Carregando...
JusBrasil
31 de julho de 2014

Página 1 de 2.807 4 6 2.039 758 resultados para "Título Não Causal, Abstrato e Autônomo" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SC - Apelação Cível AC 713187 SC 2008.071318-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/05/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 298998 SC 2007.029899-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 186387 SC 2007.018638-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SC - Apelação Cível AC 281230 SC 2007.028123-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CÁRTULA EM MÃOS DO CREDOR - PRESUNÇÃO DA DÍVIDA - DESNECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não há cerceamento de defesa se, considerando desnecessária a dilação probatória, o magistrado julga antecipadamente a lide, com base nos elementos existentes nos autos. O art. 13 da Lei do cheque prevê que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes, ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou sua emissão.

TJ-SP - Apelação APL 961624820098260000 SP 0096162-48.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: CIVIL PROCESSO CIVIL MONITÓRIA - CHEQUES. - Cheque que é título não causal, abstrato e autônomo, cuja ação monitória não depende de discussão de negócio jurídico subjacente;- Ação monitória que constitui procedimento de cognição sumária para formação do título executivo, ônus desconstitutivo imposto ao embargante (art. 333 , II , do CPC );RECURSO PROVIDO, para julgar procedente a ação monitória e condenar o réu ao pagamento do valor apontado nos títulos.

TJ-SC - Apelacao Civel AC 238840 SC 2003.023884-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/11/2003

Ementa: MONITÓRIA. Cheque prescrito. Embargos desacolhidos. Decisão de plano. Supressão da fase probatória. Irrelevância. Inépcia da inicial. Declinação da causa debendi. Desnecessidade. Cambiariedade preservada. I - Ainda que prescrito executivamente, mas aforada a ação monitória dentro do lapso de tempo previsto em lei para a utilização da ação de enriquecimento, o cheque, estando formalmente perfeito, não admite, salvo hipóteses excepcionais, a discussão acerca da 'causa debendi' que autorizou-lhe a emissão. Ainda mais desinfluente se mostrava a prova suprimida, quando, sendo ela exclusivamente testemunhal, a sua eficácia esbarrava em óbice legal, que veda a prova exclusivamente testemunhal quando o valor do título excede o décuplo do salário mínimo em vigor quando de sua emissão. II - Prescrito o cheque para fins executivos, somente perde ele a natureza de título não causal, abstrato e autônomo quando escoado o prazo previsto no diploma legal de regência para o exercício da ação de locupletamento, cuja prescrição ocorre no prazo de dois anos e sete meses em se tratando de cheque da mesma praça. Conservada a característica de ordem de pagamento a vista que é inerente ao cheque, preservada, portanto, a índole não causal da ação proposta para a sua cobrança, irrelevante faz-se a declinação, pelo credor, da causa subjacente que orientou-lhe a emissão.

DJPE 02/12/2011 - Pág. 483 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

não causal, abstrato e autônomo, descabe a oposição das exceções pessoais que porventura o Apelante.... ENDOSSO A TERCEIRO DE BOA-FÉ. TÍTULO ABSTRATO. AUTÔNOMO. INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS - ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

DJSC 16/04/2009 - Pág. 71 - Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

- TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. O art. 13 da Lei... DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 186387 SC 2007.018638-7 (TJSC)

Data de publicação: 17/04/2009

Decisão: DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO....12.08). Assim, o cheque constitui título não causal, autônomo e abstrato, ou seja, não se vincula... cheque são autônomas e independentes , ou seja, não se vinculam ao negócio que possivelmente originou...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 713187 SC 2008.071318-7 (TJSC)

Data de publicação: 26/05/2009

Decisão: DE AVERIGUAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ART. 13 DA LEI DO CHEQUE - TÍTULO NÃO CAUSAL, ABSTRATO E AUTÔNOMO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO... n. , Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 15.12.08). Assim, o cheque constitui título não causal..., autônomo e abstrato, ou seja, não se vincula ao negócio que possivelmente o originou. Neste decompor...

1 2 3 4 5 280 281 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca