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01 de julho de 2015

Página 1 de 811 474 335 2 resultados para "Trabalho Apenas no Turno Diurno (matutino e Vespertino)" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 250200312106007 PE 2003.121.06.00.7 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO APENAS NO TURNO DIURNO (MATUTINO E VESPERTINO). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A redução de horário prevista no art. 7º , inc. XIV , da Constituição Federal , visa resguardar a saúde do obreiro, considerando-se que o revezamento diurno/noturno contraria o relógio biológico do homem, com reflexo em sua vida social e familiar, o que não se caracteriza quando tais alterações ocorrem, exclusivamente, dentro do turno diurno - que engloba o matutino e o vespertino - porque a variação aí é mínima, se considerarmos sob a ótica do desgaste físico e do comprometimento psíquico provocados.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3233000192002502 3233000-19.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 09/05/2008

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS MATUTINO E VESPERTINO . NÃO-CARACTERIZAÇÃO . Esta Corte se posiciona no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º , XIV , da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois turnos de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Demonstrado que o reclamante cumpria jornada de trabalho no período das 6h às 14h e das 14h às 22h, não há falar em alternância entre os períodos diurno e noturno, uma vez que nos moldes do preceituado no § 3º do artigo 73 da CLT , considerar-se-á trabalho noturno apenas aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.(vinte e duas) Nesse contexto, não se caracteriza o sistema horário de turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º , XIV , da Constituição Federal . Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Prejudicado o exame do apelo em face do conhecimento do recurso de revista da reclamada em relação ao mesmo tópico.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 986900042002509 986900-04.2002.5.09.0005 (TST)

Data de publicação: 10/08/2006

Ementa: patronal de reduzir o intervalo intrajornada, ainda que não tenha ocorrido o elastecimento da jornada de trabalho.2- A norma consolidada não guarda nenhuma sinonímia com as tradicionais horas extras, ficando o empregador obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração, em caso de não-concessão do intervalo, a desautorizar o deferimento de reflexos em outras verbas contratuais.3- Recurso provido.INTERVALO ENTRE JORNADAS. DIREITO A HORAS EXTRAS. 1- A Orientação Jurisprudencial do TST já afirmou o direito à percepção de horas extras pelo desrespeito à norma do art. 66 da CLT .2- Incide, a obstaculizar a admissibilidade do recurso, a Súmula nº 333 do TST.3- Recurso não conhecido.II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO AUTORPRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1 - PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1 -Recurso não conhecido porque a decisão regional harmoniza-se com os termos da Súmula nº 308/TST.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS DIURNOS. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO NO TURNO NOTURNO. 1 -O Regional considerou não configurado o regime de turnos ininterruptos de revezamento, já que o reclamante trabalhou, no período compreendido entre 1º/6/97 a 30/6/98, apenas nos turnos da manhã e da tarde, nunca no turno noturno (das 22 às 5h).2- Nenhum dos paradigmas transcritos reveste-se da especificidade de que cogita a Súmula nº 296/TST. Isso porque eles não impugnam o fundamento que norteou o julgador regional, qual seja, o entendimento de que, uma vez não cumprida jornada no período noturno (das 22 às 5h do dia seguinte), não há falar em preenchimento dos requisitos para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mesmo diante da alternância entre os períodos matutino e vespertino.3- Recurso não conhecido.DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. 1 -A decisão regional pautou-se na prova dos autos, indicativa da inexistência do direito reivindicado pelo autor, razão pela qual se conclui que o TRT não dirimiu a controvérsia pelo prisma do ônus da prova, estando incólumes os arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC .2- Uma vez não comprovado o labor em domingos e feriados sem a devida contraprestação ou compensação, é inaplicável à espécie a disposição contida na ex-OJ nº 93/SBDI-1, convertida na Súmula nº 146/TST.3- Recurso não conhecido.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. MULTA DO PERÍDO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. 1 -Diante do provimento do recurso de revista para pronunciar a prescrição da pretensão relacionada às parcelas anteriores à aposentadoria voluntária do autor (20/11/1997), em razão de a ação ter sido ajuizada mais de dois anos contados a jubilação, a análise do presente tema do recurso de revista do reclamante está prejudicada....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6232470420005025555 623247-04.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO MATUTINO E VESPERTINO - O inciso XIV do art. 7º da CF/88 assegura jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o trabalhador se alterna em horários diferentes, laborando nos períodosdiurno e noturno. A referida norma não exige que o empregado trabalhe necessariamente nos três turnos (manhã, tarde e noite), mas que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. No caso em exame, porém, a jornada do reclamante era realizada apenas em horáriodiurno, ora no matutino, ora no vespertino, não havendo como se configurar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º , XIV , da Constituição Federal .Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7197758320005175555 719775-83.2000.5.17.5555 (TST)

Data de publicação: 17/08/2001

Ementa: PROC. Nº TST-AIRR-719.775/2000.6AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA -TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - Para se caracterizar o turno ininterrupto de revezamento, segundo a previsão constitucional, além da existência de atividade contínua da reclamada, com turnos abrangendo as 24 horas do dia, é necessário que o trabalho prestado pelo reclamante seja feito dentro desses turnos, em horários alternados, o que,in casu, foi afastado expressamente pelo eg. Regional, ao consignar que o reclamante laborava apenas no turno diurno, não laborando à noite. Trabalhando, pois, o obreiro apenas nos turnos matutino e vespertino, verifica-se que já está havendo interrupção de trabalho no turno da noite, não havendo como se caracterizar a prestação de trabalho em turno ininterrupto de revezamento e conseqüentemente em se vislumbrar os prejuízos à saúde física e psíquica do trabalhador, a qual a Constituição quis proteger.INTERVALO INTRAJORNADA- Não configura lesão ao art. 71 da CLT a decisão do Tribunal que deixou de reconhecer ao Reclamante o direito às horas extras pela ausência de intervalo mínimo de uma hora. O § 3º do artigo 71 da CLT aduz que o limite de uma hora para repouso e alimentação poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e quando os trabalhadores não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, o que,in casu, foi observado pela decisão regional.Agravo a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4704441219985095555 470444-12.1998.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: PROFESSOR - INTERVALO QUE NÃO CARACTERIZA AULAS INTERCALADAS - EXEGESE DO ART. 318 DA CLT . O art. 318 da CLT estipula o limite diário da prestação laboral pelo professor em um mesmo estabelecimento de ensino, reportando-se a quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. As aulas consecutivas pressupõem a impossibilidade de exercício de qualquer outra atividade pelo professor no hiato entre uma aula e outra, razão pela qual a ocorrência desse hiato não as desconfigura. Diferentemente, nas aulas intercaladas há espaço para o desenvolvimento de outras tarefas típicas do magistério, tais como a correção de exercícios e provas, a verificação das listas de chamadas, a elaboração de exercícios, etc. Ainda, em que pese o professor ficar à disposição do empregador nesse período, pode até mesmo valer-se do intervalo para atividades particulares, ressaltando, assim, o caráter intercalar da jornada. Todavia, é bom que se registre que a definição dessas jornadas, assim como dos intervalos destas, não foi matéria disciplinada pela CLT , cabendo à Portaria nº 204/45 do Ministério da Educação, considerada ainda em vigor pela doutrina (cfr. Alice Monteiro de Barros, -Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho-, 1ª ed., Ed. LTr, p. 308, São Paulo - SP, 2001), o entabulamento da duração das aulas e do intervalo entre os diferentes turnos. Com efeito, a aludida portaria consigna que a duração das aulas diurnas é de 50 minutos e de 45 minutos a das aulas noturnas. Já o intervalo entre turnos diferentes é fixado em 90 minutos. No que se refere ao intervalo conhecido como -janela-, que geralmente corresponde ao período de uma aula, à míngua de abordagem pela portaria em tela, tem sido enfocado e tratado pela jurisprudência (PN 31 da SDC do TST) como tempo à disposição do empregador, arrimado, portanto, no art. 4º da CLT . Nesse diapasão, o intervalo concernente ao -recreio-, verificado dentro de um mesmo turno (in casu, de 15 a 20 minutos), por não ter merecido enquadramento nem pela lei, nem pela interpretação jurisprudencial, e não permitindo ao professor o exercício das demais atividades atinentes à sua função, torna possível a ilação de que tal período não desconstitui a jornada consecutiva. Se assim o fosse, as normas que visaram a interpretar o dispositivo celetista, a exemplo da portaria referida, com evidente anseio protetor da atividade desgastante do magistério, teriam inserido o período do -recreio-, realidade extremamente comum nas instituições de ensino, como desqualificador da jornada de trabalho de aulas consecutivas, o que não exsurge de nosso ordenamento jurídico. Na realidade, apenas a denominada -janela-, consistente na ausência da obrigação de o professor dar uma ou mais aulas da grade horária que cobre um dos turnos do dia (matutino, vespertino ou noturno), é que caracteriza a intercalação de aulas.Recurso conhecido e desprovido....

TRT-2 14/11/2014 - Pág. 1298 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-ED-RR 730000719995150105 73000-07.1999.5.15.0105

Data de publicação: 05/04/2013

Decisão: -se que houve trabalho em dois turnos e que apenas no terceiro turno ocorreu labor de forma... de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte... horas do dia, tendo apenas consignado que a prestação no terceiro turno somente ocorreu de forma...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-Ag-RR 9971007620075090011

Data de publicação: 03/11/2014

Decisão: intrajornada entre os turnos matutino e noturno do professor não se encontra pacificada no âmbito..., quanto aos turnos em que laborava a reclamante (matutino e noturno), trazendo apenas a tese...) na jornada de trabalho, de forma que no intervalo entre os períodos de labor (período vespertino) não...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 2494002120025020463 249400-21.2002.5.02.0463

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: de labor em turnos matutino, vespertino e parte do noturno. Alega que há omissão quanto ao fato... fins de prequestionamento, quanto à alternância de labor em turnos matutino, vespertino e parte... de que o trabalhador que labora em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte o horário...

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