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26 de novembro de 2014

Página 1 de 64.967 23 17 12.636 52.278 15 resultados para "TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01963045520128260000 SP 0196304-55.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: Agravo de Instrumento ação civil pública tutela antecipada deferida inaudita altera parte insurgência alegação de vedação legal da concessão de liminar antes da audiência prévia do Poder Público art. 2º da lei 8.437 /92 tem sido flexibilizado por precedentes do STJ reexame necessário não impede a concessão de antecipação da tutela prazo exíguo não pode ser alegado se a parte permaneceu inerte por longo período decisão mantida Recurso não provido, com observação.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990104507642 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: Agravo de instrumento. Abstenção de uso de marca, cumulada com indenização. Tutela antecipada deferida 'inaudita altera parte'. Decisão reformada. Ausência de verossimilhança e de prova inequívoca. Ademais, tratando-se de fase inicial da demanda, em juízo de cognição sumária, não cabe antecipação da tutela, sobretudo porque as conclusões exigem análise e contraditório. Mister aguardar a fase processual pertinente. Agravo provido.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 190609 SC 2010.019060-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 20/10/2010

Ementa: CONSUMIDOR - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONTRATOS BANCÁRIOS - COBRANÇA DE TARIFA INCIDENTE SOBRE A LIQUIDAÇÃO VOLUNTARIAMENTE ANTECIPADA DE PARCELAS PELOS CLIENTES - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - LIMINAR QUE PROÍBE A PRÁTICA DA INSTITUIÇÃO SOB PENA DE MULTA - VEROSSIMILHANÇA DA PRETENSÃO À LUZ DO ART. 52 , § 2º , DO CDC - INDÍCIOS DE ABUSIVIDADE - FIXAÇÃO DA ASTREINTE - REDUÇÃO NECESSÁRIA A CONSIDERAR O NÚMERO DE CONTRATOS POTENCIALMENTE ABRANGIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 33648 SC 2004.003364-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 23/02/2006

Ementa: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - POSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL.O deferimento do pedido de tutela antecipada inaudita altera parte não viola os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, apenas posterga a apreciação da defesa do demandado para ocasião futura, diante da urgência da medida postulada. 2. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE PELO EVENTO DANOSO - PROVA EXISTENTE - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO MANTIDA.Comprovando as autoras/agravadas a verossimilhança de suas alegações (responsabilidade do agravante/demandado pelo acidente automobilístico) deferida deve ser a tutela antecipada para o pensionamento mensal de verba indenizatória. 3. PENSÃO MENSAL - ALEGAÇÃO DE EXORBITÂNCIA DO VALOR E DE IMPOSSIBILIDADE DE SEU PAGAMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO MANTIDA - 4. RECURSO DESPROVIDO.Não havendo provas nos autos acerca das alegações do recorrente, de que o valor pensionado é excessivo e extrapola as suas possibilidades, a manutenção do quantum é medida que se impõe.

TJ-RS - Agravo AGV 70056538820 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR PARA RETIRAR O NOME DO AGRAVANTE DO ROL DE MAUS PAGADORES. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE SOMENTE SERÁ DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC . NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70056538820, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 02/07/2014)

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10400130009436001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - A??O DE IMISS?O NA POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LIMINAR DEFERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - AUS?NCIA DOS REQUISITOS DO AR. 273 DO CPC - NECESSIDADE DE DILA??O PROBAT?RIA - RECURSO PROVIDO. 1. Segundo sistem?tica processual vigente, a concess?o da tutela antecipada sem audi?ncia da parte contr?ria ? provid?ncia excepcional, autorizada apenas quando a convoca??o da parte r? contribuir para a consuma??o do dano que se busca evitar. 2. Para tanto, tamb?m se faz necess?ria a presen?a concomitante dos requisitos prescritos no art. 273 do CPC , quais sejam: prova inequ?voca h?bil a convencer o julgador da verossimilhan?a das alega??es e o perigo de dano irrepar?vel ou de dif?cil repara??o. 3. Ausentes esses requisitos, havendo necessidade de dila??o probat?ria para apura??o dos fatos, n?o h? como deferir a tutela antecipada inaudita altera parte.

TJ-SC - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AG 20130829259 SC 2013.082925-9 (Acórdão)

Data de publicação: 04/06/2014

Decisão: temporariamente a tutela antecipada deferida inaudita altera parte (fls. 70-73 da anulatória... que havia suspendido temporariamente a tutela antecipada deferida inaudita altera parte (fls. 70... deferida inaudita altera parte . Postulou a concessão de efeito suspensivo. Com a minuta vieram as peças...

STJ 06/09/2012 - Pág. 2037 - Superior Tribunal de Justiça

a quo foi a concessão da tutela antecipada, deferida inaudita altera parte, não havendo, pois, nenhuma... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. 1- A ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TJ-RS - Agravo AGV 70054174446 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/10/2013

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA A SEU EMITENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE SOMENTE SERÁ DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC , HIPÓTESE QUE NÃO SE CONSTATA IN CASU. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70054174446, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 02/10/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053695516 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/04/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PEDIDO LIMINAR DE DECRETAÇÃO DE LIMITAÇÃO DA EFICÁCIA DA CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA A SEU EMITENTE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA OU PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE SOMENTE SERÁ DEFERIDO QUANDO HOUVER PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A PRESENÇA DOS DEMAIS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC , HIPÓTESE QUE NÃO SE CONSTATA IN CASU. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053695516, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 26/03/2013)

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