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27 de agosto de 2016

Página 1 de 4.540 14 32 3.350 1.138 6 1 resultados para "acolhida Liminar da Exceção de Suspeição do Juiz" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-DF - EXS EXS 96644020108070000 DF 0009664-40.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CONTRA JUÍZES - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO ACOLHIDA - DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES EXCEPTOS PARA OUTRA VARA - REJEIÇÃO LIMINAR DAS EXCEÇÕES - PROCESSO EXTINTO. 1. SE OS JUÍZES EXCEPTOS FORAM DESIGNADOS POSTERIORMENTE À EXCEÇÃO PARA EXERCEREM JURISDIÇÃO EM OUTRA SERVENTIA JUDICIAL, DEVE-SE REJEITAR LIMINARMENTE AS EXCEÇÕES OPOSTAS POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTE A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 2. EXCEÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: REJEITADA A EXCEÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Conselho Especial 30

TJ-MT - Exceção de Suspeição EXSUSP 00702090220098110000 70209/2009 (TJ-MT)

Data de publicação: 24/03/2010

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - ESPOSA DO MAGISTRADO - LIMINAR CONCEDIDA NA AÇÃO INIBITÓRIA INTERPOSTA PELO PREFEITO MUNICIPAL - ALEGADA AMIZADE ÍNTIMA ENTRE O JULGADOR E O PREFEITO - FATOS NÃO DEMONSTRADOS - MERAS CONJECTURAS - NECESSIDADE DE PROVA PLENA E IRREFUTÁVEL - PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE DO JUIZ A QUO - SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS - INCIDENTE NÃO ACOLHIDO. 1. O fato da esposa do magistrado trabalhar como procuradora no município onde o juiz exerce jurisdição, não implica, ipso factum, na sua suspeição para julgamento das ações que envolvam o chefe do executivo municipal, até porque aquela é funcionária do município, e não do prefeito municipal. 2. Não articulando, as excipientes, concretamente, fatos capazes de apontar onde possa residir a suspeição do magistrado, impossível se torna seu acolhimento. (ExcSusp 70209/2009, DES. DONATO FORTUNATO OJEDA, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 03/03/2010, Publicado no DJE 24/03/2010)

Encontrado em: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 24/03/2010 - 24/3/2010 Exceção de Suspeição EXSUSP 00702090220098110000 70209

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção de Suspeição (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 VIDE EMENTA. Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 201500200266661 Exceção... de Suspeição (TJ-DF) MARIO-ZAM BELMIRO

TJ-DF - Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 13/04/2015

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO. REJEIÇÃO LIMINAR. ART. 135 DO CPC . ROL TAXATIVO. IMPARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. 1. O artigo 135 do Código de Processo Civil prevê, taxativamente, as hipóteses de suspeição de parcialidade do juiz. Não havendo a incidência de nenhuma das hipóteses ali previstas não merece acolhida a exceção de suspeição do magistrado. 2. A medida processual em tela possui caráter excepcional e somente poderá ser acolhida caso exista prova indene de dúvidas do comprometimento do magistrado, sob pena de ofender o princípio constitucional do juiz natural. 3. Agravo regimental desprovido.

Encontrado em: /4/2015 Agravo Regimental no(a) Exceção de Suspeição AGR1 20150020026666 DF 0002696-18.2015.8.07.0000 (TJ

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl no REsp 1440848 DF 2013/0401753-2 (STJ)

Data de publicação: 08/06/2015

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INDEFERIMENTO LIMINAR DE ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO (ART. 135, INCISO V, DO CPC) PELO PRÓPRIO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DO ANDAMENTO DO PROCESSO. INADMISSIBILIDADE (ART. 306 DO CPC). DESLINDE PROCESSUAL QUE INDICA AUSÊNCIA DA DESEJÁVEL IMPARCIALIDADE DO JUIZ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO PELA COLENDA TURMA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. 1. Embargos Declaratórios opostos por JOSÉ ROBERTO ARRUDA não conhecidos, em razão da patente ausência de legitimidade recursal ativa, porquanto sequer figura como parte no presente Recurso Especial; ademais, a matéria controvertida já foi objeto de análise pela colenda Turma na ocasião do Resp 1.462.669/DF, ao qual se negou provimento, por maioria, carecendo, assim, de objeto o pedido de extensão de fls. 513/650. 2. Embargos Aclaratórios opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL rejeitados, uma vez que busca a reapreciação do mérito da causa, não sendo esse, como sabido, o escopo dos Aclaratórios; os Embargos Declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. 3. Embargos de Declaração opostos por LEONARDO MOREIRA PRUDENTE acolhidos, sem efeitos infringentes, a fim de integrar o decisum quanto à omissão constatada a respeito da declaração de nulidade dos atos praticados após a oposição da exceção de suspeição, bem como na condenação do ilustre Magistrado nas custas processuais, devendo passar a constar que se dá provimento ao Recurso Especial para determinar a remessa dos autos ao substituto legal do Magistrado de piso ficando a cargo do substituto legal decidir por ratificar ou não os atos processuais posteriores a oposição da exceção praticados pelo Magistrado excepto.

DJGO 29/05/2013 - Pág. 586 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVéS DA DECISãO PROFERI DA àS FLS. 14-VERSO... E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EX PEçA-SE O MANDADO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA... RESPOSTA NO PRAZO DE 15 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/09/2012 - Pág. 231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, ATRAVéS DO PROTOCOLO Nº 201201304908, AUTOS Nº 630/2012 , PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.... 135 , § úNICO DO CPC , POR QUESTã O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEçãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ... DO PRóPRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu...

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700...DJ/SE de 18/02/2010 - 18/2/2010 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu...

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700...DJ/SE de 26/11/2009 - 26/11/2009 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

TRF-2 - 01170002720154025101 0117000-27.2015.4.02.5101 (TRF-2)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR. INTERESSE NO JULGAMENTO DA CAUSA EM FAVOR DA PARTE CONTRÁRIA (ART. 135 , V DO CPC ). INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM SENTENÇAS E DECISÕES DESFAVORÁVEIS. POSSE MANSA, PACÍFICA, ININTERRUPTA, COM JUSTO TÍTULO E SEM OPOSIÇÃO. TESE NÃO ACOLHIDA PELO JUIZ EXCEPTO. PARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA. - A suspeição de parcialidade do juiz tem fundamento nas hipóteses do art. 135 do CPC . - A simples prolação de sentenças e decisões contrárias à tese da Excipiente não configura ato passível de suspeição. O interesse do magistrado no julgamento da causa em favor da parte adversa deve ser cabalmente demonstrado, o que não ocorreu in casu. - Além de a Excipiente não ter juntado nenhuma prova capaz de suscitar o mínimo de dúvida a respeito da imparcialidade do Exmo. Juiz, todos os atos por ele proferidos decorreram da condução normal e regular dos processos. - Recurso não provido.

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