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28 de julho de 2014

Página 1 de 16.893 24 1 10.650 6.229 resultados para "SÚMULA 338 /TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TRT-18 - 1610200801018005 GO 01610-2008-010-18-00-5 (TRT-18)

Data de publicação: 15/06/2009

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS DE HORÁRIO RÍGIDOS. SÚMULA 338/TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embora sejam inválidos como meio de prova os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, não prevalece a jornada da inicial quando produzida pela reclamada prova testemunhal de jornada 12X36.

TRT-18 - 173200100518000 GO 00173-2001-005-18-00-0 (TRT-18)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM REGISTROS DE HORÁRIO RÍGIDOS. SÚMULA 338/TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Embora sejam inválidos como meio de prova os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes, invertendo-se o ônus da prova relativo às horas extras, não prevalece a jornada da inicial quando produzida pela reclamada prova testemunhal de jornada menos elastecida.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 13189820105020062 1318-98.2010.5.02.0062 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. SÚMULA N.º 338, I, DO TST. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 338, I, do TST, merece processamento o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. SÚMULA N.º 338, I, DO TST . Nos termos do art. 333 , I , do CPC , cabe ao Autor a prova do fato constitutivo de seu direito. Assim, se o Reclamante postula horas extras, incumbe a ele, em princípio, o ônus da prova da efetiva prestação do labor suplr. Conquanto tenha o Reclamante esse encargo processual, ocorre a inversão do ônus probatório quando a empresa descumpre a obrigação legal de manter o controle da jornada de trabalho de seus empregados, como preceitua o art. 74 , § 2.º , da CLT , cabendo a ela demonstrar a incorreção do horário de trabalho apontado pelo Autor na petição inicial, nos termos da Súmula n.º 338, I, do TST. Recurso de Revista conhecido, em parte, e provido .

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 13189820105020062 1318-98.2010.5.02.0062 (TST) Maria de Assis Calsing

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4706120115050493 470-61.2011.5.05.0493 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. REGISTROS INVARIÁVEIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, do TST. A jurisprudência iterativa e notória desta Corte já firmou entendimento no sentido de que os cartões de ponto com horários uniformes são inválidos. Assim, ao atribuir o ônus probatório ao reclamante, o TRT contrariou o item III do verbete sumular 338 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 4706120115050493 470-61.2011.5.05.0493 (TST) Augusto César Leite de Carvalho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1369002520095050029 136900-25.2009.5.05.0029 (TST)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA338 DO TST. No caso dos autos, afere-se que a Corte regional contrariou as disposições contidas nos itens I e III da Súmula338 do TST, quando imputou ao autor o ônus de demonstrar a jornada de trabalho declinada na inicial. Isso porque, à luz do referido enunciado jurisprudencial, compete à empresa demandada o encargo de comprovar os horários cumpridos pelo reclamante, ônus do qual não se desvencilhou a contento, pois consta expressamente no aresto recorrido que a reclamada não apresentou a maioria dos cartões de ponto alusivos ao período do vínculo empregatício e que há invariabilidade nos registros de horários nos poucos controles de frequência trazidos aos autos. Recurso de revista conhecido e provido parcialmente.

Encontrado em: 7ª Turma DEJT 21/06/2013 - 21/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 1369002520095050029 136900-25.2009.5.05.0029 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - RECURSO DE REVISTA RR 194220115050006 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARTÕES DE PONTO. JORNADA INVARIÁVEL. SÚMULA 338, III, DO TST. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Invertido o ônus da prova, quanto às horas extraordinárias, em razão da apresentação de cartões de ponto com horários invariáveis, e não tendo a reclamada se desincumbido de seu encargo, prevalece a jornada descrita na inicial (Súmula338, III). A inversão probatória obtida nos termos do aludido verbete, somente pode ser elidida em face da efetiva existência de prova em sentido contrário, não se equiparando a tanto a jornada de trabalho -uniforme- declarada na petição inicial, em especial por ser tal peça informada pelo princípio da simplicidade que orienta o Processo do Trabalho. Não se exige, pois, do reclamante, por impraticável, a declinação pormenorizada da jornada cumprida, cabendo tal registro ao empregador, que possui meios de controle de tal aspecto, além de estar obrigado a tanto, por norma legal. Recurso de revista conhecido e provido. JORNADA DE TRABALHO. PERÍODOS SEM CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O eg. TRT não se manifestou acerca da existência de períodos em que não foram juntados cartões de ponto, bem como não foram opostos embargos de declaração para prequestionar a matéria, a atrair a incidência da Súmula nº 297 do c. TST. Recurso de revista não conhecido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS HABITUAIS - AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. TEMAS DESFUNDAMENTADOS. O apelo encontra-se desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT , na medida em que o recorrente não indica violação de preceito de lei ou da Constituição Federal , tampouco colaciona arestos ao cotejo de teses, a justificar o reexame das matérias. Recurso de revista não conhecido. MULTA CONVENCIONAL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO QUE CONFIGURA REPETIÇÃO DE TEXTO LEGAL. SÚMULA 384, II, DO TST. A Súmula 384, II, do c. TST estabelece que -é aplicável multa prevista em instrumento normativo, em caso...

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 09/05/2014 - 9/5/2014 RECURSO DE REVISTA RR 194220115050006 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TST - RECURSO DE REVISTA RR 788004720115130009 78800-47.2011.5.13.0009 (TST)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, I, DO TST. Verificada a contrariedade ao item I da Súmula n.º 338 do TST, determina-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO APRESENTAÇÃO DOS REGISTROS DE HORÁRIO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA N.º 338, I, DO TST. Na diretriz do item I da Súmula n.º 338 do TST: -É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2.º , da CLT . A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário-. Na hipótese dos autos, não houve a juntada dos cartões de ponto, atraindo, por conseguinte, a presunção favorável do intervalo intrajornada apontado na inicial, a qual somente pode ser elidida por prova em contrário. Não se mostra plausível o entendimento adotado pelo Regional, no sentido da impossibilidade da ocorrência da inversão do ônus da prova em decorrência da não apresentação dos registros de horário, no que toca ao intervalo para refeição e descanso. Ora, e stabelecida a litiscontestação acerca do intervalo intrajornada, a apresentação dos registros de horário mostrava-se imperiosa para o deslinde da controvérsia, não podendo o Reclamante ser prejudicado pela ausência da juntada da referida documentação. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Encontrado em: 4ª Turma DEJT 28/06/2013 - 28/6/2013 RECURSO DE REVISTA RR 788004720115130009 78800-47.2011.5.13.0009 (TST) Maria de Assis Calsing

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1139001820095210007 113900-18.2009.5.21.0007 (TST)

Data de publicação: 31/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - CARTÕES DE PONTO - NÃO APRESENTAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SÚMULA338, I, DO TST - ART. 896 , § 5º , DA CLT . É inviável a admissibilidade do recurso de revista por meio do qual a parte pretende se insurgir contra decisão do Tribunal Regional proferida em consonância com a Súmula338, II, do TST. Inteligência do art. 896 , § 5º , da CLT . Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1139001820095210007 113900-18.2009.5.21.0007 (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 818403220055010025 81840-32.2005.5.01.0025 (TST)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA338 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando não demonstradas as hipóteses de cabimento do recurso de revista, previstas no art. 896 da CLT . O Tribunal Regional proferiu decisão consentânea com a Súmula338 do TST, além de ter imprimido efetividade ao disposto nos arts. 62 , II , e 74 da CLT , ao rechaçar, com suporte no princípio da livre persuasão racional, a autonomia e os poderes de mando e gestão no cargo exercido pela reclamante, e determinar a inversão do ônus da prova a encargo da reclamada, do qual esta não logrou se desincumbir. Hipótese de aplicação do art. 896 , § 4º , da CLT e de incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Encontrado em: 1ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 818403220055010025 81840-32.2005.5.01.0025 (TST) Walmir Oliveira da Costa

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1705009420055010059 170500-94.2005.5.01.0059 (TST)

Data de publicação: 13/05/2011

Ementa: HORAS EXTRAS. PROVA. ÔNUS. INVERSÃO. SÚMULA 338, I, TST. Mediante os fundamentos do acórdão recorrido, não se pode concluir pela sonegação, tampouco pela não apresentação injustificada dos controles de freqüência. A Súmula 338 , item I, do TST, traça orientação no sentido da inversão do ônus da prova, na hipótese em que o empregador, injustificadamente não apresenta os controles de freqüência. Premissa não constatada nos presentes autos. Daí a incolumidade da orientação traçada na Súmula em foco. Recurso de revista de que não se conhece.

Encontrado em: 5ª Turma DEJT 13/05/2011 - 13/5/2011 RECURSO DE REVISTA RR 1705009420055010059 170500-94.2005.5.01.0059 (TST) Emmanoel Pereira

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