Carregando...
JusBrasil
28 de agosto de 2014

Página 1 de 35 32 3 resultados para "Súmula 18 da Turma Nacional de Uniformização dos Jefs. ..." em Jurisprudência em Diários

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE 2005.83.00.008960-4 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 02/08/2006 - Página: 711 - Nº: 147 - Ano: 2006 - 2.../8/2006 LEG-FED SUM-18 (TNU) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE 2005.83.00.008960-4 (TRF-5) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli

TRF-5 - Apelação Civel AC 383597 RN 2004.84.00.001266-6 (TRF-5)

Data de publicação: 19/06/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 19/06/2006 - Página: 525 - Nº: 115 - Ano: 2006 - 19.../6/2006 LEG-FED SUM-18 (JEF) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação Civel AC 383597 RN 2004.84.00.001266-6 (TRF-5) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE 0008960-22.2005.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 02/08/2006 - Página: 711 - Nº: 147 - Ano...: 2006 - 2/8/2006 LEG-FED SUM-18 (TNU) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE

TRF-5 - Apelação Civel AC 383597 RN 0001266-27.2004.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 19/06/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 19/06/2006 - Página: 525 - Nº: 115 - Ano...: 2006 - 19/6/2006 LEG-FED SUM-18 (JEF) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação Civel AC 383597 RN 0001266-27.2004.4.05.8400 (TRF-5) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli

TRF-5 01/12/2009 - Pág. 792 - Edição Judicial - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS.... REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF-5 01/12/2009 - Pág. 792 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS.... REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 381893 PB 0002048-23.2002.4.05.8200 (TRF5)

Data de publicação: 27/05/2009

Decisão: NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFSREMUNERAÇÃO INDIRETA – I. É entendimento consolidado da Turma... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno... – DJU 24.05.2006 – p. 902); PREVIDENCIÁRIO – TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO APRENDIZ – SÚMULA 18 DA TURMA...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação em Mandado de Segurança AMS 101466 PB 0003139-72.2007.4.05.8201 (TRF5)

Data de publicação: 06/05/2010

Decisão: DOS JEFSREMUNERAÇÃO INDIRETA – I. É entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização...); PREVIDENCIÁRIO – TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO APRENDIZ – SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO... remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do orçamento da União, com base na Lei nº 6.226 /1975...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 383597 RN 0001266-27.2004.4.05.8400 (TRF5)

Data de publicação: 19/06/2006

Decisão: . TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO... com base na Súmula18 da Turma Nacional de Uniformização dos JEF’s. Apela o INSS com razões às fls. 38... INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 383597 RN 2004.84.00.001266-6 (TRF5)

Data de publicação: 19/06/2006

Decisão: . TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO... com base na Súmula18 da Turma Nacional de Uniformização dos JEF’s. Apela o INSS com razões às fls. 38... INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca