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16 de setembro de 2014

Página 1 de 2.902 9 5 1.854 1.030 4 resultados para "acolhida Liminar da Exceção de Suspeição do Juiz" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-DF - EXS EXS 96644020108070000 DF 0009664-40.2010.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/09/2010

Ementa: EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO CONTRA JUÍZES - PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO ACOLHIDA - DESIGNAÇÃO DOS JUÍZES EXCEPTOS PARA OUTRA VARA - REJEIÇÃO LIMINAR DAS EXCEÇÕES - PROCESSO EXTINTO. 1. SE OS JUÍZES EXCEPTOS FORAM DESIGNADOS POSTERIORMENTE À EXCEÇÃO PARA EXERCEREM JURISDIÇÃO EM OUTRA SERVENTIA JUDICIAL, DEVE-SE REJEITAR LIMINARMENTE AS EXCEÇÕES OPOSTAS POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, ANTE A EVIDENTE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 2. EXCEÇÃO REJEITADA LIMINARMENTE. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: REJEITADA A EXCEÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISÃO UNÂNIME. Conselho Especial 30

DJGO 29/05/2013 - Pág. 586 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVéS DA DECISãO PROFERI DA àS FLS. 14-VERSO... E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL. EX PEçA-SE O MANDADO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA... RESPOSTA NO PRAZO DE 15 ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/05/2013 - Pág. 164 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, AUTOS Nº 630/2012, PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃ O DO JUIZ, A QUAL FOI DE PLANO ACOLHIDA ATRAVé...O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEç ãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ (PROTOCOLO Nº 201201304908), DOU-ME POR S... O ADVOGADO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 21/09/2012 - Pág. 231 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, ATRAVéS DO PROTOCOLO Nº 201201304908, AUTOS Nº 630/2012 , PROTOCOLIZOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.... 135 , § úNICO DO CPC , POR QUESTã O DE FORO íNTIMO E EM FACE A EXCEçãO DE SUSPEIçãO DO JUIZ... DO PRóPRIO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 18/02/2010

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 18/02/2010 - 18/2/2010 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

TRT-20 - Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)

Data de publicação: 26/11/2009

Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - PARCIALIDADE NÃO DEMONSTRADA - REJEIÇÃO. A Exceção de suspeição exige comprovação contundente do vício alegado, o que não ocorreu no caso em exame, tendo em vista a ausência de elementos sólidos e persuasivos quanto à alegada parcialidade na conduta do magistrado, por inimizade capital, impondo-se rejeitar a exceção arguida, determinando-se seu arquivamento.SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/C LTDA. argúi exceção de suspeição em face do JUIZ DO TRABALHO ALEXANDRE MANUEL RODRIGUES PEREIRA, titular da 4ª Vara do Trabalho de Aracaju, com fundamento no art. 135 , inciso I , do CPC . A excipiente pretende ver reconhecida a suspeição do magistrado excepto para atuar nos autos da ação trabalhista nº 01313-2009-004-20-00-8, conforme arrazoado de fls. 63/67 e documentos que o acompanham (fls. 68/105).O excepto julgou a exceção proposta, fls. 107/110, rejeitando-a, e designou audiência para prosseguimento do feito. Em face disso, a excipiente propôs reclamação correicional, com pedido liminar, objetivando suspender o andamento do processo, sob o argumento de que o decisum impugnado foi proferido mediante usurpação da competência deste Tribunal, em vulneração ao art. 313 , do CPC . Conforme revelam os termos da decisão juntada às fls. 116/117, o pleito liminar foi acolhido, determinando o Desembargador Corregedor a suspensão da audiência designada pelo excepto.Às fls. 120 consta despacho de reconsideração do excepto, justificando que só teve conhecimento do teor do Ato GCGJT nº 004/2009 após ter decidido a suspeição contra ele levantada pela parte. Autos encaminhados a esta instância com informações do excepto às fls. 121/123, requerendo o reconhecimento da preclusão da suspeição argüida e, no mérito, a sua rejeição, tendo em vista não configurada a inimizade apontada pela excipiente.Dispensada a realização de audiência de instrução e julgamento, uma vez que as partes não requereram a produção de prova oral, tampouco cogitou esta Relatoria, in casu, de sua necessidade, considerando constar dos autos os elementos indispensáveis à apreciação da causa....

Encontrado em: de Educação Tiradentes S/C Ltda. Exceção de Suspeição EXS 337007220095200000 SE 0033700-72.2009.5.20.0000 (TRT-20)...DJ/SE de 26/11/2009 - 26/11/2009 Exmº Sr. Juiz Alexandre Manuel Rodrigues Pereira. Sociedade

DJGO 08/06/2011 - Pág. 127 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AUTOS NR. : 1364 NATUREZA : EXCECAO DE SUSPEICAO EXCEPIENTE : RENATO FLEURY DE SOUSA RORIZ EXCEPTO.../06/11 JOSELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 307942-16.2009.8.09.0051 ( 200903079423 ) AUTOS...O POR ABANDONO. GNA, ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TRF-5 - Agravo de Instrumento AGTR 71897 RN 0070999-89.2006.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 31/07/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO RETIDO. DESCABIMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PRELIMINAR. FUNDAMENTAÇÃO. SUFICIÊNCIA. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO FILHO E DA ESPOSA DO PERITO. DESCUMPRIMENTO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO INÍCIO DOS TRABALHOS PERICIAIS. PARCIALIDADE. NÃO DEMONSTRADA. DESVINCULAÇÃO DO JULGADOR ÀS CONCLUSÕES PERICIAIS. PERÍCIA NÃO DEFINITIVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão de não acolhimento da exceção de suspeição promovida pela ora agravante contra o perito, designado pelo Juízo para fins de realização de perícia preliminar, tida, inicialmente, por necessária a auxiliar o exame do pedido de provimento liminar. 2. Descabe a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, quando se trata de decisão exarada em sede de incidente de exceptio suspicionis sobre a (im) parcialidade do perito judicial. 3. Fundamentação singela não pode ser confundida com ausência de fundamentação, especialmente quando se mostram claras as razões de rejeição do incidente de exceção de suspeição do auxiliar do Juízo. 4. O simples fato de o perito judicial estar filiado ao mesmo partido político do prefeito e de secretária municipal, autoridades que se opõem à edificação do hotel, não o torna impedido ou suspeito de realizar a perícia determinada pelo Juízo, inexistindo qualquer elemento que o ligue concretamente aos anseios políticos oposicionistas em relação ao empreendimento ou que demonstre seu posicionamento em favor de uma das partes ou seu interesse no deslinde do feito em determinado sentido. O reconhecimento da ausência de imparcialidade do perito dependeria de prova, não se podendo dar diante de dado de cunho marcadamente circunstancial. Quanto à regra do estatuto do partido, fixando como dever do filiado o acatamento...

TJ-ES - Excecao de Suspeicao EXS 100050007366 ES 100050007366 (TJ-ES)

Data de publicação: 22/11/2006

Ementa: EXCEÇAO DE SUSPEIÇAO ARTIGO 135 , INCISO v DO CPC - ação cautelar - julgamento do mérito - cassação de liminar anteriormente deferida para bloqueio de quantia depositada judicialmente - conseqüência lógica da sentença que julga extinta a ação sem julgamento do mérito - inexistência de comprovação de atos tendenciosos ou imparciais - exceção julgada improcedente. 1 - Analisando detidamente as razões da exceção ajuizada e os documentos acostados, não se verifica motivos substanciosos para declarar a suspeição do magistrado excepto. Isto porque, não fora comprovada a existência de quaisquer atos tendenciosos ou parciais como sustentado pelos excipientes. 2 - Obviamente que, julgando extinta a ação ajuizada, deve o magistrado sentenciante cassar a liminar anteriormente deferida e reverter o bloqueio determinado, sob pena de lesão a direito das partes. Ou seja, o desbloqueio da conta judicial fora mera conseqüência lógica decorrente do julgamento da ação, não havendo como reputá-lo um ato parcial. 3 - O fato do magistrado julgador ter acolhido os argumentos de defesa, não significa dizer que agiu tendenciosamente. Vige em nosso ordenamento jurídico o princípio do livre convencimento motivado, que estabelece que ¿...o juiz, atendo-se às provas do processo, formará seu convencimento com liberdade e segundo a consciência formada.¿4 - Por derradeiro, não constatei nenhuma irregularidade na conduta do magistrado de sentenciar a ação cautelar ajuizada em primeiro grau e, imediatamente, determinar a retirada da constrição incidente sobre a conta judicial onde encontrava-se depositada a quantia sub judice. Uma vez sentenciado o feito, não há razões para se manter uma constrição patrimonial, sendo a urgência em desfazê-la uma atitude responsável e acertada.5 - Exceção de suspeição improcedente.

Encontrado em: PLENO 22/11/2006 - 22/11/2006 Excecao de Suspeicao EXS 100050007366 ES 100050007366 (TJ-ES) MANOEL ALVES RABELO...À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A EXCEÇAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. TRIBUNAL

TJ-ES - Processo Administrativo Disciplinar PAD 100090004340 ES 100090004340 (TJ-ES)

Data de publicação: 09/04/2010

Ementa: objetivamente os fatos ou indícios capazes de colocar em dúvida a parcialidade do julgador de seu procedimento administrativo disciplinar em relação à sua pessoa.6.O relator pode suscitar de ofício questão de ordem ao Tribunal Pleno para que seja afastada liminarmente a alegação de sua parcialidade quando forem infundados os motivos aventados pelo excipiente, em obediência aos princípios da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, bem como ao disposto no art. 100 , 2º c/c art. 111 , do CPP , norma subsidiária principal aplicada aos procedimentos disciplinares, como estabelece o art. 9º , 4º, da Res. CNJ nº 30 /2007.7.Acolhe-se a questão de ordem para afastar a parcialidade do relator, com a rejeição de plano das três exceções de suspeição contra ele arguidas pelo excipiente, quer por sua intempestividade, quer por insubsistência dos motivos alegados, por decisão soberana e unânime do Tribunal Pleno no exercício de sua competência originária.8.A jurisprudência pátria tem dado alcance expressivo à cláusula permissiva prevista no art. 397 do CPC , desde que se respeite a condicionante do art. 398 (oportunização de vistas à parte contrária), e a juntada de documentos não se caracterize como exercício processual de má-fé, com vistas a ludibriar o julgador ou alguma das partes.9.A juntada posterior de documentos ao processo, mesmo que de ofício e após as alegações finais, não significa reabertura da instrução processual, mormente quando os documentos trazidos não alteram a causa de pedir (próxima ou remota) sobre a qual desenvolveu-se a relação processual.10.A ampla defesa não pode ser utilizada como argumento para tumultuar o procedimento e inutilizar o princípio constitucional da celeridade processual.11.Questão de ordem acolhida para indeferir o pedido de novas diligências e oitiva de novas testemunhas.12.Se as preliminares suscitadas em alegações finais constituem reiteação daquelas alegadas em defesa prévia e já rejeitadas por meio de decisão que restou...

Encontrado em: INCIDENTES DE SUSPEIÇAO ARGUIDOS PELO MAGISTRADO ACUSADO, SEJA PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, SEJA PELA

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