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21 de outubro de 2014

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INSS -Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição para Janeiro

e dos salários-de-contribuição para o mês de janeiro 2014: - das contribuições vertidas de janeiro de 1967... de reajustamento de 1,000251 - Taxa Referencial-TR do mês de dezembro de 2013; e - dos salários-de-contribuição...; - das ...

Notícia Jurídica • Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe • 14/01/2014

Divulgada nova tabela de salário-de-contribuição de segurados do INSS

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1) a tabela de salários-de-contribuição... de 2012 o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 622... do número de dias ...

Notícia Jurídica • Consultor Jurídico • 09/01/2012

JT não é competente para determinar ao INSS retificação de tempo e salário de contribuição

) providencie retificações quanto ao tempo e salário de contribuição de um vendedor de veículos... declaratória/retificadora - para que o INSS providenciasse as retificações quanto ao tempo e salário...Não compete à Justiça do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior do Trabalho • 12/03/2013

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1195707 RS 2010/0095871-2 (STJ)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: PROCESSO CIVIL - FALÊNCIA - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS EMPREGADOS E NÃO REPASSADAS AO INSS - EXCLUSÃO DOS JUROS - AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE OS DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS E AS TESES APRESENTADAS NO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 284/STF. 1. Em não havendo relação temática direta entre o dispositivo de lei federal apontado como violado e as teses desenvolvidas no recurso especial, conclui-se pela deficiência na fundamentação do especial a ensejar a incidência da Súmula 284/STF. 2. Inviável análise de teses não debatidas na instância de origem. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. 3. Recurso especial não conhecido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058910571 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO REVISIONAL. TETO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. Não é cabível efetuar-se proporcionalidade entre a renda mensal do benefício da parte autora, concedido anteriormente à edição da EC nº 41 /2003, e o novo teto por esta implementado. Aplicabilidade da limitação imposta ao salário de benefício, conforme o teor do § 2º do art. 29 combinado com o art. 33 da Lei 8.213 /1991. NEGADO SEGUIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70058910571, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 13/05/2014)

TRT-1 - Agravo de Peticao AGVPET 1295005420035010037 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO - LIMITE MÁXIMO PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS - BASE DE CÁLCULO À época em que o acordo foi homologado (05.11.2007), o salário de contribuição tinha como teto o valor de R$ 2.894,28, ex vi do disposto no artigo 2º da Portaria nº MPS nº 142/2007. Logo, a contribuição previdenciária do segurado, a ser suportada pela agravante ante os termos do acordo, deve observar o valor de salário de contribuição fixado, como limite máximo, pela própria Autarquia Previdenciária na Portaria MPS nº 142/2007.

SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS COM REAJUSTE DE 7,72% VALE A PARTIR DE JUNHO

mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição..., a tabela de contribuição mensal ao INSS também foi alterada. De acordo com a Lei 12.254 , publicada... de ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 23/08/2010

Auxílio-creche não integra salário de contribuição para o INSS

, o auxílio-creche possui natureza indenizatória e, portanto, não integra o salário de contribuição... em seu estabelecimento, não integrando o salário de contribuição para a Previdência. No voto, o ministro... o ...

Notícia Jurídica • COAD • 16/03/2010

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110184599 SC 2011.018459-9 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 06/11/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. VALOR DESCONSIDERADO PELO INSS NO CÁLCULO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. Uma vez que o INSS deixou de considerar o valor do salário de benefício referente ao mês a que insurge o apelante, este não faz jus à revisão do benefício. "Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado, inclusive o doméstico, ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados, observadas as normas estabelecidas pelo INSS." (art. 37 , § 1º , do Decreto n. 612 , de 21.7.1992). (TJSC, Apelação Cível n. 2007.035621-4, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, j. 14-02-2008).

Encontrado em: Alexandrino (15556/SC). Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Procurador:  Nícolas Francesco

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 122000620085010002 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/04/2013

Ementa: EMENTA: INSS. JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA. SÚMULA 368, I, DO TST. EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. SALÁRIOS PAGOS. Nos termos da Súmula 368, I, do TST, não se inclui na competência da Justiça do Trabalho a execução das contribuições previdenciárias decorrentes das parcelas salariais já pagas.

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