Carregando...
JusBrasil
25 de outubro de 2014

Página 1 de 39.473 329 11 3.733 33.086 2.329 1 resultados para "VIA COLETORA" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Política

TJ-ES - Apelação Civel AC 48040145426 ES 048040145426 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: ACÓRDAOAPELAÇAO CÍVEL Nº 048.040.145.426APTE: ATIVE ENGENHARIA LTDA.APDO: DEVALDI CONCEIÇAORELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAAPELAÇAO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSAO À ESQUERDA - VIA COLETORA - MANOBRA SEM SEGURANÇA - IMPRUDÊNCIA - FRATURA DE MEMBRO INFERIOR MOTOR - NECESSIDADE DE INTERVENÇAO CIRÚRGICA - COLOCAÇAO DE PLACA E PARAFUSOS - SEQÜELAS PERMANENTES - REDUÇAO DE MOVIMENTOS - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇAO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇAO-RECURSO PROVIDO1. "O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade." (ART. 34 , CTB ) 2.Age com imprudência quem tenta atravessar via coletora, movimentada, com velocidade permitida de 60 km/h, mesmo avistando a vinda de veículos, na presuposição de que conseguirão desviar à tempo.3. As seqüelas permanentes em membro motor inferior da vítima, que lhe restringem substancialmente os movimentos, associadas aos dissabores e transtornos físicos e emocionais decorrentes de cirurgias e sessões de fisioterapia, geram para aquele que deu causa ao evento o dever de indenizar por danos morais.4. Cosoante entendimento reiterado do STJ, a fixação do valor devido por danos morais deve se dar com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se, sempre, as peculiaridades do caso concreto.4. Recurso provido, para reduzir o valor dos danos morais.

TJ-ES - Apelacao Civel AC 48040145426 ES 48040145426 (TJ-ES)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: ACÓRDAOAPELAÇAO CÍVEL Nº 048.040.145.426APTE ATIVE ENGENHARIA LTDA.APDO: DEVALDI CONCEIÇAORELATOR: DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRAAPELAÇAO CÍVEL ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONVERSAO À ESQUERDA - VIA COLETORA - MANOBRA SEM SEGURANÇA - IMPRUDÊNCIA - FRATURA DE MEMBRO INFERIOR MOTOR - NECESSIDADE DE INTERVENÇAO CIRÚRGICA - COLOCAÇAO DE PLACA E PARAFUSOS - SEQÜELAS PERMANENTES - REDUÇAO DE MOVIMENTOS - DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇAO - CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇAO - RECURSO PROVIDO1. " O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade."(ART. 34 , CTB ) 2. Age com imprudência quem tenta atravessar via coletora, movimentada, com velocidade permitida de 60 km/h, mesmo avistando a vinda de veículos, na presuposição de que conseguirão desviar à tempo.3. As seqüelas permanentes em membro motor inferior da vítima, que lhe restringem substancialmente os movimentos, associadas aos dissabores e transtornos físicos e emocionais decorrentes de cirurgias e sessões de fisioterapia, geram para aquele que deu causa ao evento o dever de indenizar por danos morais.4. Cosoante entendimento reiterado do STJ, a fixação do valor devido por danos morais deve se dar com atenção aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se, sempre, as peculiaridades do caso concreto.4. Recurso provido, para reduzir o valor dos danos morais.

TJ-MG - 106470606491400011 MG 1.0647.06.064914-0/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 17/06/2008

Ementa: PREFACIAL-CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM-PROPRIEDADE DE VEÍCULO-TRANSFERÊNCIA-TRADIÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS-DENUNCIAÇÃO DA LIDE-HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E CUSTAS DA AÇÃO PRINCIPAL-REEMBOLSO-ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO-BIFURCAÇÃO EM 'T'-AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO-PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA EM LINHA RETA PELA VIA COLETORA DO TRÁFEGO-ART. 34 , CTB -DANOS MATERIAIS-ORÇAMENTOS EM CONFORMIDADE COM AVARIAS DESCRITAS NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA-COMPROVAÇÃO-DANOS MORAIS-VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR-CONFIGURAÇÃO-VALOR DA CONDENAÇÃO-RAZOABILIDADE. - A propriedade de bens móveis é transferida por meio da sua simples tradição, desde que consubstanciada em negócio jurídico. Logo, o registro do veículo junto ao Departamento de Trânsito produzirá apenas efeitos administrativos. - Desde que não haja excludente de cobertura para honorários da sucumbência e custas processuais, não há como se afastar a obrigação da seguradora em reembolsar à segurada dos prejuízos comprovados, relacionados com o risco para o qual há cobertura contratual, inclusive, aqueles de natureza processual, observados os limites do capital segurado. - Em se tratando de responsabilidade civil extracontratual, presentes o ato ilícito imputado aos réus, os danos materiais e morais suportados pelo autor e o nexo de causalidade entre tais elementos, impõe-se a condenação daqueles ao pagamento de indenização. - Extrai-se do art. 34 , do CTB , que o motorista que pretenda realizar manobra que importará no cruzamento da trajetória de outros veículos, deverá se certificar que, na execução daquela, não colocará em perigo os demais usuários da via. - No caso de o condutor de veículo pretender adentrar em via de rolamento por acesso afluente, mas que não constitui cruzamento com aquela, este deve dar preferência aos veículos que transitam na via coletora do tráfego. - Uma vez discriminadas nos orçamentos apresentados com a inicial peças automotivas que, em sua maioria, guardam...

TJ-SP - Apelação APL 00142003320128260053 SP 0014200-33.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/01/2014

Ementa: Mandado de Segurança - licença de funcionamento - Indeferimento sob o fundamento de que o estabelecimento se encontra em via local - Realidade fática demonstra que o Impetrante se encontra em via coletora - Sentença mantida - Recurso não provido.

TJ-SP - Apelação APL 9284232272008826 SP 9284232-27.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Cruzamento Valeta Escoamento de águas pluviais Danos na parte inferior do veículo Alegação de omissão Falta de sinalização Danos materiais Indenização Impossibilidade: Não constitui omissão da Administração Pública a falta de sinalização de canaleta de águas pluviais localizada em cruzamento de via coletora ou local de baixo limite de velocidade. A previsibilidade do obstáculo, o baixo limite de velocidade da via e a necessidade de prudência especial na aproximação de qualquer tipo de cruzamento, carreiam culpa exclusiva à vítima.

TJ-RS - Recurso Cível 71004595096 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2014

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DO RÉU QUE NÃO OBSERVOU A VIA PREFERENCIAL. MANOBRA DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM OS DEVIDOS CUIDADOS NECESSÁRIOS. 1. Pela análise das provas existentes nos autos, o acidente ocorreu quando o autor, motorista do Fiat/Palio, trafegava, no sentido oeste/leste, na Rua Dr. Vargas Neto, sendo que quando se aproximou do n.º 576, para efetuar a manobra de conversão à esquerda para adentrar na Rua Ledo Guimarães, teve sua trajetória interrompida pelo motorista do ônibus da empresa ré, o qual encontrava-se na Rua Ledo Guimarães para converter à esquerda na Rua Dr. Vargas Neto. 2. Analisando as fotografias de folha 12 juntamente com o mapa (Google Maps), verifica-se que as vias não possuem placas de sinalização, nem placas de "pare". Portanto, para se saber quem possuía a preferência, faz-se necessário classificar as ruas, conforme preceitua o art. 60 , inciso I , do CTB . Para tanto, tem-se que a Rua Dr. Vargas Neto é classificada como via coletora e a Rua Ledo Guimarães é classificada como via local. Em sendo assim, a preferencial é da via coletora, por onde trafegava o autor. 3. O depoimento da testemunha presencial Priscila (fl. 41) é cabal em confirmar a culpa do motorista do ônibus pelo acidente. Inclusive, a testemunha fez um desenho em audiência acerca da dinâmica do acidente, o que corrobora, in totum, com o local dos danos no automóvel e ônibus evidenciados nas fotografias de fls. 11/12. 3. Evidenciada a culpa exclusiva do motorista do ônibus pelo acidente. Danos materiais devidos. A redução de 30% do orçamento de fl. 10 mostra-se razoável e adequado. Mantença do valor aposntado na sentença. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004595096, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 12/03/2014)

TJ-SP - Apelação APL 48114720068260566 SP 0004811-47.2006.8.26.0566 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: Acidente de trânsito - Atropelamento de ciclista- Indenização por danos materiais e morais - Culpa exclusiva da vítima - Sentença de improcedência -Recurso desprovido.Revelando o conjunto probatório que o réu trafegava em via arterial, em velocidade compatível com as condições do local quando veio a colher o autor, que irrompeu com sua bicicleta, provindo de via coletora, em interseção em T, é de se afastar o pedido indenizatório.

TJ-MS - Apelação Criminal ACR 13470 MS 2012.013470-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/06/2012

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ART. 302 , CAPUT, DO CTB - DUPLO HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - CONDUTA NEGLIGENTE AGRAVADA PELA IMPRUDÊNCIA - DESRESPEITO À PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA - EXCESSO DE VELOCIDADE PARA VIA COLETORA - CONDENAÇAO MANTIDA - REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE SUSPENSAO DA HABILITAÇAO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR - PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - PENA SUBSTITUTIVA - PRESTAÇAO PECUNIÁRIA - MANTIDO O VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Mandado de Injunção MI 2901852320118260000 SP 0290185-23.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO -MANDADO DE INJUNÇAO - Insurgência do impetrante contra ato administrativo que lhe negou autorização para exercer atividades de posto de abastecimento e outras correlatas(troca de óleo, lavagem de automóveis etc) - Pretensão de ver reconhecida a inconstitucionalidade por omissão da Lei Municipal Paulistana 13.885/04, para que seja suspensa a eficácia do § 3o do art. 145 até que o Poder Público sane a omissão legislativa em prazo razoável e que seja atribuída classificação de via coletora à rua onde se localize imóvel do impetrante - Impossibilidade - Inexistência de lacuna na norma municipal caracterizadora de quaisquer inobservâncias dos ditames constitucionais - Plano diretor que se configura como máquina fundamental e determinante da organização da urbs - Inteligência do art. 182 da Constituição Federal -Precedente desta Colenda Corte no mesmo diapasão -Injunção denegada.

TJ-SP - Apelação APL 994070662806 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 06/12/2010

Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação objetivando o ressarcimento de danos decorrentes de acidente de veículo, proposta pela apelada contra o apelante, e julgada procedente -Colisão envolvendo uma viatura policial e um veículo particular - Prova produzida que está a confirmar que o acidente ocorreu por culpa do apelante que, numa via coletora, transitando pela faixa da direita, acabou, inopinadamente,convergindo para a esquerda, interceptando a trajetória da viatura policial - Ação realizada sem as cautelas de praxe - Culpa do evento materializada - Dever se indenizar - Recurso improvido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca