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30 de julho de 2014

Página 1 de 4.051 6 1.106 2.938 1 resultados para "SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3215820115120012 321-58.2011.5.12.0012 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. No caso, do quadro fático delineado, restou clara comprovação do dano sofrido pelo reclamante (síndrome do manguito rotador, com perda de 50% da capacidade de trabalho), por ato omissivo/comissivo da reclamada (riscos ergonômicos na atividade laboral do tipo esforço/sobrecarga/movimentos repetitivos dos ombros, pausas para recuperação de fadiga insuficientes, ausência ou insuficiência de ginástica laboral e rodízio de funções, contratura muscular estática prolongada) na execução de sua atividade, que contribuíram para evolução da enfermidade (nexo concausal), configurado o nexo de concausalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada. Havendo a constatação de comprometimento físico parcial, limitante da capacidade laborativa do trabalhador, impõe-se a condenação da reclamada na reparação dos danos decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2818520115120009 281-85.2011.5.12.0009 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7233820115090008 (TST)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO . ACIDENTE DE TRABALHO. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E A EPICONDILITE LATERAL . RESPONSABILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Para que o empregador tenha a obrigação de indenizar a empregada nos casos de acidente de trabalho decorrente de doença ocupacional, é necessário que sejam demonstrados o dano, o nexo de causalidade e a culpa ou dolo deste empregador. Na presente hipótese, ficou evidenciado o dano, a incapacidade laborativa da reclamante, o nexo de causalidade e a culpa do reclamado, ante a constatação de que não zelou pela saúde da reclamante, pois não tomou as medidas necessárias a fim garantir condições seguras de trabalho à reclamante. Assim, nos termos em que proferida a v. decisão regional, não se vislumbram as alegadas violações aos artigos 7º , XXII , da CF , 186 , 927 , do CC e 19 da Lei 8.213 /91. Ressalta-se, ainda, que decidir de forma contrária, a fim de acolher as alegações do reclamado, pressupõe o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instancia recursal em razão do disposto na Súmula nº 126 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. PENSÃO EM PARCELA ÚNICA E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO. COMPENSAÇÃO. O percebimento do benefício previdenciário não implica a exclusão da reparação pelo dano causado à reclamante em decorrência de ilícito praticado, notadamente quando caracterizada a culpa empresarial na ocorrência do evento danoso, por se tratarem de verbas de natureza e fontes distintas. Portanto, não há óbice à cumulação dos institutos, tampouco há a possibilidade de compensação, considerando-se os institutos autônomos, de natureza distinta. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUCESSÃO PELO ESPÓLIO. PROVA DO DANO MORAL. Diante dos termos do artigo 943 do CC , o direito de exigir a reparação e a obrigação de prestá-la transmite-se com a herança. Conquanto a afronta à moral atinja tão somente os direitos subjetivos da vítima, o direito à...

TJ-SP - Apelação APL 00119518220108260408 SP 0011951-82.2010.8.26.0408 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2013

Ementa: DOENÇAS LABORATIVAS - LER/DORT - SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR E BURSITE DE OMBRO - INCAPACIDADE total E PERMANENTE PARA O trabalho. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA, SEUS TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. ADI STF 4357. RECURSO AUTÁRQUICO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÕES.

TJ-SP - Apelação APL 00013784620118260053 SP 0001378-46.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE REEXAME NECESSÁRIO SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO ETIOLÓGICO RECONHECIDOS AÇÃO PROCEDENTE Termo inicial da atualização (juros e da correção monetária) modificado para a data de início do benefício - Afastado o percentual fixo de juros estabelecido em sentença (0,5%), pois, com a edição da Medida Provisória nº 567 /2012, o índice da caderneta de poupança passou a ser variável - Juros e correção monetária eventualmente cabíveis após a apresentação da conta de liquidação constituem matéria de fato a ser verificada e de direito a ser discutida no processo executivo - Reexame necessário parcialmente provido (fixado o março inicial dos juros e correção monetária na data de início do auxílio-acidente; afastados o estabelecimento de juros fixos de 0,5% ao mês, a partir de 31.06.2009, diante da edição da MP nº 567 /2012 e a discussão sobre atualização de valores do período posterior a conta). ACIDENTÁRIA APELAÇÃO DO OBREIRO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT - Primeira alta médica Inadmissibilidade DIB no dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença - Conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário inviável ante a ausência de pedido na inicial Recurso do obreiro não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045727948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Hipótese dos autos, em que a prova pericial diagnósticou que o segurado está acometido de doença ocupacional, a qual lhe incapacita de forma definitiva e permanente para o exercício de qualquer atividade profissional. A prova técnica também atestou que o segurado não detém condições de ser reabilitado para o exercício de uma nova atividade profissional compatível com as suas restrições de saúde. Configurados os pressupostos do art. 42 da Lei de...

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70052280401 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento administrativo do anterior auxílio-doença acidentário. 3. Com o advento da Lei nº 11.960 , de 2009, a partir de 29-06-2009, a correção monetária e os juros moratórios deverão corresponder aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 5º). 4. Em relação às custas processuais, em face da nova redação do art. 11 do Regimento de Custas (Lei 8.121/85), dada pela Lei 13.471/10, está isento o INSS de seu pagamento. 5. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, incidindo apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com o teor da Súmula 111 do STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70052280401, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/12/2012)

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 205009620085040252 RS 0020500-96.2008.5.04.0252 (TRT-4)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC , por danos causados ao empregado. (...)

TJ-SP - Apelação APL 50819520118260081 SP 0005081-95.2011.8.26.0081 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR TENDINITE CALCIFICANTE DO OMBRO MOTORISTA CARRETEIRO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - Procedência REEXAME NECESSÁRIO Nexo causal não comprovado Onus probandi do demandante, inteligência do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil Benefício indevido Sentença reformada, julgando-se a ação improcedente Recurso oficial provido. - Procedência APELAÇÃO DO OBREIRO Reforma da r. sentença em reexame necessário, julgando-se a ação improcedente - Apelação prejudicada.

TJ-SP - Apelação APL 00064654720118260161 SP 0006465-47.2011.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/03/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR - NEXO CAUSAL - INCAPACIDADE - BENEFÍCIO DEVIDO. Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão de doença proveniente do exercício profissional, de rigor a concessão do auxílio-acidente - Art. 86 , ambos da Lei nº 8.213 /91. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - TERMO INICIAL - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC - PRECEDENTES DO STJ - Consoante novo entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, na ausência de prévia postulação administrativa, a fixação do termo inicial deve recair na data da citação, nos moldes do art. 219 do CPC . CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS EM ATRASO DO INSS - LEI Nº 8.213 /91 E POSTERIORES ALTERAÇÕES. INPC, nos termos da Lei nº 11.430 /2006 - A partir de 30.6.2009, aplica-se, por ora, o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960 /2009, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. JUROS MORATÓRIOS - CÔMPUTO - TAXAS. Modo englobado até a citação, quando passam a incidir de maneira decrescente, mês a mês - Taxa de 1% ao mês - A partir de 30.6.2009, aplica-se, por ora, o disposto no art. 1º-F, da Lei nº 9.494 /97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960 /2009, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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