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03 de julho de 2015

Página 1 de 7.751 6 1 3.352 4.391 1 resultados para "SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3215820115120012 321-58.2011.5.12.0012 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. No caso, do quadro fático delineado, restou clara comprovação do dano sofrido pelo reclamante (síndrome do manguito rotador, com perda de 50% da capacidade de trabalho), por ato omissivo/comissivo da reclamada (riscos ergonômicos na atividade laboral do tipo esforço/sobrecarga/movimentos repetitivos dos ombros, pausas para recuperação de fadiga insuficientes, ausência ou insuficiência de ginástica laboral e rodízio de funções, contratura muscular estática prolongada) na execução de sua atividade, que contribuíram para evolução da enfermidade (nexo concausal), configurado o nexo de concausalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada. Havendo a constatação de comprometimento físico parcial, limitante da capacidade laborativa do trabalhador, impõe-se a condenação da reclamada na reparação dos danos decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 22873220125090068 (TST)

Data de publicação: 30/04/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR A ESQUERDA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015 /2014. O Tribunal Regional consignou a existência de nexo concausal entre o trabalho desempenhado pela reclamante e a lesão no ombro esquerdo que a acometeu. Registrou que, apesar de não ter sido constatada incapacidade laboral, a autora sente dores e necessita ser submetida a exames e tratamentos. Afirmou que a reclamante exercia movimentos repetitivos, com esforço físico acentuado e sobrecarga muscular. Aduziu, ainda, não haver provas quanto à efetiva fiscalização e acompanhamento médico periódico por parte da reclamada, bem como que as medidas por ela adotadas não foram suficientes para afastar o potencial danoso das atividades realizadas . Na fixação do quantum indenizatório, além da gravidade e da extensão do dano, das circunstâncias do caso concreto e do grau de culpa do ofensor, devem ser considerados o porte econômico da reclamada e o caráter pedagógico e preventivo da medida, compensando-se efetivamente o dano suportado pela vítima e buscando evitar a reiteração, pela empresa, da conduta irregular. Nesse contexto, mostra-se irrisório o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) , reduzido pelo Regional, devendo ser restabelecido o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) , fixado na sentença de origem. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2818520115120009 281-85.2011.5.12.0009 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - ARR 3217420125090863 (TST)

Data de publicação: 22/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CAIXA BANCÁRIO. LESÃO NO OMBRO DIREITO - SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. R$ 26.000,00. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas n os 126 e 296 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a ofensa ao artigo 5º , inciso II , da Constituição Federal , pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios termos. Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 4/6/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como razões de decidir, os próprios fundamentos constantes da decisão da instância recorrida (motivação per relationem), uma vez que atendida a exigência constitucional e legal da motivação das decisões emanadas do Poder Judiciário. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. Na hipótese, o entendimento do Regional foi de que deve incidir imposto de renda sobre a pensão mensal deferida ao autor, tendo em vista tratar-se de uma prestação continuada. Todavia, predomina nesta Corte o entendimento de que sobre a indenização por danos morais e danos materiais decorrentes de acidente de trabalho, em face da natureza indenizatória conferida a essas parcelas pelo artigo 6º , inciso IV , da Lei nº 7.713 /88, não deve incidir imposto de renda, porquanto as referidas indenizações visam a compensar a lesão sofrida pelo empregado e não possuem natureza de acréscimo patrimonial . Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido, no tema . PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE TOTAL PARA O EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO. VALOR DA PENSÃO CORRESPONDENTE À IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7233820115090008 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO . ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E A EPICONDILITE LATERAL . RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Para que o empregador tenha a obrigação de indenizar a empregada nos casos de acidente de trabalho decorrente de doença ocupacional, é necessário que sejam demonstrados o dano, o nexo de causalidade e a culpa ou dolo deste empregador. Na presente hipótese, ficou evidenciado o dano, a incapacidade laborativa da reclamante, o nexo de causalidade e a culpa do reclamado, ante a constatação de que não zelou pela saúde da reclamante, pois não tomou as medidas necessárias a fim garantir condições seguras de trabalho à reclamante. Assim, nos termos em que proferida a v. decisão regional, não se vislumbram as alegadas violações aos artigos 7º , XXII , da CF , 186 , 927 , do CC e 19 da Lei 8.213 /91. Ressalta-se, ainda, que decidir de forma contrária, a fim de acolher as alegações do reclamado, pressupõe o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instancia recursal em razão do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. PENSÃO EM PARCELA ÚNICA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO. O percebimento do benefício previdenciário não implica a exclusão da reparação pelo dano causado à reclamante em decorrência de ilícito praticado, notadamente quando caracterizada a culpa empresarial na ocorrência do evento danoso, por se tratarem de verbas de natureza e fontes distintas. Portanto, não há óbice à cumulação dos institutos, tampouco há a possibilidade de compensação, considerando-se os institutos autônomos, de natureza distinta. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUCESSÃO PELO ESPÓLIO. PROVA DO DANO MORAL. Diante dos termos do artigo 943 do CC , o direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança. Conquanto a afronta à moral atinja tão somente os direitos subjetivos da vítima, o direito à...

TJ-SP - Apelação APL 00030938920128260053 SP 0003093-89.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR DOS OMBROS. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL. DESNECESSÁRIO APRECIAR NEXO CAUSAL/CONCAUSAL. O caso não preenche os requisitos para CONCESSÃO DE BENEFÍCIO acidentário. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 00119518220108260408 SP 0011951-82.2010.8.26.0408 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2013

Ementa: DOENÇAS LABORATIVAS - LER/DORT - SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E BURSITE DE OMBRO - INCAPACIDADE total E PERMANENTE PARA O trabalho. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEUS TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. ADI STF 4357. RECURSO AUTÁRQUICO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 00013784620118260053 SP 0001378-46.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE REEXAME NECESSÁRIO SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO ETIOLÓGICO RECONHECIDOS AÇÃO PROCEDENTE Termo inicial da atualização (juros e da correção monetária) modificado para a data de início do benefício - Afastado o percentual fixo de juros estabelecido em sentença (0,5%), pois, com a edição da Medida Provisória nº 567 /2012, o índice da caderneta de poupança passou a ser variável - Juros e correção monetária eventualmente cabíveis após a apresentação da conta de liquidação constituem matéria de fato a ser verificada e de direito a ser discutida no processo executivo - Reexame necessário parcialmente provido (fixado o março inicial dos juros e correção monetária na data de início do auxílio-acidente; afastados o estabelecimento de juros fixos de 0,5% ao mês, a partir de 31.06.2009, diante da edição da MP nº 567 /2012 e a discussão sobre atualização de valores do período posterior a conta). ACIDENTÁRIA APELAÇÃO DO OBREIRO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT - Primeira alta médica Inadmissibilidade DIB no dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença - Conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário inviável ante a ausência de pedido na inicial Recurso do obreiro não provido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00417397120128260053 SP 0041739-71.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/05/2015

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LER/DORT, SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR OU SÍNDROME DE IMPACTO E LOMBALGIA CRÔNICA – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS – BENEFÍCIO DEVIDO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. Incidência da Lei nº 11.960 /09, a partir de sua vigência, devendo ser observado, no entanto, o julgamento das ADIs nºs 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 pelo Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal, em relação ao seu âmbito de eficácia e respectiva modulação dos efeitos. - REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045727948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Hipótese dos autos, em que a prova pericial diagnósticou que o segurado está acometido de doença ocupacional, a qual lhe incapacita de forma definitiva e permanente para o exercício de qualquer atividade profissional. A prova técnica também atestou que o segurado não detém condições de ser reabilitado para o exercício de uma nova atividade profissional compatível com as suas restrições de saúde. Configurados os pressupostos do art. 42 da Lei de...

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