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24 de abril de 2014

Página 1 de 17.587 17.561 26 resultados para "Sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório" em Jurisprudência em Diários

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1368000619915040231 RS 0136800-06.1991.5.04.0231 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: APLICABILIDADE DAS DECISÕES COLETIVAS. Inaplicável, in casu, as decisões juntadas aos autos, eis a empresa reclamada não é parte suscitada, ou seja, não integrou as relações coletivas negociais ou processuais diretamente ou representada pela associação sindical de sua categoria econômica. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Gravataí, sendo recorrente JOSÉ FIALHO JARDIM e recorrido TELBAQ S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. Inconformado com a sentença de fls. 265/267, que julgou improcedente a ação, recorre o reclamante, por razões de fls. 268/272. Postula a reforma do julgado, com a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais e reflexos e honorários assistenciais. Com contra-razões às fls. 273/279, sobem os autos a este Egrégio Regional. É o relatório. ISTO POSTO: 1. APLICABILIDADE DOS DISSÍDIOS COLETIVOS Insurge-se o autor com a sent (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Gravataí RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1368000619915040231 RS 0136800-06.1991.5.04.0231 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 286200886104002 RS 00286-2008-861-04-00-2 (TRT-4)

Data de publicação: 25/03/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando o teor da Súmula Vinculante nº 04 do STF, devida a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. Recurso desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de São Gabriel, sendo recorrente PAULO CÉSAR COIMBRA DA SILVA e recorrida COOPERATIVA INDUSTRIAL DE CARNES E DERIVADOS RIO VACACAÍ LTDA. - COORIVA. Inconformado com a sentença de parcial procedência, da lavra da Exma. Juíza Márcia Carvalho Barrili, o reclamante interpõe recurso ordinário, postulando a reforma da decisão quanto às horas extras; honorários advocatícios e base de cálculo do adicional de insalubridade. Sem contrarrazões, sobem os autos a este Egrégio Tribunal para apreciação. É o relatório. ISTO POSTO: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. Não merece aco (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de São Gabriel RECURSO ORDINARIO RO 286200886104002 RS 00286-2008-861-04-00-2 (TRT-4) VANDA KRINDGES MARQUES

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 1064000819925040511 RS 0106400-08.1992.5.04.0511 (TRT-4)

Data de publicação: 12/07/1994

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confissão ficta. Conseqüências. Tempo de serviço. Matéria de fato abrangida pela ta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves, sendo recorrente OBISPA METALÚRGICA LTDA. e recorrido ALDORI PORTELLA. OBISPA METALÚRGICA LTDA. interpõe recurso ordinário. Pretende a reforma da sentença no que tange às diferenças de salário, por equiparação e, ainda, quanto aos descontos fiscais. Sem contra-razões os autos sobem ao Egrégio T.R.T. da 4ª Região. É o relatório. ISTO POSTO: 1 - DIFERENÇAS DE SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO. Volta-se o recurso contra o deferimento de diferenças de salário, por equiparação ao empregado modelo Paulo de Fátima Paim Silveira, a contar de 01 de julho de 1991. Visando à reforma da sentença, sustenta-se que o reclamante não compareceu à audiência de prosseguiment (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves RECURSO ORDINARIO RO 1064000819925040511 RS 0106400-08.1992.5.04.0511 (TRT-4) MARIA GUILHERMINA MIRANDA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 1064199251104008 RS 01064-1992-511-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 12/07/1994

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Confissão ficta. Conseqüências. Tempo de serviço. Matéria de fato abrangida pela ta de Conciliação e Julgamento de Bento Gonçalves, sendo recorrente OBISPA METALÚRGICA LTDA. e recorrido ALDORI PORTELLA. OBISPA METALÚRGICA LTDA. interpõe recurso ordinário. Pretende a reforma da sentença no que tange às diferenças de salário, por equiparação e, ainda, quanto aos descontos fiscais. Sem contra-razões os autos sobem ao Egrégio T.R.T. da 4ª Região. É o relatório. ISTO POSTO: 1 - DIFERENÇAS DE SALÁRIO. EQUIPARAÇÃO. Volta-se o recurso contra o deferimento de diferenças de salário, por equiparação ao empregado modelo Paulo de Fátima Paim Silveira, a contar de 01 de julho de 1991. Visando à reforma da sentença, sustenta-se que o reclamante não compareceu à audiência de prosseguiment (...)

Encontrado em: 1ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves RECURSO ORDINARIO RO 1064199251104008 RS 01064-1992-511-04-00-8 (TRT-4) MARIA GUILHERMINA MIRANDA

TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 125004819905040411 RS 0012500-48.1990.5.04.0411 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/1996

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. O artigo 705 , IV , do Código de Processo Civil determina que a comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante, donde se depreende, por princípio de lógica, que, em não havendo arrematação, não há comissão. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão da Exma. Juíza Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Viamão, sendo agravante CAMBOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÇES LTDA e agravado PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA. Inconformada com sentença de fls. 145/146, que decidiu pela improcedência dos embargos à execução, a reclamada agrava de petição. Propugna a reforma do julgado no tocante ao pagamento dos honorários e despesas do leiloeiro. Sem contraminuta sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. A decisão agravada entendeu correta a comissão devida ao leiloeiro, eis que além de cabível (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Viamão AGRAVO DE PETICAO AP 125004819905040411 RS 0012500-48.1990.5.04.0411 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 782002319945040025 RS 0078200-23.1994.5.04.0025 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: DESPEDIDA MOTIVADA. Presentes quaisquer das hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT , resta caracterizado o justo motivo para o rompimento do contrato laboral, sendo indevido o pagamento de parcelas rescisórias. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente JUCELITO PINTO DE ALENCASTRO e recorrida NELMA GIULIAN. Da r. sentença de fls. 58/64, recorre ordinariamente o autor, às fls. 67/69, inconformado com a decisão de improcedência da presente ação. Pretende a reforma da sentença no tocante aos direitos rescisórios e multa de mora vindicada na exordial. Com contra-razões de fls. 72/74, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA DESPEDIDA. Insurge-se o reclamante, ora recorrente, contra o entendimento do Colegiado (...)

Encontrado em: 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO RO 782002319945040025 RS 0078200-23.1994.5.04.0025 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - ACAOPENAL AP 0 RS 8406400-69.1996.5.04.0020 (TRT-4)

Data de publicação: 26/02/1997

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇAO MONETÁRIA. O FADT é mensal, e o percentual apurado vigora do dia 1º ao 30 do respectivo mês. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão do Exmo. Juiz Presidente da MM. 20ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo agravante EMPRESA JORNALÍSTICA CALDAS JUNIOR LTDA. e agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇAO DAS EMPRESAS PROPRIETÁRIAS DE JORNAIS E REVISTAS DE PORTO ALEGRE. Agrava de petição a reclamada, às fls. 460/465, inconformada com a inclusão, nos cálculos de liquidação, de empregados que não pertencem à categoria representada pelo Sindicato autor, ou admitidos após o início da vigência do dissídio coletivo da categoria. Também se rebela contra o critério adotado para a atualização monetária do débito. Contraminutado o apelo, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. CÁLCULOS. INCLUSAO DE EMPREGADOS Q (...)

Encontrado em: 20ª Vara do Trabalho de Porto Alegre ACAOPENAL AP 0 RS 8406400-69.1996.5.04.0020 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - AGRAVO DE PETICAO AP 125199041104000 RS 00125-1990-411-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 21/08/1996

Ementa: AGRAVO DE PETIÇAO. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. O artigo 705 , IV , do Código de Processo Civil determina que a comissão do leiloeiro será paga pelo arrematante, donde se depreende, por princípio de lógica, que, em não havendo arrematação, não há comissão. VISTOS e relatados estes autos de AGRAVO DE PETIÇAO interposto de decisão da Exma. Juíza Presidente da MM. Junta de Conciliação e Julgamento de Viamão, sendo agravante CAMBOR - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÇES LTDA e agravado PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA. Inconformada com sentença de fls. 145/146, que decidiu pela improcedência dos embargos à execução, a reclamada agrava de petição. Propugna a reforma do julgado no tocante ao pagamento dos honorários e despesas do leiloeiro. Sem contraminuta sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. HONORÁRIOS DE LEILOEIRO. A decisão agravada entendeu correta a comissão devida ao leiloeiro, eis que além de cabível (...)

Encontrado em: Vara do Trabalho de Viamão AGRAVO DE PETICAO AP 125199041104000 RS 00125-1990-411-04-00-0 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 782199402504000 RS 00782-1994-025-04-00-0 (TRT-4)

Data de publicação: 30/10/1996

Ementa: DESPEDIDA MOTIVADA. Presentes quaisquer das hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT , resta caracterizado o justo motivo para o rompimento do contrato laboral, sendo indevido o pagamento de parcelas rescisórias. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 25ª Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre, sendo recorrente JUCELITO PINTO DE ALENCASTRO e recorrida NELMA GIULIAN. Da r. sentença de fls. 58/64, recorre ordinariamente o autor, às fls. 67/69, inconformado com a decisão de improcedência da presente ação. Pretende a reforma da sentença no tocante aos direitos rescisórios e multa de mora vindicada na exordial. Com contra-razões de fls. 72/74, sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA DESPEDIDA. Insurge-se o reclamante, ora recorrente, contra o entendimento do Colegiado (...)

Encontrado em: 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre RECURSO ORDINARIO RO 782199402504000 RS 00782-1994-025-04-00-0 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO RO 757199237204007 RS 00757-1992-372-04-00-7 (TRT-4)

Data de publicação: 06/06/1995

Ementa: ILEGALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Descumprido o art. 60 da CLT , em caso de labor em condições insalubres, considera-se irregular a adoção do regime compensatório de horário, aplicando-se o entendimento consubstanciado no Enunciado nº 85 do TST. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, interposto de decisão da MM. 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Sapiranga, sendo recorrente INDÚSTRIA DE CALÇADOS TINY LTDA. e recorrido ALCIDES DA SILVA. Da r. sentença de fls. 104/111 recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 113/116, inconformada com sua condenação ao pagamento do adicional de horas extras sobre aquelas decorrentes do regime compensatório, bem como das horas extras pela contagem minuto a minuto, com reflexos. Com contra-razões não recebidas - por intempestivas - sobem os autos a este Egrégio TRT. É o relatório. ISTO POSTO: 1. DA ILEGALIDADE DO REGIME COMPENSATÓRIO. Insurge-se a reclamada contra sua cond (...)

Encontrado em: 2ª Vara do Trabalho de Sapiranga RECURSO ORDINARIO RO 757199237204007 RS 00757-1992-372-04-00-7 (TRT-4) TERESINHA MARIA DELFINA SIGNORI CORREIA

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