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07 de dezembro de 2016

Página 1 de 1.203 681 521 1 resultados para "Trabalho Apenas no Turno Diurno (matutino e Vespertino)" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 250200312106007 PE 2003.121.06.00.7 (TRT-6)

Data de publicação: 05/05/2004

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO APENAS NO TURNO DIURNO (MATUTINO E VESPERTINO). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A redução de horário prevista no art. 7º , inc. XIV , da Constituição Federal , visa resguardar a saúde do obreiro, considerando-se que o revezamento diurno/noturno contraria o relógio biológico do homem, com reflexo em sua vida social e familiar, o que não se caracteriza quando tais alterações ocorrem, exclusivamente, dentro do turno diurno - que engloba o matutino e o vespertino - porque a variação aí é mínima, se considerarmos sob a ótica do desgaste físico e do comprometimento psíquico provocados.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 6232470420005025555 623247-04.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 28/11/2003

Ementa: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CONFIGURAÇÃO - TRABALHO MATUTINO E VESPERTINO - O inciso XIV do art. 7º da CF/88 assegura jornada de seis horas para o empregado que realizar suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento, assim caracterizados quando o trabalhador se alterna em horários diferentes, laborando nos períodosdiurno e noturno. A referida norma não exige que o empregado trabalhe necessariamente nos três turnos (manhã, tarde e noite), mas que haja a alternância de turnos, ora diurno, ora noturno, o que é suficiente para caracterizar o gravame para a sua saúde e para a sua vida social e familiar. No caso em exame, porém, a jornada do reclamante era realizada apenas em horáriodiurno, ora no matutino, ora no vespertino, não havendo como se configurar o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do art. 7º , XIV , da Constituição Federal .Recurso de revista conhecido e desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 3233000192002502 3233000-19.2002.5.02.0902 (TST)

Data de publicação: 09/05/2008

Ementa: I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. TRABALHO EM TURNOS MATUTINO E VESPERTINO . NÃO-CARACTERIZAÇÃO . Esta Corte se posiciona no sentido de que, para a caracterização do labor em turnos ininterruptos de revezamento, conforme previsto no artigo 7º , XIV , da Constituição de 1988, é necessário que o empregado esteja submetido a um sistema de rodízio, de forma que trabalhe pelo menos em dois turnos de modo alternado, sendo um diurno e outro noturno. Demonstrado que o reclamante cumpria jornada de trabalho no período das 6h às 14h e das 14h às 22h, não há falar em alternância entre os períodos diurno e noturno, uma vez que nos moldes do preceituado no § 3º do artigo 73 da CLT , considerar-se-á trabalho noturno apenas aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.(vinte e duas) Nesse contexto, não se caracteriza o sistema horário de turnos ininterruptos de revezamento, nos termos do artigo 7º , XIV , da Constituição Federal . Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Prejudicado o exame do apelo em face do conhecimento do recurso de revista da reclamada em relação ao mesmo tópico.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7197758320005175555 719775-83.2000.5.17.5555 (TST)

Data de publicação: 17/08/2001

Ementa: PROC. Nº TST-AIRR-719.775/2000.6AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA -TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - Para se caracterizar o turno ininterrupto de revezamento, segundo a previsão constitucional, além da existência de atividade contínua da reclamada, com turnos abrangendo as 24 horas do dia, é necessário que o trabalho prestado pelo reclamante seja feito dentro desses turnos, em horários alternados, o que,in casu, foi afastado expressamente pelo eg. Regional, ao consignar que o reclamante laborava apenas no turno diurno, não laborando à noite. Trabalhando, pois, o obreiro apenas nos turnos matutino e vespertino, verifica-se que já está havendo interrupção de trabalho no turno da noite, não havendo como se caracterizar a prestação de trabalho em turno ininterrupto de revezamento e conseqüentemente em se vislumbrar os prejuízos à saúde física e psíquica do trabalhador, a qual a Constituição quis proteger.INTERVALO INTRAJORNADA- Não configura lesão ao art. 71 da CLT a decisão do Tribunal que deixou de reconhecer ao Reclamante o direito às horas extras pela ausência de intervalo mínimo de uma hora. O § 3º do artigo 71 da CLT aduz que o limite de uma hora para repouso e alimentação poderá ser reduzido por ato do Ministério do Trabalho e quando os trabalhadores não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares, o que,in casu, foi observado pela decisão regional.Agravo a que se nega provimento.\

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-E-ED-RR 730000719995150105 73000-07.1999.5.15.0105

Data de publicação: 05/04/2013

Decisão: -se que houve trabalho em dois turnos e que apenas no terceiro turno ocorreu labor de forma... de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte... horas do dia, tendo apenas consignado que a prestação no terceiro turno somente ocorreu de forma...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: E-ED-Ag-RR 9971007620075090011

Data de publicação: 03/11/2014

Decisão: intrajornada entre os turnos matutino e noturno do professor não se encontra pacificada no âmbito..., quanto aos turnos em que laborava a reclamante (matutino e noturno), trazendo apenas a tese...) na jornada de trabalho, de forma que no intervalo entre os períodos de labor (período vespertino) não...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4704441219985095555 470444-12.1998.5.09.5555 (TST)

Data de publicação: 29/08/2003

Ementa: nem pela lei, nem pela interpretação jurisprudencial, e não permitindo ao professor o exercício das demais atividades atinentes à sua função, torna possível a ilação de que tal período não desconstitui a jornada consecutiva. Se assim o fosse, as normas que visaram a interpretar o dispositivo celetista, a exemplo da portaria referida, com evidente anseio protetor da atividade desgastante do magistério, teriam inserido o período do -recreio-, realidade extremamente comum nas instituições de ensino, como desqualificador da jornada de trabalho de aulas consecutivas, o que não exsurge de nosso ordenamento jurídico. Na realidade, apenas a denominada -janela-, consistente na ausência da obrigação de o professor dar uma ou mais aulas da grade horária que cobre um dos turnos do dia (matutino, vespertino ou noturno), é que caracteriza a intercalação de aulas.Recurso conhecido e desprovido.

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 17018020115020017

Data de publicação: 03/08/2015

Decisão: , ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno... e sociais advinda da fixação de turno de trabalho. Não se perca de vista, no mesmo contexto, o fato... submetido a horários de trabalho alternados em turnos diurnos e noturnos de forma continua...

TST - Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 2494002120025020463 249400-21.2002.5.02.0463

Data de publicação: 22/11/2013

Decisão: de labor em turnos matutino, vespertino e parte do noturno. Alega que há omissão quanto ao fato... fins de prequestionamento, quanto à alternância de labor em turnos matutino, vespertino e parte... de que o trabalhador que labora em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte o horário...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 19716420105020074

Data de publicação: 18/12/2015

Decisão: de horário de trabalho, mourejando ora no período matutino, ora no vespertino, ora no noturno sofre... em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no... Regional constatou que o Reclamante laborava em turnos de trabalho que abrangiam os horários diurno...

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