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31 de agosto de 2015

Página 1 de 3 1 2 resultados para "SIGNIFICADO E ALCANCE DA COMPETENCIA RESIDUAL DO TRIBU" em Artigos em Jurisprudência

TJ-RS - Apelação Cível AC 33045 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/1979

Ementa: JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA. A PARTILHA DE COMPETENCIA ESTATUIDA NA LC N- 035 /79 NAO E DE APLICACAO IMEDIATA, POR ISSO CONTINUARA DISCIPLINADA PELO COJE ATE O TERMINO DO PRAZO CONSTITUCIONAL PREVISTO PARA A SUA ADAPTACAO. SIGNIFICADO E ALCANCE DA COMPETENCIA RESIDUAL DO TRIBU- NAL DE ALÇADA. (Apelação Cível Nº 33045, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 11/07/1979)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia LOMAN . VIGENCIA. COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS. BUSCA

TJ-RS - Apelação Cível AC 33175 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/07/1979

Ementa: JULGAMENTO EM SEGUNDO GRAU. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE ALÇADA. A PARTILHA DE COMPETENCIA ESTATUIDA NA LC. N- 035 /79, NAO E DE APLICACAO IMEDIATA, POR ISSO CONTINUARA DISCIPLINADA PELO COJE ATE O TERMINO DO PRAZO CONSTITUCIONAL PREVISTO PARA A SUA ADAPTACAO. SIGNIFICADO E ALCANCE DA COMPETENCIA RESIDUAL DO TRIBU- NAL DE ALÇADA. (Apelação Cível Nº 33175, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 11/07/1979)

Encontrado em: Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia LOMAN . VIGENCIA. COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS. TITULO

Substituição Tributária "Para Frente"

fortunas); art. 154, I (impostos de competência residual da União); art. 148 (empréstimos compulsórios... da relação jurídica tributária, com foco no conceito de “fato gerador presumido”, seu alcance e aspectos... que o ente ...

Artigo • Hugo • 09/02/2015

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