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02 de agosto de 2015

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TJ-DF - EXS EXS 96644020108070000 DF 0009664-40.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CONTRA JUÍZES - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO ACOLHIDA - DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES EXCEPTOS PARA OUTRA VARA - REJEIÇÃO LIMINAR DAS EXCEÇÕES - PROCESSO EXTINTO. 1. SE OS JUÍZES EXCEPTOS FORAM DESIGNADOS POSTERIORMENTE À EXCEÇÃO PARA EXERCEREM JURISDIÇÃO EM OUTRA SERVENTIA JUDICIAL, DEVE-SE REJEITAR LIMINARMENTE AS EXCEÇÕES OPOSTAS POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTE A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 2. EXCEÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: REJEITADA A EXCEÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Conselho Especial 30

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção de Suspeição (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 VIDE EMENTA. Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção de Suspeição (TJ-DF) MARIO-ZAM BELMIRO

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ-DF) MARIO-ZAM BELMIRO

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1440848 DF 2013/0401753-2 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 135, INCISO V, DO CPC) PELO PRÓPRIO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE (ART. 306 DO CPC). DESLINDE PROCESSUAL QUE INDICA AUSÊNCIA DA DESEJÁVEL IMPARCIALIDADE DO JUIZ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELA COLENDA TURMA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. 1. Embargos Declaratórios opostos por JOSÉ ROBERTO ARRUDA não conhecidos, em razão da patente ausência de legitimidade recursal ativa, porquanto sequer figura como parte no presente Recurso Especial; ademais, a matéria controvertida já foi objeto de análise pela colenda Turma na ocasião do Resp 1.462.669/DF, ao qual se negou provimento, por maioria, carecendo, assim, de objeto o pedido de extensão de fls. 513/650. 2. Embargos Aclaratórios opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL rejeitados, uma vez que busca a reapreciação do mérito da causa, não sendo esse, como sabido, o escopo dos Aclaratórios; os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. 3. Embargos de Declaração opostos por LEONARDO MOREIRA PRUDENTE acolhidos, sem efeitos infringentes, a fim de integrar o decisum quanto à omissão constatada a respeito da declaração de nulidade dos atos praticados após a oposição da exceção de suspeição, bem como na condenação do ilustre Magistrado nas custas processuais, devendo passar a constar que se dá provimento ao Recurso Especial para determinar a remessa dos autos ao substituto legal do Magistrado de piso ficando a cargo do substituto legal decidir por ratificar ou não os atos processuais posteriores a oposição da exceção praticados pelo Magistrado excepto.

DJGO 29/05/2013 - Pág. 586 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVéS DA DECISãO PROFERI DA àS FLS. 14-VERSO... E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EX PEçA-SE O MANDADO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA... RESPOSTA NO PRAZO DE 15 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/05/2013 - Pág. 164 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, AUTOS Nº 630/2012, PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃ O DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVé...O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEç ãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ (PROTOCOLO Nº 201201304908), DOU-ME POR S... O ADVOGADO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/09/2012 - Pág. 231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, ATRAVéS DO PROTOCOLO Nº 201201304908, AUTOS Nº 630/2012 , PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.... 135 , § úNICO DO CPC , POR QUESTã O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEçãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ... DO PRóPRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 18/02/2010 - 18/2/2010 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 26/11/2009 - 26/11/2009 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

DJGO 08/06/2011 - Pág. 127 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : EXCECAO DE SUSPEICAO EXCEPIENTE : RENATO FLEURY DE SOUSA RORIZ EXCEPTO.../06/11 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307942-16.2009.8.09.0051 ( 200903079423 ) AUTOS...O POR ABANDONO. GNA, ...

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