Carregando...
Jusbrasil
01 de setembro de 2016

Página 1 de 5.628 8 80 4.619 924 1 resultados para "Título Não Causal, Abstrato e Autônomo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TJ-SC - Apelação Cível AC 713187 SC 2008.071318-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 186387 SC 2007.018638-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 298998 SC 2007.029899-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 281230 SC 2007.028123-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há cerceamento de defesa se, considerando desnecessária a dilação probatória, o magistrado julga antecipadamente a lide, com base nos elementos existentes nos autos. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SP - Apelação APL 961624820098260000 SP 0096162-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL MONITÓRIA - CHEQUES. - Cheque que é título não causal, abstrato e autônomo, cuja ação monitória não depende de discussão de negócio jurídico subjacente;- Ação monitória que constitui procedimento de cognição sumária para formação do título executivo, ônus desconstitutivo imposto ao embargante (art. 333 , II , do CPC );RECURSO PROVIDO, para julgar procedente a ação monitória e condenar o réu ao pagamento do valor apontado nos títulos.

TJ-PE - Apelação APL 2875443 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: ao pagamento de multa e indenização (164711 PE 00700146419978170810, Relator: Eduardo Augusto Paura Peres, Data de Julgamento: 23/07/2009, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 139); Com baldrame no art. 25 da Lei 7.357/85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende esta relatoria que descabe a oposição das exceções pessoais que existam contra o endossante; Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: da Lei 7.357/85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende... DE CRÉDITO DEVIDAMENTE EXPEDIDA. ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. TÍTULO AUTÔNOMO. INOPONIBILIDADE... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A empresa ora apelante, mediante pacto devidamente...

DJPE 13/07/2015 - Pág. 1388 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

demandada. Ora, os cheques são títulos não causais, abstratos e autônomos, razão por que são...ausência de negócio jurídico que deu causa a emissão dos títulos, ou irregularidade formal dos mesmos.Outrossim, é ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJPE 23/09/2014 - Pág. 147 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

.357 /85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende esta relatoria.... NÃO COMPROVAÇÃO DE MANIFESTA VANTAGEM, NECESSIDADE OU EVIDENTE INTERESSE DOS INFANTES. OBSERVÂNCIA... do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 113779620098260019 SP 0011377-96.2009.8.26.0019

Data de publicação: 18/02/2014

Decisão: que se discutir, assim, a origem e eficácia dos cheques, pois constituem títulos não causal, abstratos..., não há meios de se acolher sua tese. Isto porque nada indica ou comprova que o débito não... seja seu, tanto que o cheque foi por ela emitido, não sendo negada a autoria e veracidade da assinatura. 2...

DJPE 22/09/2015 - Pág. 731 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

sem aceite, são títulos não causais, abstratos e autônomos, razão por que são inoponíveis..., o endossatário adquiriu os títulos formalmente perfeitos que não foram compensados em face de ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

1 2 3 4 5 562 563 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Título Não Causal, Abstrato e Autônomo Monitorar

×