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02 de setembro de 2014

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STF - HABEAS CORPUS HC 85834 RJ (STF)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO ADEQUADA PARA A TENTATIVA. 2. Variando a pena em abstrato entre 20 e 30 anos, mostra-se adequada a pena-base de 24 anos para o crime de latrocínio, à consideração da circunstância judicial da culpabilidade, que, em grau acentuado, é fundamento bastante para fixá-la acima do mínimo legal. 3. A redução pela tentativa tem como parâmetro o iter criminis, de modo que quanto mais próxima a consumação menor é a redução. No caso concreto, uma das vítimas alvejadas não foi atingida por acaso, sendo que a outra foi baleada em área não vital devido a má pontaria do paciente, o que justifica a redução da pena pela metade. Ordem denegada.

STF - HABEAS CORPUS HC 85834 RJ (STF)

Data de publicação: 12/08/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO. ITER CRIMINIS. REDUÇÃO ADEQUADA PARA A TENTATIVA. 2. Variando a pena em abstrato entre 20 e 30 anos, mostra-se adequada a pena-base de 24 anos para o crime de latrocínio, à consideração da circunstância judicial da culpabilidade, que, em grau acentuado, é fundamento bastante para fixá-la acima do mínimo legal. 3. A redução pela tentativa tem como parâmetro o iter criminis, de modo que quanto mais próxima a consumação menor é a redução. No caso concreto, uma das vítimas alvejadas não foi atingida por acaso, sendo que a outra foi baleada em área não vital devido a má pontaria do paciente, o que justifica a redução da pena pela metade. Ordem denegada.

DJSE 24/05/2011 - Pág. 50 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

DANTAS - OAB: 1479/SE EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PENA-BASE FIXADA... CRIME DE RESISTÊNCIA, À NOVA DOSIMETRIA INERENTE AO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO, BEM

Diário • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

STJ - HABEAS CORPUS HC 239292 GO 2012/0075801-0 (STJ)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: enta\~14~ HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS DO CRIME DE LATROCÍNIO QUASE COMPLETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2. A presença de circunstância judicial desfavorável aliada a razoabilidade da majoração da pena-base do delito de latrocínio tentado (no caso, fixada 02 anos acima do mínimo legal) desautoriza a reforma da sanção na angusta via do habeas corpus. 3. As instâncias ordinárias reconheceram que o Paciente e os Corréus percorreram quase todo o iter criminis do delito de latrocínio, porque "proferiram marretadas e ainda dispararam dois tiros contra a cabeça e pescoço da vítima, pensando, por final, que ela estivesse morta." (fl. 107). Nesse contexto, irretocável a diminuição pela tentativa imposta. Rever tal posição demandaria incursão na seara fático-probatória, o que é impossível na via do writ. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

Encontrado em: . Ministra Relatora. T5 - QUINTA TURMA nte\~14~ LATROCÍNIO - ITER CRIMINIS QUASE COMPLETO - DIMINUIÇÃO

STJ - HABEAS CORPUS HC 239292 GO 2012/0075801-0 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E PROPORCIONALIDADE DA EXASPERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. TENTATIVA. REDUÇÃO DE 1/3. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ITER CRIMINIS DO CRIME DE LATROCÍNIO QUASE COMPLETO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2. A presença de circunstância judicial desfavorável aliada a razoabilidade da majoração da pena-base do delito de latrocínio tentado (no caso, fixada 02 anos acima do mínimo legal) desautoriza a reforma da sanção na angusta via do habeas corpus. 3. As instâncias ordinárias reconheceram que o Paciente e os Corréus percorreram quase todo o iter criminis do delito de latrocínio, porque "proferiram marretadas e ainda dispararam dois tiros contra a cabeça e pescoço da vítima, pensando, por final, que ela estivesse morta." (fl. 107). Nesse contexto, irretocável a diminuição pela tentativa imposta. Rever tal posição demandaria incursão na seara fático-probatória, o que é impossível na via do writ. 4. Ordem de habeas corpus denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 126262 SP 2009/0009189-2 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. REDUTOR DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Inviável o enfrentamento do pedido de absolvição por exigir necessário revolvimento probatório, insuscetível de ser operado na via eleita, procedimento afeto à revisão criminal. 2. Acórdão devidamente fundamentado, havendo sido examinadas – e desacolhidas – as teses de insuficiência de provas e de desclassificação de latrocínio para roubo, ventiladas na apelação defensiva. 3. Fixada a pena-base no mínimo legal, não há o que reduzi-la, sendo certo que a causa de diminuição de pena decorrente da tentativa fora aplicada em 1/3 (um terço) em virtude do iter criminis percorrido. 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 190418 MS 2010/0210602-5 (STJ)

Data de publicação: 17/08/2011

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DELATROCÍNIO E LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONFISSÃOESPONTÂNEA. PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA EM FACE DAINCIDÊNCIA DO ART. 14 , II , DO CP . DECRETO CONDENATÓRIO TRANSITADO EMJULGADO. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITESRECURSAIS. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Conquanto o uso do habeas corpus em substituição aos recursoscabíveis -- ou incidentalmente como salvaguarda de possíveisliberdades em perigo -- crescentemente fora de sua inspiraçãooriginária tenha sido muito alargado pelos Tribunais, há certoslimites a serem respeitados, em homenagem à própria Constituição ,devendo a impetração ser compreendida dentro dos limites daracionalidade recursal preexistente e coexistente para que não seperca a razão lógica e sistemática dos recursos ordinários, e mesmodos excepcionais, por uma irrefletida banalização e vulgarização dohabeas corpus. II. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e a Defesa não seinsurgiu quanto à eventual ofensa aos dispositivos da legislaçãofederal na dosimetria da pena em sede de recurso especial - questõesque também demandariam o revolvimento do contexto fático-probatório-, preferindo a utilização do writ, em substituição aos recursosordinariamente previstos no ordenamento jurídico. III. Hipótese na qual a Defesa poderá, eventualmente, ajuizarrevisão criminal perante o Tribunal de origem, mesmo passados maisde quinze anos desde o trânsito em julgado da condenação. IV. Ordem não conhecida, nos termos do voto do Relator.

STJ - HABEAS CORPUS HC 138192 RJ 2009/0107548-0 (STJ)

Data de publicação: 10/05/2010

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA. REDUÇÃO EM 1/3. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. NÃO CONSUMAÇÃO POR FATOS ALHEIOS A SUA VONTADE. REDUÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1. Eventual constrangimento ilegal na aplicação da pena, passível de ser sanado por meio de habeas corpus, depende, necessariamente, da demonstração inequívoca de ofensa aos critérios legais que regem a dosimetria da resposta penal, de ausência de fundamentação ou de flagrante injustiça. 2. "A redução, pelo reconhecimento da conatus, deve ser efetuada tendo como referencial as características da tentativa, vale dizer, do iter criminis realmente percorrido. Dessa maneira, deve-se levar em consideração as circunstâncias concretas e a proximidade da consumação do injusto. No caso concreto, a redução pela tentativa deve ser de 1/3 (mínimo legal), tendo em vista que fato delituoso aproximou-se concretamente de sua consumação" (HC 99.000/SP). 3. No caso, a pena-base encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos, tais como a alta reprovabilidade da conduta criminosa e a participação de inimputáveis nos delitos. Destarte, sua fixação mostra-se proporcional à necessária reprovação e prevenção do crime. 4. Ordem denegada.

STJ - HABEAS CORPUS HC 159822 SP 2010/0008279-2 (STJ)

Data de publicação: 13/12/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL (20 ANOS DE RECLUSÃO). PENA CONCRETIZADA: 4 ANOS, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO APÓS A INCIDÊNCIA DAS CAUSAS DE DIMINUIÇÃO (TENTATIVA E PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA). REGIME INICIAL FECHADO FIXADO ADEQUADAMENTE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. MODUS OPERANDI: CONDUTA VIOLENTA E OUSADA, DURANTE O DIA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COM TENTATIVA DE FUGA E DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA AS VÍTIMAS. PARECER MINISTERIAL PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. A fixação do regime prisional não está atrelada de forma objetiva à quantidade da pena, constituindo operação intelectual própria (inteligência dos incisos I e III do art. 59 do CPB). O Magistrado não está vinculado, de forma absoluta, à pena-base aplicada ao crime, quando opera a fixação do regime inicial de cumprimento da sanção penal, pois os propósitos da pena e do regime prisional são distintos e inconfundíveis (art. 59 e 33, § 3o. do CPB). 2. Consta dos autos que o Tribunal a quo, ao fixar o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena, aplicou-o amparado não apenas na gravidade abstrata do crime, mas, também, porque a infração foi praticada de forma violenta e ousada, durante o dia, em estabelecimento comercial, com tentativa de fuga e disparos de arma de fogo contra as vítimas, evidenciando alta periculosidade que reclama rigor no início da execução. 3. Parecer ministerial pelo não conhecimento do writ. 4. Ordem denegada.

TJ-MS - Apelação APL 00130844120128120001 MS 0013084-41.2012.8.12.0001 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/01/2014

Ementa: RECURSOS DEFENSIVOS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE REDIMENSIONADA - TENTATIVA - PERCENTUAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA EXASPERADO - FALSA IDENTIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA DA PENA REDIMENSIONADA - PROVIMENTO PARCIAL. A tentativa de roubo (dolo na conduta antecedente) aliada a tentativa de matar a vítima após sua reação, consistente na troca de tiros (culpa na conduta subsequente) configura o delito do artigo 157, parágrafo 3º, segunda parte c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Comprovada a participação de todos os agentes na empreitada criminosa, mantém-se a condenação. Opinião do julgador sobre a personalidade do agente e análise da vida pregressa acerca da prática de atos infracionais e delitos onde houve absolvição não se prestam a exasperar a pena-base. Levando em consideração o iter criminis percorrido pelos agentes na prática do latrocínio, aumenta-se o percentual de redução da pena pela tentativa para seu grau máximo, qual seja, 2/3. " O princípio constitucional da autodefesa (art. 5º, inciso LXIII, da CF/88) não alcança aquele que atribui falsa identidade perante autoridade policial com o intento de ocultar maus antecedentes, sendo, portanto, típica a conduta praticada pelo agente (art. 307 do CP). O tema possui densidade constitucional e extrapola os limites subjetivos das partes.(RE 640139 RG, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 22/09/2011, DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011 EMENT VOL-02607-05 PP-00885 RT v. 101, n. 916, 2012, p. 668-674)".

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