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19 de abril de 2014

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TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70035453166 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/05/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISO IV, C/C DO ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Não há falar em nulidade da sentença de pronúncia, porquanto ela preenche os requisitos legais. No caso, como afirma a defesa, "a sentença de pronúncia baseia-se no depoimento de Rafael [...] e de sua mãe". Então, a decisão do juízo a quo está fundamentada. De ressaltar, ainda, que outros elementos probatórios foram destacados na sentença de pronúncia. Incontroverso que dois homens desferiram diversos tiros em direção à vítima Rafael, que resultou lesionada no tornozelo direito. Quanto à autoria imputada aos réus, há uma vertente probatória que se mostra suficiente para alicerçar a decisão de pronúncia. À época do fato, a vítima e a testemunha Cristiano conheciam o réu Maiquel, enquanto a testemunha Christian conhecia o réu Cristiano. Diante deste quadro probatório, cabe ao Conselho de Sentença cotejar os elementos apurados e valorá-los, inclusive as mudanças das versões das testemunhas sobre o reconhecimento. Assim sendo, comprovada a materialidade, bem como, presentes suficientes indícios da autoria do delito imputado aos recorrentes, imperativa a manutenção da pronúncia. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70035453166, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Osnilda Pisa, Julgado em 23/04/2013)

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70051449221 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. ART. 121 , "CAPUT", C/C ARTIGOS 14 , INCISO II , E ARTIGO 29 DO CÓDIGO PENAL . PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA. A defesa não logrou êxito em comprovar, efetivamente, o excesso de linguagem da decisão que busca anular. Ademais, o sentenciante não ultrapassou os limites do que lhe era possível ao expressar os motivos de seu convencimento. Preliminar rejeitada. MÉRITO. INCONFORMIDADES DEFENSIVAS. LEGÍTIMA DEFESA E NEGATIVA DE AUTORIA. Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento dos acusados pelo Tribunal do Júri, na medida em que a aplicação do princípio do in dubio pro societate, neste momento processual, possui supremacia em relação ao princípio do in dubio pro reo. Como se sabe, na fase da pronúncia, eventuais dúvidas devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença. Portanto, segue mantida a decisão de pronúncia em face dos elementos de prova produzidos durante a instrução, existindo suficientes e fundadas razões para submeter o caso ao Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para acolher, ou não, as teses defensivas de legítima defesa e de negativa de autoria argüidas pelos acusados quando do julgamento na sessão plenária. Sentença mantida. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSOS IMPROVIDOS. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70051449221, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 30/01/2014)

TJ-PR - Habeas Corpus Crime HC 7637338 PR 0763733-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/05/2011

Ementa: HABEAS CORPUS CRIME - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICIADIO - ARTIGOS 121 , § 2º , INCISO IV E 121 , CAPUT C/C 14 , INCISO II C/C ARTIGO 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - ALEGAÇÃO DE AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECRETAÇÃO DE NOVA MEDIDA CAUTELAR - INOCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA. A prática de novos delitos graves, como é o tráfico de entorpecentes, é justificativa suficiente para a decretação de prisão preventiva, ainda que após considerável lapso temporal da decisão que revogou outra medida cautelar, tendo em vista a garantia da ordem pública.

TJ-SE - HABEAS CORPUS HC 2012301530 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS I E IV C/C O ART. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO - PRISÃO PREVENTIVA - FEITO SOB TRAMITAÇAO REGULAR - DENÚNCIA OFERECIDA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CONFIGURADO. -Não há qualquer constrangimento, visto que a autoridade apontada como coatora promove o regular andamento do feito. -Writ denegado. Decisão unânime.

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70056068521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/11/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ART. 121 , § 2.º , INCISO IV , C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ANIMUS NECANDI E INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. Havendo prova da existência do fato e indícios suficientes da autoria, torna-se imperativo o julgamento da acusada pelo Tribunal do Júri, na medida em que a aplicação do princípio do in dubio pro societate, neste momento processual, possui supremacia em relação ao princípio do in dubio pro reo. Como se sabe, na fase da pronúncia, eventuais dúvidas devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença. Portanto, segue mantida a decisão de pronúncia em face dos elementos de prova produzidos durante a instrução, existindo suficientes e fundadas razões para submeter o caso ao Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para atestar a inexistência do animus necandi. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70056068521, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lizete Andreis Sebben, Julgado em 31/10/2013)

TJ-RS - Recurso em Sentido Estrito RSE 70050726140 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 21/01/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. PRONÚNCIA POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS II E IV , C/C ARTIGO 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). INCONFORMISMO DEFENSIVO. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o réu, inviabilizando a acolhida do pleito defensivo de impronúncia, por insuficiência probatória, pois nesta etapa processual, a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. De igual forma, o afastamento de circunstâncias qualificadoras, na etapa processual da pronúncia, somente é permitido em caso de improcedência manifesta, o que inocorre no presente feito. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70050726140, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Antônio Cidade Pitrez, Julgado em 13/12/2012)

TJ-PE - Habeas Corpus HC 21839620098170480 PE 0018122-67.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 12/01/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121 , § 2º , INCISOS I E IV , C/C O ART. 14 , INCISO I , E ART. 121 , § 2º , INCISOS I E IV , C/C O ART. 14 , INCISO II , E AINDA C/C OS ARTS. 29 E 69 TODOS DO CÓDIGO PENAL ). PRISÃO PREVENTIVA. PLURALIDADE DE DENUNCIADOS E OITIVA DE MAIS DE 10 (DEZ) TESTEMUNHAS. ATRASO JUSTIFICADO NO CASO CONCRETO. RAZOABILIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO. SEGREGAÇÃO MANTIDA. 1. Os prazos processuais não são peremptórios, ou seja, não resultam de uma simples operação aritmética, devem prosseguir dentro do princípio da razoabilidade. Exige-se, acima de tudo, prudência na aferição das circunstâncias e justificativas inerentes a cada caso. 2. Para que se caracterize o excesso de prazo na formação de culpa e se autorize a soltura do réu preso preventivamente, necessário proceder-se um juízo de razoabilidade, ponderando-se acerca da natureza do crime, das circunstâncias em que se deram os fatos. Desse modo, não há constrangimento ilegal em face da pluralidade de denunciados, além da oitiva de mais de 10 (dez) testemunhas. 3. Ordem denegada. Decisão unânime.

TJ-SC - Recurso Criminal RC 20130408361 SC 2013.040836-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 28/08/2013

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121 , § 2º , IV , C/C ARTIGO 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). INCONFORMISMO MANIFESTADO PELA DEFESA, ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. TESE DEFENSIVA AMPARADA NA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO NÃO ESTREME DE DÚVIDAS. QUESTÃO CUJO EXAME INCUMBE AO CONSELHO DE SENTENÇA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA QUE SE IMPÕE. A legítima defesa só pode ser liminarmente reconhecida quando comprovada de maneira uniforme, transparente e estreme de dúvida. Caso contrário, sobreleva o interesse da sociedade, a quem competirá julgar o acusado. (JC 69/446). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 53174 RN 2010.005317-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO (ARTIGO 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL ) E HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121 , § 2º , IV DO CP ). ALEGADA DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. COTEJO PROBATÓRIO QUE OFERECE SUPEDÂNEO À DECISÃO DOS JURADOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É cediço que a decisão manifestamente contrária aos autos é aquela que não encontra amparo nas provas produzidas, não sendo este o caso dos autos. 2. Recurso conhecido e desprovido.

TJ-SC - Habeas Corpus HC 20130475661 SC 2013.047566-1 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 19/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADA PELA PRÁTICA DE DUPLO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121 , § 2º , I E V , E § 4º , 2ª PARTE, C/C ART ; 29 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ); FURTO QUALIFICADO (ART. 155 , § 4º , IV , C/C ART. 29 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ); E TENTATIVA DE ESTELIONATO (ART. 171 , CAPUT, NA FORMA DO ART. 14 , II , C/C ART. 29 , CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL ). DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIDO PEDIDO DE SUA REVOGAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ PROVAS DA PARTICIPAÇÃO DA PACIENTE NO FATO DELITUOSO. DISCUSSÃO INCABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS. REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO DESTINADO À DISCUSSÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGADA CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. MAGISTRADO A QUO QUE EXPLICITA OS ELEMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR DA PACIENTE. PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E ASSEGURAR A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE NÃO FERE O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. 1. Em sede de habeas corpus é vedada a incursão no mérito da causa, mostrando-se descabida a análise das circunstâncias que envolvem o delito, sendo viável, tão somente, a verificação da existência de indícios que deem suporte à acusação 2. Inexiste ilegalidade na prisão quando a autoridade dita como coatora explicita suficiente e fundamentadamente as razões fáticas e jurídicas pelas quais determina ou mantém a prisão preventiva. 3. Sempre que presentes a materialidade e indícios de autoria, o juiz está autorizado a manter a ré segregada para, dentre outras finalidades, assegurar a garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e a conve [...]...

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