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26 de setembro de 2016

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TRF-3 01/06/2015 - Pág. 171 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO... de serviços, em flagrante violação ao artigo 20 , § 4º , do Código de Processo ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 30/07/2015 - Pág. 651 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À... E PARÁGRAFO ÚNICO , E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE... ou ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 23/07/2015 - Pág. 1164 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE... POSTAL. PREVISÃO DE SANÇÕES NAS HIPÓTESES DE VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL. COMPATIBILIDADE COM ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 21/01/2016 - Pág. 2134 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO... DA LEI N. 6.538, QUE ESTABELECE SANÇÃO, SE CONFIGURADA A VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 06/11/2015 - Pág. 549 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO... , CAPUT, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO , E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 04/11/2015 - Pág. 59 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO... CONCERNENTES AO SERVIÇO POSTAL. PREVISÃO DE SANÇÕES NAS HIPÓTESES DE VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 07/10/2013 - Pág. 125 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO..., CAPUT, INCISO IV E PARÁGRAFO ÚNICO, E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 03/12/2012 - Pág. 488 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

, E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO... DE VIOLAÇÃO DO PRIVILÉGIO POSTAL. COMPATIBILIDADE COM O SISTEMA ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 02/10/2012 - Pág. 276 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA... CONCERNENTES AO SERVIÇO POSTAL. PREVISÃO DE SANÇÕES NAS HIPÓTESES DE VIOLAÇÃO DO ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF-3 02/12/2013 - Pág. 113 - Judicial I - TRF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

, E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E LIVRE INICIATIVA.... NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ARGUIÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO CONFERIDA... ...

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