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20 de outubro de 2014

Página 1 de 4.472 5 1.090 3.377 resultados para "Tendinopatia do supra-espinhal" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 00017624720118260493 SP 0001762-47.2011.8.26.0493 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/04/2013

Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL - AUXÍLIO DOENÇA - Procedência - APELAÇÃO DO I.N.S.S. - Competência federal delegada - Artigo 109 , §§ 3º e 4º da CF - Irrelevante atribuição de caráter ocupacional à doença pelo perito ou pela r. sentença, pois o que delimita a competência é a causa de pedir com o consequente pedido, ao qual o juiz deverá limitar-se na entrega da prestação jurisdicional - Reconhecida a incompetência absoluta para julgar o recurso - Determinada a remessa ao E. T.R.F. - 3ª Região.

TJ-SP - Apelação APL 253161720048260053 SP 0025316-17.2004.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA BENEFÍCIO INDEVIDO. Sentença de improcedência mantida, ressalvado o direito da autora perseguir benefício previdenciário. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9139772102009826 SP 9139772-10.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/05/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL LEVE NEXO CAUSAL AFASTADO PELA PERÍCIA BENEFÍCIO INDEVIDO. Sentença de improcedência mantida, ressalvado o direito do autor de perseguir benefício previdenciário. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00057858020128260564 SP 0005785-80.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/10/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. APELA??O INTERPOSTA PELO INSS - AUS?NCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESER??O. DOEN?AS LABORATIVAS TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL E SUB ESCAPULAR DOS OMBROS (LER) - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O trabalho. NEXO CAUSAL PRESENTE. BENEF?CIO DE AUX?LIO-ACIDENTE DEVIDO. O Termo inicial ? data da juntada do laudo pericial, ocasi?o em que foi

TJ-BA - Apelação APL 01322333120098050001 BA 0132233-31.2009.8.05.0001 (TJ-BA)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NÃO CONFIGURADOS. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO. RESTABELECIMENTO INDEVIDO. . Apesar de comprovada através de exames médicos a existência de lesão, o que não significa incapacidade, e atestado pela perícia médica que o problema de saúde não acarretou incapacidade laborativa para a função habitual de costureira, não é devido o auxílio-acidente. Perícia médica realizada por perito médico. Desnecessidade de realização de perícia com médicos especialistas. Exames e laudos que, unidos a perícia, comprovam a capacidade para o trabalho. APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2525200736102008 SP 02525-2007-361-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL. FUNÇAO DE COLETOR. A prova evidencia a inexistência de patologia incapacitante decorrente das funções desempenhadas na reclamada. Conclusão do laudo médico.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 2525200736102008 SP 02525-2007-361-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 24/11/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL. FUNÇAO DE COLETOR. A prova evidencia a inexistência de patologia incapacitante decorrente das funções desempenhadas na reclamada. Conclusão do laudo médico.

TJ-SC - Apelação Cível AC 617782 SC 2011.061778-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 11/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. TENDINOPATIA DO SUPRA-ESPINHAL. PLEITO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. LEI N. 8.213 /91. IMPOSSIBILIDADE. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO CONSTATOU A EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS INCAPACITANTES OU REDUTIVAS PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS. INEXISTÊNCIA DE NEXO ETIOLÓGICO. RECURSO DESPROVIDO. "Demonstrado que o quadro clínico ostentado pelo segurado não o impede de exercer a sua atividade laboral, tampouco requer maior esforço para sua execução, mostra-se indevida a concessão de benefício previsto na legislação de regência" (AC n. , rel. Des. Rui Fortes).

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 619200602102008 SP 00619-2006-021-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL. FUNÇAO DE MONTADORA. REINTEGRAÇAO A prova evidencia a inexistência de patologia incapacitante decorrente das funções desempenhadas na reclamada. Conclusão do laudo médico.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 619200602102008 SP 00619-2006-021-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 30/06/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. TENDINOPATIA DO SUPRA ESPINHAL. FUNÇAO DE MONTADORA. REINTEGRAÇAO A prova evidencia a inexistência de patologia incapacitante decorrente das funções desempenhadas na reclamada. Conclusão do laudo médico.

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