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20 de dezembro de 2014

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Destaques processuais do informativo 710/stf

esse entendimento, tanto no STF como no STJ. Cordialmente, Dellore x PRIMEIRA TURMA Tempestividade: RE interposto antes de ED... - em sentido diametralmente oposto ao da Súmula 418/STJ ("É inadmissível o recurso especial ...

Artigo • Luiz • 07/07/2013

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 314858520118190209 RJ 0031485-85.2011.8.19.0209

Data de publicação: 07/04/2014

Decisão: “ INFORMATIVO Nº. 710 TÍTULO Tempestividade: RE interposto antes de ED PROCESSO RE 680371 ARTIGO A 1... tempestividade do extraordinário. Vencido o Min. Dias Toffoli, relator, que mantinha a decisão agravada. RE.... 348/349: “A tese de extemporaneidade do recurso de apelação interposto antes da decisão

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71003642535 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE . RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. TEMPESTIVIDADE. REPARAÇAÕ DE DANOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO QUE MERECE MAJORAÇÃO. Inexistente contradição no acórdão de fls. 95/96, porquanto se refere o mesmo a recurso interposto pela parte . Em não havendo sido apreciado o recurso interposto pelo autor, o qual se figura tempestivo, evidencia-se omissão no mesmo, o que comporta integração...

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 23/03/2012 - 23/3/2012 Embargos de Declaração ED 71003642535 RS (TJ-RS) Marta Borges Ortiz

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004678520 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. PARTE QUE FOI INTIMADA VIA CARTA AR DA SENTENÇA. RECURSO JULGADO INTEMPESTIVO. AUSENTE CARTA AR COMPROVANDO A INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO DE FLS. 90/91, E TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. QUE NÃO PODE INCUMBIR AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DEVER DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 71004678520, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 06/11/2014).

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 10/11/2014 - 10/11/2014 Embargos de Declaração ED 71004678520 RS (TJ-RS) Roberto Arriada Lorea

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 314858520118190209 RJ 0031485-85.2011.8.19.0209

Data de publicação: 07/04/2014

Decisão: Nº. 710 TÍTULO Tempestividade: RE interposto antes de ED PROCESSO RE 680371 ARTIGO A 1ª Turma, por maioria... interposto antes da decisão que aprecia embargos de declaração da outra parte e não ratificado acabou por não..., proveu agravo regimental interposto de decisão que não conheceu de recurso extraordinário

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2954367720128190001 RJ 0295436-77.2012.8.19.0001

Data de publicação: 29/08/2014

Decisão: TÍTULO Tempestividade: RE interposto antes de ED PROCESSO RE 680371 ARTIGO A 1ª Turma, por maioria... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO “A tese de extemporaneidade do recurso de apelação interposto..., proveu agravo regimental interposto de decisão que não conheceu de recurso extraordinário

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2954367720128190001 RJ 0295436-77.2012.8.19.0001

Data de publicação: 29/08/2014

Decisão: Tempestividade: RE interposto antes de ED PROCESSO RE 680371 ARTIGO A 1ª Turma, por maioria, proveu... agravo regimental interposto de decisão que não conheceu de recurso extraordinário por intempestividade. No caso, a decisão agravada afirmara que a jurisprudência desta Corte seria pacífica no sentido de ser extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes do julgamento proferido 4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO nos embargos de declaração, mesmo que os embargos tivessem sido opostos pela parte contrária. Reputou-se que a parte poderia, no primeiro dia do prazo para a interposição do extraordinário, protocolizar este recurso, independentemente da interposição dos embargos declaratórios pela parte contrária. Afirmou-se ser desnecessária a ratificação do apelo extremo. Concluiu-se pela tempestividade do extraordinário. Vencido o Min. Dias Toffoli, relator, que mantinha a decisão agravada. RE 680371 AgR/SP, rel. orig. Min. Dias Toffoli, red. p/ o acórdão Min. Marco Aurélio. (RE-680371)” Atente-se que a decisão nos embargos de declaração não alterou a sentença. Acresce-se, ademais, e no que concerne especificamente o caso vertente, que a decisão que apreciou os embargos data de 21.05.2013, ao passo que o recurso de apelação foi protocolado no dia seguinte – 22.05.2013, o que demonstra ainda mais a desnecessidade de sua ratificação. Deve, assim, ser conhecida a apelação. Merece provimento. A propósito da execução de título extrajudicial, dispõe o art. 585, II CPC: “Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: (...) II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.” 5 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Por outro lado, dispõe o art. 586 CPC: “Art. 586. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.” No caso vertente, funda-se a execução nos contratos acostados às fls. 65/68 e fls. 70/72, mais especificamente no parágrafo quinto da cláusula segunda desse último contrato – fls. 71, assim redigida: “Parágrafo quinto – Obriga-se a CONTRATANTE a se abster de efetuar diretamente qualquer movimentação na conta corrente vinculada, que só poderá ser feita através de mandatário ora nomeado, sob pena daquela ficar obrigada à restituição em dobro dos respectivos valores em favor da CONTRATADA, sem prejuízo da apuração da responsabilidade pelo crime de apropriação indébita.” Ora, a despeito de o instrumento particular de fls. 70/72 estar subscrito pelos devedores e por duas testemunhas, não traz em seu bojo qualquer obrigação certa, líquida e exigível. Tanto assim que, para comprovar a certeza, a liquidez e a exigibilidade de seu pretenso crédito, valeu-se a apelada de extratos bancários da conta especificamente aberta para comprovar a apropriação pela primeira embargante de quantias que lhe seriam destinadas em decorrência da cessão de créditos. Não tem, à evidência, a apelada título executivo extrajudicial. Grife-se que, ao contrário do afirmado na r. sentença, os apelantes impugnaram, sim, o valor exequendo, aludindo a falta de comprovação da origem do saldo – fls. 05, o que foi reiterado às fls. 09 item 03. O apelo prospera. 6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Por tais fundamentos, conhece-se da apelação e dá-se-lhe provimento para julgarem-se procedentes os embargos e extinta a execução, na forma do art. 267, VI, CPC, ante a inexistência de título executivo extrajudicial. Condena-se a apelada a pagar as custas processuais de ambos os feitos e invertem-se os honorários advocatícios fixados às fls. 161 (R$ 1.500,00), que deverão ser devidamente corrigidos desde a presente data. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2.014. Horácio dos Santos Ribeiro Neto Desembargador Relator... e foi devidamente preparado. A tese de extemporaneidade do recurso de apelação interposto

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71005129234 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/12/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE RECURSAL. EXAME DE MÉRITO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DEMANDADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO. CLONAGEM DE CHEQUES DADOS EM GARANTIA AO BANCO. RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DAS CÁRTULAS QUE RECAI SOBRE O RÉU. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CÁRTULAS ORIGINAIS SUSTADAS. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES. SÚMULA 385 DO STJ. DANO MORAL INOCORRENTE. RECURSO DA PARCIALMENTE PROVIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES. (Embargos de Declaração Nº 71005129234, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cintia Dossin Bigolin, Julgado em 26/11/2014).

Encontrado em: Segunda Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 01/12/2014 - 1/12/2014 Embargos de Declaração ED 71005129234 RS (TJ-RS) Cintia Dossin Bigolin

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5206920128260347 SP 0000520-69.2012.8.26.0347

Data de publicação: 06/08/2014

Decisão: -10-2013 destaque adicionado) Tempestividade: RE interposto antes de ED. A 1ª Turma, por maioria... especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação... interposto posteriormente ao julgamento dos embargos de declaração ou, pelo menos, reiterado após...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 33183620128190205 RJ 0003318-36.2012.8.19.0205

Data de publicação: 26/02/2014

Decisão: Tribunal Federal, verbis: “PRIMEIRA TURMA Tempestividade: RE interposto antes de ED A 1ª Turma... DE REGISTRO DE IMÓVEIS – INÉRCIA DA PARTE (ARREMATANTE DOS IMÓVEIS) EM PROCEDER À LAVRATURA...) - INTELIGÊNCIA DO ART. 490, DO CC/2002 – APELAÇÃO INTERPOSTA NA PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS EMBARGOS...

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