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16 de abril de 2014

Página 1 de 38.428 367 3 1.964 36.084 8 5 resultados para "VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-SP - Apelação APL 7221697400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/04/2008

Ementa: VOTO Nº 13.656 15a CÂMARA - SEÇÃO DE DIRETO PRIVADO NATUREZA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 7.221.697-4 ORIGEM; COMARCA DE SÃO PAULO - 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - PROC. Nº 05-028.046 -3 APELANTE: SEBASTIÃO FABIANO DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S/A 1) Responsabilidade civif - dano morai - travamento de porta giratória de agência bancária - ausência de ilegaGdade na predisposição do maquinaria - responsabilidade civif que poderia surgir do abuso no uso do aparato - ausência de comprovação, pelo autor, do quanto alegado na iniciai, que relata humilhação suportada em decorrência de 'Ementa: conduta de funcionário do réu, ao ensejo do travamento de porta giratória - 2) Código de .

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no AgRg no CC 113861 GO 2010/0157891-9 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. INEXISTÊNCIA DECONFLITO EM RELAÇÃO AO JUÍZO NO QUAL TRAMITA A EXECUÇÃO PROPOSTAPELO ORA EMBARGANTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DOAGRAVO REGIMENTAL ANTERIORMENTE INTERPOSTO, PARA QUE PREVALEÇA ODECIDIDO NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE EXADVERSA, QUE LIMITOU O CONFLITO AOS JUÍZOS DA RECUPERAÇÃO E DA 2ªVARA CÍVEL DE ARIQUEMES/RO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOSMODIFICATIVOS. 1. Malgrado tenha havido menção ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cíveldo Foro Regional de Santo Amaro/SP na petição apresentada pelo Juízoda Recuperação, suscitante, inexiste nos autos qualquer documentooriundo do Foro de Santo Amaro, em especial, qualquer manifestaçãodo magistrado que ali atua acerca da competência para oprocessamento e julgamento da execução de título executivoextrajudicial a que se refere o Banco Bradesco, ora embargante. 2. Inexistência de conflito em relação ao Juízo de Direito da 7ªVara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. 3. No julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte exadversa, o conflito foi limitado aos Juízos da Recuperação e da 2ªVara Cível de Ariquemes/RO. 4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, paraanular o acórdão proferido no julgamento do agravo regimentalanteriormente interposto pelo ora embargante, a fim de que prevaleçao decidido no julgamento dos embargos de declaração opostos peloFrigorífico Rio Jamary ltda - em recuperação judicial, ou seja, queo conflito não seja conhecido em relação ao Juízo de Direito da 7ªVara Cível do Foro Regional de Santo Amaro /SP.

Encontrado em: em relação ao Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro-SP, nos termos

STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA CC 67782 MA 2006/0189893-5 (STJ)

Data de publicação: 21/06/2007

Ementa: Conflito positivo de competência. Ação de distribuição proposta em determinado foro escolhido pela autora, por meio de manobra artificialmente induzida. Pedido de desistência dessa ação, após a cassação da antecipação dos efeitos da tutela pelo Tribunal de Justiça. Propositura de nova ação idêntica, no mesmo foro, com obtenção de outra tutela. Nova cassação. Propositura de uma terceira ação, em foro diverso. Existência de três ações idênticas ou ao menos conexas, permeadas de incidentes processuais e contratempos potencialmente ofensivos à imparcialidade do Poder Judiciário. Impossibilidade de exame e correção, em conflito de competência, de todos os atos cujo mérito se apresenta equivocado, na medida em que este processo se destina, apenas, a fixar a correta competência para uma ação. Prevalência a ser conferida às decisões proferidas em exceções de incompetência, que, conforme jurisprudência pacífica, excluem a possibilidade de revisão da matéria em conflito. Reconhecimento de litispendência e de suas conseqüências. - A presente questão, bastante peculiar, envolve três ações principais idênticas, com três correlatas exceções de incompetência, assim como três juízos distintos. - As duas ações iniciais, de idêntico conteúdo, foram propostas em determinado foro com base em reconhecida manobra da autora, com o intuito de legitimar competência ao arrepio da lei. - O réu, contudo, de forma diligente, ofereceu exceções de incompetência nas duas ações, sendo que estas, após infindáveis contratempos, foram julgadas procedentes, de forma a fazer valer o foro contratual. - Como resultado, nos termos de pacífica jurisprudência e da Súmula nº 33 /STJ, não se conhece de conflito de competência quando houve decisão proferida em exceção de incompetência. - Há conflito positivo, porém, em relação a uma terceira ação, desta vez proposta em foro diverso. A solução, neste caso, dar-se-á pelo reconhecimento da litispendência ou da conexão, de forma que o juízo já declarado competente para o conhecimento da primeira ação deve ter sua competência resguardada. Conflito conhecido de forma a declarar competente, para determinar o que de direito em relação a todas as ações propostas, o juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro-SP....

Encontrado em: por unanimidade, conhecer do Conflito de Competência e declarar competente a 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 866321520128260000 SP 0086632-15.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2012

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a reserva de valores nos autos de processo em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Reconsideração, acolhendo-se a pretensão do agravante. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1772261220118260000 SP 0177226-12.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Conexão entre açôes em trâmite na Ia Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e na 34a Vara Cível do Foro Central, ambas na Comarca de São Paulo. Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial,considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar. O simples despacho exarado pelo juiz da causa,independentemente de ser ele meramente preparatório, torna prevento o Magistrado.Determinação de prosseguimento de ambos os feitos no Juízo da Ia Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Comarca de São Paulo. Decisão mantida.Agravo de Instrumento não provido.

STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 25125 SP 2007/0216866-0 (STJ)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. OFICIAL DE JUSTIÇA. ATO QUE DETERMINA REMANEJAMENTO DE ATRIBUIÇÕES. LEGALIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do art. 217, XXXVIII e XLVII, do RITJSP, é legal o ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que determina que os oficiais de justiça lotados na 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro auxiliem, temporariamente, nas diligências da 2ª Vara de Família do mesmo fórum, sem prejuízo de suas atribuições e em horário normal de trabalho. 2. Recurso ordinário improvido.

TJ-SP - Apelação APL 9208405442007826 SP 9208405-44.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/03/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESPEJO PROVA. 1. Cerceamento de defesa. Não configuração. Preliminar afastada. 2. Conjunto probatório inconsistente. Ônus referente a fatos constitutivos do direito, que cabe a quem alega. Exegese do artigo 333, inciso I, do Diploma Processual Civil. 3. Questão já debatida e discutida em outra ação de despejo, que tramitou perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro e teve sua improcedência confirmada em Acórdão proferido por essa Câmara julgadora. Falta de demonstração da vigência do contrato, que impede a procedência do pedido. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 4843760520108260000 SP 0484376-05.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/02/2011

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL - Presente recurso visa reforma de r. decisão proferida nos autos da ação nº 002.04.000245-6, da 4a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca de São Paulo - Existência de anterior apelação distribuída à Eg. 16a Câmara de Direito Privado - Julgamento anterior - Prevenção - Recurso não conhecido, determinada a remessa.

TJ-SP - Apelação APL 91376453620088260000 SP 9137645-36.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/04/2013

Ementa: Contestação Prazo Embora a contestação oferecida pela ré tenha sido direcionada, equivocadamente, ao Juízo da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ao invés do Juízo da 8ª Vara Cível do mesmo foro regional, tal peça de defesa foi protocolada tempestivamente - Pacífico o entendimento de que a contestação oferecida, por engano, em cartório diferente, desde que no prazo legal, deva ser reputada como tempestiva. Contestação Prazo Pedido de reconhecimento de conexão desta ação com a ação ajuizada pela própria vítima do evento, mãe do autor, assim como o pedido de denunciação à lide da seguradora, expostos na contestação, que devem ser examinados - Efeitos da revelia que devem ser afastados Sentença anulada Apelo da ré provido. Recurso Perda do objeto Recurso do autor que tem tem por finalidade a majoração da indenização por danos morais Recurso que, diante do julgamento do apelo da ré, anulando a sentença, perdeu o seu objeto Apelo do autor prejudicado.

TJ-SP - Conflito de competência CC 990100036050 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/12/2010

Ementa: "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação de obrigação de fazer cumulada com alteração de cláusula de acordo judicial - Extinção de condomínio -Reconhecimento e dissolução de união estável entre ex-conviventes, bem como partilha de bens, ocorridos na Vara da Família e Sucessões - Incompetência da Vara da Família para conhecer da referida ação ? As partes não litigam na qualidade de ex-conviventes, mas, sim, de condôminos - Conflito procedente para declarar competente o Juízo Suscitado, da 4a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, da Comarca da Capital"

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