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22 de novembro de 2014

Página 1 de 36.674 12 11 22.849 13.800 2 resultados para "Tempestividade: RE interposto antes de ED" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

Destaques processuais do informativo 710/stf

esse entendimento, tanto no STF como no STJ. Cordialmente, Dellore x PRIMEIRA TURMA Tempestividade: RE interposto antes de ED... - em sentido diametralmente oposto ao da Súmula 418/STJ ("É inadmissível o recurso especial ...

Artigo • Luiz • 07/07/2013

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71003642535 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2012

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE . RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. TEMPESTIVIDADE. REPARAÇAÕ DE DANOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR ARBITRADO QUE MERECE MAJORAÇÃO. Inexistente contradição no acórdão de fls. 95/96, porquanto se refere o mesmo a recurso interposto pela parte . Em não havendo sido apreciado o recurso interposto pelo autor, o qual se figura tempestivo, evidencia-se omissão no mesmo, o que comporta integração...

Encontrado em: Primeira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 23/03/2012 - 23/3/2012 Embargos de Declaração ED 71003642535 RS (TJ-RS) Marta Borges Ortiz

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 71004678520 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/11/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. TEMPESTIVIDADE. PARTE QUE FOI INTIMADA VIA CARTA AR DA SENTENÇA. RECURSO JULGADO INTEMPESTIVO. AUSENTE CARTA AR COMPROVANDO A INTIMAÇÃO DA RECORRENTE. PRESUNÇÃO DE TEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA DECLARAR NULO O ACÓRDÃO DE FLS. 90/91, E TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. QUE NÃO PODE INCUMBIR AO CONSUMIDOR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DEVER DE DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO. (Embargos de Declaração Nº 71004678520, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Arriada Lorea, Julgado em 06/11/2014).

Encontrado em: Terceira Turma Recursal Cível Diário da Justiça do dia 10/11/2014 - 10/11/2014 Embargos de Declaração ED 71004678520 RS (TJ-RS) Roberto Arriada Lorea

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 5206920128260347 SP 0000520-69.2012.8.26.0347

Data de publicação: 06/08/2014

Decisão: -10-2013 destaque adicionado) Tempestividade: RE interposto antes de ED. A 1ª Turma, por maioria... especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação... interposto posteriormente ao julgamento dos embargos de declaração ou, pelo menos, reiterado após...

DJRJ 28/03/2014 - Pág. 218 - II - Judicial - 2ª Instância - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

: Tempestividade: RE interposto antes de ED A 1ª Turma, por maioria, proveu agravo regimental interposto.../ o acórdão Min. Marco Aurélio. (RE-680371) Assim, conheço dos recursos interpostos pelas partes, ...

Diário • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 674231 RS (STF)

Data de publicação: 10/09/2013

Ementa: Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. DIREITO ELEITORAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TEMPESTIVIDADE. VISÃO INSTRUMENTALISTA DO PROCESSO. INTERPOSIÇÃO PREMATURA CAUSA POR ERRO DA JUSTIÇA ELEITORAL. 1. Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. Precedentes: Pet 4.837- ED , rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 14.3.2011; Rcl 11.022- ED , rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 7.4.2011; AI 547.827- ED , rel. Min. DIAS TOFFOLI, 1ª Turma, DJ 9.3.2011; RE 546.525- ED , rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma, DJ 5.4.2011. 2. A visão instrumentalista do processo impõe o afastamento do apego exagerado a questiúnculas procedimentais, sem qualquer fundamento razoável, na medida em que gera uma crise de efetividade dos direitos, além de, no limite comprometer, a higidez dos Poderes instituídos. 3. No caso sub examine, o recurso extraordinário interposto pelo ora Agravante não pode ser considerado extemporâneo, porquanto o acórdão recorrido foi publicado inicialmente em 24.10.2011, tal como comprovado na nota de expediente de fls. 346/347. A ulterior retificação da data de publicação do aresto pela Justiça Eleitoral, alterando-a para 10.11.2011, não pode penitenciar o jurisdicionado que, após sinalização da própria justiça eleitoral, peticionou dentro do trídio legal (27.10.2011) , ainda que não tenha ratificado suas razões posteriormente. 4. In casu, o acórdão originariamente assentou: “AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ELEIÇÕES 2010. DEPUTADO FEDERAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS NÃO INFIRMADOS. SÚMULA 182/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. É ônus do agravante, em suas razões, impugnar todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de subsistirem suas conclusões. Precedentes. 2. Na espécie, a agravante não infirmou o óbice processual invocado na decisão que inadmitiu o agravo de instrumento. Incidência, pois, da Súmula 182/STJ. 3. Agravo regimental não provido.” 5. Agravo regimental a que se nega provimento....

STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED 348978 RS (STF)

Data de publicação: 23/06/2006

Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO, NO CASO, DA PRECLUSÃO "PRO JUDICATO" CONCERNENTE AO CABIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES E À TEMPESTIVIDADE DE RECURSO POSTERIORMENTE INTERPOSTO - INÉRCIA DO ESTADO RECORRENTE - CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA QUE SE TORNOU PRECLUSA - PRECEDENTES - RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO

Encontrado em: .03.2004. - Acórdãos citados: RE 92820, AI 243159 ED , AI 243832 ED ; RTJ-88/307, RTJ-145/664, RTJ-153/834, RTJ....DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-ED 348978 RS (STF) CELSO DE MELLO

DJGO 25/09/2013 - Pág. 1064 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. CASO TEMPESTIVO, RECEBO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 80... 179200 SP - VICTOR MARCELO HEREIRA DESPACHO : CERTIFIQUE A ESCRIVANIA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO... INTERPOSTO.CA SO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

STF - EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS HC 116774 SP (STF)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: , DJ de 08.06.12; HC 99.174, Segunda Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJ de 11.05.12. 3. In casu, contudo, há flagrante ilegalidade que justifica a concessão da ordem de ofício. 4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que “a utilização de fac-símile, para a veiculação de petições recursais, não exonera a parte recorrente do dever de apresentar, dentro do prazo adicional a que alude a Lei nº 9.800 /99 (art. 2º, ‘caput’), os originais que se referem às peças transmitidas por meio desse sistema, sob pena de não-conhecimento, por intempestividade, do recurso interposto mediante ‘fax’. O prazo adicional (ou complementar) a que se refere o art. 2º , ‘caput’, da Lei nº 9.800 /99, por não traduzir um novo lapso temporal, constitui simples prorrogação do prazo inicial e que, por ser contínuo, não se suspende nem se interrompe, ao longo de seu curso, em razão de feriados, sábados e domingos, exceto se o respectivo termo final (‘dies ad quem’) recair em feriado ou em dia em que não haja expediente forense normal, caso em que se considerará prorrogado até o primeiro dia útil subseqüente, nos termos do art. 184, § 1º, do CPC” - Sem grifos no original (AI 535.340-EDv- ED -AgR, Pleno, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 08.11.10). No mesmo sentido: RE 753.483-AgR, Primeira Turma, de que fui Relator, DJe de 22.10.13; AI 761.321-AgR-AgR, Segunda Turma, Relator o Ministro Celso de Mello, DJ de 06.08.10. 5. In casu, “a intimação da decisão agravada foi disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça em 24.10.2012 (quarta-feira), considerando-se publicada em 25.10.2012 (quinta-feira), nos termos do que determina o artigo 4º da Lei 11.419 /06. Dessa forma, a contagem do prazo recursal teve início no dia 26.10.2012 (sexta-feira) e terminou no dia 30.10.2012 (terça-feira), data em que foi interposto, via fax, o petitório de agravo interno, portanto, tempestivamente. No entanto, sendo o prazo para o envio dos originais contínuo, este iniciou-se no dia seguinte ao termo ad quem do prazo recursal. Assim, tendo o prazo para interposição do regimental terminado no dia 30.10.2012 (terça-feira), o quinquídio para apresentação dos originais iniciou-se no dia 31.10.2012 (quarta-feira) e terminou no dia 04.11.2012 (domingo)”, prorrogando-se o termo ad quem para o próximo dia 05.11.2012, percebendo-se a tempestividade do agravo interno. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. Ordem concedida de ofício para determinar que o Superior Tribunal de Justiça julgue o mérito do agravo regimental no agravo em recurso especial....

Encontrado em: ) citado (s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL) ARE 704011 ED (1ªT), RMS 28194 ED (2...ªT), ARE 732028 ED (2ªT), AC 3160 EI- ED (1ªT), ARE 712888 ED (1ªT). (HC, PRESSUPOSTO...), HC 113660 (2ªT). (RECURSO, FAC-SÍMILE, INTEMPESTIVIDADE) AI 535340 EDv- ED -AgR (TP), AI 761321...

STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ARE 819651 DF (STF)

Data de publicação: 09/10/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PENAL. ROUBO. APELO EXTREMO CONTRA ACÓRDÃO DO TJDFT. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-A, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C.C. ART. 327, § 1º, DO RISTF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DO STJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. Os embargos de declaração opostos objetivando a reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. (Precedentes: Pet 4.837-ED, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 14.3.2011; Rcl 11.022-ED, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 7.4.2011; AI 547.827-ED, rel. Min. DIAS TOFFOLI, 1ª Turma, DJ 9.3.2011; RE 546.525-ED, rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma, DJ 5.4.2011). 2. A repercussão geral como novel requisito constitucional de admissibilidade do recurso extraordinário demanda que o reclamante demonstre, fundamentadamente, que a indignação extrema encarta questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa (artigo 543-A, § 2º, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 11.418/06, verbis: “O recorrente deverá demonstrar, em preliminar do recurso, para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal, a existência de repercussão geral”). 3. A sistemática da repercussão geral tem aplicação plena nos recursos de matéria criminal, conforme a decisão na Questão de Ordem no AI n. 664.567-QO, Relator Min. Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJe de 6/9/2007. 4. O recorrente deve demonstrar a existência de repercussão geral nos termos previstos em lei. Nesse sentido, AI 731.924/PR, Rel. Min. Cármen Lúcia, e AI 812.378-AgR/SP, Rel. Min. Cezar Peluso, Plenário. 5. O momento processual oportuno para a demonstração das questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico...

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