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24 de abril de 2014

Página 1 de 36 33 3 resultados para "Súmula 18 da Turma Nacional de Uniformização dos Jefs. ..." em Jurisprudência em Diários

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE 2005.83.00.008960-4 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 02/08/2006 - Página: 711 - Nº: 147 - Ano: 2006 -... 1/8/2006 LEG-FED SUM-18 (TNU) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE

TRF-5 - Apelação Civel AC 383597 RN 2004.84.00.001266-6 (TRF-5)

Data de publicação: 19/06/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 19/06/2006 - Página: 525 - Nº: 115 - Ano: 2006 -... 18/6/2006 LEG-FED SUM-18 (JEF) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação Civel AC 383597 RN 2004.84.00.001266-6 (TRF-5) Desembargadora Federal Margarida Cantarelli

TRF-5 - Apelação Civel AC 383597 RN 0001266-27.2004.4.05.8400 (TRF-5)

Data de publicação: 19/06/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 19/06/2006 - Página: 525 - Nº: 115 - Ano:... 2006 - 19/6/2006 LEG-FED SUM-18 (JEF) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação Civel AC 383597 RN

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE 0008960-22.2005.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 02/08/2006

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. REMUNERAÇÃO INDIRETA. I - E entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II - A caracterização da remuneração indireta advinda da União, através de certidão acostada aos autos é fato decisivo para a configuração da atividade de aluno-aprendiz e conseqüente contagem de tempo de serviço para fins previdenciários. III - Apelação e Remessa Oficial improvidas.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 02/08/2006 - Página: 711 - Nº: 147 - Ano:... 2006 - 2/8/2006 LEG-FED SUM-18 (TNU) LEG-FED SUM-96 (TCU) Apelação em Mandado de Segurança AMS 94241 PE

TRF-5 - Apelação Civel AC 414011 SE 2003.85.00.006089-0 (TRF-5)

Data de publicação: 03/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. TEMPO ESPECIAL. CONVERSÃO. FATOR 1.4. I. É entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II. A contagem do tempo de serviço deve obedecer à legislação da época em que o serviço foi prestado. O tempo exercido nas funções enquadradas no Decreto 53.831 /64 pode ser convertido em tempo comum, aplicando-se o multiplicador de 1,40 (Decreto 2.172 /97, artigo 64 ). III. Existência nos autos de laudos técnicos comprovando a exposição do autor aos agentes nocivos à saúde. IV. Mantida a condenação de juros de mora de 1% ao mês e a condenação em honorários em 10% sobre a condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. V. Apelação e remessa oficial improvidas.

Encontrado em: Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 03/07/2007 - Página: 854 - Nº: 126 - Ano: 2007 -... 2/7/2007 LEG-FED SUM-18 (TNU dos JEF's) LEG-FED DEC-53821 ANO-1964 LEG-FED DEC- 2172 ANO-1997 ART- 64

TRF-5 - Apelação Civel AC 414011 SE 0006089-69.2003.4.05.8500 (TRF-5)

Data de publicação: 03/07/2007

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO. ALUNO APRENDIZ. SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. TEMPO ESPECIAL. CONVERSÃO. FATOR 1.4. I. É entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno aprendiz de Escola Técnica Federal recebia remuneração, mesmo que indireta, à conta do Orçamento da União, o respectivo tempo de serviço pode ser computado para fins de aposentadoria previdenciária". II. A contagem do tempo de serviço deve obedecer à legislação da época em que o serviço foi prestado. O tempo exercido nas funções enquadradas no Decreto 53.831 /64 pode ser convertido em tempo comum, aplicando-se o multiplicador de 1,40 (Decreto 2.172 /97, artigo 64 ). III. Existência nos autos de laudos técnicos comprovando a exposição do autor aos agentes nocivos à saúde. IV. Mantida a condenação de juros de mora de 1% ao mês e a condenação em honorários em 10% sobre a condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. V. Apelação e remessa oficial improvidas.

Encontrado em: UNÂNIME Quarta Turma Fonte: Diário da Justiça - Data: 03/07/2007 - Página: 854 - Nº: 126 - Ano:... 2007 - 3/7/2007 LEG-FED SUM-18 (TNU dos JEF's) LEG-FED DEC-53821 ANO-1964 LEG-FED DEC- 2172 ANO-1997

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 50075087820114047112 RS 5007508-78.2011.404.7112

Data de publicação: 06/09/2013

Decisão: do Decreto 3.048 /99 e Decreto 4.882 de 18.11.2003. Súmula 32 da Turma Nacional de Uniformizações dos JEFs.... de 18.11.2003. Súmula 32 da Turma Nacional de Uniformizações dos JEFs. Provas: PPP (Evento1 - FORM15)... e Decreto 4.882 de 18.11.2003. Súmula 32 da Turma Nacional de Uniformizações dos JEFs. Também esteve...

TRF-2 01/03/2013 - Pág. 314 - Judicial - JFES - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

de primeiros socorros, desta instituição, sem nenhum vínculo empregatício”. A Súmula18 da Turma Nacional... com o percurso de todas as suas instâncias, que não pode condicionar a propositura de ação. A Turma ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação Civel AC 381893 PB 0002048-23.2002.4.05.8200 (TRF5)

Data de publicação: 27/05/2009

Decisão: NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JEFSREMUNERAÇÃO INDIRETA – I. É entendimento consolidado da Turma... Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, através da Súmula 18, que "provado que o aluno... DJU 24.05.2006 – p. 902); PREVIDENCIÁRIO – TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO APRENDIZ – SÚMULA 18 DA TURMA...

TRF-5 - Inteiro Teor. Apelação em Mandado de Segurança AMS 101466 PB 0003139-72.2007.4.05.8201 (TRF5)

Data de publicação: 06/05/2010

Decisão: DOS JEFSREMUNERAÇÃO INDIRETA – I. É entendimento consolidado da Turma Nacional de Uniformização... PREVIDENCIÁRIO – TEMPO DE SERVIÇO – ALUNO APRENDIZ – SÚMULA 18 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO... remuneração, mesmo que de forma indireta, à conta do orçamento da União, com base na Lei nº 6.226...

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