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20 de dezembro de 2014

Página 1 de 19.934 24 2 12.066 7.853 resultados para "SÚMULA 338 /TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-18 - 1610200801018005 GO 01610-2008-010-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 15/06/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS DE HORÁRIO RÍGIDOS. SÚMULA 338/TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embora sejam inválidos como meio de prova os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, não prevalece a jornada da inicial quando produzida pela reclamada prova testemunhal de jornada 12X36.

TRT-18 - 173200100518000 GO 00173-2001-005-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS DE HORÁRIO RÍGIDOS. SÚMULA 338/TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embora sejam inválidos como meio de prova os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, não prevalece a jornada da inicial quando produzida pela reclamada prova testemunhal de jornada menos elastecida.

TRT-18 05/08/2014 - Pág. 152 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. SÚMULA 338/TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REFLEXOS A sentença declarou que o reclamante cumpria

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3871120125050008 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES-PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST . 1. Hipótese em que o Tribunal Regional afastou o enquadramento do reclamante na hipótese do art. 62 , II , da CLT , mas consignou que, se o reclamante - não estava enquadrado no art. 62 ,II,da CLT , por óbvio estava sujeito à jornada normal de oito horas e não ficou provado que ultrapassasse tal limite - e que - nenhuma das testemunhas - nem mesmo a indicada pelo recorrente - faz qualquer referência aos horários por ele cumpridos -. Registrou o TRT, ainda, que - tampouco há que falar-se em inversão do ônus da prova, em razão da não juntada de controles de jornada, pela recorrida, que emprega, reconhecidamente, mais de dez trabalhadores (Sumula 338, I, do TST), porque a tanto não foi intimada a recorrida, mesmo porque não houve tal pedido -. 2. Assim, ainda que por fundamento diverso da sentença, julgou improcedente o pedido de horas extras, por não ter o reclamante se desincumbido o ônus de comprovar o labor extraordinário. 3. Co nsoante a jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item I da Súmula 338, - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT . A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário -. 4 . Extrai-se do teor da referida Súmula que a obrigação do empregador de apresentar os controles de frequência não depende da sua intimação, ou mesmo de pedido nesse sentido. D iante da não exibição, pela reclamada, sem qualquer justificativa, dos cartões-ponto do trabalhador, atraiu para si o ônus da prova, presumindo-se verdadeira a jornada indicada na inicial. 5 . Contrariedade à Súmula 338, I, do TST caracterizada. Recurso de revista conhecido e provido....

Encontrado em: 1ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 RECURSO DE REVISTA RR 3871120125050008 (TST) Hugo Carlos Scheuermann

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8914320115020070 (TST)

Data de publicação: 05/09/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. AERONAUTA. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO TST. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Inteligência da Súmula338, I, do TST. In casu, a reclamada não juntou os cartões de ponto e não provou jornada de trabalho diversa da alegada na inicial, razão pela qual esta deve prevalecer. Recurso de revista conhecido e provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO . SALÁRIO VARIÁVEL . Deve ser mantido o v. acórdão regional diante da delimitação do eg. TRT de que o reclamante recebe pelo sistema mensal, e que o DSR já está incluído nas horas variáveis. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO POR MERA LIBERALIDADE. BASE DE CÁLCULO. PAGAMENTO APENAS SOBRE O SALÁRIO FIXO . Não é possível o conhecimento do recurso de revista, pois não demonstrada violação direita e literal dos dispositivos apontados. Recurso de revista não conhecido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 05/09/2014 - 5/9/2014 RECURSO DE REVISTA RR 8914320115020070 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21322420105020026 (TST)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. NÃO APRESENTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA338, I, DO TST. A decisão do Tribunal Regional, que concluiu pela condenação da empregadora ao pagamento das horas extraordinárias ante a ausência dos controles de horário, harmoniza-se com a Súmula 338, I, do TST. Ademais, o apelo encontra-se mal aparelhado , porquanto os arestos colacionados não trazem sua fonte de publicação. Óbice da Súmula 337/TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 10/10/2014 - 10/10/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 21322420105020026 (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13189820105020062 1318-98.2010.5.02.0062 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. SÚMULA N.º 338, I, DO TST. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 338, I, do TST, merece processamento o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. SÚMULA N.º 338, I, DO TST . Nos termos do art. 333 , I , do CPC , cabe ao Autor a prova do fato constitutivo de seu direito. Assim, se o Reclamante postula horas extras, incumbe a ele, em princípio, o ônus da prova da efetiva prestação do labor suplr. Conquanto tenha o Reclamante esse encargo processual, ocorre a inversão do ônus probatório quando a empresa descumpre a obrigação legal de manter o controle da jornada de trabalho de seus empregados, como preceitua o art. 74 , § 2.º , da CLT , cabendo a ela demonstrar a incorreção do horário de trabalho apontado pelo Autor na petição inicial, nos termos da Súmula n.º 338, I, do TST. Recurso de Revista conhecido, em parte, e provido .

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 13189820105020062 1318-98.2010.5.02.0062 (TST) Maria de Assis Calsing

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4706120115050493 470-61.2011.5.05.0493 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, do TST. A jurisprudência iterativa e notória desta Corte já firmou entendimento no sentido de que os cartões de ponto com horários uniformes são inválidos. Assim, ao atribuir o ônus probatório ao reclamante, o TRT contrariou o item III do verbete sumular 338 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 4706120115050493 470-61.2011.5.05.0493 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 562220125050463 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, I DO TST. Nos termos da atual redação do item I da Súmula 338/TST, é ônus do empregador que conta com mais de dez empregados o registro da jornada de trabalho, na forma do art. 74 , § 2º , da CLT , de maneira que a não apresentação injustificada dos controles de ponto gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho apontada na inicial, a qual pode ser elidida por prova em contrário. Importante ressaltar que a determinação de juntada dos controles de frequência não é condição necessária para que ocorra a inversão do ônus da prova. Ainda, tem-se que a jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que é do Reclamante o ônus de comprovar o trabalho durante o intervalo intrajornada, ainda que o empregador não tenha explicitado a assinalação do início e do fim dos aludidos intervalos nos cartões de ponto, uma vez que inexiste previsão legal sob tal perspectiva, bastando a mera pré-assinalação ( CLT , art. 74 § 2º ). Contudo, na hipótese dos autos, consoante assinalado pelo TRT, o Reclamado não apresentou os cartões de ponto. Partindo desse contexto fático-probatório, em que o Reclamado não apresentou os cartões de ponto, não pode o Reclamante ser prejudicado por tal fato, razão pela qual deve incidir a presunção relativa de veracidade, em relação às horas extras e ao intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 338, I/TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 03/10/2014 - 3/10/2014 RECURSO DE REVISTA RR 562220125050463 (TST) Mauricio Godinho Delgado

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1776005020035010066 (TST)

Data de publicação: 22/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MARCAÇÕES BRITÂNICAS. INVERSÃO. SÚMULA 338, III, DO TST. DESPACHO DENEGATÓRIO. MANUTENÇÃO. Tendo em vista que o Acórdão recorrido, ao apreciar o pedido de horas extras, bem como o ônus da prova, fundamentou as razões de decidir no disposto na Súmula 338, III, do TST, tornam-se insustentáveis as alegações de afronta de norma constitucional e violação a dispositivo legal, uma vez que a matéria tratada no recurso não se exaure na Constituição Federal e a decisão reflete interpretação razoável da lei, além de não ser razoável supor que esta Corte Superior Trabalhista tenha sedimentado sua jurisprudência com base em decisões que contrariam o direito positivo. Incidência das Súmulas 221, II, e 333 do TST e inteligência do artigo 896 , § 5º , da CLT . Agravo de Instrumento não provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 22/08/2014 - 22/8/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1776005020035010066 (TST) Américo Bedê Freire

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