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01 de novembro de 2014

Página 1 de 29 2 13 14 resultados para "Veiculo novo portando licença especial de para-brisas" em Jurisprudência em Diários em Legislação

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 0 RJ 93.02.12319-7 (TRF-2)

Data de publicação: 16/08/1994

Ementa: LIBERAÇÃO DE AUTOMOVEL APREENDIDO - AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO OBRIGATORIA (DUT) - VEICULO NOVO PORTANDO LICENÇA ESPECIAL DE PARA-BRISAS. I - E ILEGAL A APREENSÃO DE VEICULO NOVO AO ARGUMENTO DE NÃO POSSUIR DUT, SE O MESMO TINHA LICENÇA ESPECIAL VALIDA, PREVISTA NO ART. 123 DO REGULAMENTO DO CÓDIGO NACIONAL DE TRÂNSITO (DECRETO Nr. 62.127 /68); II - SENTENÇA CONFIRMADA.

Regulamento do Código Nacional de Trânsito - Decreto no 62.127, de 16 de janeiro de 1968

Presidência da Republica

Aprova o Regulamento do Código Nacional de Trânsito .

Federal. Art 91. É proibido o uso de quaisquer inscrições ou ornamentos nos pára-brisas e em tôda... de caràter publicitàrio nos pàra-brisas e em toda a extensão da parte traseira da carroçaria dos veículos... de caráter publicitário nos ...

DODF 10/12/2013 - Pág. 6 - Seção 01 - Diário Oficial do Distrito Federal

pelo DFTRANS, fixado no canto superior direito do para-brisa dianteiro, sem emendas, adulterações... - 18 (dezoito) anos, no caso de ônibus com dois pisos. § 1º O DFTRANS poderá propor novos limites... categoria particular ou reformas, até ...

Diário • Diário Oficial do Distrito Federal

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança do trânsito. Art... de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira..., prevista no art. 104; XIX - sem ...

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

em toda a extensão do pára-brisa e da traseira dos veículos, salvo se não colocar em risco a segurança... de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo... no art. 104; XIX - sem ...

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

em veículos, exceto adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo... necessidade de registro de novos candidatos, ...

Lei Eleitoral - Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Presidência da Republica

Estabelece normas para as eleições.

microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, adesivos até... absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo... nº 12.034, de 2009) § 4o Se, da anulação, ...

DOSP 23/08/2012 - Pág. 53 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

funcional). 3 ? O selo adesivo deverá ser aposto no pára-brisa do veículo em local visível. 4.../10. Diante do que constam os autos, em especial Relatório - 002/2012 do Serviço de Nutrição ? Quando houver troca de veículo, o colaborador ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 31/01/2012 - Pág. 29 - Cidade - Diário Oficial do Estado de São Paulo

referido no ?caput? deste artigo será afixado pelo Inspetor dos serviços de inspeção no pára brisa... ? DETERMINO que seja providenciado pela SP/PI, o plantio de 01 (um) novo exemplar arbóreo, de espécie..., nesta capital. II ? ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

DOSP 07/12/2010 - Pág. 43 - Executivo - Caderno 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Utilizar veiculo em serviço com o parabrisa trincado. Local: TRP. ITAPEVA 127153 27/3/2008 TC S F2...-1570 2700 GPT-0467 37-IVI Não portar Anexo II nos moldes da Portaria DGR/DPLARTESP-005, de 01... portar Anexo II nos moldes ...

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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