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05 de agosto de 2015

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TJ-MG - 105250302495650011 MG 1.0525.03.024956-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE AUXILIO DOENÇA e APOSENTADORIA - TENDINITE - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - PERÍCIA - PROCEDÊNCIA. - Estando o segurado da Previdência Social total e permanentemente incapacitado para o trabalho que exercia, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9957100142006509 9957100-14.2006.5.09.0657 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, o s "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que apontaram a presença de moléstias classificadas como LER/DORT e CAT emitida pela reclamada, com a descrição da "situação geradora do acidente ou doença", qual seja lesão por esforço repetitivo em máquinas e discoasivos diversos. O Regional, baseando nos elementos de prova, consignou que , mesmo que o trabalho tenha apenas contribuído para o agravamento do quadro clínico da autora, não fica excluído o nexo causal. Dessa forma, a existência de concausa não leva à conclusão de que a reclamante não produziu prova de suas atividades contribuíram para o agravamento da moléstia, razão pela qual não há falar em ofensa ao artigo 818 da CLT . Por outro lado, a culpa da reclamada originou-se de sua negligência em tomar todas as providências necessárias à preservação da segurança e saúde dos empregados, zelando pelo meio ambiente de trabalho, como destacou o Regional. Nessas circunstâncias, a alegação da reclamada de que não havia nexo causal nem culpa sua possui nítido aspecto fático, sendo insuscetível de apreciação por esta Corte, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Portanto, o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento da citada indenização, não afrontou o artigo 927 d o Código Civil . Por outro lado, nenhum dos julgados colacionados pela recorrente se adequou à especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRAU DE INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A reclamante foi aposentada por invalidez, em decorrência da doença ocupacional, consoante registrou o Tribunal a quo . Nesse caso, não resta...

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00263484720108260053 SP 0026348-47.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE E FIBROMIALGIA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE. R. SENTENÇA reconheceu no caso a impossibilidade de cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, julgaNdo parcialmente procedente a demanda CONCEDEndo AUXÍLIO-ACIDENTE À SEGURADA a partir do dia seguinte ao da última alta médica até o dia anterior ao início aposentadoria r. sentença reformada, JULGANDO-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO, considerando as peculiaridades do caso CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A MOLÉSTIA TENHA ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE Antes dA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997 (CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI Nº 9.528 /1997). IMPOSSIBILIDADE de cumulação. Para que seja possível a cumulação há necessidade que a moléstia tenha eclodido de modo incapacitante antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.596/1997 (11.11.1997) independentemente do momento da concessão da aposentadoria, em observância ao princípio tempus regit actum. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A FALTA DE PROVAS DE QUE AS MOLÉSTIAS ALEGADAS TENHAM ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997. não havendo nenhum valor devido à autora a título de auxílio-acidente, a presente ação é improcedente. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A AUTORA É ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8213 /91).

TJ-SP - Apelação APL 00319982320098260114 SP 0031998-23.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2015

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUDANTE DE COZINHA ALEGAÇÃO DE TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE PROVA TÉCNICA INSUFICIENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO TRABALHO TÉCNICO PARA VERIFICAÇÃO DO ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA OBREIRA, OBSERVANDO A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA CONTRAÍDA. Julgamento convertido em diligência.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056660368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TENDINITE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Hipótese dos autos em que o médico perito foi categórico ao diagnosticar que o segurado não se encontra incapacitado para o exercício do seu lavor habitual, seja de forma temporária e/ou definitiva. Ausência de pressupostos à concessão dos benefícios acidentários postulados. Por outro lado, inexiste qualquer elemento de prova contemporâneo que possa afastar as conclusões exaradas pelo exame pericial realizada no obreiro. Benefícios indevidos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056660368, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00159857320108260320 SP 0015985-73.2010.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE LIMPEZA. TENDINITE NO PUNHO ESQUERDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. DÚVIDAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO ANTE A PROVA TÉCNICA INSATISFATÓRIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. revogação da tutela concedida em primeiro grau que havia concedido o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA na R. SENTENÇA.

TJ-SP - Apelação APL 365974420058260405 SP 0036597-44.2005.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER TENDINITE NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS Auxílio-acidente devido, a partir da cessação do benefício anterior. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00345934220138260053 SP 0034593-42.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/07/2015

Ementa: ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – TENDINITE EM OMBROS – PLEITO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO MÉDICO QUE APUROU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL RECONHECIDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA. Recurso oficial parcialmente provido, por força da reforma parcial da sentença.

TJ-SP - Apelação APL 00010555720098260038 SP 0001055-57.2009.8.26.0038 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MEMBROS SUPERIORES TENOSSINOVITE DO SUPRAESPINHOSO DIREITO, BURSITE SUBACROMIAL DIREITA, EPICONDILITE LATERAL, MIOSITE E TENDINITE BICEPITAL TRABALHADORA COM RESTRITA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. Sentença de improcedência reformada. Apelação da autora provida.

TJ-SP - Apelação APL 106007120098260000 SP 0010600-71.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TENDINITE DO COTOVELO DIREITO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS BENEFÍCIO DEVIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. Recurso autárquico e recurso oficial acolhidos em parte.

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