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01 de outubro de 2014

Página 1 de 61.051 712 19 31.423 28.723 260 resultados para "TRABALHADOR RURAL E HORAS EXTRAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TST - RECURSO DE REVISTA RR 39504620105150156 3950-46.2010.5.15.0156 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Embora a regra geral seja que o trabalhador remunerado por produção tem direito apenas ao adicional de horas extras, no caso do canavieiro, dadas as condições peculiares do seu trabalho, entende esta Corte Superior ser adequado dar um tratamento diferenciado, com o pagamento da hora e do adicional. Inteligência da OJ n.º 235 da SBDI-1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, do TST, que estabelece que não havendo a concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada, é devido o período total correspondente ao intervalo, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Ora, tendo a Corte de origem adotado o entendimento de que é incabível o pagamento do período mínimo integral, sua decisão deve ser reformada, de modo a adequar-se ao entendimento perfilhado por esta Corte. Recurso de Revista conhecido e provido .

Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos

e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas para descanso, previstas na Norma... , no artigo 7º , XXVI , estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos... ao ...

Notícia Jurídica • COAD • 27/11/2012

Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos

e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas para descanso, previstas na Norma... , no artigo 7º , XXVI , estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos... ao ...

Notícia Jurídica • Portal Nacional do Direito do Trabalho • 27/11/2012

Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos

/A, que desempenhava suas atividades em pé e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não... que a Constituição Federal , no artigo 7º , XXVI , estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais... o ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 27/11/2012

TST - Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos

e com sobrecarga muscular, receberá horas extras pela não concessão de pausas para descanso, previstas na Norma... artigo 7º , XXVI , estabelece ser direito dos trabalhadores urbanos e rurais a redução dos riscos... ao ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 27/11/2012

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7145019520005155555 714501-95.2000.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 28/04/2006

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. TRABALHADOR RURAL. ENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando a pretensão encontra óbice na Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que nega provimento.

TST 09/05/2013 - Pág. 642 - Tribunal Superior do Trabalho

Superior. EMENTA : RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CANAVIEIRO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Embora a regra geral seja que o trabalhador remunerado por produção tem direito apenas ao adicional de ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 20/06/2013 - Pág. 1625 - Tribunal Superior do Trabalho

. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º , caput, da Constituição Federal não faz distinção... entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável... o instituto das ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 25/04/2013 - Pág. 1772 - Tribunal Superior do Trabalho

. Recurso de Revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHADOR RURAL. SUPRESSÃO. O Regional excluiu da condenação as horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada - ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 04/04/2013 - Pág. 933 - Tribunal Superior do Trabalho

. TRABALHADOR RURAL. Considerando-se que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada apenas em 24... com a jurisprudência desta Corte. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO HORÁRIA. O Regional foi... aos sábados, de forma ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

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