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23 de novembro de 2014

Página 1 de 3.323 6 19 2.505 793 resultados para "Título Não Causal, Abstrato e Autônomo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Apelação Cível AC 713187 SC 2008.071318-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 298998 SC 2007.029899-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 186387 SC 2007.018638-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 281230 SC 2007.028123-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há cerceamento de defesa se, considerando desnecessária a dilação probatória, o magistrado julga antecipadamente a lide, com base nos elementos existentes nos autos. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SP - Apelação APL 961624820098260000 SP 0096162-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL MONITÓRIA - CHEQUES. - Cheque que é título não causal, abstrato e autônomo, cuja ação monitória não depende de discussão de negócio jurídico subjacente;- Ação monitória que constitui procedimento de cognição sumária para formação do título executivo, ônus desconstitutivo imposto ao embargante (art. 333 , II , do CPC );RECURSO PROVIDO, para julgar procedente a ação monitória e condenar o réu ao pagamento do valor apontado nos títulos.

TJ-PE - Apelação APL 2875443 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ/SANÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CHEQUE. OPERAÇÃO DE FACTORING. NOTIFICAÇÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO DEVIDAMENTE EXPEDIDA. ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. TÍTULO AUTÔNOMO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A empresa ora apelante, mediante pacto devidamente juntado aos autos, contratou a empresa J. MELO LTDA para fornecer certo tipo de produto. O pedido de compra foi avençado no valor total de R$ 90.390,00 (Noventa mil trezentos e noventa reais), pagos da seguinte forma: 50% de sinal e 03 parcelas (Cheques) de R$ 15.065,00 (Quinze mil e sessenta e cinco reais). Datados para os dias 24/10/2009; 08/11/2009 e 23/11/2009. Aduz que, pelo fato de achar que a empresa contratada não iria dar conta dos pedidos entabulados no contrato, optou por cancelar tal pedido de compra. Sob tal argumento, comunicou a empresa J. MELO LTDA que iria sustar o pagamento e que, foi surpreendida pela intimação do cartório contendo o protesto de apenas um dos cheques; - Noutro giro, o que a parte apelante ventila não é a validade do negócio jurídico feito na relação, apenas a questão da suposta ausência de notificação da aquisição dos cheques pela factoring, ora apelada. A notificação do emitente, pela inteligência do art. 290 do CCB, não poderá ser dispensada, porém, é de se ressalvar que, diferentemente da duplicata, o cheque é um título de reconhecimento e confissão do débito; Todavia, é imperioso trazer à baila que foi cabalmente demonstrado nos autos da ação cautelar (fls.107) que houve a expressa notificação do sacado acerca da cessão do crédito, isto é, houve cristalina boa-fé da Factoring e perfeita legalidade do negócio perpetrado - Cessão de Crédito. Por este motivo (litigou de má-fé por alterar a verdade) houve condenação em primeiro grau ao pagamento de multa e indenização (164711 PE 00700146419978170810, Relator: Eduardo Augusto Paura Peres, Data de Julgamento: 23/07/2009, 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 139); Com baldrame no art. 25 da Lei 7.357/85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende esta relatoria que descabe a oposição das exceções pessoais que existam contra o endossante; Recurso a que se nega provimento....

Encontrado em: da Lei 7.357/85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende... DE CRÉDITO DEVIDAMENTE EXPEDIDA. ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. TÍTULO AUTÔNOMO. INOPONIBILIDADE... DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - RECURSO NÃO PROVIDO. - A empresa ora apelante, mediante pacto devidamente...

DJPE 23/09/2014 - Pág. 147 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

.357 /85 (Cheque) e por se tratar de títulos não causais, abstratos e autônomos, entende esta relatoria.... NÃO COMPROVAÇÃO DE MANIFESTA VANTAGEM, NECESSIDADE OU EVIDENTE INTERESSE DOS INFANTES. OBSERVÂNCIA... do ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 113779620098260019 SP 0011377-96.2009.8.26.0019

Data de publicação: 18/02/2014

Decisão: que se discutir, assim, a origem e eficácia dos cheques, pois constituem títulos não causal, abstratos..., não há meios de se acolher sua tese. Isto porque nada indica ou comprova que o débito não... seja seu, tanto que o cheque foi por ela emitido, não sendo negada a autoria e veracidade da assinatura. 2...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 2189092020118260100 SP 0218909-20.2011.8.26.0100

Data de publicação: 29/05/2013

Decisão: configura título não causal, abstrato e autônomo, independente da prova de negócio jurídico que lhe deu.../67) O recurso foi recebido e contrarrazoado (fls. 119 e 121/128). É o relatório. 2. O recurso não..., diante da promessa de que o restante do lote (3.600 quilos) seria entregue em 30 dias, o que não...

TJ-SP - Apelação : APL 961624820098260000

Data de publicação: 18/05/2012

Decisão: PROCESSO CIVIL MONITÓRIA - CHEQUES. - Cheque que é título não causal, abstrato e autônomo, cuja ação.... O cheque é um título não causal, abstrato e autônomo, cuja circulação no PODER JUDICIÁRIO 3... na emissão do cheque, título não causal, autônomo e abstrato, e o fundamento, no inadimplemento daquela...

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