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03 de setembro de 2015

Página 1 de 157 1 136 19 1 resultados para "SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154 154/2000-071-15-00.5 (TST)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser licitamente sucedido por outro, entre as mesmas partes, se transcorridos seis meses do contrato anterior (art. 452). Assim, celebrados dois contratos a termo em lapso temporal inferior a seis meses do término do primeiro contrato, o segundo sofrerá modificação objetiva automática, considerando-se como pacto de duração indeterminada. Na hipótese destes autos, porém, o Regional consignou que, na relação de trabalho que o Reclamante pretende unificada (período de 1994 a 1998), não houve contratos a termo (safra) irregularmente sucedidos , mas contratos por prazo indeterminado , a par de ter havido indenização legal em relação ao contrato findo em 1995, circunstância apta a impedir a soma dos períodos descontínuos, nos termos do art. 453 da CLT , além de outros dados fáticos valorados na decisão recorrida. Sendo essas as premissas fáticas extraídas do v. acórdão regional, a adoção de entendimento em sentido contrário implicaria a incursão no conjunto fático-probatório examinado, procedimento vedado a esta Corte Superior Trabalhista, a teor do disposto na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST 18/02/2010 - Pág. 1404 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE..., duração, prorrogação ou sucessividade destes últimos contratos conduza à indeterminação de seu prazo... da ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 28/10/2009 - Pág. 1066 - Tribunal Superior do Trabalho

DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO... CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10091020105180102

Data de publicação: 18/05/2012

Decisão: . CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 [omissis] 2.../lafj/ad CONTRATOS DE SAFRA. AUSÊNCIA DE FRAUDE. UNICIDADE CONTRATUAL INEXISTENTE. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO... BIENAL. Concluiu o Tribunal Regional pela inexistência de fraude na pactuação dos sucessivos contratos...

TRT-18 17/03/2011 - Pág. 131 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 [omissis] 2. CONTRATOS... celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser... entre os diversos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 - 1822201110218001

Data de publicação: 27/01/2012

Decisão: DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO..., ao seu final. tendo Não recebido vislumbro as possibilidade respectivas de fraude em relação aos pactos

TRT-18 - 2030201110118008

Data de publicação: 08/03/2012

Decisão: . SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 [omissis] 2. CONTRATOS DE SAFRA...º, XXIX, da CF/88, requer o autor o reconhecimento da sucessividade contratual e o afastamento

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154 154/2000-071-15-00.5 (TST)

Data de publicação: 29/10/2009

Decisão: DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE.... VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual...) CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. NULIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO...

TRT-18 - 1989201018118003

Data de publicação: 25/10/2010

Decisão: DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 [omissis] 2... avençados entre as partes, não vislumbro possibilidade de fraude em relação a maior parte das pactuações... CONTRATUAL. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato...

TRT-18 - 1430201110118006

Data de publicação: 04/06/2012

Decisão: DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA... FERREIRA REZENDE DA CUNHA EMENTA CONTRATO DE SAFRA. UNICIDADE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. Não... configura fraude a pactuação por contratos de safra, mesmo que sequenciais, desde que observada...

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