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01 de agosto de 2015

Página 1 de 13.916 368 2.653 10.810 112 resultados para "Servidor de Ex-território" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

Câmara aprova reenquadramento de servidores de ex-territórios

seus salários pagos pela União. O texto da proposta estende aos policiais militares dos ex-territórios... permitir que servidores públicos do Amapá e de Roraima contratados na época em que os estados... ainda eram territórios optem por ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 23/04/2014

Dilma sanciona com vetos lei que beneficia servidores de ex-territórios

da Medida Provisória 660/2014, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima... a servidores de Rondônia, outro ex-território. Dilma vetou 18 dispositivos incluídos pelo Congresso... por elas. Pela ...

Notícia Jurídica • Senado • 11/05/2015

Dilma sanciona com vetos lei que beneficia servidores de ex-territórios

da Medida Provisória 660/2014, que permite a antigos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima... a servidores de Rondônia, outro ex-território. Dilma vetou 18 dispositivos incluídos pelo Congresso... por elas. Pela ...

Notícia Jurídica • Senado • 11/05/2015

Ângela Portela defende emendas a MP que trata dos servidores de ex-territórios

de servidores dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e Amapá para o quadro de pessoal da União. A emenda... de 2003, período em que os ex-territórios estavam em transição para a condição de estado. A MP será... provisória, está a ...

Notícia Jurídica • Senado • 30/03/2015

Câmara aprova MP sobre servidores de ex-territórios e texto vai à sanção

para o enquadramento de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e do Amapá no quadro de extinção da União. Como a MP já foi aprovada pelos senadores, o texto vai para a Presidência da República. A presidenta Dilma Rousseff poderá ...

Notícia Jurídica • Âmbito Jurídico • 15/04/2015

Senado deve votar MP com regras para reintegração de servidores de ex-territórios

retirados textos e artigos fundamentais para fazer justiça aos servidores dos ex-territórios de Roraima... com a questão dos servidores dos ex-territórios. Assim, não consta mais na proposta a ser examinada... dos ...

Notícia Jurídica • Senado • 10/04/2015

Aprovada em comissão mista MP que transferiu servidores de ex-territórios para a União

dos servidores dos ex-territórios (hoje estados) de Rondônia, Amapá e Roraima. Agora, a medida terá... com a presidente Dilma. São 24 mil servidores dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima..., por unanimidade, a sala ...

Notícia Jurídica • Senado • 31/03/2015

Servidor de ex-territórios poderá fazer parte da União

de que os servidores dos ex-territórios seriam absorvidos pela União, funcionários não foram enquadrados...) que permite a funcionários públicos federais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optar por fazer parte... dessa forma ...

Notícia Jurídica • Estadão • 20/05/2014

Mozarildo comemora PEC que beneficia servidores de ex-territórios

Plenário, servidores e policiais militares admitidos durante a transformação desses ex-territórios... que beneficia servidores dos antigos territórios do Amapá e Roraima, ocorrida nesta quarta-feira (7

Notícia Jurídica • Senado • 07/05/2014

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 641702 DF (STF)

Data de publicação: 21/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA. QUADRO EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 1. DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO COM A POSSE DO PRIMEIRO GOVERNADOR ELEITO, EM 1987. POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS, DESDE A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 38 /2002. 3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: . EUSTÁQUIO NUNES SILVEIRA. ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA

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