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31 de outubro de 2014

Página 1 de 283 6 230 47 resultados para "Tentativa de homicídio desclassificado para lesão corporal ..." em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70053665998 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. RECLASSIFICAÇÃO COMO DISPARO DE ARMA DE FOGO. INCONFORMIDADE INTERPOSTA E CONHECIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "C", E NO ARTIGO 593, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POSTERIOR À PRONÚNCIA EM RAZÃO DE REFERÊNCIA AO SILÊNCIO DO RÉU. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA OU, ALTERNATIVAMENTE, DE RECLASSIFICAÇÃO DO DELITO REMANESCENTE, EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇAO OPERADA, PARA TENTATIVA DE LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO DELITO DE OCULTAÇÃO DE ARMA DE FOGO. Arguição de nulidade posterior à pronúncia, em razão de referências da acusação ao silêncio do acusado, que não se verifica no caso concreto. Referência, como consignada em ata, que não indica ter a acusação invertido o significado do silêncio, utilizando-o em prejuízo da defesa. Rejeição. Tese defensiva de legítima defesa que não encontra suporte nos autos. Ausentes os requisitos da excludente de ilicitude, notadamente diante de depoimento de testemunha presencial que afirma ter sido o réu quem iniciou os disparos de arma de fogo. Desclassificada a imputação de tentativa branca de homicídio, e demonstrado nos autos ter o réu efetuado os tiros na direção do ofendido, o que inclusive foi afirmado pelos jurados, a reclassificação da imputação deve se pautar pela especificidade do elemento subjetivo do tipo. Impossibilidade de reclassificação para disparo de arma de fogo, crime de perigo comum, quando os disparos são direcionados à pessoa determinada. Reclassificação para lesões corporais na forma tentada. Pena redimensionada. Punibilidade declarada extinta pela prescrição. Pena imposta em relação ao delito conexo, de ocultação de arma de fogo, redimensionada. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO PROVIDO EM PARTE. (Apelação Crime Nº 70053665998, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 10/07/2014)...

TJ-PR - Apelação Crime ACR 1373100 PR Apelação Crime 0137310-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/09/2003

Ementa: APELAÇÃO CRIME - JÚRI - TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES DESCLASSIFICADA PARA LESÕES CORPORAIS - DOLO DO AGENTE - NÚMERO DE GOLPES DESFERIDOS - VÍTIMA QUE NÃO PORTAVA QUALQUER ARMA NO MOMENTO DO FATO - ACUSADO ADENTROU SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA BUSCAR ARMA BRANCA - INTENÇÃO HOMICIDA DEMONSTRADA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - JULGAMENTO ANULADO - RECURSO PROVIDO.

Encontrado em: Criminal 15/09/2003 DJ: 6454 - 15/9/2003 APELACAO, TRIBUNAL DO JURI, HOMICIDIO, TENTATIVA..., DESCLASSIFICACAO, LESAO CORPORAL, DECISAO CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, JULGAMENTO - ANULACAO, CP - ART. 129, P

Desclassificado crime de tentativa de homicídio

acusado de tentativa de homicídio teve sua conduta desclassificada para lesão corporal... da suposta tentativa de homicídio para o crime de lesão corporal. O entendimento da ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 22/06/2012

Desclassificado crime de acusado de tentar matar por relacionamento não encerrado

.S.O., inicialmente acusado de tentativa de homicídio, teve sua conduta desclassificada para lesão corporal. Foi..., a promotoria requereu a desclassificação da suposta tentativa de homicídio ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Ter.. • 30/05/2012

TJDFT - Desclassificado crime de acusado de tentar matar por relacionamento não encerrado

.S.O., inicialmente acusado de tentativa de homicídio, teve sua conduta desclassificada para lesão corporal. Foi..., a promotoria requereu a desclassificação da suposta tentativa de homicídio ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 31/05/2012

Desclassificado crime de acusado de tentar matar por relacionamento não encerrado

.S.O., inicialmente acusado de tentativa de homicídio, teve sua conduta desclassificada para lesão corporal. Foi..., a promotoria requereu a desclassificação da suposta tentativa de homicídio ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 31/05/2012

Desclassificado crime iniciado por briga que teve como causa um boné

que a pessoa sofreu golpe de arma branca, ocasionando lesão pérfuro-incisa torácica que resultou... de tentativa de homicídio, pelo qual um réu respondia, por "crime diverso daqueles dolosos... como tentativa ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 29/06/2012

Júri condena dois réus e absolve um no município de Maués (AM)

inicial desclassificada para lesão corporal seguida de morte, motivo pelo qual o julgamento será... cometeram homicídio no município usando arma branca (peixeira e punhal, respectivamente... de defesa da ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Amazonas • 18/03/2013

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70054820923 RS

Data de publicação: 30/07/2013

Decisão: /Crime APELAÇÃO-CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DELITO DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO DESCLASSIFICADO... o delito de lesões corporais, bem como o crime de porte ilegal de arma de fogo, sobreveio a prolação... julgados dispondo que, em caso de desqualificação da tentativa de homicídio, o porte ilegal de arma...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70060757473 RS

Data de publicação: 24/09/2014

Decisão: DA DESCLASSIFICAÇAO OPERADA, PARA TENTATIVA DE LESÕES CORPORAIS. ALEGAÇÃO DE ERRO NA APLICAÇÃO DA PENA.... Desclassificada a imputação de tentativa branca de homicídio, e demonstrado nos autos ter o réu efetuado... DE ARMA DE FOGO. DESCLASSIFICAÇÃO DA TENTATIVA PARA DELITO NÃO DOLOSO CONTRA A VIDA. RECLASSIFICAÇÃO...

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