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28 de março de 2015

Página 1 de 107.609 189 24.832 82.583 9 resultados para "VARA CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSE DOS PINHAIS" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-PR - 8495681 PR 849568-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO 849.568-1, DA 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS.AGRAVANTE: LA VALLE DO BRASIL LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.AGRAVADOS: SUPERMERCADO AFONSO PENA E OUTRO.RELATOR: DES. JURANDYR SOUZA JÚNIOR.RELATOR: JUIZ SUBST. 2.º G. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIAEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR.ARRESTO. LIMINAR. CONCEDIDA. DEPÓSITO.BENS. DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE.RECURSO PROVIDO. 1. É certo que, atualmente, tem-se admitido certa flexibilização da regra do § 1.º do art. 666, permitindo-se que o encargo de depositário recaia sobre o devedor também em hipóteses não descritas no dispositivo legal, cuja excepcionalidade exija solução diversa. 2. Tratando-se de pessoa jurídica, se o valor da dívida a ser garantida se mostrar reduzido em vista da atividade empresarial exercida pela ré, não se crê que a retirada dos bens da sua posse implicará na paralisação dela, tampouco a consequente inadimplência de seus débitos. 3. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Décima Quinta Câmara Cível, à a regra do art. 666 , caput, do CPC . 15ª Câmara Cível 8495681 PR 849568-1 (Acórdão) (TJ-PR) Fábio Haick Dalla Vecchia

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12535658 PR 1253565-8 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/12/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos (vencido o eminente Desembargador Luiz Osório Moraes Panza, que discorda da inversão do ônus da prova) em conhecer e negar provimento ao presente recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1253565-8 (9ª CCiv - TJPR) Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Agravado: SEBASTIÃO FERREIRA PORTES Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA 1AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA - ÔNUS DO RÉU DE PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, CPC) - PRECEDENTE DO TJPR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1253565-8 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Por maioria - - J. 20.11.2014)

Encontrado em: DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Agravante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S...AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 1253565-8 (9ª CCiv ­ TJPR) Origem: 2ª VARA CÍVEL.../Arenhart in Curso de Processo Civil, vol.2, 6 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pp...

TJ-PR - Apelação APL 12545683 PR 1254568-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/02/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os integrantes da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em conhecer e negar provimento à apelação, vencido o Exmo. Sr. Des. Luiz Osório Moraes Panza (que dá parcial provimento ao recurso por entender que o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso). EMENTA: Apelação Cível: n.º 1254568-3 - 9ª CCiv.Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Apelado: JAKSON LUIZ DVULATHCA Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - INVALIDEZ PERMANENTE - QUITAÇÃO PARCIAL - POSSIBILIDADE DE SE PLEITEAR A DIFERENÇA EM JUÍZO - NEXO CAUSAL CONFIGURADO PELO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PRONTUÁRIO MÉDICO - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE DESDE A DATA DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340/2006 (29/12/06) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RELATÓRIO1. (TJPR - 9ª C.Cível - AC - 1254568-3 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: Horácio Ribas Teixeira - Unânime - - J. 11.12.2014)

Encontrado em: APELAÇÃO CÍVEL Apelação Cível: n.º 1254568-3 ­ 9ª CCiv. Origem: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO... JOSÉ DOS PINHAIS Apelante: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Apelado: JAKSON LUIZ... DVULATHCA Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA1 APELAÇÃO CÍVEL ­ AÇÃO DE COBRANÇA ­ SEGURO OBRIGATÓRIO...

TJ-PR - Embargos de Declaração ED 1062315303 PR 1062315-3/03 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 24/02/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM, os integrantes da 8ª Câmara Civil, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, sob a Presidência do Desembargador FAGUNDES CUNHA - Relator e Desembargador MARCOS S. GALLIANO DAROS - Vogais, por maioria de Votos, CONHECER o Recurso de Em- bargos de Declaração e no mérito NEGAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora LILIAN ROMERO, com Declaração de Voto, para o fito de reconhecer a competência da Justiça Estadual para o processamento do feito, nos termos da fun- damentação ensamblada e do Voto do Relator, conforme cons- ta na Ata de Julgamento. EMENTA: J .S .F A G U N D E SC U N H AEstado do Paraná EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.062.315-3/03 Origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Embargados: ROSALINA BALDÃO E OUTROS Relator: DES. FAGUNDES CUNHAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO PE- LO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DE RESPONSA- BILIDADE SECURITÁRIA. PROVA DO INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INEXISTÊNCIA.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRECE- DENTES. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.ART. 543-C DO CPC. EDCL NOS EDCL NO RECUR- SO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.091.393/SC. ME- DIDA POVISÓRIA Nº 633 DE 2013 CONVERTIDA NA LEI Nº 13.000/14. POSICIONAMENTO DA SE- GUNDA SEÇÃO DO STJ, SE NÃO HÁ PROVA DE RISCO OU IMPACTO JURÍDICO OU ECONÔMICO AO FCVS, COMO NO PRESENTE CASO, A INOVA- ÇÃO LEGISLATIVA NÃO TRAZ QUALQUER RE- PERCUSSÃO PRÁTICA. NESSE SENTIDO: RESP 571.479-PE, REL. MIN. MARCO BUZZ (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1062315-3/03 - Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Rel.: José Sebastião Fagundes Cunha - Por maioria - - J. 23.10.2014)

Encontrado em: DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Embargados: ROSALINA BALDÃO...ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.062.315-3/03 Origem: 2ª VARA CÍVEL... DO PARANÁ Estado do Paraná 8ª Câmara Cível J. S. FAGUNDES CUNHA vação desse interesse, sem anulação...

TJ altera portaria após ação da Câmara de Direitos e Prerrogativas

e Prerrogativas da OAB Paraná e alterou portaria da Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais... de São José dos Pinhais, previa a obrigatoriedade do número do CPF, caso contrário as ...

Notícia Jurídica • OAB - Paraná • 10/10/2011

DJPR 02/06/2011 - Pág. 1402 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições...., COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

DJPR 03/06/2011 - Pág. 1100 - Diário de Justiça do Estado do Paraná

., COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos Pinhais, Estado.... A Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de São José dos ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Paraná

TJ-PR - Apelação APL 12543789 PR 1254378-9 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 20/02/2015

Decisão: nos autos da Ação de Revisão de Contrato nº 9444- 87.2010.8.16.0001, da 2ª Vara Cível da Comarca de São... José dos Pinhais. 2. Ocorre que as partes protocolaram petição (protocolo nº 0364198/2014) anunciando...Vistos. 1. Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposta em face de sentença, prolatada

TJ-PR - Apelação APL 10857699 PR 1085769-9 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/02/2015

Decisão: nos autos da Ação de Busca e Apreensão de nº 212- 75.2012.8.16.0035, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José...Vistos. 1. Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposta em face de sentença prolatada dos Pinhais. 2. Ocorre que as partes protocolaram petição (protocolo nº 0155812/2014 dos autos...

TJ-PR - Apelação APL 10955767 PR 1095576-7 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/02/2015

Decisão: nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 212- 75.2012.8.16.0035, da 2ª Vara Cível da Comarca de São José... dos Pinhais. 2. Ocorre que as partes protocolaram petição (protocolo nº 0155812/2014) anunciando

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