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26 de setembro de 2016

Página 1 de 906 5 4 575 317 4 1 resultados para "Veiculo vendido e não transferido no DETRAN" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-ES 02/02/2016 - Pág. 850 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

: - VEICULO VENDIDO E NAO TRANSFERIDO NO DETRAN- RESPONSABILIDADE DO NOVO PROPRIETARIO - PROVA...: DE VEICULO - VEICULO VENDIDO E NAO TRANSFERIDO NO DETRAN- RESPONSABILIDADE DO ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

DJGO 22/10/2010 - Pág. 374 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ABUSO DE DIREITO (RT 532/208). NO ENTANTO, PODE SER VENDIDO PELO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE... DE TRANSFE RENCIA DE TITULARIDADE (PROPRIEDADE) DO VEICULO, OBJETO DESTA ACA O, ENDERECADO AO DETRAN AFIM...OS DO REQUERENTE. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00265783320128190209 RJ 0026578-33.2012.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: PROCESSO N° 0026578-33.2012 RECORRENTE: MONICA ALVAREZ MARINS RECORRIDO: VOLKSWAGEM DO BRASIL BANCO VOLKSWAGEM VOTO: Autora lega que seu ex-marido era funcionário das rés e adquiriu veículo zero km em Fortaleza-CE em 2009. Que em 2010 a propriedade do veículo foi transferida para a autora, que trouxe o carro para o RJ e fez a vistoria normalmente. Que foi informada que deveria pagar o DUDA e a transferência de localidade com a mudança de domicílio, conforme emails trocados com a ré. Que na ocasião da permuta as rés registraram no sistema que o carro foi vendido para a Volkswagem Ltda, montadora, quando o correto seria que foi alienado ao Banco Volkswagem. Assim, na data da vitoria foi surpreendida com reserva de domínio/baixa de alienação. Que fez reclamações e o preposto do réu fez a baixa da VW Brasil e incluiu no VW S.A. o que prejudicou a autora por fazer crer que a autora refinanciou o valor do veiculo. Que ao tentar trocar a placa dianteira do veículo, foi impedida em razão da reserva de domínio em favor da VW Brasil. Que não consegue agendar a vistoria em razão do equívoco, e o prazo para licenciamento termina em 30/09/2012. Requereu: 1) em TA, que as rés retifiquem no sistema da empresa financiadora do automóvel, passando a constar Volkswagen SA; 2) indenização por danos morais. A primeira ré, em contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, por não ser instituição financeira, mas mera montadora. Diz que os prejuízos foram causados pela 2ª ré. A segunda ré apresentou contestação a fls. 48/59 alegando que o gravame foi retificado para o nome da ré em 05/07/2012, embora tenha havido um erro material que foi retificado antes da distribuição desta ação. Afirma que a autora tem a posse da documentação de 2011 (fls 19), válida para circulação do veículo. Junta tela de 12/12/2012 de gravame constando agente financiador Banco Volkswagem (fls 60). SENTENÇA (fls86/87) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC...

DJGO 01/02/2010 - Pág. 86 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE COMPROVAM QUE O VEICULO A SER RESTITUIDO EM RAZAO DA PURGACAO DA MORA, FOI VENDIDO E TRANSFERIDO.....OFICIE-SE, OUTROSSIM AO DETRAN, COM REQUER, PAA BLOQUEIO DO VEICULO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA... O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01786614220138190001 RJ 0178661-42.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0178661-42.2013.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Zenith Alves Soares Sentenciante: Dr. Marcelo Mondego Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Transferência de veículo não comunicada ao DETRAN/RJ. Incompetência do juízo para o pedido de análise da responsabilidade tributária. Inteligência do artigo 49, inciso II da Lei 5.781 /10, cujo prazo bienal de eficácia foi estendido, até ulterior ordem, pelo Ato Executivo 2.854/2012. Ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro reconhecida. Inexistência de pedidos contra si formulados. Passo ao mérito. Solidariedade prevista pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro entre comprador e vendedor que é mitigada quando há prova efetiva do negócio jurídico e da tradição como in casu. Precedentes do STJ e do TJRJ. Documento que registra das assinaturas das partes, cujas firmas foram reconhecidas pelo tabelião de notas. Espécie probatória preconizada pela doutrina como apta a demonstrar os fatos constitutivos do direito. Efeitos decorrentes do decreto de revelia que assentam a versão autoral como verdadeira, conforme artigo 319 do Código de Processo Civil . Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0178661-42.2013.8.19.000, em que é recorrente o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e recorrida Zenith Alves Soares. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de demanda em que visa a parte autora a ver transferido o veículo VW/KOMBI, ano 1993, placa GLT9427, RENAVAM 613340868 para o terceiro réu, sr. Jacy da Silva Ferreira, a quem alega tê-lo vendido em junho de 1999. O juízo de origem decretou a revelia do terceiro...

Encontrado em: DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: ZENITH

DJGO 16/08/2016 - Pág. 3109 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TER SIDO VENDIDO ANTES DO OBITO DELE, E QUE, POREM, AINDA NAO FOI TRANSFERIDO PELO COMPRADOR...NCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. NO... OS QUE COMPROVAM QUE O IMOVEL ESTA ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

Registro eletrônico será implantado em março de 2016 em todo o país. Burocracia ficará menor para quem dá carro de entrada ou vende à loja

transferidos de uma loja para outra utilizando o sistema do Renave. Neste caso, não é necessária a emissão... (IPVA proporcional, por exemplo) e levar os documentos solicitados (veja no site do Detran... do seu estado). ...

Notícia Jurídica • Marco Jean • 11/01/2016

Algumas dicas importantes aos Proprietários de Veículos

com os débitos pendentes. Ele não o fez. Vou receber essas cobranças? - Caso o comprador não tenha transferido... vendidos, sofrerem sinistros ou têm a placa clonada. A falta de comunicação dessas ocorrências... ao órgão de ...

Artigo • Vieitas, Krajnc & Werner • 09/12/2014

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 687145 SP 2015/0061598-2

Data de publicação: 30/04/2015

Decisão: referente ao veículo vendido e não transferido pelo novo proprietário, com a inscrição de seu nome... de São Paulo, no dia 11⁄4⁄2014. Assim, não que se falar em intempestividade do Recurso Especial.... 212):   EMENTA: BEM MÓVEL. COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. 1. Se o vendedor do veiculo não...

STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 687145 SP 2015/0061598-2 (STJ)

Data de publicação: 30/04/2015

Decisão: referente ao veículo vendido e não transferido pelo novo proprietário, com a inscrição de seu nome... de Justiça de São Paulo, no dia 11/4/2014. Assim, não que se falar em intempestividade do Recurso... de venda do veículo ao Detran é mera irregularidade administrativa, não havendo que se falar...

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