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28 de setembro de 2016

Página 1 de 13.452 7 8 10.491 2.940 5 1 resultados para "Tentativa de Latrocínio. Pena-base" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

STF - HABEAS CORPUS HC 85834 RJ (STF)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO ADEQUADA PARA A TENTATIVA. 2. Variando a pena em abstrato entre 20 e 30 anos, mostra-se adequada a pena-base de 24 anos para o crime de latrocínio, à consideração da circunstância judicial da culpabilidade, que, em grau acentuado, é fundamento bastante para fixá-la acima do mínimo legal. 3. A redução pela tentativa tem como parâmetro o iter criminis, de modo que quanto mais próxima a consumação menor é a redução. No caso concreto, uma das vítimas alvejadas não foi atingida por acaso, sendo que a outra foi baleada em área não vital devido a má pontaria do paciente, o que justifica a redução da pena pela metade. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 85834 RJ (STF)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO ADEQUADA PARA A TENTATIVA. 2. Variando a pena em abstrato entre 20 e 30 anos, mostra-se adequada a pena-base de 24 anos para o crime de latrocínio, à consideração da circunstância judicial da culpabilidade, que, em grau acentuado, é fundamento bastante para fixá-la acima do mínimo legal. 3. A redução pela tentativa tem como parâmetro o iter criminis, de modo que quanto mais próxima a consumação menor é a redução. No caso concreto, uma das vítimas alvejadas não foi atingida por acaso, sendo que a outra foi baleada em área não vital devido a má pontaria do paciente, o que justifica a redução da pena pela metade. Ordem denegada.

TJ-SP - Apelação APL 30079307720138260320 SP 3007930-77.2013.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2016

Ementa: ROUBO – materialidade – autos de apreensão, entrega, laudos periciais e prova oral que indicam a subtração mediante violência e grave ameaça. ROUBO – autoria – confissão judicial – validade – depoimento de vítima indicando como autor – validade. TIPO SUBJETIVO – animus necandi – réu que durante o assalto, efetua diversos golpes de faca contra a vítima. CONSUMAÇÃO – subtração consumada e morte tentada – tentativa de latrocínio. PENAbase no mínimo – menoridade e confissão reconhecidas, mas sem repercussão na pena – Súm. 231 do STJ – tentativa – redução pela fração de 1/3. REGIME – alta reprovabilidade demonstrada na prática do crime – regime fechado – necessidade

DJSE 24/05/2011 - Pág. 50 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DANTAS - OAB: 1479/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE FIXADA... CRIME DE RESISTÊNCIA, À NOVA DOSIMETRIA INERENTE AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO, BEM

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - HABEAS CORPUS HC 167789 SP 2010/0058760-8 (STJ)

Data de publicação: 13/03/2015

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. TENTATIVA. ITER CRIMINIS. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ANÁLISE DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Não se vislumbra nenhuma irregularidade na sentença que, atendendo ao princípio do livre convencimento motivado, fixou a pena-base no seu mínimo legal, na primeira fase, e reduziu-a em 1/3 na terceira fase, em virtude da tentativa, o que não demonstra arbitrariedade ou desproporcionalidade, sendo suficiente para reprovação do crime. 3. Não há constrangimento ilegal a ser sanado se a redução da pena, em razão da tentativa, ocorreu de forma devidamente fundamentada no iter criminis percorrido pelo agente na prática delitiva. 4. A análise do caminho percorrido pelo agente demanda incursão na seara fático-probatória, o que não é admitido na via estreita do habeas corpus. 5. O Código de Processo Penal não define erro material nem fixa hipóteses ou meios de saná-lo. A matéria segue o regramento do Código de Processo Civil , cujo artigo 463, I, é aplicado subsidiariamente às ações penais, autorizando a alteração do julgado, mesmo após sua publicação, para sanar inexatidões materiais ou erros de cálculo. 6. O Juízo sentenciante, na primeira fase de fixação da reprimenda, estabeleceu a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 20 anos de reclusão, o que foi mantido pela ausência de agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, reduziu-a em 1/3, em razão da tentativa, fixando-a em 13 anos e 4 meses de reclusão. Contudo, no dispositivo...

STJ - HABEAS CORPUS HC 239292 GO 2012/0075801-0 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS DO CRIME DE LATROCÍNIO QUASE COMPLETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2. A presença de circunstância judicial desfavorável aliada a razoabilidade da majoração da pena-base do delito de latrocínio tentado (no caso, fixada 02 anos acima do mínimo legal) desautoriza a reforma da sanção na angusta via do habeas corpus. 3. As instâncias ordinárias reconheceram que o Paciente e os Corréus percorreram quase todo o iter criminis do delito de latrocínio, porque "proferiram marretadas e ainda dispararam dois tiros contra a cabeça e pescoço da vítima, pensando, por final, que ela estivesse morta." (fl. 107). Nesse contexto, irretocável a diminuição pela tentativa imposta. Rever tal posição demandaria incursão na seara fático-probatória, o que é impossível na via do writ. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Encontrado em: . Ministra Relatora. T5 - QUINTA TURMA nte\~14~ LATROCÍNIO - ITER CRIMINIS QUASE COMPLETO - DIMINUIÇÃO

STJ - HABEAS CORPUS HC 239292 GO 2012/0075801-0 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS DO CRIME DE LATROCÍNIO QUASE COMPLETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2. A presença de circunstância judicial desfavorável aliada a razoabilidade da majoração da pena-base do delito de latrocínio tentado (no caso, fixada 02 anos acima do mínimo legal) desautoriza a reforma da sanção na angusta via do habeas corpus. 3. As instâncias ordinárias reconheceram que o Paciente e os Corréus percorreram quase todo o iter criminis do delito de latrocínio, porque "proferiram marretadas e ainda dispararam dois tiros contra a cabeça e pescoço da vítima, pensando, por final, que ela estivesse morta." (fl. 107). Nesse contexto, irretocável a diminuição pela tentativa imposta. Rever tal posição demandaria incursão na seara fático-probatória, o que é impossível na via do writ. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 126262 SP 2009/0009189-2 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REDUTOR DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Inviável o enfrentamento do pedido de absolvição por exigir necessário revolvimento probatório, insuscetível de ser operado na via eleita, procedimento afeto à revisão criminal. 2. Acórdão devidamente fundamentado, havendo sido examinadas – e desacolhidas – as teses de insuficiência de provas e de desclassificação de latrocínio para roubo, ventiladas na apelação defensiva. 3. Fixada a pena-base no mínimo legal, não há o que reduzi-la, sendo certo que a causa de diminuição de pena decorrente da tentativa fora aplicada em 1/3 (um terço) em virtude do iter criminis percorrido. 4. Ordem denegada.

TJ-DF - Apelação Criminal APR 20140710137622 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/03/2016

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CORRETA. - Comprovado que a violência empregada pelos apelantes, com a intenção de produzir a morte da vítima, visava assegurar a execução do roubo e garantir a impunidade, correta a condenação pela prática de latrocínio (art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal ), não havendo que se falar em absolvição ou desclassificação. - A conduta do agente que atrai a vítima para o local da emboscada não pode ser considerada de pouca relevância; antes, eficaz e fundamental para a consecução do delito, configurando situação de coautoria. - Na hipótese - tentativa de latrocínio em concurso de pessoas - é irrelevante a alegação de que a acusada não efetuou os disparos que atingiram a vítima. Muito embora não tenha participado da abordagem à vítima, a apelante aderiu à conduta dos demais agentes, teve atuação relevante e assumiu o risco do resultado. - Os apelantes agiram de forma premeditada, justificando o desabono em relação à culpabilidade. - O crime de tentativa de latrocínio praticado em concurso de pessoas, autoriza a análise desfavorável das circunstâncias do delito, pois denota maior gravidade da ação. - As conseqüências ensejam a majoração da pena, porque ultrapassam aquelas previstas para o tipo penal. - Negado provimento aos recursos.

STJ - HABEAS CORPUS HC 190418 MS 2010/0210602-5 (STJ)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DELATROCÍNIO E LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONFISSÃOESPONTÂNEA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM FACE DAINCIDÊNCIA DO ART. 14 , II , DO CP . DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EMJULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITESRECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursoscabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveisliberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiraçãooriginária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certoslimites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição ,devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites daracionalidade recursal preexistente e coexistente para que não seperca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmodos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização dohabeas corpus. II. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e a Defesa não seinsurgiu quanto à eventual ofensa aos dispositivos da legislaçãofederal na dosimetria da pena em sede de recurso especial - questõesque também demandariam o revolvimento do contexto fático-probatório-, preferindo a utilização do writ, em substituição aos recursosordinariamente previstos no ordenamento jurídico. III. Hipótese na qual a Defesa poderá, eventualmente, ajuizarrevisão criminal perante o Tribunal de origem, mesmo passados maisde quinze anos desde o trânsito em julgado da condenação. IV. Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator.

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