Carregando...
JusBrasil
24 de abril de 2014

Página 1 de 93 2 22 66 3 resultados para "Veiculo novo portando licença especial de para-brisas" em Notícias em Jurisprudência em Legislação em Política

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 0 RJ 93.02.12319-7 (TRF-2)

Data de publicação: 16/08/1994

Ementa: LIBERAÇÃO DE AUTOMOVEL APREENDIDO - AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATORIA (DUT) - VEICULO NOVO PORTANDO LICENÇA ESPECIAL DE PARA-BRISAS. I - E ILEGAL A APREENSÃO DE VEICULO NOVO AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR DUT, SE O MESMO TINHA LICENÇA ESPECIAL VALIDA, PREVISTA NO ART. 123 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (DECRETO Nr. 62.127 /68); II - SENTENÇA CONFIRMADA.

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

de caráter publicitário nos pára-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos,... Federal. Art 91. É proibido o uso de quaisquer inscrições ou ornamentos nos pára-brisas de caràter publicitàrio nos ...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70058507245 RS

Data de publicação: 17/03/2014

Decisão: obrigatórios, com para-brisas dianteiro quebrado , para-lama dianteiro riscado, suporte de retrovisor... restituído da seguinte forma:                 “[...] apresentando para-brisa quebrado, lataria... excluir unicamente o que, comprovadamente é defeito pré-existente, tal como o para-brisa no valor...

Decreto de 3 de agosto de 1993

Presidência da Republica

Dispõe sobre a execução do Acordo sobre Regulamentação Básica Unificada de Trânsito, ...

necessários para dirigir um veículo. 9. Os países signatários deste Acordo reconhecerão a licença nacional... um pára-brisa- construído com material cuja transparência seja inalterável através do tempo, que não deforme... em ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses... afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas... a circulação desses ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

desviar a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo... pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas... dos veículos mais ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

a atenção dos condutores em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo... de pára-brisa sob chuva: Infração - grave; Penalidade - multa; Medida administrativa - retenção do veículo... dos veículos ...

As duas mortes do Toni. Artigo de João Negrão sobre o assassinato de Toni, no Rola Papo

para a mulher chegar até o carro. Quando ela olhou pelo pára-brisa foi logo dizendo: “Não, não é este.... mortes do Toni Por João Negrão, especial para o Maria Frô Quarta-feira, 21 de setembro de 2011, 19... polícia. Como se a ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário .. • 28/09/2011

TRF-4 - Inteiro Teor. Recurso Criminal em Sentido Estrito: RCCR 50072070520134047002 PR 5007207-05.2013.404.7002

Data de publicação: 28/11/2013

Decisão: do acionador do desembaçador do para-brisa e reconheceu que não tinha autorização para utilização do aparelho.... comunicação oculto no painel do veículo, QUE o aparelho estava no interior do painel, sendo que o botão para... da tecla ptt (utilizada para falar) era um pequeno botão localizado no próprio cambio do veículo, o som...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70050670603 RS

Data de publicação: 19/04/2013

Decisão: DA VÍTIMA PARA CIMA E CONTRA O PÁRA-BRISA DO VEÍCULO, E AOS FERIMENTOS NELA PRODUZIDOS, EIS... o mero porte para transporte) da arma consigo carregada.             Como se não bastasse, o porte... das pessoas), ante o perigo que para a mesma representa a posse controlada de armas. Assim, o porte de armas...

1 2 3 4 5 9 10 Próxima

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca