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19 de dezembro de 2014

Página 1 de 41 15 14 12 resultados para "Vide RSF nº 12, de 1971." em Jurisprudência em Diários em Legislação

Decreto-lei nº 57, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Altera dispositivos sôbre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade ...

.672, de 1971) Regulamento (Revogado pela lei nº 5.868, de 1972) Art 12. Os tabeliães e oficiais do Registro... de mora de 12% a.a. (doze por cento ao ano) e mais correção monetária, aplicados sôbre o total... do respectivo serviço ...

Decreto-lei no 1.089 de 2 de Março de 1970

Presidência da Republica

Dispõe sôbre a legislação do Impôsto de Renda, e dá outras providências.

em que residia. Art 5º A partir do exercício financeiro de 1971, fica revogado o disposto no inciso IX... e condições fixados por ato do Ministro da Fazenda. (Revogado pelo Decreto-Lei nº 1.198, de 1971) Art 7..., de 23 de janeiro de 1969. ...

Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969

Presidência da Republica

Estabelece normas relativas do Impôsto Único sôbre Minerais e dá outras providências.

Vide Decreto-lei nº 1.147, de 1971 Vide Decreto-lei nº 1.204, de 1972 Vide Decreto-lei nº 1....254, de 1972 Vide Decreto-lei nº 1.308, de 1974 Vide Decreto-lei nº 1.388, de 1975 Vide Decreto-lei nº 1... ...

Decreto-lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987

Presidência da Republica

Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras ...

.000,00 (quinze mil cruzados). (Vide Lei nº 7.923, de 1989) (Vide RSF nº 87, de 1989) Parágrafo único...Produção de efeito (Vide Decreto-lei nº 2.366, de 1987) (Vide Decreto-lei nº 2.374, de 1987..., do Poder ...

Decreto-lei nº 2.443, de 24 de junho de 1988

Presidência da Republica

Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, ...

) (Vide RSF nº 87, de 1989) Parágrafo único. Os demais vencimentos e salários serão determinados...) pontos percentuais. (Vide Lei nº 7.923, de 1989) Parágrafo único. A gratificação a que se refere...º deste decreto-lei, é fixado em ...

Decreto-lei nº 2.365, de 27 de outubro de 1987

Presidência da Republica

Institui gratificação a ser deferida aos servidores que especifica, e dá outras ...

em CZ$15.000,00 (quinze mil cruzados). (Vide RSF nº 87, de 1989) Parágrafo único. Os demais vencimentos... pelos arts. 3º e 4º do Decreto-lei nº 1.971, de 30 de novembro de 1982; II - da retribuição pelo desempenho....270, de 13 de ...

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12... do período-base. (Vide RSF nº 82, de 1996) § 1º Para efeito da incidência de que trata este artigo...Vide Medida ...

Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988

Presidência da Republica

Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

, sem qualquer dedução, ressalvado o disposto nos arts. 9º a 14 desta Lei. (Vide Lei 8.023, de 12... do ano-calendário de 2014. (Incluída pela Lei nº 12.469, de 2011) (Vide Medida Provisória nº 644, de 2014... Lei nº 8.383, de ...

Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966

Presidência da Republica

Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras ...

.433, de 1988) (Vide Lei nº 12.767, de 2012) Parágrafo único. Excluem-se do disposto nêste artigo: I... nacional, e observadas as seguintes normas básicas: (Vide Decreto-lei nº 2.433, de 1988) (Vide Lei nº 12... as ...

TRF-3 10/11/2011 - Pág. 263 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de outubro de 1995. (Vide RSF nº 10, de 2005) No caso...: (Vide Lei Complementar nº 17, de 1973) 1) no exercício de 1971, 0,15%; dos créditos tributários da União. Art. ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

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