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20 de abril de 2014

Página 1 de 3.598 6 936 2.654 1 1 resultados para "SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TST - RR 1 (TST)

Data de publicação: 08/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. No caso, do quadro fático delineado, restou clara comprovação do dano sofrido pelo reclamante (síndrome do manguito rotador, com perda de 50% da capacidade de trabalho), por ato omissivo/comissivo da reclamada (riscos ergonômicos na atividade laboral do tipo esforço/sobrecarga/movimentos repetitivos dos ombros, pausas para recuperação de fadiga insuficientes, ausência ou insuficiência de ginástica laboral e rodízio de funções, contratura muscular estática prolongada) na execução de sua atividade, que contribuíram para evolução da enfermidade (nexo concausal), configurado o nexo de concausalidade entre a doença e a atividade desenvolvida pelo autor na reclamada. Havendo a constatação de comprometimento físico parcial, limitante da capacidade laborativa do trabalhador, impõe-se a condenação da reclamada na reparação dos danos decorrentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2818520115120009 281-85.2011.5.12.0009 (TST)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045727948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR BILATERAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Hipótese dos autos, em que a prova pericial diagnósticou que o segurado está acometido de doença ocupacional, a qual lhe incapacita de forma definitiva e permanente para o exercício de qualquer atividade profissional. A prova técnica também atestou que o segurado não detém condições de ser reabilitado para o exercício de uma nova atividade profissional compatível com as suas restrições de saúde. Configurados os pressupostos do art. 42 da Lei de...

TJ-SP - Apelação APL 00013784620118260053 SP 0001378-46.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA AUXÍLIO-ACIDENTE REEXAME NECESSÁRIO SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO ETIOLÓGICO RECONHECIDOS AÇÃO PROCEDENTE Termo inicial da atualização (juros e da correção monetária) modificado para a data de início do benefício - Afastado o percentual fixo de juros estabelecido em sentença (0,5%), pois, com a edição da Medida Provisória nº 567 /2012, o índice da caderneta de poupança passou a ser variável - Juros e correção monetária eventualmente cabíveis após a apresentação da conta de liquidação constituem matéria de fato a ser verificada e de direito a ser discutida no processo executivo - Reexame necessário parcialmente provido (fixado o março inicial dos juros e correção monetária na data de início do auxílio-acidente; afastados o estabelecimento de juros fixos de 0,5% ao mês, a partir de 31.06.2009, diante da edição da MP nº 567 /2012 e a discussão sobre atualização de valores do período posterior a conta). ACIDENTÁRIA APELAÇÃO DO OBREIRO TERMO INICIAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE LER/DORT - Primeira alta médica Inadmissibilidade DIB no dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença - Conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário inviável ante a ausência de pedido na inicial Recurso do obreiro não provido.

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70052280401 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/02/2013

Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. 1. Consoante se depreende da redação do art. 59 , da Lei n.º 8.213 /91, "o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos". Caso concreto em que configurados os pressupostos legais à concessão do auxílio-doença. 2. Benefício devido desde o indevido cancelamento administrativo do anterior auxílio-doença acidentário. 3. Com o advento da Lei nº 11.960 , de 2009, a partir de 29-06-2009, a correção monetária e os juros moratórios deverão corresponder aos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 5º). 4. Em relação às custas processuais, em face da nova redação do art. 11 do Regimento de Custas (Lei 8.121/85), dada pela Lei 13.471/10, está isento o INSS de seu pagamento. 5. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, incidindo apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença, de acordo com o teor da Súmula 111 do STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70052280401, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/12/2012)

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 205009620085040252 RS 0020500-96.2008.5.04.0252 (TRT-4)

Data de publicação: 29/09/2011

Ementa: DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC , por danos causados ao empregado. (...)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056495633 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE. PATOLOGIAS: SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR (CID 10: M 75.1) E OUTRAS ARTROSES ESPECIFICADAS (CID 10: M 19.8). NECESSIDADE E URGÊNCIA COMPROVADAS. DEVER DOS DEMANDADOS. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70056495633, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 20/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70057943292 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - CITONEURIM 5000, DOLAMIN E ULTRACET. PESSOA PORTADORA DE ARTROSE PRIMÁRIA E DE OUTRAS ARTICULAÇÕES E SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. Com base nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal, é crível admitir que é dever do Estado (lato sensu) prestar atendimento de saúde, quando configurados os vetores da adequação do medicamento, tratamento ou cirurgia e da carência de recursos financeiros de quem postula. No caso, por meio do atestado médico juntado aos autos, a parte autora comprovou a necessidade da utilização da medicação, importante ao tratamento de saúde. Igualmente ficou demonstrado nos autos que a parte autora enquadra-se na condição de necessitada. Tais constatações empregam verossimilhança ao alegado. Na esteira do entendimento já pacificado nesta Câmara, é desnecessária a situação de perigo da vida do paciente para que possa postular o direito fundamental à saúde. A determinação pelo Poder Judiciário do fornecimento do medicamento não afronta o princípio constitucional da independência entre os poderes (art. 2º da CF). A alegada ausência de previsão orçamentária igualmente não afasta o dever dos Entes Públicos de proceder à reserva de verbas públicas para o atendimento das demandas relativas à saúde da população. Presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que considerando as condições de saúde da parte autora e o conteúdo do atestado médico, não há como deixar a análise da pretensão para o juízo exauriente, sem colocar em risco a saúde da demandante. A agravante formulou o pedido de fornecimento da medicação na via administrativa, sem obter êxito. Não se faz necessário o prévio esgotamento da via administrativa, diante da relevância do direito que a parte agravante busca tutelar. Precedentes Desta Corte. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO NA FORMA DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70057943292, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 13/12/2013)...

TJ-SP - Apelação APL 50819520118260081 SP 0005081-95.2011.8.26.0081 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/11/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA ACIDENTE TÍPICO SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR TENDINITE CALCIFICANTE DO OMBRO MOTORISTA CARRETEIRO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - Procedência REEXAME NECESSÁRIO Nexo causal não comprovado Onus probandi do demandante, inteligência do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil Benefício indevido Sentença reformada, julgando-se a ação improcedente Recurso oficial provido. - Procedência APELAÇÃO DO OBREIRO Reforma da r. sentença em reexame necessário, julgando-se a ação improcedente - Apelação prejudicada.

TJ-RS - Reexame Necessário REEX 70044766343 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR. CASO CONCRETO DE INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. 1. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475 , § 2º do CPC , não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado à causa. 2. Consoante se depreende da redação...

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