Sócios Respondem com Bens Particulares Art. 596 , Cpc em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Sócios Respondem com Bens Particulares Art. 596 , Cpc

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20168260266 Itanhaém

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CERCEAMENTO DE DEFESA. Elementos constantes dos autos suficientes para a solução da demanda. Nulidade afastada. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – Sentença trabalhista. Improcedência. Artigo 487 , I , CPC . Autor que é credor da empresa que pertenceu ao falecido. Não comprovação da desconsideração da personalidade jurídica. Bens particulares dos sócios que não respondem pelas dívidas da sociedade. Artigo 596 do CPC . Não concordância do espólio com o pedido do autor. Sentença mantida. Recurso não provido.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20168260266 SP XXXXX-31.2016.8.26.0266

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CERCEAMENTO DE DEFESA. Elementos constantes dos autos suficientes para a solução da demanda. Nulidade afastada. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – Sentença trabalhista. Improcedência. Artigo 487 , I , CPC . Autor que é credor da empresa que pertenceu ao falecido. Não comprovação da desconsideração da personalidade jurídica. Bens particulares dos sócios que não respondem pelas dívidas da sociedade. Artigo 596 do CPC . Não concordância do espólio com o pedido do autor. Sentença mantida. Recurso não provido.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

    Jurisprudência • Decisão • 

    venha a recair sobre bens particulares. 4... ARTS. 592 , II E 596 DO CPC . NORMAS EM BRANCO, QUE NÃO DEVEM SER APLICADAS DE FORMA SOLITÁRIA. SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA... SÓCIOS NÃO RESPONDEM PELO PREJUÍZO SOCIAL

Mais Jurisprudência (+6.790)

Peças Processuais que citam Sócios Respondem com Bens Particulares Art. 596 , Cpc

  • Manifestação - TRT03 - Ação Verbas Rescisórias - Atsum - contra Caldeiraria Araxa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.03.0048 em 24/01/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá

    Art. 186 do CTN . Natureza alimentícia (art. 100 da CF/88 ). Em se mostrando a empresa inidônea a garantir a execução, responde o sócio diretamente (art. 596 do CPC )."... Art. 186 do CTN . Natureza alimentícia (art. 100 da CF/88 ). Em se mostrando a empresa inidônea a garantir a execução, responde o sócio diretamente (art. 596 do CPC )."... Nesse diapasão, os Tribunais tem decidido de forma harmônica que os bens particulares do sócio respondem pela execução patenteada pela sociedade: "Bens de sócios - Cabimento - A presunção que emerge dos

    Verbas Rescisórias • Adicional De Insalubridade • Adicional De Periculosidade • Indenização • Indenização Por Dano Moral • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Manifestação - TRT03 - Ação Execução Provisória - Cumsen - contra Laticinios Dona Beja Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0048 em 30/11/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá

    forma harmônica que os bens particulares do sócio respondem pela execução patenteada pela sociedade: "Bens de sócios - Cabimento - A presunção que emerge dos fatos, quando a empresa não reserva bens sequer... Consequentemente, os seus bens particulares respondem pelo débito da sociedade." (TRT/PR/AP 0050/92 - Ac. 2a T - 5034/92 - Rel... Em se mostrando a empresa inidônea a garantir a execução, responde o sócio diretamente (art. 596 do CPC ). " A distribuição do ônus do prejuízo atende, primordialmente, ao interesse social, distribuição

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Manifestação - TRT03 - Ação Execução Provisória - Ap - contra Laticinios Dona Beja Alimentos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0048 em 30/11/2022 • TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá

    Omar Silva Júnior; Os Tribunais tem decidido de forma harmônica que os bens particulares do sócio respondem pela execução patenteada pela sociedade: "Bens de sócios - Cabimento - A presunção que emerge... Consequentemente, os seus bens particulares respondem pelo débito da sociedade." (TRT/PR/AP 0050/92 - Ac. 2a T - 5034/92 - Rel... Em se mostrando a empresa inidônea a garantir a execução, responde o sócio diretamente (art. 596 do CPC ). " A distribuição do ônus do prejuízo atende, primordialmente, ao interesse social, distribuição

    Execução Provisória • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

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Modelos que citam Sócios Respondem com Bens Particulares Art. 596 , Cpc

  • Mandado de Segurança em face da decisão de Juiz do Trabalho - Bloqueio de Conta - Bacenjud

    Modelos • 23/11/2016 • Valdenice Soares

    CPC , art. 596 – Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro... Impossível penhorar-se desde logo os seus bens particulares, pena de violação ao princípio constitucional do devido processo legal”... Do art. 596 do CPC se extrai outro princípio básico em matéria de responsabilização por dívidas trabalhistas não saldadas pela sociedade comercial: a responsabilidade do sócio é sempre subsidiária, ou

  • Desconsideração da personalidade jurídica

    Modelos • 08/10/2018 • Wendel Azevedo

    Segundo o art. 592 do CPC , ficam sujeitos à execução os bens dos sócios... Verificando-se a insuficiência de patrimônio da sociedade para responder pelos débitos por ela contraídos, de acordo com o art. 596 do CPC e art. 10 do Decreto nº 3.708/19, é admissível a penhora de bens... EMBARGOS DE TERCEIRO - EMPRESA EXTINTA - INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO - PENHORA - BENS PARTICULARES DO SÓCIO - ADMISSIBILIDADE. RECURSO DO BANCO CREDOR PROVIDO E DESPROVIDO O MANEJADO PELO EMBARGANTE

  • [Modelo] Desconsideração da personalidade jurídica nos termos do artigo 592 do NCPC

    Modelos • 25/10/2017 • Cecilia Araújo

    Segundo o art. 592 do CPC , ficam sujeitos à execução os bens dos sócios... Verificando-se a insuficiência de patrimônio da sociedade para responder pelos débitos por ela contraídos, de acordo com o art. 596 do CPC e art. 10 do Decreto nº 3.708/19, é admissível a penhora de bens... EMBARGOS DE TERCEIRO - EMPRESA EXTINTA - INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO - PENHORA - BENS PARTICULARES DO SÓCIO - ADMISSIBILIDADE. RECURSO DO BANCO CREDOR PROVIDO E DESPROVIDO O MANEJADO PELO EMBARGANTE

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