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26 de novembro de 2014

Página 1 de 73 58 14 1 resultados para "SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE" em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154 154/2000-071-15-00.5 (TST)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser licitamente sucedido por outro, entre as mesmas partes, se transcorridos seis meses do contrato anterior (art. 452). Assim, celebrados dois contratos a termo em lapso temporal inferior a seis meses do término do primeiro contrato, o segundo sofrerá modificação objetiva automática, considerando-se como pacto de duração indeterminada. Na hipótese destes autos, porém, o Regional consignou que, na relação de trabalho que o Reclamante pretende unificada (período de 1994 a 1998), não houve contratos a termo (safra) irregularmente sucedidos , mas contratos por prazo indeterminado , a par de ter havido indenização legal em relação ao contrato findo em 1995, circunstância apta a impedir a soma dos períodos descontínuos, nos termos do art. 453 da CLT , além de outros dados fáticos valorados na decisão recorrida. Sendo essas as premissas fáticas extraídas do v. acórdão regional, a adoção de entendimento em sentido contrário implicaria a incursão no conjunto fático-probatório examinado, procedimento vedado a esta Corte Superior Trabalhista, a teor do disposto na Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.

TST 18/02/2010 - Pág. 1404 - Tribunal Superior do Trabalho

DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE..., duração, prorrogação ou sucessividade destes últimos contratos conduza à indeterminação de seu prazo... da ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 28/10/2009 - Pág. 1066 - Tribunal Superior do Trabalho

DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO... CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRT-18 17/03/2011 - Pág. 131 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE. VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. 1 [omissis] 2. CONTRATOS... celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo somente pode ser... entre os diversos ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 154 154/2000-071-15-00.5 (TST)

Data de publicação: 29/10/2009

Decisão: DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATOS DE SAFRA. SUCESSIVIDADE E CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE.... VIOLAÇÃO LEGAL NÃO CONFIGURADA. As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual...) CONVERSÃO PARA O RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. NULIDADE. NÃO-CARACTERIZAÇÃO...

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 783200510222005 PI 00783-2005-102-22-00-5 (TRT-22)

Data de publicação: 24/07/2006

Ementa: JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO E ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADOS - DISPENSA IMOTIVADA - A justa causa é a mais severa pena aplicável ao trabalhador, cuja caracterização, por evidenciar um comportamento incompatível com a sucessividade do contrato de trabalho, exige a presença de provas robustas e incontestáveis, a cargo do empregador. O abandono de emprego requer para a sua configuração a prova cabal e inconteste a cargo do empregador de existência dos requisitos da ausência continuada ao serviço (objetivo) e manifesta intenção de abandonar o serviço (subjetivo). No caso, nenhum dos elementos restou delineado nos autos, presumindo-se, assim, que a ruptura contratual não partiu do obreiro, nos termos da Súmula 212/TST. Por sua vez, o ato de improbidade imputado ao reclamante, consistente em fraude contábil, com apropriação de numerários da reclamada dos quais detinha posse em razão do cargo de confiança desempenhado, também não restou delineado nos autos. Não há prova material conclusiva da irregularidade funcional apontada e a prova testemunhal não trouxe elementos aptos o suficiente a ensejar o reconhecimento da justa causa alegada. À míngua de dados seguros e concretos, não se reconhece as condutas funcionais irregulares atribuídas ao reclamante, pelo que prevalece a tese de dispensa injusta implementada pelo empregador, o que enseja a concessão das parcelas de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, indenização do seguro-desemprego e multa do art. 477 , CLT , na forma positivada no decisum, que não merece correção.

TRT-18 30/10/2014 - Pág. 1332 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Esclareço de início, que a caracterização de grupo econômico não atrai a necessidade de haver... ou, ainda, segundo Hugo Gueiros (in “Direito do Trabalho”, Ltr, 1989, vol. I, pág. 166), “a fraude praticada... ao obreiro, uma vez que seu ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 11/07/2014 - Pág. 1386 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

arguida pela defesa. - Grupo econômico. Caracterização. Esclareço de início, que a caracterização...”, Ltr, 1989, vol. I, pág. 166), “a fraude praticada por empresas pode solidarizá-las, se existia.... - Unicidade contratual. Não ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 11/07/2014 - Pág. 1421 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

, uma vez que seu labor beneficiou o grupo. - Unicidade contratual. Não caracterização. O autor alega...). As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato a termo..., parágrafo único). O essencial é que ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

TRT-18 17/10/2014 - Pág. 1930 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

. - Unicidade contratual. Não caracterização. O autor alega que manteve com os demandados contratos... Ribeiro). As regras celetistas restritivas da sucessividade contratual informam que um contrato.... 14, parágrafo único). O essencial é ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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