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25 de outubro de 2014

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DJGO 22/10/2010 - Pág. 374 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

ABUSO DE DIREITO (RT 532/208). NO ENTANTO, PODE SER VENDIDO PELO REQUERENTE INDEPENDENTEMENTE... DE TRANSFE RENCIA DE TITULARIDADE (PROPRIEDADE) DO VEICULO, OBJETO DESTA ACA O, ENDERECADO AO DETRAN AFIM...OS DO REQUERENTE. ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00265783320128190209 RJ 0026578-33.2012.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/05/2013

Ementa: PROCESSO N° 0026578-33.2012 RECORRENTE: MONICA ALVAREZ MARINS RECORRIDO: VOLKSWAGEM DO BRASIL BANCO VOLKSWAGEM VOTO: Autora lega que seu ex-marido era funcionário das rés e adquiriu veículo zero km em Fortaleza-CE em 2009. Que em 2010 a propriedade do veículo foi transferida para a autora, que trouxe o carro para o RJ e fez a vistoria normalmente. Que foi informada que deveria pagar o DUDA e a transferência de localidade com a mudança de domicílio, conforme emails trocados com a ré. Que na ocasião da permuta as rés registraram no sistema que o carro foi vendido para a Volkswagem Ltda, montadora, quando o correto seria que foi alienado ao Banco Volkswagem. Assim, na data da vitoria foi surpreendida com reserva de domínio/baixa de alienação. Que fez reclamações e o preposto do réu fez a baixa da VW Brasil e incluiu no VW S.A. o que prejudicou a autora por fazer crer que a autora refinanciou o valor do veiculo. Que ao tentar trocar a placa dianteira do veículo, foi impedida em razão da reserva de domínio em favor da VW Brasil. Que não consegue agendar a vistoria em razão do equívoco, e o prazo para licenciamento termina em 30/09/2012. Requereu: 1) em TA, que as rés retifiquem no sistema da empresa financiadora do automóvel, passando a constar Volkswagen SA; 2) indenização por danos morais. A primeira ré, em contestação, argüiu preliminar de ilegitimidade passiva, por não ser instituição financeira, mas mera montadora. Diz que os prejuízos foram causados pela 2ª ré. A segunda ré apresentou contestação a fls. 48/59 alegando que o gravame foi retificado para o nome da ré em 05/07/2012, embora tenha havido um erro material que foi retificado antes da distribuição desta ação. Afirma que a autora tem a posse da documentação de 2011 (fls 19), válida para circulação do veículo. Junta tela de 12/12/2012 de gravame constando agente financiador Banco Volkswagem (fls 60). SENTENÇA (fls86/87) QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC...

DJGO 01/02/2010 - Pág. 86 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

QUE COMPROVAM QUE O VEICULO A SER RESTITUIDO EM RAZAO DA PURGACAO DA MORA, FOI VENDIDO E TRANSFERIDO.....OFICIE-SE, OUTROSSIM AO DETRAN, COM REQUER, PAA BLOQUEIO DO VEICULO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA... O ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 01786614220138190001 RJ 0178661-42.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 18/09/2014

Ementa: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo no 0178661-42.2013.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro Recorrido: Zenith Alves Soares Sentenciante: Dr. Marcelo Mondego Relator: Juiz Luiz Fernando de Andrade Pinto Transferência de veículo não comunicada ao DETRAN/RJ. Incompetência do juízo para o pedido de análise da responsabilidade tributária. Inteligência do artigo 49, inciso II da Lei 5.781/10, cujo prazo bienal de eficácia foi estendido, até ulterior ordem, pelo Ato Executivo 2.854/2012. Ilegitimidade passiva do Município do Rio de Janeiro reconhecida. Inexistência de pedidos contra si formulados. Passo ao mérito. Solidariedade prevista pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro entre comprador e vendedor que é mitigada quando há prova efetiva do negócio jurídico e da tradição como in casu. Precedentes do STJ e do TJRJ. Documento que registra das assinaturas das partes, cujas firmas foram reconhecidas pelo tabelião de notas. Espécie probatória preconizada pela doutrina como apta a demonstrar os fatos constitutivos do direito. Efeitos decorrentes do decreto de revelia que assentam a versão autoral como verdadeira, conforme artigo 319 do Código de Processo Civil. Recurso conhecido e parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso Inominado nº 0178661-42.2013.8.19.000, em que é recorrente o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e recorrida Zenith Alves Soares. ACORDAM os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária em, por UNANIMIDADE de votos, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. R E L A T Ó R I O Trata-se de demanda em que visa a parte autora a ver transferido o veículo VW/KOMBI, ano 1993, placa GLT9427, RENAVAM 613340868 para o terceiro réu, sr. Jacy da Silva Ferreira, a quem alega tê-lo vendido em junho de 1999. O juízo de origem decretou a revelia do terceiro réu...

Encontrado em: DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. RECORRIDO: ZENITH

TJ-PR - Apelação Cível AC 1704096 PR Apelação Cível 0170409-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 02/08/2002

Ementa: que o veículo marca Volkswagen, modelo Gol MI, ano 1997, de propriedade de Otávio José Campos e Mary Selma Sanchez Campos, foi objeto de seguro perante a Companhia de Seguros Gralha Azul, cujo contrato iniciou no dia 27 de janeiro de 1997, pelo período de um ano. O contrato de seguro foi formalizado através da empresa FORMIGGA CORRETORA DE SEGUROS, conforme documento de f.11. Durante o período de vigência do contrato, a segurada Mary Selma Sanchez Campos vendeu o veículo objeto do seguro para Ademir Aparecido da Silva, assumindo a obrigação de lhe transferir o seguro. A propriedade do veículo foi transferida no DETRAN. Regularizado o negócio perante o Departamento de Trânsito (f.20), a segurada, no dia 14 de agosto de 1997 solicitou a transferência do contrato de seguro para o novo proprietário, através do pedido de endosso nº 123369, formalizada pela empresa FORMIGGA CORRETORA DE SEGUROS (f.17) No dia 21 de setembro de 1997, Clemílson Aparecido da Silva dirigia o veículo objeto do contrato de seguro pela Rodovia PR-497, trecho que liga as sedes dos municípios de São Miguel do Iguaçu e Missal. Na altura do KM 8, deslizou e saiu da pista de rolamento, colidindo com uma árvore. Em razão da colisão, o veículo se incendiou, proporcionando a perda total do automóvel segurado. A seguradora foi comunicada do sinistro (f.18- verso) e declinou a cobertura dos danos, justificando a negativa dizendo que não tinha conhecimento da compra e venda do veículo e conseqüente descumprimento das cláusulas 9 .2, b; 10 e 14 do contrato (f.19). Diante da negativa, o proprietário Ademir Aparecido da Silva ajuizou Ação de Cobrança em face da Seguradora, a qual foi julgada procedente (f.98/102). 4. Da preliminar de nulidade da sentença, por falta de fundamentação e omissão quanto ao agravamento dos riscos pela conduta do motorista. Alega a apelante que a sentença rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa "ad causam" sem a necessária fundamentação, razão pela qual é nula. Não se vislumbra...

Encontrado em: . 1463 , par ún. AÇÃO DE COBRANCA, CONTRATO (S), SEGURO, SEGURADO, VEICULO, TRANSFERENCIA, COMUNICACAO

42% dos carros de placa 1 não fizeram a inspeção veicular em São Paulo

Cerca de 42% dos carros com final de placa 1 cadastrados pelo Detran na capital não fizeram... a inspeção ambiental obrigatória no prazo e estão com os licenciamentos bloqueados. Ou seja: não podem ser... vendidos nem ...

Notícia Jurídica • Folha Online • 05/05/2009

DOEMT 23/04/2014 - Pág. 43 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

sem esta condição, 9.7- Nenhum veiculo vendido no leilão do DETRAN MT, poderá circular... vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo... pelo CTB B. 9.9- Os ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DOEMT 07/11/2011 - Pág. 27 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

.9 - O DETRAN/MT não se responsabiliza em nenhuma hipótese pelo funcionamento e durabilidade.../MT, no prazo acima consignado. 9.1 ? RATEIO DOS VALORES O Detran/MT providenciará a quitação....2 ? Os lotes arrematados deverão ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DOEMT 21/07/2014 - Pág. 41 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

.9- Nenhum veiculo vendido no leilão do DETRAN MT, poderá circular sem o documento obrigatório... Prestadora de Serviços ao DETRAN-MT. 6.5- Não poderão participar do processo licitatório as pessoas... processo ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

DOEMT 05/09/2014 - Pág. 29 - Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

vendido no leilão do DETRAN MT, poderá circular sem o documento obrigatório de licenciamento, ficando... pagos estabelecidos no item 8.4, e conseqüentemente o lote arrematado voltará ao pátio do DETRAN... final de ...

Diário • Diário Oficial do Estado do Mato Grosso

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