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23 de maio de 2015

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PR: Novo salário-mínimo altera valores de contribuição para o INSS

,00. Isso altera o piso salarial do INSS e as contribuições do segurado contribuinte individual..., também aumenta o valor das contribuições para o INSS, para aqueles que pagam por conta própria... de Contribuição) ,  ...

Notícia Jurídica • Ministério Da Previdência Social • 23/01/2015

INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Janeiro

e dos salários-de-contribuição para o mês de janeiro 2014: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967... de reajustamento de 1,000251 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2013; e - dos salários-de-contribuição...; - das ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2014

Divulgada nova tabela de salário-de-contribuição de segurados do INSS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1) a tabela de salários-de-contribuição... de 2012 o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 622... do número de dias ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/01/2012

JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição

) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um vendedor de veículos... declaratória/retificadora - para que o INSS providenciasse as retificações quanto ao tempo e salário...Não compete à Justiça do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 12/03/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1195707 RS 2010/0095871-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AO INSS - EXCLUSÃO DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE OS DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS E AS TESES APRESENTADAS NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 284/STF. 1. Em não havendo relação temática direta entre o dispositivo de lei federal apontado como violado e as teses desenvolvidas no recurso especial, conclui-se pela deficiência na fundamentação do especial a ensejar a incidência da Súmula 284/STF. 2. Inviável análise de teses não debatidas na instância de origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. 3. Recurso especial não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058910571 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO REVISIONAL. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. Não é cabível efetuar-se proporcionalidade entre a renda mensal do benefício da parte autora, concedido anteriormente à edição da EC nº 41 /2003, e o novo teto por esta implementado. Aplicabilidade da limitação imposta ao salário de benefício, conforme o teor do § 2º do art. 29 combinado com o art. 33 da Lei 8.213 /1991. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058910571, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 13/05/2014)

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1295005420035010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO - LIMITE MÁXIMO PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS - BASE DE CÁLCULO À época em que o acordo foi homologado (05.11.2007), o salário de contribuição tinha como teto o valor de R$ 2.894,28, ex vi do disposto no artigo 2º da Portaria nº MPS nº 142/2007. Logo, a contribuição previdenciária do segurado, a ser suportada pela agravante ante os termos do acordo, deve observar o valor de salário de contribuição fixado, como limite máximo, pela própria Autarquia Previdenciária na Portaria MPS nº 142/2007.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00009204120105050492 BA 0000920-41.2010.5.05.0492 (TRT-5)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INFORMAÇÃO AO INSS - Nos termos do art. 32 da Lei 8.212/91, compete ao empregador prestar ao INSS todas as informações relacionadas aos fatos geradores da contribuição previdenciária e outras informações de interesse da Autarquia Previdenciária.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00003398920115050492 BA 0000339-89.2011.5.05.0492 (TRT-5)

Data de publicação: 28/01/2013

Ementa: SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. INFORMAÇÃO AO INSS - Nos termos do art. 32 da Lei 8.212/91, compete ao empregador prestar ao INSS todas as informações relacionadas aos fatos geradores da contribuição previdenciária e outras informações de interesse da Autarquia Previdenciária.

Auxílio-creche não integra salário de contribuição para o INSS

, o auxílio-creche possui natureza indenizatória e, portanto, não integra o salário de contribuição... em seu estabelecimento, não integrando o salário de contribuição para a Previdência. No voto, o ministro... o ...

Notícia Jurídica • COAD • 16/03/2010

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