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27 de maio de 2015

Página 1 de 3.888 11 11 2.688 1.172 5 1 resultados para "acolhida Liminar da Exceção de Suspeição do Juiz" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-DF - EXS EXS 96644020108070000 DF 0009664-40.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CONTRA JUÍZES - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO ACOLHIDA - DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES EXCEPTOS PARA OUTRA VARA - REJEIÇÃO LIMINAR DAS EXCEÇÕES - PROCESSO EXTINTO. 1. SE OS JUÍZES EXCEPTOS FORAM DESIGNADOS POSTERIORMENTE À EXCEÇÃO PARA EXERCEREM JURISDIÇÃO EM OUTRA SERVENTIA JUDICIAL, DEVE-SE REJEITAR LIMINARMENTE AS EXCEÇÕES OPOSTAS POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTE A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 2. EXCEÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: REJEITADA A EXCEÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Conselho Especial 30

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção de Suspeição (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 VIDE EMENTA. Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção de Suspeição (TJ-DF) MARIO-ZAM BELMIRO

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ-DF) MARIO-ZAM BELMIRO

DJGO 29/05/2013 - Pág. 586 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVéS DA DECISãO PROFERI DA àS FLS. 14-VERSO... E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EX PEçA-SE O MANDADO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA... RESPOSTA NO PRAZO DE 15 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/05/2013 - Pág. 164 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, AUTOS Nº 630/2012, PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃ O DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVé...O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEç ãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ (PROTOCOLO Nº 201201304908), DOU-ME POR S... O ADVOGADO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/09/2012 - Pág. 231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, ATRAVéS DO PROTOCOLO Nº 201201304908, AUTOS Nº 630/2012 , PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.... 135 , § úNICO DO CPC , POR QUESTã O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEçãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ... DO PRóPRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 18/02/2010 - 18/2/2010 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 26/11/2009 - 26/11/2009 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

DJGO 08/06/2011 - Pág. 127 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : EXCECAO DE SUSPEICAO EXCEPIENTE : RENATO FLEURY DE SOUSA RORIZ EXCEPTO.../06/11 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307942-16.2009.8.09.0051 ( 200903079423 ) AUTOS...O POR ABANDONO. GNA, ...

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TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 71897 RN 0070999-89.2006.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 31/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. DESCABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO FILHO E DA ESPOSA DO PERITO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. PARCIALIDADE. NÃO DEMONSTRADA. DESVINCULAÇÃO DO JULGADOR ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS. PERÍCIA NÃO DEFINITIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de não acolhimento da exceção de suspeição promovida pela ora agravante contra o perito, designado pelo Juízo para fins de realização de perícia preliminar, tida, inicialmente, por necessária a auxiliar o exame do pedido de provimento liminar. 2. Descabe a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, quando se trata de decisão exarada em sede de incidente de exceptio suspicionis sobre a (im) parcialidade do perito judicial. 3. Fundamentação singela não pode ser confundida com ausência de fundamentação, especialmente quando se mostram claras as razões de rejeição do incidente de exceção de suspeição do auxiliar do Juízo. 4. O simples fato de o perito judicial estar filiado ao mesmo partido político do prefeito e de secretária municipal, autoridades que se opõem à edificação do hotel, não o torna impedido ou suspeito de realizar a perícia determinada pelo Juízo, inexistindo qualquer elemento que o ligue concretamente aos anseios políticos oposicionistas em relação ao empreendimento ou que demonstre seu posicionamento em favor de uma das partes ou seu interesse no deslinde do feito em determinado sentido. O reconhecimento da ausência de imparcialidade do perito dependeria de prova, não se podendo dar diante de dado de cunho marcadamente circunstancial. Quanto à regra do estatuto do partido, fixando como dever do filiado o acatamento...

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