Carregando...
JusBrasil
02 de setembro de 2014

Página 1 de 43.034 3 3 26.644 16.382 2 resultados para "Súmula 338, Iii, do C. Tst" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1741220135060341 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO NA CTPS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. OJ 82 DA C. SDI-1/TST. HORAS EXTRAODINÁRIAS. REGISTROS INVARIÁVEIS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Deve ser mantido o r. despacho quando em consonância com Súmula e OJ desta c. Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Encontrado em: 6ª Turma DEJT 09/05/2014 - 9/5/2014 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1741220135060341 (TST) Aloysio Corrêa da Veiga

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11727520105010065 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: HORAS EXTRAS - SÚMULA 338,III, DO C. TST. Quando os controles de ponto demonstram horários invariáveis, há inversão do ônus da prova, na forma preconizada na Súmula338, III, do TST. Se a Reclamada não produziu prova capaz de elidir a presunção gerada, prevalece a jornada de trabalho apontada na inicial. Recurso da parte ré a que se nega provimento.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00016958520125010043 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/02/2014

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM VARIAÇÃO DE HORÁRIOS. SÚMULA 338, III, DO C.TST. A controvérsia cinge-se na ocorrência ou não de trabalho extraordinário pelo Reclamante sem o devido pagamento pela Reclamada, devendo então, para a solução do litígio, serem analisadas as provas constantes nos autos relativas a jornada de trabalho cumprida por aquela. Trazendo aos autos cartões de ponto com jornada invariável, a reclamada atraiu para si o ônus probatório, conforme entendimento consubstanciado na súmula 338, III, do c.TST. Ocorre que a prova oral constante nos autos não lhe foi favorável, eis que demonstrou o labor em sobrejornada. Mantém-se a decisão guerreada.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5838120125010043 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. REGISTROS BRITÂNICOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III DO C. TST.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA -III RECURSO ORDINÁRIO. REGISTROS BRITÂNICOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III DO C. TST.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA -III RECURSO ORDINÁRIO. REGISTROS BRITÂNICOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III DO C. TST.JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA -III RECURSO ORDINÁRIO. REGISTROS BRITÂNICOS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, III DO C. TST.-JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA -III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir-.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1236003520095010052 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 22/05/2012

Ementa: CONTROLES COM MARCAÇÃO UNIFORME. HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, III, DO C. TST. Ao implantar controles de ponto com marcação uniforme, assume o empregador o ônus de provar a verdadeira jornada laborada, na forma da Súmula 338, III, do C. TST. Presumida a carga horária indicada na inicial, tendo em vista a ausência de prova válida produzida pela Ré, devidas as horas extras e suas repercussões.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5842020115010005 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - SÚMULA 338, III, DO C. TST. Se os raros controles de jornada de trabalho apresentados evidenciam o registro de horários invariáveis de entrada e saída, passa a ser da empregadora o ônus da prova, relativo às horas extras, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 20088820115010202 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS UNIFORMES. SÚMULA 338, III, DO C. TST. IMPRESTABILIDADE. A uniformidade dos horários lançados nos controles de frequência, de fato, atestam a imprestabilidade de tais documentos para fins de prova, atraindo a incidência dos termos expostos pelo enunciado da Súmula 338, do C. TST. Assim, à reclamada cabia o ônus de comprovar a inexistência dos fundamentos que alicerçaram o pedido inaugural, ônus do qual não desincumbiu-se. Recurso Ordinário da reclamada conhecido e não provido.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1475201201510000 DF 01475-2012-015-10-00-0 RO (TRT-10)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. SÚMULA 338, III, DO C. TST. A juntada de controles de frequência pela reclamada tidos como inválidos equivale à sua não juntada. Nessas circunstância, incide a regra do inciso I, da Súmula338, do col. TST, a qual confere às alegações iniciais acerca da jornada de trabalho presunção de veracidade, devendo prevalecer à míngua de prova em contrário.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 7719620125150136 SP 038390/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES UNIFORMES. INVALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, III, DO C. TST. Os controles de jornada que apresentam horários uniformes, sem qualquer variação de minutos, são imprestáveis como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, com relação às horas extras, que passa a ser da reclamada, nos termos da Súmula338, III, do C. TST. Recurso não provido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 1658220125150099 SP 047881/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 14/06/2013

Ementa: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM ANOTAÇÕES UNIFORMES. INVALIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 338, III, DO C. TST. Os controles de jornada que apresentam horários uniformes, sem qualquer variação de minutos, são imprestáveis como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, com relação às horas extras, que passa a ser da reclamada, nos termos da Súmula338, III, do C. TST. Recurso não provido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca