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30 de agosto de 2014

Página 1 de 483 208 273 2 resultados para "Trabalho Apenas no Turno Diurno (matutino e Vespertino)" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 250200312106007 PE 2003.121.06.00.7 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO APENAS NO TURNO DIURNO (MATUTINO E VESPERTINO). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A redução de horário prevista no art. 7º , inc. XIV , da Constituição Federal , visa resguardar a saúde do obreiro, considerando-se que o revezamento diurno/noturno contraria o relógio biológico do homem, com reflexo em sua vida social e familiar, o que não se caracteriza quando tais alterações ocorrem, exclusivamente, dentro do turno diurno - que engloba o matutino e o vespertino - porque a variação aí é mínima, se considerarmos sob a ótica do desgaste físico e do comprometimento psíquico provocados.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3233000192002502 3233000-19.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 09/05/2008

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS MATUTINO E VESPERTINO . NÃO-CARACTERIZAÇÃO . Esta Corte se posiciona no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º , XIV , da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois turnos de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Demonstrado que o reclamante cumpria jornada de trabalho no período das 6h às 14h e das 14h às 22h, não há falar em alternância entre os períodos diurno e noturno, uma vez que nos moldes do preceituado no § 3º do artigo 73 da CLT , considerar-se-á trabalho noturno apenas aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.(vinte e duas) Nesse contexto, não se caracteriza o sistema horário de turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º , XIV , da Constituição Federal . Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Prejudicado o exame do apelo em face do conhecimento do recurso de revista da reclamada em relação ao mesmo tópico.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 986900042002509 986900-04.2002.5.09.0005 (TST)

Data de publicação: 10/08/2006

Ementa: patronal de reduzir o intervalo intrajornada, ainda que não tenha ocorrido o elastecimento da jornada de trabalho.2- A norma consolidada não guarda nenhuma sinonímia com as tradicionais horas extras, ficando o empregador obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração, em caso de não-concessão do intervalo, a desautorizar o deferimento de reflexos em outras verbas contratuais.3- Recurso provido.INTERVALO ENTRE JORNADAS. DIREITO A HORAS EXTRAS. 1- A Orientação Jurisprudencial do TST já afirmou o direito à percepção de horas extras pelo desrespeito à norma do art. 66 da CLT .2- Incide, a obstaculizar a admissibilidade do recurso, a Súmula nº 333 do TST.3- Recurso não conhecido.II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO AUTORPRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1 - PRESCRIÇÃO. CONTAGEM DO PRAZO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. 1 -Recurso não conhecido porque a decisão regional harmoniza-se com os termos da Súmula nº 308/TST.TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS DIURNOS. INEXISTÊNCIA DE TRABALHO NO TURNO NOTURNO. 1 -O Regional considerou não configurado o regime de turnos ininterruptos de revezamento, já que o reclamante trabalhou, no período compreendido entre 1º/6/97 a 30/6/98, apenas nos turnos da manhã e da tarde, nunca no turno noturno (das 22 às 5h).2- Nenhum dos paradigmas transcritos reveste-se da especificidade de que cogita a Súmula nº 296/TST. Isso porque eles não impugnam o fundamento que norteou o julgador regional, qual seja, o entendimento de que, uma vez não cumprida jornada no período noturno (das 22 às 5h do dia seguinte), não há falar em preenchimento dos requisitos para a configuração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, mesmo diante da alternância entre os períodos matutino e vespertino.3- Recurso não conhecido.DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. 1 -A decisão regional pautou-se na prova dos autos, indicativa da inexistência do direito reivindicado pelo autor, razão pela qual se conclui que o TRT não dirimiu a controvérsia pelo prisma do ônus da prova, estando incólumes os arts. 818 da CLT e 333 , I , do CPC .2- Uma vez não comprovado o labor em domingos e feriados sem a devida contraprestação ou compensação, é inaplicável à espécie a disposição contida na ex-OJ nº 93/SBDI-1, convertida na Súmula nº 146/TST.3- Recurso não conhecido.APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. FGTS. MULTA DO PERÍDO ANTERIOR À JUBILAÇÃO. 1 -Diante do provimento do recurso de revista para pronunciar a prescrição da pretensão relacionada às parcelas anteriores à aposentadoria voluntária do autor (20/11/1997), em razão de a ação ter sido ajuizada mais de dois anos contados a jubilação, a análise do presente tema do recurso de revista do reclamante está prejudicada....

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6232470420005025555 623247-04.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO MATUTINO E VESPERTINO - O inciso XIV do art. 7º da CF/88 assegura jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o trabalhador se alterna em horários diferentes, laborando nos períodosdiurno e noturno. A referida norma não exige que o empregado trabalhe necessariamente nos três turnos (manhã, tarde e noite), mas que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. No caso em exame, porém, a jornada do reclamante era realizada apenas em horáriodiurno, ora no matutino, ora no vespertino, não havendo como se configurar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º , XIV , da Constituição Federal .Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7197758320005175555 719775-83.2000.5.17.5555 (TST)

Data de publicação: 17/08/2001

Ementa: PROC. Nº TST-AIRR-719.775/2000.6AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA -TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - Para se caracterizar o turno ininterrupto de revezamento, segundo a previsão constitucional, além da existência de atividade contínua da reclamada, com turnos abrangendo as 24 horas do dia, é necessário que o trabalho prestado pelo reclamante seja feito dentro desses turnos, em horários alternados, o que,in casu, foi afastado expressamente pelo eg. Regional, ao consignar que o reclamante laborava apenas no turno diurno, não laborando à noite. Trabalhando, pois, o obreiro apenas nos turnos matutino e vespertino, verifica-se que já está havendo interrupção de trabalho no turno da noite, não havendo como se caracterizar a prestação de trabalho em turno ininterrupto de revezamento e conseqüentemente em se vislumbrar os prejuízos à saúde física e psíquica do trabalhador, a qual a Constituição quis proteger.INTERVALO INTRAJORNADA- Não configura lesão ao art. 71 da CLT a decisão do Tribunal que deixou de reconhecer ao Reclamante o direito às horas extras pela ausência de intervalo mínimo de uma hora. O § 3º do artigo 71 da CLT aduz que o limite de uma hora para repouso e alimentação poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e quando os trabalhadores não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, o que,in casu, foi observado pela decisão regional.Agravo a que se nega provimento.\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4704441219985095555 470444-12.1998.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: PROFESSOR - INTERVALO QUE NÃO CARACTERIZA AULAS INTERCALADAS - EXEGESE DO ART. 318 DA CLT . O art. 318 da CLT estipula o limite diário da prestação laboral pelo professor em um mesmo estabelecimento de ensino, reportando-se a quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas. As aulas consecutivas pressupõem a impossibilidade de exercício de qualquer outra atividade pelo professor no hiato entre uma aula e outra, razão pela qual a ocorrência desse hiato não as desconfigura. Diferentemente, nas aulas intercaladas há espaço para o desenvolvimento de outras tarefas típicas do magistério, tais como a correção de exercícios e provas, a verificação das listas de chamadas, a elaboração de exercícios, etc. Ainda, em que pese o professor ficar à disposição do empregador nesse período, pode até mesmo valer-se do intervalo para atividades particulares, ressaltando, assim, o caráter intercalar da jornada. Todavia, é bom que se registre que a definição dessas jornadas, assim como dos intervalos destas, não foi matéria disciplinada pela CLT , cabendo à Portaria nº 204/45 do Ministério da Educação, considerada ainda em vigor pela doutrina (cfr. Alice Monteiro de Barros, -Contratos e Regulamentações Especiais de Trabalho-, 1ª ed., Ed. LTr, p. 308, São Paulo - SP, 2001), o entabulamento da duração das aulas e do intervalo entre os diferentes turnos. Com efeito, a aludida portaria consigna que a duração das aulas diurnas é de 50 minutos e de 45 minutos a das aulas noturnas. Já o intervalo entre turnos diferentes é fixado em 90 minutos. No que se refere ao intervalo conhecido como -janela-, que geralmente corresponde ao período de uma aula, à míngua de abordagem pela portaria em tela, tem sido enfocado e tratado pela jurisprudência (PN 31 da SDC do TST) como tempo à disposição do empregador, arrimado, portanto, no art. 4º da CLT . Nesse diapasão, o intervalo concernente ao -recreio-, verificado dentro de um mesmo turno (in casu, de 15 a 20 minutos), por não ter merecido enquadramento nem pela lei, nem pela interpretação jurisprudencial, e não permitindo ao professor o exercício das demais atividades atinentes à sua função, torna possível a ilação de que tal período não desconstitui a jornada consecutiva. Se assim o fosse, as normas que visaram a interpretar o dispositivo celetista, a exemplo da portaria referida, com evidente anseio protetor da atividade desgastante do magistério, teriam inserido o período do -recreio-, realidade extremamente comum nas instituições de ensino, como desqualificador da jornada de trabalho de aulas consecutivas, o que não exsurge de nosso ordenamento jurídico. Na realidade, apenas a denominada -janela-, consistente na ausência da obrigação de o professor dar uma ou mais aulas da grade horária que cobre um dos turnos do dia (matutino, vespertino ou noturno), é que caracteriza a intercalação de aulas.Recurso conhecido e desprovido....

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 21972120125030026

Data de publicação: 22/08/2014

Decisão: que o autor laborava em uma semana no turno matutino, das 6h às 15h48 (totalizando 9 horas e 48 minutos...), com uma hora de intervalo intrajornada, e na semana subsequente no turno vespertino, das 15h48 até 1h....A. JORNADA DE TRABALHO COM ALTERNÂNCIA DE TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. PERIODICIDADE...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8958320125150070

Data de publicação: 15/08/2014

Decisão: diurnas (matutinas ou vespertinas), não se caracterizando, portanto, o labor em turnos ininterruptos... mistos, mas apenas em turnos fixos (ora diurnos ora noturnos, das 7 às 15h, ou das 15 às 23h..., que o reclamante laborou por longos períodos em jornadas diurnas (matutinas ou vespertinas), não...

TST 19/02/2014 - Pág. 192 - Tribunal Superior do Trabalho

que labora em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte o horário diurno e noturno... de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - Inteiro Teor. : ARR 7101620125030026

Data de publicação: 21/03/2014

Decisão: , ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e noturno... estão ajustadas as jornadas semanais de trabalho noturno (diurno), no 2º (misto) e central, fixo... antes de iniciar o turno; que recebeu orientação para estar no local e trabalho no horário determinado para...

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