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28 de novembro de 2014

Página 1 de 3.032 1 1.033 1.998 resultados para "Vício insanável - Não-caracterização" em Artigos em Jurisprudência em Diários

TJ-SP - Apelação APL 992070152429 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/03/2010

Ementa: Ação de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização de culpa - lau­ do técnico que afasta a responsabilidade da revendedora - sucumbência da denunciada a cargo da ré vencida - princí­ pio da causalidade - sentença mantida - recurso não provi­.

TJ-SP - Apelação APL 00064245620138260114 SP 0006424-56.2013.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: JUSTIÇA GRATUITA Pedido de revogação em contrarrazões de apelação Inadmissibilidade Observância do procedimento previsto nos arts. 6º e 7º, ambos da Lei n. 1.060/50 Necessidade Indeferimento Inexistência de prova da alteração da condição financeira da parte adversa: O pedido de revogação dos benefícios da Justiça Gratuita, concedido a uma das partes, deve observar o procedimento previsto nos arts. 6º e 7º, ambos da Lei n. 1.060/50 não sendo admissível o acolhimento feito em contrarrazões de apelação sem demonstração da alteração da condição financeira da parte adversa. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Não observância do procedimento previsto no art. 261, caput, CPC Vício insanável Não caracterização Apreciação da impugnação na sentença que decidiu a causa Fundamentação adequada Inexistência de prejuízo: Não há vício insanável na não observância do procedimento previsto no art. 261, caput do CPC, quando a parte suscitante não demonstra prejuízo na apreciação efetivada na sentença que decidiu a causa e esta ser bem fundamentada. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Ajuizamento pelo cliente contra advogado Advogado que, na condição de procurador em processo judicial, promove levantamento de valores Inteligência do art. 914, inc. I, do CPC Configuração: É procedente a ação de prestação de contas ajuizada pelo cliente contra o advogado, o qual, na condição de seu procurador em contenda judicial, promoveu o levantamento de valores no curso do processo, uma vez que está caracterizado o teor do art. 914, inc. I, do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-SP - Apelação : APL 992070152429

Data de publicação: 03/03/2010

Decisão: de indenização - troca de pneu ou devolução de valor pago por vício insanável - não caracterização

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 649711 BA 2004/0064896-9 (STJ)

Data de publicação: 07/08/2006

Ementa: Declaratória e cautelar. Joint venture. Assembléia geral de acionistas. Aumento de capital. Nulidade. Representação. 1. As nulidades de pleno direito são vícios insanáveis. Por isso, no caso presente, tem legitimidade a própria parte que outorgou a procuração vir a juízo e reclamar a declaração de nulidade absoluta de ato praticado pelo mandatário em assembléia de acionistas. 2. Nulos os atos praticados por mandatário na assembléia em que se aumentou o capital social, já que: a) a empresa mandante é estrangeira e não está autorizada a funcionar no Brasil, embora acionista da empresa ré, ausente representação nos termos do Decreto nº 2.627/40; b) a representação não preenche os requisitos exigidos no art. 126 , § 1º , da Lei nº 6.404 /76. 3. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: , PELO, REPRESENTANTE, ÂMBITO, ASSEMBLÉIA GERAL, ACIONISTA / HIPÓTESE, EXISTÊNCIA, NULIDADE ABSOLUTA, VÍCIO INSANÁVEL... / NÃO CARACTERIZAÇÃO, RENÚNCIA EXPRESSA. NULIDADE, ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, SOCIEDADE... JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO ; NÃO CARACTERIZAÇÃO, REPRESENTANTE LEGAL, EMPRESA ESTRANGEIRA ; EXISTÊNCIA...

TSE - Recurso Especial Eleitoral REspe 33804 PR (TSE)

Data de publicação: 11/10/2008

Decisão: - Empenho - Cobertura financeira - Ausência - Vício insanável - Não-caracterização - Dano ao erário... de defesa, quando se visa comprovar, por meio de prova testemunhal, que o vício apontado pelo TCE é... sanável, uma vez que a sanabilidade dos vícios não é matéria a ser tratada neste célere procedimento...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 64245620138260114 SP 0006424-56.2013.8.26.0114

Data de publicação: 17/10/2014

Decisão: DA CAUSA Não observância do procedimento previsto no art. 261, caput, CPC Vício insanável Não... de prejuízo: Não há vício insanável na não observância do procedimento previsto no art. 261, caput... prevista no artigo 261, caput, do Código de Processo Civil não gera, por si só, vício insanável...

TJ-MS - Apelacao Civel AC 635 MS 2008.000635-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 02/04/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INCOMPROVADO - NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO SE ENCONTRA EIVADO DE VÍCIOS INSANÁVEIS - DÍVIDA RELATIVA AO BEM QUE PODERIA TER SIDO VISUALIZADA PELA AUTORA, CASO ESTA ATUASSE MUNIDA DE UMA MÍNIMA PRECAUÇÃO - CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO EM DOBRO DO VALOR COBRADO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE SUA MÁ-FÉ - VERBA HONORÁRIA FIXADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA EQUIDADE - HONORÁRIOS FIXADOS EM PERCENTUAL - CORREÇÃO - INCIDÊNCIA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - JUROS - INCIDÊNCIA A PARTIR DA DATA DO PROVIMENTO JUDICIAL - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 2409018 PE 0012481-64.2011.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 28/07/2011

Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - INADIMPLÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO ESBULHO - EXTINÇÃO DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO ( CPC , ARTIGO 267 , IV )-APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 282 , 283 E 284 , DO CPC - NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDAR A INICIAL - NÃO CABIMENTO - VIOLAÇÃO A SÚMULA 240 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE - RÉU AINDA NÃO CITADO - AUSÊNCIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - DESNECESSIDADE - VÍCIO INSANÁVEL - NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO - DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA - AGRAVO - RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS CONTIDOS NA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE FATO QUE ENSEJE A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO - RECURSO IMPROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. A notificação prévia para constituição do devedor em mora e comprovação do esbulho possessório é pressuposto processual instransponível que deve acompanhar a inicial, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito ( CPC , artigo 267 , IV ); Impossível a exigência de provocação por parte do réu para extinção do processo quando aquele sequer foi citado e não reside nos autos, sendo inaplicável neste caso, a Súmula 240 , do STJ; Precedentes do STJ.

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 8202 DF 2002/0018816-1 (STJ)

Data de publicação: 02/12/2002

Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. NULIDADES. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Segurança denegada.

Encontrado em: OFICIAL, NÃO OCORRENCIA, VICIO INSANAVEL, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, VIOLAÇÃO..., PRINCIPIO DO CONTRADITORIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA, HIPOTESE, ACUSADO, PREFERENCIA..., IMPETRAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, ANTERIORIDADE, CONHECIMENTO, DECISÃO ADMINISTRATIVA, NÃO

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