

Ementa: CÓDIGO PENAL . CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, § 2º, INC. I E II. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA). CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINARES. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. Não há nulidade, nem irregularidade, no reconhecimento por fotografia na fase policial, se o que importa é o reconhecimento em juízo, o que ocorreu. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. O réu foi reconhecido pela vítima como autor do delito de roubo. O não-cumprimento de todas as formalidades previstas no art. 226 do CPP aponta mera irregularidade. LAUDO DE AVALIAÇÃO. Por não se tratar de perícia, na medida em que não exige conhecimentos específicos, não está sujeito às regras do CPP . EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Subtração de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) e 01 (um) relógio, marca Orient, mediante grave ameaça, com emprego de uma faca e em concurso de pessoas. EMPREGO DE ARMA. Depoimento da vítima confirma o uso de uma faca para ameaçá-la, causando-lhe intimidação. Certo que o emprego de faca caracteriza-se como arma. CONCURSO DE PESSOAS. Restou demonstrado, pela palavra da vítima, que houve atuação de mais de uma pessoa. DESCLASSIFICAÇÃO. A grave ameaça, com emprego de uma faca, impede a desclassificação. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. Certidão de antecedentes veio aos autos (fl. 82) e dá conta que o réu possui um processo com trânsito em julgado posterior ao delito em comento, o que não caracteriza a reincidência. Acréscimo afastado. PENA DE MULTA. É cumulativa na espécie, portanto de aplicação obrigatória. Dificuldade ou impossibilidade de pagamento é matéria a ser agitada na execução penal. REGME DE CUMPRIMENTO DA PENA. Afastada a reincidência, o regime deve ser o SEMI-ABERTO, a teor do artigo 33 , § 2º , letra b, do Código Penal . APELO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70052962180, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 03/07/2013)...

TJ-AC - Apelação Criminal ACR 20090050813 AC 2009.005081-3 (TJ-AC)

Data de publicação: 08/04/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO: EMPREGO DE ARMA (FACA) COMPROVADO POR MEIO DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. CONCURSO DE PESSOAS. COMPARSA MENOR QUE PORTAVA A FACA. RÉU CONFESSO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. APELO IMPROVIDO. A prova produzida nos autos autoriza a manutenção da condenação do Apelante pelo delito de roubo qualificado com emprego de arma (faca) e concurso de pessoas.

TJ-AC - Apelação Criminal ACR 20100004700 AC 2010.000470-0 (TJ-AC)

Data de publicação: 20/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO: EMPREGO DE ARMA (FACA) COMPROVADO POR MEIO DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA. CONCURSO DE PESSOAS. COMPARSA MENOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO NOS AUTOS. APELO IMPROVIDO. A prova produzida nos autos autoriza a manutenção da condenação do Apelante pelo delito de roubo qualificado com emprego de arma (faca) e concurso de pessoas.

TJ-PE - Apelação APL 73694620108170810 PE 0007369-46.2010.8.17.0810 (TJ-PE)

Data de publicação: 04/12/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUSENCIA DE PROVA QUANTO A EXISTENCIA DE ARMA. ARMA NÃO APREENDIDA. AUSENCIA DE PROVA POR OUTROS MEIOS. QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO NÃO RECONHECIDA. INVERSÃO DA SEGUNDA E TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA EM FACE DA SUMULA 231 DO STJ. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA FIXAÇÃO DE REGIME MAIS SEVERO. APELANTE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. REFORMA. FIXAÇÃO REGIME SEMIABERTO. - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DO MP E APELO DA DEFESA. DECISÃO À UNANIMIDADE. 1. O Ministério Público requer o reconhecimento da qualificadora do emprego de arma e a correção da dosimetria em face da inversão das fases. 2. A ausência de comprovação da existência e emprego da arma no roubo impede o reconhecimento da qualificadora do inciso I, § 2º , do art. 157 , do CP . 3. Impera a necessidade da reforma da dosimetria, para que se respeite a ordem prevista no at. 68 do CP . Impossibilidade de redução da pena base abaixo no mínimo legal, em observância do que diz a sumula 231 do STJ. 4. A fixação em regime de cumprimento de pena mais grave demanda fundamentação idônea. 5. In casu a apelante é primária e possui bons antecedentes, não havendo motivos para que se fixe o início do cumprimento da pena no regime fechado, devendo ser estabelecido o regime semiaberto, para o início do cumprimento da reprimenda, conforme dispõe a regra geral da alínea b, do § 2º , do art. 33 , do CP .

TJ-PR - 8617818 PR 861781-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO. REABERTURA DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. NULIDADE DA DENÚNCIA EM FACE DA ATIPICIDADE DA CONDUTA E DA AUSÊNCIA DE AUTORIA. PLEITO QUE SE TRATA DO PRÓPRIO MÉRITO DA APELAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM A ATIVIDADE DELITIVA. PALAVRA DA VÍTIMA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA NOS CRIMES PATRIMONIAIS. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM REDUÇÃO DA PENA DE OFÍCIO. "O reconhecimento dos réus operado de maneira firme e inequívoca pelas vítimas dos crimes de roubo e furto constitui prova robusta e suficiente para a confirmação do decreto prisional".

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6975324 PR 0697532-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2011

Ementa: ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA (FACA). TENTADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO IMPROCEDENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO PERMITEM A CONCLUSÃO SEGURA SOBRE A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. RÉU RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRESCRIÇÃO NÃO OPERADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. O mero pedido de absolvição por falta de provas, desprovido de elementos que corroborem com o pleito é insuficiente a provocar a reforma da sentença condenatória, que se funda no robusto acervo probatório. A palavra da vítima, além de preponderante é, muitas vezes, essencial, especialmente em crimes contra o patrimônio que normalmente são praticados sem a presença de testemunhas, mormente quando não há motivos para incriminar inocentes.

Encontrado em: do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso. 4ª Câmara Criminal DJ: 605 Apelação Crime ACR 6975324 PR 0697532-4 (TJ-PR) Miguel Pessoa

TJ-DF - APR APR 587672320048070001 DF 0058767-23.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E FACA, TIPO PEIXEIRA, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. PEDIDO DA DEFESA PARA QUE SEJA EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, AO ARGUMENTO DE QUE A ARMA NÃO FOI APREENDIDA. PEDIDO INDEFERIDO DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O ROUBO FOI PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA. 1. INVIÁVEL AFASTAR A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO PORQUE RESTOU PROVADO PELA CONFISSÃO DO RÉU E PELOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS QUE A AMEAÇA FOI EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ARMA BRANCA, TIPO PEIXEIRA. ASSIM, A APREENSÃO E A PERÍCIA DAS ARMAS UTILIZADAS NO ROUBO SÃO DESNECESSÁRIAS PARA CONFIGURAR A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. OUTROSSIM, A EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONFORME PEDE A DEFESA, NÃO TERIA QUALQUER UTILIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA, PORQUE O CRIME DE ROUBO TAMBÉM FOI QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS. OU SEJA, AINDA QUE FOSSE EXCLUÍDA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, OU DA FACA, AINDA RESTARIAM MAIS DUAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS COMO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, SENDO MANTIDA INCÓLUME A SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU NAS SANÇÕES DO ARTIGO 157 , § 2º , INCISOS I , II E V (POR DUAS VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 70 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL , A 07 (SETE) ANOS E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, E A 98 (NOVENTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR LEGAL MÍNIMO.

Encontrado em: QUALIFICADORA, ARMA DE FOGO, ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO, LIBERDADE, VÍTIMA, PROVA,

TJ-PR - 8577679 PR 857767-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 22/03/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PLEITO ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA. NÃO ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DA PENA DEFINITIVA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO POR ENTENDIMENTO DIVERSO. MOTIVAÇÃO EXISTENTE, PORÉM INADEQUADA. DESCONSIDERAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. FALTA DE LAUDO PERICIAL. NÃO- ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. PLEITO DE RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE E INOMINADA. ATENDIMENTO PARCIAL. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO, SEM ALTERAÇÃO DA PENA. INTERPRETAÇÃO DA SÚMULA 231 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MODIFICAÇÃO PARA O REGIME ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. "roubo circunstanciado. artigo 157 , § 2º , incisos i e ii, c/c art. 29 , ambos do código penal . sentença condenatória. recurso da defesa. (...). pretensão absolutória. insuficiência de provas quanto à autoria delitiva. tese não acatada. decisão condenatória motivada na prova oral em consonância com os indícios apurados. concurso de agentes. liame subjetivo entre o apelante e demais envolvidos devidamente caracterizado. emprego de arma. circunstância objetiva que se comunica com os demais autores. majorantes do art. 157 , § 2º , inc. i e ii, do cp , devidamente caracterizadas. apenamento e regime prisional escorreitos. condenação mantida." (tjpr, apel. criminal 651090-5, rel. des.ª sônia regina de castro, j. 30/9/2010) "(...). Há casos em que a presença de apenas uma majorante do § 2º do artigo 157 do Código Penal , recomenda a imposição no máximo, em face do modo de agir do agente, enquanto que em outros onde restam configuradas várias circunstâncias qualificadoras do roubo não justificam acréscimo diante da peculiaridade do fato criminoso praticado. Impondo-se justificar de forma específica o percentual adotado em cada caso." (TJPR, apel. criminal 620108-9, Rel. Des. Miguel Pessoa, j. 14/1/2010) "Não se mostra necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. II. Lesividade do instrumento que se encontra in reipsa. III. A qualificadora do art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , pode ser evidenciada por qualquer meio de prova, em especial pela palavra da vítima - reduzida à impossibilidade de resistência pelo agente - ou pelo depoimento de testemunha presencial." (STF ­ HC n.º 93.353-0 ­ 1ª Turma ­ Rel. Ministro Ricardo Lewandowski ­ DJ de 12.12.2008). 2...

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 1186072009 BA 11860-7/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 12/01/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157 , 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 29 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . PACIENTE DENUNCIADO SOB A ACUSAÇAO DE, JUNTAMENTE COM 02 COMPARSAS, ASSALTAR UMA FARMÁCIA DE PROPRIEDADE D[DOIS] A TIA DE UM DOS ACUSADOS, MEDIANTE EMPREGO DE ARMA, SUBTRAÍNDO 01 RELÓGIO, 01 PULSEIRA, 01 CARTEIRA E A QUANTIA DE [UM] R$ 400,00 .[UMA] [UMA] [QUATROCENTOS REAIS] PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM FACE DE REPRESENTAÇAO. RAZÕES DA IMPETRAÇAO: 1. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA DECISAO DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. INACOLHIMENTO. CUSTÓDIA CAUTELAR SATISFATORIAMENTE MOTIVADA NA PROVA DA METERIALIDADE DELITIVA, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA [CONFISSAO] E PRESERVAÇAO DA ORDEM PÚBLICA. 2. PRESENÇA DOS R ...

TJ-BA - APELAÇÃO APL 3405682009 BA 34056-8/2009 (TJ-BA)

Data de publicação: 01/06/2010

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157 , 2º, INCISOS I E II, C/C O ART. 29 , TODOS DO CÓDIGO PENAL . APELANTES DENUNCIADOS SOB A ACUSAÇAO DE, JUNTAMENTE COM MAIS DOIS ACUSADOS, EM COMUNHAO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, PREVIAMENTE AJUSTADOS, PORTANDO UMA FACA TIPO PEIXEIRA, ABORDARAM AS VÍTIMAS ANUNCIANDO O ASSALTO, SUBTRAINDO DAS MESMAS, MEDIANTE O EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA, UM APARELHO DE TELEFONE CELULAR, MARCA SIEMENS, DOCUMENTOS PESSOAIS, UM BLUSAO JEANS, E A QUANTIA DE R$ 48,80 [QUARENTA E OITO REIAS E OITENTA CENTAVOS]. RAZÕES DO RECURSO: 1. ABSOLVIÇAO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCABIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSAO DOS ACUSADOS E PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUF

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