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20 de setembro de 2014

Página 1 de 3.819 68 55 2.635 1.065 2 resultados para "Segundo dicionário aurélio, significa" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1245405920055030092 124540-59.2005.5.03.0092 (TST)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM VALOR INFERIOR. O MM. Juízo de primeiro grau arbitrou à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$200,00 e o e. Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do reclamante majorou a condenação em R$ 15.000,00, fixandocustas adicionaisde R$300,00. E o termo -adicional-, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à reclamada somar os dois valores de custas fixados nas instâncias ordinárias para recolher corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau, deserto o apelo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1245405920055030092 124540-59.2005.5.03.0092

Data de publicação: 29/08/2008

Decisão: -, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à...-, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à... corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau, deserto...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1361 1361/2002-042-01-00.0 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL I - Não obstante o Colegiado de origem, no julgamento dos primeiros embargos de declaração, ter salientado que o recorrente contava com um auxiliar, quando do julgamento dos segundos embargos deixou consignado que, existindo gerente de câmbio, gerente adjunto de câmbio seria forçoso concluir que o auxiliar de nome Ronaldo fosse subordinado ao recorrente. II - Em outras palavras, percebe-se dessa segunda decisão que, malgrado o Colegiado de origem dissesse que Ronaldo era subordinado ao recorrente, é fácil inferior que na realidade o era do gerente de câmbio, considerando as suas funções de gerente adjunto de câmbio. III - Com efeito, segundo o dicionário Aurélio, adjunto significa -auxiliar, ajudante e assistente-, de tal sorte que o recorrente como gerente adjunto não passava de auxiliar, ajudante e assistente do gerente de câmbio, circunstância indicativa de que igualmente o empregado Ronaldo era auxiliar do gerente de câmbio e não do recorrente. IV - Desse modo, deixa-se de pronunciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, por haver elementos fáticos que autorizam o TST a deliberar se na condição de gerente de câmbio adjunto estaria ou não enquadrado no artigo 224 , § 2º da CLT , tendo como prequestionada, por sua vez, a questão jurídica se os DSRs, enriquecidos das horas extras, deveriam compor a remuneração para novos reflexos nos demais títulos trabalhistas. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - SÉTIMA E OITAVA - GERENTE ADJUNTO DE CÂMBIO. I - Assinalado, no exame da preliminar de negativa de prestação jurisdicional, que o recorrente, como gerente de câmbio adjunto, pelo próprio sentido da palavra adjunto, era mero auxiliar, ajudante ou assistente do gerente de câmbio, e que o empregado chamado Ronaldo, na realidade, tanto quanto o recorrente era auxiliar do gerente de câmbio, cabe indagar se no exercício dessa função enquadrava-se ou não na norma do artigo 224 , § 2º da CLT . II - Para...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056941453 RS

Data de publicação: 12/12/2013

Decisão: Aurélio, significa “deter, fazer parar (um veículo), por tempo mais ou menos longo; parquear... da caminhonete e a estacionou em frente a sua casa onde a mesma permaneceu”. Estacionar, segundo dicionário... Vigésima Segunda Câmara Cível Nº 70056941453 (Nº CNJ: 0418772-82.2013.8.21.7000) Comarca de Dom...

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 02618199720108190001 RJ 0261819-97.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/07/2014

Ementa: RECURSO 0261819-97.2010 RECORRENTE: Margareth de Oliveira Olegário RECORRIDA: Banco Bradesco VOTO Adaptação de agência bancária a deficiência física oftalmológica. Autora portadora de deficiência visual que possui cartões de débito e crédito administrados pelo Banco réu e emitidos sem a linguagem de braile. Invocação da lei de acessibilidade aos deficientes _ Lei 10.098/2000. Pleito de obrigação de fazer de emissão de cartões de crédito e débito em linguagem de braile, bem como de extratos mensais ou qualquer outra comunicação do Banco e comprovantes de transações realizadas nos caixas eletrônicos ou quaisquer outros documentos impressos em Braile, assim como disponibilize a utilização de fones de ouvido para fornecimento de informações necessárias à prestação dos serviços, de acordo com a Lei nº 10.098/2000, o Dec. nº 5.296/2004 e a Lei Estadual nº 4.265/2004. Requer ainda indenização por danos morais. Contestação onde a ré alega que a parte autora poderia ter solicitado cartões em braile e pugna pela improcedência de todos os pedidos. Sentença de improcedência de lavra da D. Juíza Flavia Chagas de fls. 38. Recurso da parte autora com gratuidade deferida para que seja reformada a sentença nos termos da inicial. Provimento parcial do recurso que se impõe. Nada adianta o acesso físico ao serviço se, ao portador de necessidades especiais, não lhe é dada autonomia e segurança para que possa utilizá-lo. a autora demanda acessibilidade com o escopo de ver garantida sua efetiva inserção social como portadora de necessidade especial, mas principalmente, valorizando a sua autonomia e seu exercício de cidadania. Paradoxalmente, vemos que as instituições financeiras são as maiores patrocinadoras dos atletas paraolímpicos, e, no entanto, não primam por garantir direito básicos aos portadores de deficiências físicas dentro de suas próprias agências. Certamente essa política não se reverte em marketing ou em isenção de tributos. Segundo o dicionário Aurélio, o conceito...

TST 22/08/2008 - Pág. 1222 - Tribunal Superior do Trabalho

“adicional”, segundo dicionário Aurélio, significa “Que se adiciona, que se acrescenta”. Nesse contexto... corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01399039620108190001 RJ 0139903-96.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: de tributos. Segundo o dicionário Aurélio, o conceito mais amplo de acessibilidade para a educação especial significa: "Condição de acesso aos serviços de informação, documentação e comunicação, por parte de portador de necessidades especiais". Pacífica e uníssona a jurisprudência doméstica: 2008.700.040201-0 - Juiz(a) BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julgamento: 15/09/2008 - Proc. 40.201-0/08 Recorrente: BANCO DO BRASIL (réu) Recorrido: João Paulo da Silva Xavier (autor) VOTO O réu foi condenado a instalar "caixa de atendimento a deficientes na agência Praça Seca", a fornecer ao autor cartão magnético em Braille e a lhe pagar R$5.000,00 de indenização por danos morais (fls. 69). Recorreu o réu (fls. 70/73). * O autor é cego e correntista do réu. Dada a sua deficiência visual, o autor não tem condições de utilizar o seu cartão magnético e os terminais de auto-atendimento do réu. O autor já reclamou uma solução do réu, mas nenhuma providência foi tomada. Para utilizar os terminais de auto-atendimento do réu, o autor tem que contar com a ajuda a terceiros e lhes forn ecer sua senha. Tais fatos são incontroversos. O réu, como instituição financeira, têm o dever de dispensar atendimento prioritário e "acesso prioritário" às "pessoas portadoras de deficiência física", o que compreende "atendimento imediato". É o que estabelecem os arts. 1º e 2º, da Lei 10.048/00, e o art. 5º, caput e §3º, do Decreto 5.296/04. Por outro lado, na forma dos arts. 1º e 2º, I, da Lei 10.098/00, e do art. 8º, I, do Decreto 5.296/04, a noção de "acessibilidade" envolve a possibilidade de utilização dos serviços do réu com "autonomia" "total", a menos que o deficiente físico necessite de "assistência". Dessa forma, o réu se obriga a instalar na sua agência caixa eletrônico que lhe seja acessível e a fornecer ao autor cartão magnético que lhe permita operar o equipamento sem a ajuda de terceiro. Merece destaque a circunstância de que o réu admite a viabilidade material do fornecimento dos dispositivos...

TRT-18 - Inteiro Teor. 1100200800518002 GO 01100-2008-005-18-00-2 (TRT-18)

Data de publicação: 13/02/2009

Decisão: significa 'Alto', 'Elevado', 'Que excede'. Trocando em miúdos, se o ente público desvirtuar sua razão... ou fundações públicas que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário Aurélio...). Analiso. Segundo o Histórico Funcional trazido às fls. 209/219, o reclamante foi admitido pelo CERNE...

TRT-18 - Inteiro Teor. 776200801218007 GO 00776-2008-012-18-00-7 (TRT-18)

Data de publicação: 09/01/2009

Decisão: que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário Aurélio significa...). Analiso. Segundo o Histórico Funcional trazido às fls. 133/145, a reclamante foi admitida pelo CERNE

TRT-18 - Inteiro Teor. 1008200800918008 GO 01008-2008-009-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 26/01/2009

Decisão: Aurélio significa 'Alto', 'Elevado', 'Que excede'. Trocando em miúdos, se o ente público desvirtuar... ou fundações públicas que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário... Pública” (fls. 263). Analiso. Segundo o Histórico Funcional trazido às fls. 179/188, o reclamante foi...

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