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23 de outubro de 2014

Página 1 de 173 4 60 109 resultados para "USUCAPIAO E AÇÃO PUBLICIANA" em Notícias em Jurisprudência em Diários

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055051064 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: AÇÃO PUBLICIANA. USUFRUTO. USUCAPIÃO. QUESTÃO PREJUDICIAL AO EXAME DO MÉRITO. ART. 198 , INCISO I DO CCB/02 . A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE CONTRA MENORES DE DEZESSEIS ANOS. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. Considerando que a prescrição aquisitiva não corre contra uma das requeridas, por ser menor de dezesseis anos, e que o direito discutido é indivisível, há de ser confirmada a sentença proferida pelo juízo "a quo", que diagnosticou faltar requisito essencial para o deferimento do pedido deduzido na ação publiciana. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70055051064, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 29/08/2013)

TJ-RS - Ação Rescisória AR 586055246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/1987

Ementa: O POSSUIDOR TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A ANULACAO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE OSTENTADO PELO SEDIZENTE PROPRIETARIO, MORMENTE SE O DIREITO REAL SE FUNDA EXCLUSI- VAMENTE NA PROPRIEDADE, ISSO PORQUE AFASTADO O "JUS IN RE" O FALSO-PROPRIETARIO NAO TERA MAIS LEGITIMIDADE PARA DESALOJAR O POSSUIDOR. E, A POSSE PODERA SE DIRECIONAR AO USUCAPIAO. A AÇÃO PUBLICIANA DO DIREITO ROMANO ENCONTRA RESPALDO EM NOSSO DIREITO PATRIO. SUMULA 263 DO PRETORIO EXCELSO. SE AFASTADA A TITULARIDADE, O ESTADO DEVE INTERVIR PORQUE CARACTERIZADA A HERANCA JACENTE. ACOLHIMENTO INTEGRAL DA RESCISORIA. VOTOS VENCIDOS. (Ação Rescisória Nº 586055246, Câmaras Cíveis Reunidas, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Décio Antônio Erpen, Julgado em 11/12/1987)

Encontrado em: NOVIT CURIA (AÇÃO PUBLICIANA) 1. AÇÃO PUBLICIANA. - DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS.... INTERVENCAO DO ESTADO. NECESSIDADE. 2. USUCAPIAO. - CITACAO PESSOAL DO POSSUIDOR. APLICACAO DA SUMULA...-STF-263. - REQUISITOS. 3. AÇÃO RESCISORIA. PETICAO INICIAL. REQUISITOS. 4. POSSE. EFEITOS. 5. REGISTRO...

TJ-RS - Apelação Cível AC 583024153 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/1985

Ementa: USUCAPIAO E AÇÃO PUBLICIANA. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE, QUANDO DETERMINADO QUE AS PARTES TERIAM VISTA SUCESSIVA PARA OFERECER MEMORIAIS E O MUNICIPIO, PROCURANDO OS AUTOS, EM CARTORIO, NAO OS LOCALIZA E, AO DEPOIS, O JUIZ DETERMINA ARQUIVAMENTO DE SEU PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO, SEM QUE O ESCRIVAO LHE POSSIBILITE TAL PRAZO NEM AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA DA POSSE, SITUACAO QUE DEVERA SER EXAMINADA PELO JUIZ SINGULAR QUE, COM A PRODUCAO DO MEMORIAL, TERA ENSEJO DE PRONUNCIARSE A RESPEITO. PROVIMENTO CONCEDIDO. (Apelação Cível Nº 583024153, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Celeste dos Santos, Julgado em 24/04/1985)

Encontrado em: . 3. AÇÃO PUBLICIANA. DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. Apelação Cível AC 583024153 RS (TJ-RS) Manoel Celeste dos Santos...Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 1. USUCAPIAO. - JUSTIFICACAO LIMINAR DE POSSE. FALTA

TJ-RS - Apelação Cível AC 500415989 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/1982

Ementa: USUCAPIAO E AÇÃO PUBLICIANA. O ESBULHO A POSSE, DEPOIS DE ATENDIDOSE CONSUMADOS OS REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NAO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DOMINIO, MEDIANTE A AÇÃO DE USUCAPIAO PELA ANTIGA VIA PUBLICIANA, DESDE QUE DESAMPARADO O ESBULHADOR, A SEU TURNO, DA PRESCRIÇÃO EXTRAORDINARIA. O DIREITO ADQUIRIDO AO USUCAPIAO NASCE COM A SATISFACAO DAQUELES REQUISITOS, TANTO ASSIM QUE PODE SER ELE OPOSTO EM EXCECAO, ANTES DA SENTENCA (DE NATUREZA MERAMENTE DECLARATORIA) E DO REGISTRO (NAO AQUISITIVO, POR SE TRATAR DE AQUISICAO ORIGINARIA). A SUMULA 263 DO SUPREMO CONSAGRA A AÇÃO PUBLICIANA. (Apelação Cível Nº 500415989, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Galeno Vellinho de Lacerda, Julgado em 02/12/1982)

Encontrado em: . REQUISITOS COMPROVADOS. 2. AÇÃO PUBLICIANA. DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. Apelação...Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia SUMULA-STF-263 CC-550 1. USUCAPIAO EXTRAORDINARIO

Ação Publiciana - Heitor de Carvalho Pagliaro

em que não supõe fictamente a existência da usucapião. A ação publiciana atualmente exige três pré... com a ação publiciana o possuidor que já preencheu os requisitos da usucapião, mas ainda não requereu... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/01/2009

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052128717 RS

Data de publicação: 20/02/2013

Decisão: (Casos Selecionados), Volume , página 3, assim ementado: “ Usucapião e ação publiciana. O esbulho à... o reconhecimento do domínio, mediante ação de usucapião pela antiga via publiciana..., improcedente a ação de usucapião proposta por SÉRGIO e MARILETE contra LEO e outros, e improcedente...

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70053398905 RS

Data de publicação: 15/04/2013

Decisão: : “Usucapião e ação publiciana. O esbulho à posse, depois de atendidos e consumados os requisitos... consagra a ação publiciana.” Todavia, ditos requisitos necessários à caracterização do usucapião não... que interpuseram nos autos das ações de imissão de posse e de usucapião que ajuizaram contra Leo Pacheco Ramos...

TJ-RS - Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70053398889 RS

Data de publicação: 15/04/2013

Decisão: Selecionados), Volume , página 3, assim ementado: “Usucapião e ação publiciana. O esbulho à posse... do domínio, mediante ação de usucapião pela antiga via publiciana, desde que desamparado o esbulhador... da posse exercida sobre o imóvel que é objeto das ações de imissão de posse, usucapião e embargos...

TJ-RJ - APELACAO APL 00015456820118190082 RJ 0001545-68.2011.8.19.0082 (TJ-RJ)

Data de publicação: 06/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO. PRETENSÃO PUBLICIANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. APELANTE QUE, EM 2001, APÓS SEPARAR-SE CONSENSUALMENTE, DEIXOU, ELA MESMA, O IMÓVEL ONDE RESIDIA. MANIFESTA DESCARACTERIZAÇÃO DA POSSE DIRETA DO BEM DE RAIZ. AFIRMAÇÃO AUTORAL DE QUE A APELADA COMPRARA O IMÓVEL DO FILHO DO OBITUADO. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 1.240-A DO CÓDIGO CIVIL . PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DESPROVIMENTO DO APELO.

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 8652819 PR 865281-9 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/01/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PUBLICIANA. LAPSO TEMPORAL PARA USUCAPIÃO DO IMÓVEL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA E, APÓS, INDEFERIDA, OBJETIVANDO A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC .POSSE DOS AGRAVADOS DECORRENTE DE PROCEDIMENTO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA. BOA-FÉ. EDIFICAÇÃO NO IMÓVEL. DANO INVERSO MAIOR PELA CONCESSÃO, DO QUE PELO INDEFERIMENTO. CASO EM QUE SE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO EXISTENTE.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Encontrado em:   null Ação Civil de Improbidade Administrativa 8652819 PR 865281-9 (Acórdão) (TJ-PR) Stewalt Camargo Filho

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