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27 de agosto de 2016

Página 1 de 582 17 8 324 187 46 resultados para "Uso de documento falso (artigo 304, código penal)" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRE-RS - Recurso Eleitoral RE 45883 RS (TRE-RS)

Data de publicação: 29/09/2012

Ementa: Recurso. Registro de candidatura. Eleições 2012. Cargo de vereador. Relação de parentesco. Inelegibilidade do cunhado do atual prefeito. Existência de duas sentenças sobre o mesmo fato. Matéria de ordem pública, de nulidade absoluta, que pode ser suscitada a qualquer tempo. A existência de parentesco entre o candidato e o atual prefeito gera o impedimento para concorrer e serve de fundamento à impugnação de sua diplomação. Indeferimento do registro.Provimento negado.

Encontrado em: , posteridade, prazo legal, registro de candidato, vereador, cunhado, prefeito, (A), matéria, ordem

TRE-RS - Recurso Eleitoral RE 45883 RS (TRE-RS)

Data de publicação: 26/09/2012

Ementa: Recurso. Registro de candidatura. Eleições 2012. Cargo de vereador. Relação de parentesco. Inelegibilidade do cunhado do atual prefeito. Existência de duas sentenças sobre o mesmo fato. Matéria de ordem pública, de nulidade absoluta, que pode ser suscitada a qualquer tempo. A existência de parentesco entre o candidato e o atual prefeito gera o impedimento para concorrer e serve de fundamento à impugnação de sua diplomação. Indeferimento do registro.Provimento negado.

Encontrado em: , posteridade, prazo legal, registro de candidato, vereador, cunhado, prefeito, (A), matéria, ordem

TRE-RS - Recurso Eleitoral RE 45883 RS (TRE-RS)

Data de publicação: 29/09/2012

Ementa: Recurso. Registro de candidatura. Eleições 2012. Cargo de vereador. Relação de parentesco. Inelegibilidade do cunhado do atual prefeito. Existência de duas sentenças sobre o mesmo fato. Matéria de ordem pública, de nulidade absoluta, que pode ser suscitada a qualquer tempo. A existência de parentesco entre o candidato e o atual prefeito gera o impedimento para concorrer e serve de fundamento à impugnação de sua diplomação. Indeferimento do registro. Provimento negado.

Encontrado em: de parentesco. Inelegibilidade do cunhado do atual prefeito. Existência de duas sentenças... sobre o mesmo fato. Matéria de ordem pública, de nulidade absoluta, que pode ser suscitada a qualquer tempo.... A existência de parentesco entre o candidato e o atual prefeito gera o impedimento para concorrer e serve...

TRE-TO - RECURSO DE DIPLOMACAO RD 4656 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 13/10/2005

Ementa: EMENTA: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. VEREADORA. CUNHADA DO PREFEITO. PARENTESCO POR AFINIDADE. ART. 14 , § 7º , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INELEGIBILIDADE CONFIGURADA. VOTOS. COMPUTO PARA LEGENDA. ART. 175 , § 4º DO CÓDIGO ELEITORAL . - - A inelegibilidade fundada no art. 14 , § 7º , da Constituição Federal pode ser argüida em recurso contra a expedição de diploma, ainda que não suscitada na fase de registro de candidatura, por se tratar de inelegibilidade de natureza constitucional, razão pela qual não há que se falar em preclusão. - É necessário o afastamento do titular do Poder Executivo Municipal, para que a sua cunhada se candidate a cargos políticos na mesma área de jurisdição. - Declarado inelegível o candidato após a realização das eleições, os votos a ele atribuídos serão contados para o Partido pelo qual tiver sido feito seu registro, nos termos do art. 175 , § 4º do Código Eleitoral . - Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: RECURSO DE DIPLOMAÇÃO. VEREADOR. CUNHADA. PREFEITO. PARENTESCO POR AFINIDADE. CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DOSP 18/09/1936 - Pág. 19 - Diário Oficial - Diário Oficial do Estado de São Paulo

¿ CTITICACAO. TA RQUERIMENTO REQUERENTE" JOAO IGNALDO TEIZEIRA, CANDIDATO ITVOLSO A VEREADOR DO MUNICIPIO... A *39.A ZONA TAQUARITINGA— PREFEITO E VEREADOR "LEI ORANITA INSTRUIR O RECURSO, PARA I. EE. DO. 2IL... ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

PRE/TO denuncia prefeito de Rio dos Bois por transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

com Roberto Fragoso, cunhado de Ismênia e então pré-candidato a vereador nas eleições do mesmo ano no... a vereador Roberto, e mediante a promessa feita pelo atual prefeito Manoel Correa. Ismênia reside... Carlos ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 01/08/2011

PRE/TO denuncia prefeito de Rio dos Bois por transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

com Roberto Fragoso, cunhado de Ismênia e então pré-candidato a vereador nas eleições do mesmo ano no... a vereador Roberto, e mediante a promessa feita pelo atual prefeito Manoel Correa. Ismênia reside... Carlos ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 01/08/2011

Procuradoria Regional Eleitoral denuncia prefeito de Rio dos Bois por transferência fraudulenta de domicílio eleitoral

com Roberto Fragoso, cunhado de Ismênia e então pré-candidato a vereador nas eleições do mesmo ano no... que transferiu seu domicílio eleitoral para Rio dos Bois a pedido do então pré-candidato a vereador... Pereira ...

Notícia Jurídica • Procuradoria da República do Estado do Tocant.. • 01/08/2011

Políticos de Pindamonhangaba fizeram pacto para blindar Alckmin

. Documento subscrito por 11 vereadores da cidade diz expressamente que o prefeito João Ribeiro (PPS... entre o primeiro turno e o segundo da eleição para a Presidência", relata Nogueira. "O prefeito disse: ‘pode... que tudo ...

Notícia Jurídica • Estadão • 12/01/2011

Administração municipal e assessoramento jurídico

. O candidato elege-se prefeito e toma posse como deus. O vereador assume o mandato e acredita estar... coletivo. Estão, aqui, o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores; e, por extensão, os secretários... de ...

Artigo • Léo • 09/03/2015

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