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31 de outubro de 2014

Página 1 de 11.521 332 1.597 9.526 88 resultados para "Servidor de Ex-território" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

Câmara aprova reenquadramento de servidores de ex-territórios

seus salários pagos pela União. O texto da proposta estende aos policiais militares dos ex-territórios... permitir que servidores públicos do Amapá e de Roraima contratados na época em que os estados... ainda eram territórios optem por ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 23/04/2014

Servidor de ex-territórios poderá fazer parte da União

de que os servidores dos ex-territórios seriam absorvidos pela União, funcionários não foram enquadrados...) que permite a funcionários públicos federais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optar por fazer parte... dessa forma ...

Notícia Jurídica • Estadão • 20/05/2014

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 641702 DF (STF)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 1. DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO COM A POSSE DO PRIMEIRO GOVERNADOR ELEITO, EM 1987. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, DESDE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 38 /2002. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: . EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA. ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

Mozarildo comemora PEC que beneficia servidores de ex-territórios

Plenário, servidores e policiais militares admitidos durante a transformação desses ex-territórios... que beneficia servidores dos antigos territórios do Amapá e Roraima, ocorrida nesta quarta-feira (7

Notícia Jurídica • Senado • 07/05/2014

Ângela Portela defende PEC que beneficia servidores de ex-territórios

, da Proposta de Emenda à Constituição 111/2011 que permite aos servidores públicos dos ex-territórios... por esses servidores e também pelos governadores dos dois estados. - Então, eu queria apelar desta tribuna... os ...

Notícia Jurídica • Senado • 23/04/2014

Adiadas votações de PECs das defensorias e dos servidores de ex-territórios

durante a transformação dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em estados. Os salários e aposentadorias passariam a ser pagos pela União..../2014 , que estabelece a integração no quadro do governo federal de servidores e policiais ...

Notícia Jurídica • Senado • 14/05/2014

Congresso promulga a Emenda Constitucional que reintegra servidores de ex-territórios

e policiais militares que tinham vínculo com os ex-territórios do Amapá e de Roraima. A promulgação... vinculados aos ex-territórios. Na presidência da sessão, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou.../11 , da deputada Dalva Figueiredo ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 27/05/2014

Plenário aprova transferência de servidores do ex-território de Rondônia aos quadros da União

Na mesma sessão, foi aprovado o PLC 2/2013 , que trata do enquadramento dos servidores do ex-território... a realização de um sonho para os servidores do ex-território. - Quero parabenizar o relator, senador... de ...

Notícia Jurídica • Senado • 26/03/2013

Aprovada em 2º turno PEC sobre reenquadramento de servidores de ex-territórios

de Emenda à Constituição 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá... que, se a União não regulamentar o enquadramento do servidor no cargo em que foi originalmente admitido..., garante o ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 23/04/2014

União poderá assumir servidores dos ex-territórios do Amapá e Roraima

durante a transformação dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em estados poderão integrar o quadro funcional...A exemplo do que ocorreu em Rondônia, servidores e policiais militares admitidos a responsabilidade pelo pagamento dos ...

Notícia Jurídica • Senado • 07/05/2014

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