Carregando...
JusBrasil
21 de dezembro de 2014

Página 1 de 192.178 713 115 124.728 66.683 23 8 resultados para "Sentença de Acordo com os Princípios da Razoabilidade e ..." em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 13860 MS 2008.013860-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - DESACATO E EMBRIAGUEZ - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA CONDENAÇÃO DO APELANTE - MINORAÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Criminal APR 13860 MS 2008.013860-2 (TJ-MS)

Data de publicação: 04/07/2008

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - DESACATO E EMBRIAGUEZ - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DAS TESTEMUNHAS - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA SE CONCLUIR PELA CONDENAÇÃO DO APELANTE - MINORAÇÃO DA PENA-BASE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-PE - Apelação APL 2228053 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 10/10/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTOS CAUSADOS EM RAZÃO DE DESAVENÇAS CONJUGAIS. NÃO REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADA. INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 1. Não há elementos nos autos que justifiquem a majoração ou redução da indenização fixada. O juiz, de acordo com os fatos e provas apresentados pela parte, formará o seu entendimento, de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Em prestígio ao juízo de primeiro grau, o qual acompanhou toda a fase de instrução processual, deve ser mantido o valor da indenização conforme foi arbitrado na sentença recorrida. 3. Apelações improvidas. Decisão Unânime.

Encontrado em: COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. 1. Não há elementos nos autos... e provas apresentados pela parte, formará o seu entendimento, de acordo com os princípios... da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Em prestígio ao juízo de primeiro grau, o qual acompanhou toda a fase...

TJ-PE - Apelação APL 2424275 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 30/10/2014

Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO CDC. OCORRÊNCIA DE FRAUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. DECISÃO UNÂNIME. 1. A responsabilidade do prestador de serviços independe de culpa, ou seja, é objetiva, resultando do risco da própria atividade desempenhada, conforme dispõe o art. 14 do CDC. 2. A ocorrência de fraude de terceiro não é hipótese de exclusão da responsabilidade, já que é dever da empresa verificar a efetiva regularidade dos documentos apresentados, quando da abertura do crediário. 3. A reparação por dano moral deve ser fixada seguindo os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sem importar em enriquecimento ilícito. 4. No caso de responsabilidade extracontratual, os juros de 1% ao mês devem fluir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária, desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do STJ. 5. Apelação improvida.

Encontrado em: DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO... do crediário. 3. A reparação por dano moral deve ser fixada seguindo os princípios da proporcionalidade... e da razoabilidade, sem importar em enriquecimento ilícito. 4. No caso de responsabilidade

TJ-RS - Recurso Cível 71004760906 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRAVAMENTO DE PORTA GIRATÓRIA E PROIBIÇÃO DE INGRESSO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SITUAÇÃO VIVENCIADA PELO AUTOR QUE ULTRAPASSA A SEARA DO MERO DISSABOR. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004760906, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eliane Garcia Nogueira, Julgado em 31/01/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059409730 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC . PRODUTO PARA ALISAMENTO DE CABELO. QUEDA DE CABELO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70059409730, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Giovanni Conti, Julgado em 29/05/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71005123427 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE CONSUMO. REFRIGERANTE CONTENDO CORPO ESTRANHO. SITUAÇÃO COMPROVADA PELOS CONVIDADOS DA AUTORA EM ALMOÇO DE FINAL DE SEMANA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. SENTIMENTOS DE REPULSA, NOJO E INSEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005123427, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/11/2014).

TJ-RS - Recurso Cível 71004520417 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO DE FURTO. FAXINEIRA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA. CONSTRANGIMENTO VERIFICADO. DANO MORAL OCORRENTE. PRINCIPIO DA IMEDIATIDADE. QUANTITATIVO INDENIZATÓRIO FIXADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. A autora presta serviço de faxineira para o réu, uma vez por semana, sendo acusada de furto de um notebook e anéis da esposa do demandado. A prova coligida aos autos confere verossimilhança às alegações da autora. Os depoimentos das testemunhas corroboram que o réu foi até a Delegacia, no entanto, não chegou a assinar a ocorrência. Sendo a autora faxineira, alegações desabonatórias de sua conduta são capazes de interferir em suas atividades, causando-lhe prejuízos pois, como bem afirmou em seu depoimento pessoal, teve que inclusive trocar de trabalho, em razão dos comentários. Uma vez comprovada a acusação injusta de furto, emerge daí o direito à reparação pelos danos morais, o quais, na hipótese dos autos, são "in re ipsa" e independem de outras provas. Quanto ao valor fixado na sentença em R$ 1.500,00, tenho que não comporta majoração, uma vez que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não podendo servir como fonte de enriquecimento ilícito à autora, devendo apenas atender ao caráter punitivo e dissuasório da instituição. RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71004520417, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 28/10/2013)

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20130810063869 DF 0006386-02.2013.8.07.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CONTRATO DE LEASING. ACORDO JUDICIAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CONHECIDA E DESPROVIDA. 1 - SENDO INDEVIDA A INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, GERADA POR UMA DÍVIDA INEXISTENTE, CAUSA EVIDENTE DANO MORAL, PORQUANTO VIOLA ATRIBUTO DA PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR; POIS, ALÉM DO DESRESPEITO AO SEU NOME, RESTRINGE-LHE ILICITAMENTE O CRÉDITO, ATINGINDO SUA DIGNIDADE. DISPENSA-SE A PROVA DO PREJUÍZO QUE, NO CASO, SE PRESUME. 2 - QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (R$ 2.000,00) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL CONSIDERANDO O POTENCIAL ECONÔMICO E CARACTERÍSTICAS PESSOAIS DE CADA UMA DAS PARTES, BEM COMO A REPERCUSSÃO DO FATO, ATENDE A PADRÕES DE EQUIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO QUE EM SUA QUANTIFICAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA LÓGICA DO RAZOÁVEL E NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO. 3 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. CUSTAS PROCESSUAIS ADICIONAIS, SE HOUVER E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, PELA RECORRENTE VENCIDA (ART. 55 DA LEI N.º 9.099 /95).

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140110925044 DF 0092504-65.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ACORDO JUDICIAL. DÍVIDA QUITADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. VALOR FIXADO EM R$ 5.000,00 ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. É fato incontroverso nos autos que a autora teve o seu nome indevidamente inscrito nos Cadastros dos Órgãos de Proteção ao Crédito por dívida quitada. 2. É pacífica a jurisprudência de que a negativação indevida, por si só, viola atributo da personalidade, porquanto restringe indevidamente o crédito do consumidor, impondo-lhe a mácula de mau pagador. Trata-se de dano presumido (in re ipsa), não havendo que se falar, portanto, em prova de sua existência, pois decorre do próprio ato ilícito. 3. Frise-se que a eventual ocorrência de falha sistêmica na anotação restritiva de crédito configura fortuito interno, não podendo ser considerada causa excludente de responsabilidade. 4. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), arbitrado na sentença a título de danos morais, mostra-se razoável e proporcional, principalmente ao se considerar que a negativação perdurou por mais de 1 (um) ano. 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos, com Súmula de julgamento servindo de acórdão, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/95. Condenado o recorrente vencido ao pagamento de custas processuais. Não há condenação em honorários advocatícios, porquanto não foram ofertadas contrarrazões (fl. 55).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca