Carregando...
JusBrasil
19 de dezembro de 2014

Página 1 de 335.688 736 88 72.316 243.423 19.146 6 resultados para "UTILIDADE DAS DESPESAS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1907000220035060012 190700-02.2003.5.06.0012 (TST)

Data de publicação: 21/08/2009

Ementa: SALÁRIO. UTILIDADES. INTEGRAÇÃO. DESPESAS COM TELEFONE. O Regional manteve o indeferimento da exordial a respeito dessa questão. Assim, o mérito do pedido sequer foi examinado nas instâncias precedentes. Nesse passo, a pretensão recursal carece de adequado prequestionamento nos termos do item I da Súmula nº 297 do TST. Recurso de Revista não conhecido. SALÁRIO. UTILIDADES. INTEGRAÇÃO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. Nos termos do § 2 o do artigo 458 da CLT não se revestem de caráter salarial as utilidades concedidas pelo empregador a título de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde. Recurso de Revista não conhecido. SALÁRIO. UTILIDADES. INTEGRAÇÃO. VEÍCULO. A pretensão recursal encontra óbice no item I da Súmula 367 do TST, que expressa entendimento consolidado no sentido de que tal utilidade não tem natureza salarial, ainda o veículo sirva ao empregado também em atividades particulares. Recurso de Revista não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Regional fixou que a transferência do empregado foi definitiva. Nesse compasso, a decisão proferida encontra-se em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 113 da SBDI-1. Recurso de Revista não conhecido. DESCONTOS INDEVIDOS. Quanto aos descontos atinentes ao seguro de vida, o Recurso de Revista encontra óbice no entendimento consolidada na Súmula nº 342 do TST, enquanto em relação ao desconto derivado de multa de trânsito, o Regional aferiu ser a hipótese de desconto legal, atraindo o óbice da Súmula nº 126 dessa Corte. Recurso de Revista não conhecido. SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIOS. O Regional entendeu não provada a efetiva substituição por parte do Reclamante. Nesse passo, o acolhimento da pretensão recursal demandaria exame de fatos e provas, o que é inviável na instância recursal, tal como consolidado na Súmula nº 126 dessa Corte. Recurso de Revista não conhecido. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 351, da SBDI-1 dessa Corte, é incabível a multa prevista no artigo 477 , § 8º , da CLT , quando houver fundada controvérsia quanto à existência da obrigação cujo inadimplemento gerou a multa. Nesse passo, o Recurso de Revista encontra óbice na Súmula nº 333 dessa Corte e artigo 896 , § 4 o , da CLT . Recurso de Revista não conhecido em sua íntegra ....

TJ-SC - Apelação Cível AC 306738 SC 2010.030673-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 05/11/2010

Ementa: ALVARÁ JUDICIAL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE MONTANTE DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA EM NOME DE MENOR, ORIUNDO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DO GENITOR. NECESSIDADE E UTILIDADE DO SAQUE PARCIALMENTE DEMONSTRADOS. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE VALORES EM VESTUÁRIO E MATERIAL ESCOLAR. VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE E UTILIDADE DAS DESPESAS E SEU MONTANTE, PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO, MEDIANTE SIMPLES ORÇAMENTO E PROVA POSTERIOR DAS AQUISIÇÕES.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 436457 SC 2010.043645-7 (TJ-SC)

Data de publicação: 08/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença. Arbitramento. Perícia determinada de ofício. Necessidade da prova técnica não controvertida. Recolhimento dos honorários. Parte interessada vencedora na fase de conhecimento. Ônus sucumbencial. Incumbência do derrotado de suportar tais despesas. De regra, é desnecessária perícia para aferir valores devidos a título de complção acionária. Contudo, se determinada de ofício sua realização, ausente controvérsia sobre sua utilidade, as despesas decorrentes serão arcadas pela parte que sucumbiu na fase de conhecimento.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 471200 SC 2010.047120-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 19/10/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Liquidação de sentença. Arbitramento. Perícia determinada de ofício. Necessidade da prova técnica não controvertida. Recolhimento dos honorários. Parte interessada vencedora na fase de conhecimento. Ônus sucumbencial. Incumbência do derrotado de suportar tais despesas. De regra, é desnecessária perícia para aferir valores devidos a título de complção acionária. Contudo, se determinada de ofício sua realização, ausente controvérsia sobre sua utilidade, as despesas decorrentes serão arcadas pela parte que sucumbiu na fase de conhecimento.

TST 24/02/2011 - Pág. 1423 - Tribunal Superior do Trabalho

. REEMBOLSO. DESPESAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. INTEGRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS.... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO-UTILIDADE

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 20/08/2009 - Pág. 1830 - Tribunal Superior do Trabalho

: Por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. EMENTA : SALÁRIO. UTILIDADES. INTEGRAÇÃO. DESPESAS... conhecido. SALÁRIO. UTILIDADES. INTEGRAÇÃO. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. Nos termos do § 2...o do artigo 458 ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5196020105010037 519-60.2010.5.01.0037 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PARCELAS SALARIAIS. REEMBOLSO DE DESPESAS. ADIANTAMENTO. COTA-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões apresentadas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 19737 AM 1997.01.00.019737-3 (TRF-1)

Data de publicação: 04/08/2000

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. UTILIDADE DAS DESPESAS. PETIÇÃO INICIAL. CITAÇÃO PELO CORREIO. LEI 6.830 /80, ART. 8º . ILEGITIMIDADE DA EXIGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. CPC , ART. 27 . LEI 6.830 , ART. 39 . SÚMULA 190 DO STJ. I. É discutível a utilidade da extração de cópias da petição inicial da execução fiscal, no cartório do juízo estadual, se aquela é distribuída em três cópias. II. À míngua de requerimento diverso do exeqüente, a citação, na execução fiscal, realiza-se por carta, sendo pertinente, em conseqüência, a despesa de porte. III. Diferentemente das despesas de deslocamento dos oficiais de justiça, cujo pagamento postergado não tem amparo legal, as demais, relativas à prática dos atos processuais na execução fiscal, prescidem de recolhimento antecipado. IV. Recurso e remessa oficial providos.

DOSP 09/10/2013 - Pág. 150 - Suplementos - Diário Oficial do Estado de São Paulo

OUTRAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DIÁRIAS IMPOSTOS EM ATRASO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES... DE DESPESA-PESSOAL REQUISITADO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS EQUALIZAÇÃO DE TAXAS PREMIAÇÕES CULTURAIS ARTÍST... E DESPESAS COM ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 00142201304103009 0000142-18.2013.5.03.0041 (TRT-3)

Data de publicação: 26/08/2013

Ementa: SALÁRIO-UTILIDADE. COBERTURA DE DESPESAS DE TRANSFERÊNCIA. VEÍCULO, COMBUSTÍVEL, ALUGUÉIS, ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TAXA DE CONDOMÍNIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nenhum reparo merece a r. sentença recorrida por ter entendido, com base na prova produzida nos autos, que o fornecimento do veículo, combustível e moradia, com o pagamento de todas as despesas desta última decorrente, visavam apenas possibilitar a prestação de serviços em local distinto do de sua residência, com aplicação do artigo 458 , § 2º , da CLT , por se tratar de vantagens fornecidas para o trabalho e não pelo trabalho. Restou provado nos autos, pelo depoimento da testemunha ouvida que o reclamante prestou serviços em Camaçari-BA e que sua residência é em Uberaba-MG o que demonstra que as benesses concedidas pela empregadora tinham o intuito de viabilizar a prestação de serviços. Como ressaltou o d. Juízo de 1º grau, até mesmo o fato de o reclamante utilizar o veículo fornecido pela empresa para fins particulares não tem o condão de caracterizar o benefício como salário utilidade, pois a prestação de serviços ocorreu fora do domicílio do reclamante. Nesse sentido o entendimento da Súmula 367, I, do TST. Desta feita, resta comprovado que as benesses eram oferecidas para trabalho e não pelo o trabalho, para proporcionar uma melhor prestação de serviços, não se revestindo de plus salarial.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca