Carregando...
Jusbrasil
08 de dezembro de 2016

Página 1 de 4.288 1 5 2.078 2.204 resultados para "Vício insanável - Não-caracterização" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 992070152429 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2010

Ementa: Ação de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização de culpa - lau­ do técnico que afasta a responsabilidade da revendedora - sucumbência da denunciada a cargo da ré vencida - princí­ pio da causalidade - sentença mantida - recurso não provi­.

TJ-SP - Apelação APL 00064245620138260114 SP 0006424-56.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA Pedido de revogação em contrarrazões de apelação Inadmissibilidade Observância do procedimento previsto nos arts. 6º e 7º, ambos da Lei n. 1.060/50 Necessidade Indeferimento Inexistência de prova da alteração da condição financeira da parte adversa: O pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, concedido a uma das partes, deve observar o procedimento previsto nos arts. 6º e 7º, ambos da Lei n. 1.060/50 não sendo admissível o acolhimento feito em contrarrazões de apelação sem demonstração da alteração da condição financeira da parte adversa. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Não observância do procedimento previsto no art. 261, caput, CPC Vício insanável Não caracterização Apreciação da impugnação na sentença que decidiu a causa Fundamentação adequada Inexistência de prejuízo: Não há vício insanável na não observância do procedimento previsto no art. 261, caput do CPC, quando a parte suscitante não demonstra prejuízo na apreciação efetivada na sentença que decidiu a causa e esta ser bem fundamentada. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Ajuizamento pelo cliente contra advogado Advogado que, na condição de procurador em processo judicial, promove levantamento de valores Inteligência do art. 914, inc. I, do CPC Configuração: É procedente a ação de prestação de contas ajuizada pelo cliente contra o advogado, o qual, na condição de seu procurador em contenda judicial, promoveu o levantamento de valores no curso do processo, uma vez que está caracterizado o teor do art. 914, inc. I, do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

TSE - Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1765220126270016 Couto De Magalhães/TO 236912012

Data de publicação: 11/12/2012

Decisão: INSANÁVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INELEGIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. 1. A matéria é... contra os princípios da administração pública, bem como, não identificado vício insanável nestas condutas, não resta... contra os princípios da administração pública. Também, não identifico vício insanável nestas...

TJ-SP - Apelação : APL 992070152429

Data de publicação: 03/03/2010

Decisão: /A Ação de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 33804 PR (TSE)

Data de publicação: 11/10/2008

Decisão: - Empenho - Cobertura financeira - Ausência - Vício insanável - Não-caracterização - Dano ao erário... de defesa, quando se visa comprovar, por meio de prova testemunhal, que o vício apontado pelo TCE é... sanável, uma vez que a sanabilidade dos vícios não é matéria a ser tratada neste célere procedimento...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 64245620138260114 SP 0006424-56.2013.8.26.0114

Data de publicação: 17/10/2014

Decisão: DA CAUSA Não observância do procedimento previsto no art. 261, caput, CPC Vício insanável Não... de prejuízo: Não há vício insanável na não observância do procedimento previsto no art. 261, caput... prevista no artigo 261, caput, do Código de Processo Civil não gera, por si só, vício insanável...

TCU - 02145820071 (TCU)

Data de publicação: 03/08/2010

Ementa: Tomada de contas especial. Convênio. Aquisição de ambulâncias. Não comprovação da regular aplicação de recursos. Contas irregulares. Débito. Multa. Recurso. Não conhecimento. Pedido de nulidade das comunicações processuais. Não caracterização de vício insanável. Indeferimento. 1. Não se conhece como recurso de expediente inominado de manifesta inviabilidade jurídica. 2. Diante da validade da citação, indefere-se pedido de nulidade das comunicações processuais

TJ-MS - Apelacao Civel AC 635 MS 2008.000635-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 02/04/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPROVADO - NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE ENCONTRA EIVADO DE VÍCIOS INSANÁVEIS - DÍVIDA RELATIVA AO BEM QUE PODERIA TER SIDO VISUALIZADA PELA AUTORA, CASO ESTA ATUASSE MUNIDA DE UMA MÍNIMA PRECAUÇÃO - CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE SUA MÁ-FÉ - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO PROVIMENTO JUDICIAL - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1 2 3 4 5 428 429 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
Vício insanável - Não-caracterização Monitorar

×