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01 de outubro de 2014

Página 1 de 1.987 14 1.973 resultados para "VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ-DF" em Jurisprudência em Diários

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 20060020099216 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 15/02/2007

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ-DF. 1. NÃO ESTANDO O MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR OU DE RISCO, HÁ QUE SE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUE, EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE GUARDA, SÓ TEM COMPETÊNCIA NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 98 , DA LEI 8.069 /90. 2 - INCUMBE ÀS VARAS DE FAMÍLIA APRECIAR PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TENDENTE A TRANSFERIR A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR, QUE, DE FATO, SE ENCONTRA EM PODER DE TERCEIRA PESSOA, MORMENTE QUANDO O PLEITO CONTA COM A ANUÊNCIA DE QUEM DETÉM O PÁTRIO PODER E INEXISTE QUALQUER INDÍCIO DE ESTAR O MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO OU AMEAÇADO DE VILIPÊNDIO A DIREITO. 3. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO

TJ-DF - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CC 99210720068070000 DF 0009921-07.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/02/2007

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ-DF. 1. NÃO ESTANDO O MENOR EM SITUAÇÃO IRREGULAR OU DE RISCO, HÁ QUE SE AFASTAR A COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE QUE, EM SE TRATANDO DE PEDIDO DE GUARDA, SÓ TEM COMPETÊNCIA NAS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 98 , DA LEI 8.069 /90. 2 - INCUMBE ÀS VARAS DE FAMÍLIA APRECIAR PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO TENDENTE A TRANSFERIR A GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR, QUE, DE FATO, SE ENCONTRA EM PODER DE TERCEIRA PESSOA, MORMENTE QUANDO O PLEITO CONTA COM A ANUÊNCIA DE QUEM DETÉM O PÁTRIO PODER E INEXISTE QUALQUER INDÍCIO DE ESTAR O MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO OU AMEAÇADO DE VILIPÊNDIO A DIREITO. 3. CONFLITO CONHECIDO E DECLARADO COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

DJDF 29/11/2012 - Pág. 1101 - Diário de Justiça do Distrito Federal

sentença proferida no processo nº 10823-5/2008 da Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Paranoá/DF. Nº 950-2/12 - Anulatoria... e Sucessões do Paranoá/DF. Isso posto, indefiro a inicial nos ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

TJ-DF - CCP 20060020140373 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. NÃO CONFIGURADA QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO IMPUTÁVEL AO MENOR CUJA GUARDA FOI REQUERIDA JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DEFINIDOS NO ARTIGO 98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , JÁ RESIDINDO O INFANTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS COM A REQUERENTE, INJUSTIFICÁVEL DESLOCAR-SE A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FIRMANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ/DF) PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. 2. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE

TJ-DF - CCP 140375620068070000 DF 0014037-56.2006.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 22/03/2007

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. SITUAÇÃO DE RISCO NÃO CONFIGURADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA. 1. NÃO CONFIGURADA QUALQUER SITUAÇÃO DE RISCO IMPUTÁVEL AO MENOR CUJA GUARDA FOI REQUERIDA JUDICIALMENTE, NOS TERMOS DEFINIDOS NO ARTIGO 98 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , JÁ RESIDINDO O INFANTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS COM A REQUERENTE, INJUSTIFICÁVEL DESLOCAR-SE A COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, FIRMANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO PARANOÁ/DF) PARA PROCESSAR E JULGAR A CAUSA. 2. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

Encontrado em: /1990 "> 0000FF"> ART : 98 PROCEDÊNCIA, COMPETÊNCIA, JUÍZO, SUSCITADO, VARA DE FAMÍLIA, JULGAMENTO

DJDF 07/10/2011 - Pág. 1081 - Diário de Justiça do Distrito Federal

de Direito da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Paranoá-DF, na forma da lei etc... CITA...Circunscrição Judiciária do Paranoá Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição... ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 17/04/2009 - Pág. 658 - Diário de Justiça do Distrito Federal

, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá/ DF, ficam os Senhores Advogados adiante nomeados INTIMADOS a procederem, no prazo de 24 horas, a devolução dos autos do processo indicado, que se encontram em seu ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 03/12/2009 - Pág. 687 - Diário de Justiça do Distrito Federal

FERNANDO BRANDINI BARBAGALO, Juiz de Direito Substituto na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões...Circunscrição Judiciária do Paranoá Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição... ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 17/05/2011 - Pág. 1005 - Diário de Justiça do Distrito Federal

e Sucessões do Paranoá-DF, na forma da lei etc... CITA o Sr. FERNANDO SOUZA SANTOS, brasileiro, filho... O Doutor MARIO JOSÉ DE ASSIS PEGADO, Juiz de Direito Substituto na 2ª Vara de Família, Órfãos... e de ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJDF 09/03/2012 - Pág. 987 - Diário de Justiça do Distrito Federal

A Doutora JOELCI ARAÚJO DINIZ, Juíza de Direito Substituta na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões...2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

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