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06 de dezembro de 2016

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1245405920055030092 124540-59.2005.5.03.0092 (TST)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM VALOR INFERIOR. O MM. Juízo de primeiro grau arbitrou à condenação o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$200,00 e o e. Tribunal Regional, ao dar provimento ao recurso ordinário do reclamante majorou a condenação em R$ 15.000,00, fixandocustas adicionaisde R$300,00. E o termo -adicional-, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à reclamada somar os dois valores de custas fixados nas instâncias ordinárias para recolher corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau, deserto o apelo. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1361 1361/2002-042-01-00.0 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: RECURSO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL I - Não obstante o Colegiado de origem, no julgamento dos primeiros embargos de declaração, ter salientado que o recorrente contava com um auxiliar, quando do julgamento dos segundos embargos deixou consignado que, existindo gerente de câmbio, gerente adjunto de câmbio seria forçoso concluir que o auxiliar de nome Ronaldo fosse subordinado ao recorrente. II - Em outras palavras, percebe-se dessa segunda decisão que, malgrado o Colegiado de origem dissesse que Ronaldo era subordinado ao recorrente, é fácil inferior que na realidade o era do gerente de câmbio, considerando as suas funções de gerente adjunto de câmbio. III - Com efeito, segundo o dicionário Aurélio, adjunto significa -auxiliar, ajudante e assistente-, de tal sorte que o recorrente como gerente adjunto não passava de auxiliar, ajudante e assistente do gerente de câmbio, circunstância indicativa de que igualmente o empregado Ronaldo era auxiliar do gerente de câmbio e não do recorrente. IV - Desse modo, deixa-se de pronunciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, por haver elementos fáticos que autorizam o TST a deliberar se na condição de gerente de câmbio adjunto estaria ou não enquadrado no artigo 224 , § 2º da CLT , tendo como prequestionada, por sua vez, a questão jurídica se os DSRs, enriquecidos das horas extras, deveriam compor a remuneração para novos reflexos nos demais títulos trabalhistas. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS - SÉTIMA E OITAVA - GERENTE ADJUNTO DE CÂMBIO. I - Assinalado, no exame da preliminar de negativa de prestação jurisdicional, que o recorrente, como gerente de câmbio adjunto, pelo próprio sentido da palavra adjunto, era mero auxiliar, ajudante ou assistente do gerente de câmbio, e que o empregado chamado Ronaldo, na realidade, tanto quanto o recorrente era auxiliar do gerente de câmbio, cabe indagar se no exercício dessa função enquadrava-se ou não na norma do artigo 224 , § 2º da CLT . II - Para...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1245405920055030092 124540-59.2005.5.03.0092

Data de publicação: 29/08/2008

Decisão: -, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à...-, segundo dicionário Aurélio, significa -Que se adiciona, que se acrescenta-. Nesse contexto, caberia à... corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau, deserto...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70056941453 RS

Data de publicação: 12/12/2013

Decisão: Aurélio, significa “deter, fazer parar (um veículo), por tempo mais ou menos longo; parquear... da caminhonete e a estacionou em frente a sua casa onde a mesma permaneceu”. Estacionar, segundo dicionário... Vigésima Segunda Câmara Cível Nº 70056941453 (Nº CNJ: 0418772-82.2013.8.21.7000) Comarca de Dom...

TST 22/08/2008 - Pág. 1222 - Tribunal Superior do Trabalho

“adicional”, segundo dicionário Aurélio, significa “Que se adiciona, que se acrescenta”. Nesse contexto... corretamente o valor devido aos cofres públicos. Recolhendo apenas o valor fixado em segundo grau

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-SP - Apelação Sem Revisão : SR 987336009

Data de publicação: 29/07/2008

Decisão: a culpa por no mínimo negligência. A má-fé se contrapõe à boa-fé que segundo Dicionário Aurélio..., significa "certeza de agir com amparo na lei ou sem ofensa a ela". Ao cobrar por dívida já paga

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01399039620108190001 RJ 0139903-96.2010.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 30/09/2011

Ementa: de tributos. Segundo o dicionário Aurélio, o conceito mais amplo de acessibilidade para a educação especial significa: "Condição de acesso aos serviços de informação, documentação e comunicação, por parte de portador de necessidades especiais". Pacífica e uníssona a jurisprudência doméstica: 2008.700.040201-0 - Juiz (a) BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO - Julgamento: 15/09/2008 - Proc. 40.201-0/08 Recorrente: BANCO DO BRASIL (réu) Recorrido: João Paulo da Silva Xavier (autor) VOTO O réu foi condenado a instalar "caixa de atendimento a deficientes na agência Praça Seca", a fornecer ao autor cartão magnético em Braille e a lhe pagar R$5.000,00 de indenização por danos morais (fls. 69). Recorreu o réu (fls. 70/73). * O autor é cego e correntista do réu. Dada a sua deficiência visual, o autor não tem condições de utilizar o seu cartão magnético e os terminais de auto-atendimento do réu. O autor já reclamou uma solução do réu, mas nenhuma providência foi tomada. Para utilizar os terminais de auto-atendimento do réu, o autor tem que contar com a ajuda a terceiros e lhes forn ecer sua senha. Tais fatos são incontroversos. O réu, como instituição financeira, têm o dever de dispensar atendimento prioritário e "acesso prioritário" às "pessoas portadoras de deficiência física", o que compreende "atendimento imediato". É o que estabelecem os arts. 1º e 2º , da Lei 10.048 /00, e o art. 5º , § 3º , do Decreto 5.296 /04. Por outro lado, na forma dos arts. 1º e 2º , I , da Lei 10.098 /00, e do art. 8º , I , do Decreto 5.296 /04, a noção de "acessibilidade" envolve a possibilidade de utilização dos serviços do réu com "autonomia" "total", a menos que o deficiente físico necessite de "assistência". Dessa forma, o réu se obriga a instalar na sua agência caixa eletrônico que lhe seja acessível e a fornecer ao autor cartão magnético que lhe permita operar o equipamento sem a ajuda de terceiro. Merece destaque a circunstância de que o réu admite a viabilidade material do fornecimento...

TRT-18 - 460200700118000

Data de publicação: 22/08/2007

Decisão: que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário Aurélio significa... Dicionário Aurélio significa 'Alto', 'Elevado', 'Que excede'. Trocando em miúdos, se o ente público... de autarquias ou fundações públicas que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo...

TRT-18 - Inteiro Teor. 1100200800518002 GO 01100-2008-005-18-00-2 (TRT-18)

Data de publicação: 13/02/2009

Decisão: ou fundações públicas que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário Aurélio... significa 'Alto', 'Elevado', 'Que excede'. Trocando em miúdos, se o ente público desvirtuar sua razão...). Analiso. Segundo o Histórico Funcional trazido às fls. 209/219, o reclamante foi admitido pelo CERNE...

TRT-18 - Inteiro Teor. 1008200800918008 GO 01008-2008-009-18-00-8 (TRT-18)

Data de publicação: 26/01/2009

Decisão: Aurélio significa 'Alto', 'Elevado', 'Que excede'. Trocando em miúdos, se o ente público desvirtuar... ou fundações públicas que, eminentemente, exploram atividade econômica. Eminente, segundo Dicionário... Pública” (fls. 263). Analiso. Segundo o Histórico Funcional trazido às fls. 179/188, o reclamante foi...

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