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27 de setembro de 2016

Página 1 de 3.459 1 3 1.782 1.673 resultados para "Vício insanável - Não-caracterização" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 992070152429 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2010

Ementa: Ação de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização de culpa - lau­ do técnico que afasta a responsabilidade da revendedora - sucumbência da denunciada a cargo da ré vencida - princí­ pio da causalidade - sentença mantida - recurso não provi­.

TSE - Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1765220126270016 Couto De Magalhães/TO 236912012

Data de publicação: 11/12/2012

Decisão: INSANÁVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. A matéria é... contra os princípios da administração pública, bem como, não identificado vício insanável nestas condutas, não resta... contra os princípios da administração pública. Também, não identifico vício insanável nestas...

TJ-SP - Apelação : APL 992070152429

Data de publicação: 03/03/2010

Decisão: /A Ação de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 33804 PR (TSE)

Data de publicação: 11/10/2008

Decisão: - Empenho - Cobertura financeira - Ausência - Vício insanável - Não-caracterização - Dano ao erário... de defesa, quando se visa comprovar, por meio de prova testemunhal, que o vício apontado pelo TCE é... sanável, uma vez que a sanabilidade dos vícios não é matéria a ser tratada neste célere procedimento...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 64245620138260114 SP 0006424-56.2013.8.26.0114

Data de publicação: 17/10/2014

Decisão: DA CAUSA Não observância do procedimento previsto no art. 261, caput, CPC Vício insanável Não... de prejuízo: Não há vício insanável na não observância do procedimento previsto no art. 261, caput... prevista no artigo 261, caput, do Código de Processo Civil não gera, por si só, vício insanável...

TCU - 02145820071 (TCU)

Data de publicação: 03/08/2010

Ementa: Tomada de contas especial. Convênio. Aquisição de ambulâncias. Não comprovação da regular aplicação de recursos. Contas irregulares. Débito. Multa. Recurso. Não conhecimento. Pedido de nulidade das comunicações processuais. Não caracterização de vício insanável. Indeferimento. 1. Não se conhece como recurso de expediente inominado de manifesta inviabilidade jurídica. 2. Diante da validade da citação, indefere-se pedido de nulidade das comunicações processuais

TJ-MS - Apelacao Civel AC 635 MS 2008.000635-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 02/04/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPROVADO - NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE ENCONTRA EIVADO DE VÍCIOS INSANÁVEIS - DÍVIDA RELATIVA AO BEM QUE PODERIA TER SIDO VISUALIZADA PELA AUTORA, CASO ESTA ATUASSE MUNIDA DE UMA MÍNIMA PRECAUÇÃO - CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE SUA MÁ-FÉ - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO PROVIMENTO JUDICIAL - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2409018 PE 0012481-64.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ( CPC , ARTIGO 267 , IV )-APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 282 , 283 E 284 , DO CPC - NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL - NÃO CABIMENTO - VIOLAÇÃO A SÚMULA 240 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - RÉU AINDA NÃO CITADO - AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - VÍCIO INSANÁVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO - DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA - AGRAVO - RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATO QUE ENSEJE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. A notificação prévia para constituição do devedor em mora e comprovação do esbulho possessório é pressuposto processual instransponível que deve acompanhar a inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito ( CPC , artigo 267 , IV ); Impossível a exigência de provocação por parte do réu para extinção do processo quando aquele sequer foi citado e não reside nos autos, sendo inaplicável neste caso, a Súmula 240 , do STJ; Precedentes do STJ.

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