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02 de maio de 2016

Página 1 de 878 478 399 1 resultados para "Trabalho Apenas no Turno Diurno (matutino e Vespertino)" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 250200312106007 PE 2003.121.06.00.7 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO APENAS NO TURNO DIURNO (MATUTINO E VESPERTINO). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A redução de horário prevista no art. 7º , inc. XIV , da Constituição Federal , visa resguardar a saúde do obreiro, considerando-se que o revezamento diurno/noturno contraria o relógio biológico do homem, com reflexo em sua vida social e familiar, o que não se caracteriza quando tais alterações ocorrem, exclusivamente, dentro do turno diurno - que engloba o matutino e o vespertino - porque a variação aí é mínima, se considerarmos sob a ótica do desgaste físico e do comprometimento psíquico provocados.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6232470420005025555 623247-04.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO MATUTINO E VESPERTINO - O inciso XIV do art. 7º da CF/88 assegura jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o trabalhador se alterna em horários diferentes, laborando nos períodosdiurno e noturno. A referida norma não exige que o empregado trabalhe necessariamente nos três turnos (manhã, tarde e noite), mas que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. No caso em exame, porém, a jornada do reclamante era realizada apenas em horáriodiurno, ora no matutino, ora no vespertino, não havendo como se configurar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º , XIV , da Constituição Federal .Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-ED-RR 730000719995150105 73000-07.1999.5.15.0105

Data de publicação: 05/04/2013

Decisão: -se que houve trabalho em dois turnos e que apenas no terceiro turno ocorreu labor de forma... de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte... horas do dia, tendo apenas consignado que a prestação no terceiro turno somente ocorreu de forma...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-Ag-RR 9971007620075090011

Data de publicação: 03/11/2014

Decisão: intrajornada entre os turnos matutino e noturno do professor não se encontra pacificada no âmbito..., quanto aos turnos em que laborava a reclamante (matutino e noturno), trazendo apenas a tese...) na jornada de trabalho, de forma que no intervalo entre os períodos de labor (período vespertino) não...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4704441219985095555 470444-12.1998.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: nem pela lei, nem pela interpretação jurisprudencial, e não permitindo ao professor o exercício das demais atividades atinentes à sua função, torna possível a ilação de que tal período não desconstitui a jornada consecutiva. Se assim o fosse, as normas que visaram a interpretar o dispositivo celetista, a exemplo da portaria referida, com evidente anseio protetor da atividade desgastante do magistério, teriam inserido o período do -recreio-, realidade extremamente comum nas instituições de ensino, como desqualificador da jornada de trabalho de aulas consecutivas, o que não exsurge de nosso ordenamento jurídico. Na realidade, apenas a denominada -janela-, consistente na ausência da obrigação de o professor dar uma ou mais aulas da grade horária que cobre um dos turnos do dia (matutino, vespertino ou noturno), é que caracteriza a intercalação de aulas.Recurso conhecido e desprovido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17018020115020017

Data de publicação: 03/08/2015

Decisão: , ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno... e sociais advinda da fixação de turno de trabalho. Não se perca de vista, no mesmo contexto, o fato... submetido a horários de trabalho alternados em turnos diurnos e noturnos de forma continua...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19716420105020074

Data de publicação: 18/12/2015

Decisão: de horário de trabalho, mourejando ora no período matutino, ora no vespertino, ora no noturno sofre... em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no... Regional constatou que o Reclamante laborava em turnos de trabalho que abrangiam os horários diurno...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 1738008720085020461

Data de publicação: 13/11/2015

Decisão: , ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno.... No presente caso, o reclamante trabalhava em dois turnos, das 6h às 15h:48min (diurno/vespertino... em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 2494002120025020463 249400-21.2002.5.02.0463

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: de labor em turnos matutino, vespertino e parte do noturno. Alega que há omissão quanto ao fato... fins de prequestionamento, quanto à alternância de labor em turnos matutino, vespertino e parte... de que o trabalhador que labora em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte o horário...

TRT-2 14/11/2014 - Pág. 1298 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no...TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à... ...

Diário • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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