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26 de setembro de 2016

Página 1 de 66 41 24 1 resultados para "TRABALHADOR AUTÔNOMO.DESCONTO" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 4243 PR 2001.70.05.004243-4 (TRF-4)

Data de publicação: 02/08/2006

Encontrado em: PROFISSIONAL, MUTUÁRIO. VINCULAÇÃO, SALÁRIO MÍNIMO, HIPÓTESE, TRABALHADOR AUTÔNOMO.DESCONTO, COBRANÇA

TST 30/04/2014 - Pág. 794 - Tribunal Superior do Trabalho

AUTÔNOMO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. I. A Corte Regional não..., caput, e 897-A da CLT e 458 , II , e 535 , II , do CPC . 2. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. TRABALHADOR... sobre o valor total da ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREE 19356 SP 2000.03.99.019356-0 (TRF-3)

Data de publicação: 22/09/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DOCUMENTO RELATIVO A FATO NOVO. COBRANÇA SOBRE VALORES CREDITADOS OU PAGOS A AUTÔNOMOS. INCONSTITUCIONALIDADE. DESCONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL COM COOPERATIVA. MUNICÍPIO CONTRATANTE SEM SERVIDORES PÚBLICOS. PERÍCIA. ANÁLISE JURISDICIONAL DO VÍNCULO DE EMPREGO. VALORES ARCADOS COMO AUTÔNOMOS. DESCONTO DA PARTE DEVIDA PELOS EMPREGADOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA. 1. O documento apresentado em conjunto com as razões de apelação da autarquia (fls. 176 a 185) decorre de um inquérito civil público cuja audiência ultimou-se em 31 de agosto de 1.999 (fl. 183), em data posterior à respeitável sentença, configurando-se documento relativo a fato novo e, assim, passível de apresentação com a apelação. A parte adversa teve ciência do referido documento quando da apresentação de suas contrarrazões. Logo, cumpre conhecer das folhas referidas. 2. Entendeu-se em primeiro grau que eventual irregularidade entre a contratação de trabalhadores por intermédio da Multicooper não geraria vínculo de emprego entre os cooperados e a Administração Pública Municipal. E, caso fosse entendido que os cooperados são empregados da Multicooper e não associados, não caberia responsabilidade solidária da municipalidade nos termos do artigo 31 da Lei 8.212 /91. 3. A r. sentença recorrida apreciou dois processos de embargos à execução (34/95 e 16/96) relativos as respectivas execuções fiscais, cujos títulos executivos correspondem às inscrições em Dívida Ativa de nºs 31.693.973-0 e 32.018.347-5. Na primeira inscrição (31.693.973-0), a conclusão tirada pela fiscalização foi: "4.5. Assim finalmente concluímos nossa análise, pela descaracterização do tipo de contrato firmado entre a Prefeitura e a MULTICOOPER, tendo em vista que no âmbito da atividade-fim (serviços inerentes) (vide ofício 385/93) da prefeitura, aquelas pessoas não são autônomas perante a prefeitura, porém expressamente vinculadas à sua razão de ser...

TRT-6 06/04/2016 - Pág. 350 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

autônomo, realizava o desconto da contribuição previdenciária a maior, no percentual de 11... honra, imagem ou intimidade do trabalhador proveniente de situações constrangedoras resultantes..., dano de ordem moral. Logo, não ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT-2 04/12/2015 - Pág. 2951 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

das entidades já mencionadas. Os termos de quitação apresentados revelam tais descontos. Autônomo... das entregas é feito no retorno por meio de canhotos, o que denota que o trabalhador deveria... não sofre desconto do INSS ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-2 14/04/2016 - Pág. 3733 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

já mencionadas. Os termos de quitação apresentados revelam tais descontos. Autônomo não sofre... feito no retorno por meio de canhotos, o que denota que o trabalhador deveria retornar à empresa... desconto do INSS pela ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-2 08/05/2015 - Pág. 1982 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

na norma autônoma. Dos descontos indevidos Nos recibos de pagamento exibidos pela recorrente há três... nº 1563943) e as ordens de serviço (ID nº 634936, 634971, 634994 e 635021) evidenciam que a trabalhadora

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TRT-19 21/10/2015 - Pág. 77 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

coletiva autônoma a permitir descontos nos salários em caso de prejuízo causado pelo empregado... do afastamento da trabalhadora dos serviços. Defino, ainda, a obrigação personalíssima da reclamada

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

TRT-6 15/03/2016 - Pág. 951 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Autônomo -, com os descontos legais obrigatórios de INSS e ISS. O cerne do caso vertente cinge...-se em se perquirir se a reclamante era uma trabalhadora autônoma ou uma empregada nos moldes preconizados

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRF-3 21/10/2015 - Pág. 2985 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de trabalhador autônomo, devendo tal desconto observar o limite de 20% da renda mensal. V

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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