Carregando...
JusBrasil
30 de agosto de 2015

Página 1 de 116.396 191 3 28.809 87.387 9 1 resultados para "VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS PINHAIS" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-PR - 8495681 PR 849568-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO 849.568-1, DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.AGRAVANTE: LA VALLE DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.AGRAVADOS: SUPERMERCADO AFONSO PENA E OUTRO.RELATOR: DES. JURANDYR SOUZA JÚNIOR.RELATOR: JUIZ SUBST. 2.º G. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR.ARRESTO. LIMINAR. CONCEDIDA. DEPÓSITO.BENS. DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROVIDO. 1. É certo que, atualmente, tem-se admitido certa flexibilização da regra do § 1.º do art. 666, permitindo-se que o encargo de depositário recaia sobre o devedor também em hipóteses não descritas no dispositivo legal, cuja excepcionalidade exija solução diversa. 2. Tratando-se de pessoa jurídica, se o valor da dívida a ser garantida se mostrar reduzido em vista da atividade empresarial exercida pela ré, não se crê que a retirada dos bens da sua posse implicará na paralisação dela, tampouco a consequente inadimplência de seus débitos. 3. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Quinta Câmara Cível, à a regra do art. 666 , caput, do CPC . 15ª Câmara Cível 8495681 PR 849568-1 (Acórdão) (TJ-PR) Fábio Haick Dalla Vecchia

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12535658 PR 1253565-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/12/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos (vencido o eminente Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que discorda da inversão do ônus da prova) em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1253565-8 (9ª CCiv - TJPR) Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Agravado: SEBASTIÃO FERREIRA PORTES Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA 1AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA - ÔNUS DO RÉU DE PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, CPC) - PRECEDENTE DO TJPR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1253565-8 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Por maioria - - J. 20.11.2014)

Encontrado em: DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S...AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1253565-8 (9ª CCiv ­ TJPR) Origem: 2ª VARA CÍVEL.../Arenhart in Curso de Processo Civil, vol.2, 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp...

TJ-PR - Apelação APL 12545683 PR 1254568-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em conhecer e negar provimento à apelação, vencido o Exmo. Sr. Des. Luiz Osório Moraes Panza (que dá parcial provimento ao recurso por entender que o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso). EMENTA: Apelação Cível: n.º 1254568-3 - 9ª CCiv.Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Apelado: JAKSON LUIZ DVULATHCA Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE - QUITAÇÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR A DIFERENÇA EM JUÍZO - NEXO CAUSAL CONFIGURADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PRONTUÁRIO MÉDICO - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006 (29/12/06) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1254568-3 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 11.12.2014)

Encontrado em: APELAÇÃO CÍVEL Apelação Cível: n.º 1254568-3 ­ 9ª CCiv. Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO... JOSÉ DOS PINHAIS Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Apelado: JAKSON LUIZ... DVULATHCA Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1 APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE COBRANÇA ­ SEGURO OBRIGATÓRIO...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1087300802 PR 1087300-8/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração opostos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1087300-8/01 e 1087300-8/02 (18ª CCiv - TJPR) Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante (1): BANCO ITAUCARD S/A Embargante (2): CRISTIANO NUNES BATISTA Embargados: OS MESMOS Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INEXISTÊNCIA - TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - RECURSO REPETITIVO (RESP 973827/RS) - TARIFA DE CADASTRO E IOF - LEGALIDADE - RECURSO REPETITIVO (RESP 1255553/RS) - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO (NA FORMA SIMPLES) DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA - RECURSOS CONHECIDOS - APELAÇÃO (1) PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO (2) DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERA IRRESIGNAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.RELATÓRIO1. (TJPR - 18ª C.Cível - EDC - 1087300-8/02 - São José dos Pinhais - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 06.05.2015)

Encontrado em: ) Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante (1): BANCO ITAUCARD S/A Embargante... DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.... EMBARGOS REJEITADOS." (TJPR., 17ª Câmara Cível. Embargos de Declaração nº 0343785-8/01, Acórdão nº 4299...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1087300801 PR 1087300-8/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração opostos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1087300-8/01 e 1087300-8/02 (18ª CCiv - TJPR) Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante (1): BANCO ITAUCARD S/A Embargante (2): CRISTIANO NUNES BATISTA Embargados: OS MESMOS Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INEXISTÊNCIA - TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - RECURSO REPETITIVO (RESP 973827/RS) - TARIFA DE CADASTRO E IOF - LEGALIDADE - RECURSO REPETITIVO (RESP 1255553/RS) - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO (NA FORMA SIMPLES) DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - INOCORRÊNCIA - RECURSOS CONHECIDOS - APELAÇÃO (1) PARCIALMENTE PROVIDA E APELAÇÃO (2) DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - MERA IRRESIGNAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS.RELATÓRIO1. (TJPR - 18ª C.Cível - EDC - 1087300-8/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 06.05.2015)

Encontrado em: ) Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante (1): BANCO ITAUCARD S/A Embargante... DE DECLARAÇÃO ­ APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO REVISIONAL ­ FINANCIAMENTO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.... EMBARGOS REJEITADOS." (TJPR., 17ª Câmara Cível. Embargos de Declaração nº 0343785-8/01, Acórdão nº 4299...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1062315303 PR 1062315-3/03 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM, os integrantes da 8ª Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob a Presidência do Desembargador FAGUNDES CUNHA - Relator e Desembargador MARCOS S. GALLIANO DAROS - Vogais, por maioria de Votos, CONHECER o Recurso de Em- bargos de Declaração e no mérito NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora LILIAN ROMERO, com Declaração de Voto, para o fito de reconhecer a competência da Justiça Estadual para o processamento do feito, nos termos da fun- damentação ensamblada e do Voto do Relator, conforme cons- ta na Ata de Julgamento. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.062.315-3/03 Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Embargados: ROSALINA BALDÃO E OUTROS Relator: DES. FAGUNDES CUNHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO PE- LO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE RESPONSA- BILIDADE SECURITÁRIA. PROVA DO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECE- DENTES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.ART. 543-C DO CPC . EDCL NOS EDCL NO RECUR- SO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.091.393/SC. ME- DIDA POVISÓRIA Nº 633 DE 2013 CONVERTIDA NA LEI Nº 13.000 /14. POSICIONAMENTO DA SE- GUNDA SEÇÃO DO STJ, SE NÃO HÁ PROVA DE RISCO OU IMPACTO JURÍDICO OU ECONÔMICO AO FCVS, COMO NO PRESENTE CASO, A INOVA- ÇÃO LEGISLATIVA NÃO TRAZ QUALQUER RE- PERCUSSÃO PRÁTICA. NESSE SENTIDO: RESP 571.479-PE, REL. MIN. MARCO BUZZ (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1062315-3/03 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Por maioria - - J. 23.10.2014)

Encontrado em: DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Embargados: ROSALINA BALDÃO...ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.062.315-3/03 Origem: 2ª VARA CÍVEL... DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA vação desse interesse, sem anulação...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1285812901 PR 1285812-9/01 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 01/06/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos de declaração. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.285.812-9/01, DA 3.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: AZ IMÓVEIS LTDA.RELATOR: DES. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA.EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, REJEITADOS. 1. Não se acolhem os embargos de declaração em que não se vislumbra nenhum dos vícios do art.535 do Código de Processo Civil na decisão proferida. 2. Embargos de declaração conhecidos e, no mérito, não acolhidos. (TJPR - 7ª C.Cível - EDC - 1285812-9/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - - J. 12.05.2015)

Encontrado em: de embargos de declaração 1.285.812-9/01, oriundos da 3.ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais...Estado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1.285.812-9/01, DA 3.ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SÃO... JOSÉ DOS PINHAIS DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA EMBARGANTE: AZ IMÓVEIS LTDA. RELATOR...

TJ altera portaria após ação da Câmara de Direitos e Prerrogativas

e Prerrogativas da OAB Paraná e alterou portaria da Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais... de São José dos Pinhais, previa a obrigatoriedade do número do CPF, caso contrário as ...

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 10/10/2011

DJPR 02/06/2011 - Pág. 1402 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições...., COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 03/06/2011 - Pág. 1100 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

., COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, Estado.... A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca