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30 de outubro de 2014

Página 1 de 1.037 4 2 883 142 6 resultados para "Trabalhador Autonomo.competencia" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-SP - Apelação APL 92022331820098260000 SP 9202233-18.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/06/2014

Ementa: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHADOR AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A competência para apreciar tal matéria é da Justiça Federal, impõe-se a anulação da r. sentença prolatada pelo Juízo Estadual com a consequente remessa dos autos ao Juízo competente.

TJ-SP - Apelação APL 03652954820088260577 SP 0365295-48.2008.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/01/2014

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A TRABALHADOR AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Versando a ação acerca de pedido de concessão de auxílio-acidente, função não amparada pela Lei 8.213 /91, a competência para apreciar tal matéria é da Justiça Federal, portanto, impõe-se a anulação da r. sentença prolatada pelo Juízo Estadual com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 579 579/2007-192-05-00.4 (TST)

Data de publicação: 13/11/2009

Ementa: RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. A Corte Regional não expendeu tese acerca da competência material da Justiça do Trabalho no que diz com as demandas envolvendo trabalhador autônomo, tampouco foi instada a fazê-lo mediante embargos de declaração. Aplicação do óbice consagrado na Súmula 297/TST. ACORDO JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. PARCELAS INDENIZATÓRIAS DISCRIMINADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INDEVIDA. Nos termos registrados pela Corte a quo , o acordo limitou-se a verbas de cunho indenizatório, a afastar a incidência de contribuição previdenciária. Precedentes da SDI-I/TST. Incidência do art. 896 , § 4º , da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de revista integralmente não-conhecido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 01389780620138260000 SP 0138978-06.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL Questão tratada nos autos de natureza previdenciária (acidente de qualquer natureza) Trabalhador autônomo - Competência da Justiça Federal para o julgamento do recurso Recurso não conhecido, determinada a remessa dos autos à E. Justiça Federal de Segundo Grau.

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 6066 SP 1993/0026309-9 (STJ)

Data de publicação: 06/02/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DECONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR AUTONOMO.COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - NÃO VEM A PELO MATERIA REFERENTE A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA, ESIM, POSTULA-SE A CONCESSÃO DE BENEFICIO COM BASE NA LEGISLAÇÃOPREVIDENCIARIA (DECRETO N. 89.312 /84). II - COMPETENCIA DO JUÍZO FEDERAL (SUSCITADO).

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 6066 SP 1993/0026309-9 (STJ)

Data de publicação: 06/02/1995

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO. TRABALHADOR AUTONOMO. COMPETENCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - NÃO VEM A PELO MATERIA REFERENTE A LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA, E SIM, POSTULA-SE A CONCESSÃO DE BENEFICIO COM BASE NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA (DECRETO N. 89.312 /84). II - COMPETENCIA DO JUÍZO FEDERAL (SUSCITADO)

Encontrado em: , COMPETENCIA, (TFR), JULGAMENTO, APELAÇÃO, TRABALHADOR AUTONOMO, CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO

TST 12/11/2009 - Pág. 1019 - Tribunal Superior do Trabalho

DE REVISTA. TRABALHADOR AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREQUESTIONAMENTO. A Corte Regional... envolvendo trabalhador autônomo, tampouco foi instada a fazê-lo mediante embargos de declaração

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 2398376 PR Agravo de Instrumento 0239837-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/03/2004

Ementa: DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 100 , § ÚNICO DO CPC . RECURSO NÃO PROVIDO. Na ação de indenização por acidente de trabalho cabe ao autor escolher entre o foro do seu domicílio ou do local do fato.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 92022331820098260000 SP 9202233-18.2009.8.26.0000

Data de publicação: 09/06/2014

Decisão: Agostini Spadoni) Voto nº : 17.398 AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TRABALHADOR AUTÔNOMO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA... essa que se equipara à trabalhador autônomo, contribuinte individual (artigo 442, parágrafo único, da Consolidação

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1389780620138260000 SP 0138978-06.2013.8.26.0000

Data de publicação: 13/08/2013

Decisão: de qualquer natureza) Trabalhador autônomo - Competência da Justiça Federal para o julgamento do recurso Recurso não

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