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18 de abril de 2014

Página 1 de 19.528 28 4 10.862 8.622 14 resultados para "TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990104507642 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: Agravo de instrumento. Abstenção de uso de marca, cumulada com indenização. Tutela antecipada deferida 'inaudita altera parte'. Decisão reformada. Ausência de verossimilhança e de prova inequívoca. Ademais, tratando-se de fase inicial da demanda, em juízo de cognição sumária, não cabe antecipação da tutela, sobretudo porque as conclusões exigem análise e contraditório. Mister aguardar a fase processual pertinente. Agravo provido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 190609 SC 2010.019060-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: CONSUMIDOR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE TARIFA INCIDENTE SOBRE A LIQUIDAÇÃO VOLUNTARIAMENTE ANTECIPADA DE PARCELAS PELOS CLIENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - LIMINAR QUE PROÍBE A PRÁTICA DA INSTITUIÇÃO SOB PENA DE MULTA - VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO À LUZ DO ART. 52 , § 2º , DO CDC - INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE - FIXAÇÃO DA ASTREINTE - REDUÇÃO NECESSÁRIA A CONSIDERAR O NÚMERO DE CONTRATOS POTENCIALMENTE ABRANGIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1547546 PR Agravo de Instrumento 0154754-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 04/03/2005

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE ICMS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO 'INAUDITA ALTERA PARTE', CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 'AD CAUSAM'. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 273 DO CPC . Admissível a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública desde que demonstrados os requisitos legais do art. 273 do CPC , e que não se trate daquelas hipóteses taxativamente previstas na Lei nº 9494 /97 (ADC nº 04/STF). A empresa agravante, responsável pelo pagamento do tributo, é parte legítima para questionar a cobrança do ICMS sobre a reserva de demanda e potência de energia elétrica. Cabendo à Fazenda Pública, e não à concessionária e prestadora de serviços de energia elétrica (mera repassadora do tributo), figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que a relação jurídica de direito material é eminentemente tributária. Presentes os pressupostos concernentes à antecipação da tutela pleiteada, impõe-se seu deferimento, ainda que 'inaudita altera parte', sem que tal importe em afronta ao princípio do contraditório. Agravo provido.

Encontrado em: REPETICAO DE INDEBITO, TUTELA ANTECIPADA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, VOTO VENCIDO, CPC - ART 273, LF

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 1547546 PR 0154754-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/08/2004

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO DE ICMS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO 'INAUDITA ALTERA PARTE', CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 'AD CAUSAM'. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 273 DO CPC . Admissível a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública desde que demonstrados os requisitos legais do art. 273 do CPC , e que não se trate daquelas hipóteses taxativamente previstas na Lei nº 9494 /97 (ADC nº 04/STF). A empresa agravante, responsável pelo pagamento do tributo, é parte legítima para questionar a cobrança do ICMS sobre a reserva de demanda e potência de energia elétrica. Cabendo à Fazenda Pública, e não à concessionária e prestadora de serviços de energia elétrica (mera repassadora do tributo), figurar no pólo passivo da demanda, uma vez que a relação jurídica de direito material é eminentemente tributária. Presentes os pressupostos concernentes à antecipação da tutela pleiteada, impõe-se seu deferimento, ainda que 'inaudita altera parte', sem que tal importe em afronta ao princípio do contraditório. Agravo provido.

Encontrado em: DE INSTRUMENTO, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, AÇÃO ORDINARIA, NULIDADE, DEBITO, ICMS, REPETICAO DE INDEBITO, TUTELA... ANTECIPADA, PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, VOTO VENCIDO, CPC - ART 273, LF 9494/97, CTN - ART. 150 ,

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 33648 SC 2004.003364-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/02/2006

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL.O deferimento do pedido de tutela antecipada inaudita altera parte não viola os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, apenas posterga a apreciação da defesa do demandado para ocasião futura, diante da urgência da medida postulada. 2. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE PELO EVENTO DANOSO - PROVA EXISTENTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA.Comprovando as autoras/agravadas a verossimilhança de suas alegações (responsabilidade do agravante/demandado pelo acidente automobilístico) deferida deve ser a tutela antecipada para o pensionamento mensal de verba indenizatória. 3. PENSÃO MENSAL - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA DO VALOR E DE IMPOSSIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - 4. RECURSO DESPROVIDO.Não havendo provas nos autos acerca das alegações do recorrente, de que o valor pensionado é excessivo e extrapola as suas possibilidades, a manutenção do quantum é medida que se impõe.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2472685220128260000 SP 0247268-52.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA DE DEVE AGUARDAR A MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA E APENAS EXCEPCIONALMENTE PODE SER DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE. 1. O pedido de antecipação da tutela tem por objeto a resolução do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as parte. Para o deferimento da medida é necessário que os elementos apresentados pelo agravante possam trazer a convicção razoável do direito alegado, o que não ocorreu na hipótese. Ausentes os requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil . 2. Não se afirma a impossibilidade jurídica de antecipação de tutela em pedido de resolução de compromisso de compra e venda, o que se exige são elementos de verossimilhança necessários ao convencimento seguro de que assiste razão ao autor para determinar desde logo os efeitos do desfazimento do negócio. No caso, é possível concluir que não há elementos suficientes, em sede de cognição sumária, de verossimilhança das alegações das agravadas e da razoabilidade do direito alegado, a justificar o deferimento da liminar pleiteada. Prudente, portanto, aguardar a resposta do agravante, o que certamente possibilitará juízo de valor mais seguro e adequado quanto à situação de fato. 3. Risco de irreversibilidade da medida a justificar, também, o seu indeferimento. Também não se afigura correto antecipar somente uma parte dos efeitos da resolução do contrato, sem decidir simultaneamente a respeito da restituição de valores, indenizações e outras consequências do rompimento da avença. Decisão que poderá ser revista em face de novos elementos, após a apresentação de resposta pelo agravante. Recurso provido para revogar a liminar de reintegração de posse deferida.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70047144894 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. POSTULAÇÃO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, ANTE A AUSÊNCIA DO CONTRADITÓRIO, SENDO QUE QUALQUER ALTERAÇÃO DEVE ESTAR CABALMENTE COMPROVADA PARA DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70047144894, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 08/08/2012)

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 361436620128190000 RJ 0036143-66.2012.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 13/07/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE - POSSIBILIDADE DEFERIMENTO - LIMITAÇÃO DOS DECONTOS EM 30%. Agravo de Instrumento interposto contra a decisão do juízo a quo que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela em que o Autor pretendia a limitação em 30% (trinta por cento) dos descontos em sua folha de pagamentos dos empréstimos contraídos com os Bancos Réus. - Antecipação parcial dos efeitos da tutela para que sejam os descontos das prestações do empréstimo limitadas a 30% (trinta por cento) da remuneração do Agravante.Aplicação do § 1º-A do art. 557 do Código de Processo Civil . - Recurso que se dá liminar provimento.

TJ-RS - Agravo AGV 70054174446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA A SEU EMITENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE SOMENTE SERÁ DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HIPÓTESE QUE NÃO SE CONSTATA IN CASU. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70054174446, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053695516 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA A SEU EMITENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE SOMENTE SERÁ DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HIPÓTESE QUE NÃO SE CONSTATA IN CASU. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053695516, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 26/03/2013)

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