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22 de maio de 2015

Página 1 de 28.010 1 27.166 843 resultados para "Sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TRT-4 - Agravo De Petição AP 125199041104000 RS 00125-1990-411-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/1996

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. O artigo 705 , IV , do Código de Processo Civil determina que a comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante, donde se depreende, por princípio de lógica, que, em não havendo arrematação, não há comissão. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão da Exma. Juíza Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Viamão, sendo agravante CAMBOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÇES LTDA e agravado PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA. Inconformada com sentença de fls. 145/146, que decidiu pela improcedência dos embargos à execução, a reclamada agrava de petição. Propugna a reforma do julgado no tocante ao pagamento dos honorários e despesas do leiloeiro. Sem contraminuta sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. A decisão agravada entendeu correta a comissão devida ao leiloeiro, eis que além de cabível (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Viamão Agravo De Petição AP 125199041104000 RS 00125-1990-411-04-00-0 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 782002319945040025 RS 0078200-23.1994.5.04.0025 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: DESPEDIDA MOTIVADA. Presentes quaisquer das hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT , resta caracterizado o justo motivo para o rompimento do contrato laboral, sendo indevido o pagamento de parcelas rescisórias. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente JUCELITO PINTO DE ALENCASTRO e recorrida NELMA GIULIAN. Da r. sentença de fls. 58/64, recorre ordinariamente o autor, às fls. 67/69, inconformado com a decisão de improcedência da presente ação. Pretende a reforma da sentença no tocante aos direitos rescisórios e multa de mora vindicada na exordial. Com contra-razões de fls. 72/74, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA DESPEDIDA. Insurge-se o reclamante, ora recorrente, contra o entendimento do Colegiado (...)

Encontrado em: 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 782002319945040025 RS 0078200-23.1994.5.04.0025 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Agravo De Petição AP 125004819905040411 RS 0012500-48.1990.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/1996

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. O artigo 705 , IV , do Código de Processo Civil determina que a comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante, donde se depreende, por princípio de lógica, que, em não havendo arrematação, não há comissão. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão da Exma. Juíza Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Viamão, sendo agravante CAMBOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÇES LTDA e agravado PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA. Inconformada com sentença de fls. 145/146, que decidiu pela improcedência dos embargos à execução, a reclamada agrava de petição. Propugna a reforma do julgado no tocante ao pagamento dos honorários e despesas do leiloeiro. Sem contraminuta sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. A decisão agravada entendeu correta a comissão devida ao leiloeiro, eis que além de cabível (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Viamão Agravo De Petição AP 125004819905040411 RS 0012500-48.1990.5.04.0411 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1556002619925040303 RS 0155600-26.1992.5.04.0303 (TRT-4)

Data de publicação: 04/07/1995

Ementa: DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. MULTAS DE TRÂNSITO. É válida e aplicável a norma coletiva que preve a possibilidade de ressarcimento de danos, referentes a infrações no trânsito, ocasionadas pelo empregado, somente no caso da empresa provar a culpa ou dolo. Caso em que a norma não se reveste de invalidade por ser mais benéfica ao empregado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente GRUPO EDITORIAL SINOS S/A e recorrido JOSÉ CELSO ELIAS DE MOURA. Inconformado com a sentença (fls. 102/105), recorre o reclamado, ordinariamente, por razões de fls. 110/113. Postula a reforma do julgado no que se refere à devolução dos valores descontados a título de multas de trânsito e à condenação ao pagamento de indenização do Seguro Desemprego. Sem contra-razões, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DEVOLUÇAO DE (...)

Encontrado em: 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Recurso Ordinário RO 1556002619925040303 RS 0155600-26.1992.5.04.0303 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 817199101204002 RS 00817-1991-012-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/1995

Ementa: DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E FUNDAÇAO DOS SERVIDORES DO SESI. Evidenciada a compulsoriedade na autorização dos descontos realizados a título de seguro é de se determinar a devolução dos mesmos. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e recorrido GLAUBER FALCÃO. Inconformada com a sentença (fls. 139/141), recorre a reclamada, ordinariamente, por razões de fls. 143/145. Postula a reforma do julgado no que pertine a condenação à devolução de descontos a título de seguro de vida em grupo e fundação e ao pagamento de horas extras. Sem contra-razões, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E FUNDAÇAO DOS SERVIDORES DO SESI. Irresigna-se a recorrente com a parte da sentença que a condenou à (...)

Encontrado em: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 817199101204002 RS 00817-1991-012-04-00-2 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 3848006019885040004 RS 0384800-60.1988.5.04.0004 (TRT-4)

Data de publicação: 02/05/1995

Ementa: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, ou o Piso Nacional de Salários, enquanto vigente. ADICIONAL DE 50% SOBRE AS HORAS EXTRAS. Deve ser reduzido para 25%, quando se trata de contrato de trabalho extinto antes de promulgada a Constituição de 1988, mormente se em consonância com a exordial. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente TOURING CLUB DO BRASIL e recorrido LUIZ FERNANDO LEON DA CRUZ. Da r. sentença de fls. 237/245 recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 149/157, inconformada com a base de cálculo adotada para o adicional de insalubridade e o adicional de 50% sobre as horas extras, com integrações inclusive no FGTS. Contra-arrazoado o apelo, às fls. 162/163, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA B (...)

Encontrado em: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 3848006019885040004 RS 0384800-60.1988.5.04.0004 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 1556199230304002 RS 01556-1992-303-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 04/07/1995

Ementa: DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. MULTAS DE TRÂNSITO. É válida e aplicável a norma coletiva que preve a possibilidade de ressarcimento de danos, referentes a infrações no trânsito, ocasionadas pelo empregado, somente no caso da empresa provar a culpa ou dolo. Caso em que a norma não se reveste de invalidade por ser mais benéfica ao empregado. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 3ª Junta de Conciliação e Julgamento de Novo Hamburgo, sendo recorrente GRUPO EDITORIAL SINOS S/A e recorrido JOSÉ CELSO ELIAS DE MOURA. Inconformado com a sentença (fls. 102/105), recorre o reclamado, ordinariamente, por razões de fls. 110/113. Postula a reforma do julgado no que se refere à devolução dos valores descontados a título de multas de trânsito e à condenação ao pagamento de indenização do Seguro Desemprego. Sem contra-razões, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DEVOLUÇAO DE (...)

Encontrado em: 3ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo Recurso Ordinário RO 1556199230304002 RS 01556-1992-303-04-00-2 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 817004419915040012 RS 0081700-44.1991.5.04.0012 (TRT-4)

Data de publicação: 22/08/1995

Ementa: DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E FUNDAÇAO DOS SERVIDORES DO SESI. Evidenciada a compulsoriedade na autorização dos descontos realizados a título de seguro é de se determinar a devolução dos mesmos. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 12ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA e recorrido GLAUBER FALCÃO. Inconformada com a sentença (fls. 139/141), recorre a reclamada, ordinariamente, por razões de fls. 143/145. Postula a reforma do julgado no que pertine a condenação à devolução de descontos a título de seguro de vida em grupo e fundação e ao pagamento de horas extras. Sem contra-razões, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DEVOLUÇAO DE DESCONTOS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E FUNDAÇAO DOS SERVIDORES DO SESI. Irresigna-se a recorrente com a parte da sentença que a condenou à (...)

Encontrado em: 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 817004419915040012 RS 0081700-44.1991.5.04.0012 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 897199200404002 RS 00897-1992-004-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 30/05/1995

Ementa: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Aduzindo o reclamado fato modificativo à pretensão do autor, qual seja, a existência de contrato de empreitada, incumbe-lhe a prova de tal alegação, ônus do qual não se desincumbiu, havendo que ser reconhecido o vínculo empregatício entre as partes. Incidência do art. 818 da CLT . VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 4ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente OSVALDO DE SOUZA SILVA e recorrido ERNANE RODRIGUES TESCH. Recorre ordinariamente o reclamante, à fl. 21, inconformado com os termos da r. sentença de fls. 16/17, que julgou improcedente a ação, ao argumento de que não restou provada a relação de emprego. Sem contra-razões, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Postula o autor a reforma da sentença, ao argumento de que a mesma não julgou com equidade, ao descons (...)

Encontrado em: 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Recurso Ordinário RO 897199200404002 RS 00897-1992-004-04-00-2 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 75003519945040732 RS 0007500-35.1994.5.04.0732 (TRT-4)

Data de publicação: 30/04/1996

Ementa: REINTEGRAÇAO NO EMPREGO EM RAZAO DE ACIDENTE DE TRABALHO. Tratando-se de garantia provisória ao emprego a reintegração se transforma em indenização quando, proferida a decisão, já resta decorrido o prazo. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Santa Crua do Sul, sendo recorrente PLÁSTICOS SANTA CRUZ LTDA e recorrido CELSO JAIR MACHADO. Da r. sentença de fls. 97 /99, recorre a reclamada. Por razões ordinárias de fls. 103/107, se insurge contra o reconhecimento do direito à reintegração do autor no emprego, pagamento dos salários e demais vantagens remuneratórias, parcelas vencidas e vincendas. Com contra-razões de fls. 111/114, sobem os autos a esse Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA REINTEGRAÇAO NO EMPREGO. Irresigna-se, a reclamada, com o reconhecimento do direito à reintegração do autor no emprego, pagamento dos salários e dema (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul Recurso Ordinário RO 75003519945040732 RS 0007500-35.1994.5.04.0732 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

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