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Jusbrasil
26 de agosto de 2016

Página 1 de 30 4 13 13 resultados para "Veiculo novo portando licença especial de para-brisas" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 0 RJ 93.02.12319-7 (TRF-2)

Data de publicação: 16/08/1994

Ementa: LIBERAÇÃO DE AUTOMOVEL APREENDIDO - AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATORIA (DUT) - VEICULO NOVO PORTANDO LICENÇA ESPECIAL DE PARA-BRISAS. I - E ILEGAL A APREENSÃO DE VEICULO NOVO AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR DUT, SE O MESMO TINHA LICENÇA ESPECIAL VALIDA, PREVISTA NO ART. 123 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (DECRETO Nr. 62.127 /68); II - SENTENÇA CONFIRMADA.

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

Federal. Art 91. É proibido o uso de quaisquer inscrições ou ornamentos nos pára-brisas e em tôda... de caràter publicitàrio nos pàra-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos... de caráter publicitário nos ...

DODF 10/12/2013 - Pág. 6 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

pelo DFTRANS, fixado no canto superior direito do para-brisa dianteiro, sem emendas, adulterações... - 18 (dezoito) anos, no caso de ônibus com dois pisos. § 1º O DFTRANS poderá propor novos limites... categoria particular ou reformas, até ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo... nº 12.034, de 2009) § 4o Se, da anulação, decorrer a ...

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até a dimensão máxima fixada no § 3... maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo... necessidade de registro de ...

DOSP 23/08/2012 - Pág. 53 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

funcional). 3 ? O selo adesivo deverá ser aposto no pára-brisa do veículo em local visível. 4.../10. Diante do que constam os autos, em especial Relatório - 002/2012 do Serviço de Nutrição ? Quando houver troca de veículo, o colaborador ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 31/01/2012 - Pág. 29 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

referido no ?caput? deste artigo será afixado pelo Inspetor dos serviços de inspeção no pára brisa... ? DETERMINO que seja providenciado pela SP/PI, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie..., nesta capital. II ? ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-BA - Inteiro Teor. Apelação: APL 47787020088050146 BA 0004778-70.2008.8.05.0146

Data de publicação: 16/11/2012

Decisão: contra sua vida; Que depois dos fatos narrados, solicitou licença especial; Que pensou, inclusive, largar... parasse o veiculo proximo a uma placa amarela, no trecho do serrote Tirano; Que o depoente informou... no reportado veiculo; Que após o primeiro denunciado ter efetuado o disparo de arma de fogo

DOSP 07/12/2010 - Pág. 43 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Utilizar veiculo em serviço com o parabrisa trincado. Local: TRP. ITAPEVA 127153 27/3/2008 TC S F2...-1570 2700 GPT-0467 37-IVI Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPLARTESP-005, de 01... portar Anexo II nos moldes ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

Lei nº 3074 de 04 de junho de 2002 de Jaragua do Sul

Câmara Municipal de Jaragua do Sul

FIXA NORMAS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS ...

visível na parte superior direita do pára-brisa frontal, ao invés da faixa horizontal com o dístico... de Transporte Especial e a empresa autorizatária não terá revalidada a "Licença para Trafegar...: Art. 1º A exploração do Serviço ...

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