Carregando...
Jusbrasil
24 de agosto de 2016

Página 1 de 22.848 66 4 11.443 11.334 4 2 resultados para "aposentadoria tendinite" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TJ-MG - 105250302495650011 MG 1.0525.03.024956-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE AUXILIO DOENÇA e APOSENTADORIA - TENDINITE - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - PERÍCIA - PROCEDÊNCIA. - Estando o segurado da Previdência Social total e permanentemente incapacitado para o trabalho que exercia, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1405002420055010282 (TST)

Data de publicação: 04/12/2015

Ementa: RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - DANOS MORAIS - DIGITADORA - TENDINITE DOS TENDÕES FLEXORES E EXTENSORES DO PUNHO E MÃO DIREITA - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - DOENÇA OCUPACIONAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - NEXO DE CAUSALIDADE E DANO COMPROVADOS - TEORIA DA CULPA PRESUMIDA. O pleito de indenização por dano material, moral e estético pressupõe a existência do dano, nexo de causalidade e culpa empresarial, excepcionadas as hipóteses de responsabilidade objetiva. Embora não se possa presumir a aplicação da culpa em situações como tais, no caso específico dos autos restaram evidenciados o nexo causal e a materialização do dano, bem como o fato de a reclamante ter sido acometida por doenças ocupacionais do grupo LER/DORT em face do labor realizado por mais de sete anos em agência bancária, sendo que nos últimos dois anos anteriores à obtenção da licença médica por enfermidade ocupacional exerceu as atividades inerentes à função de "digitadora". A reclamante acabou aposentada por invalidez pelo órgão previdenciário oficial, o qual reconheceu o nexo de causalidade da enfermidade adquirida com o trabalho desenvolvido para o reclamado. Em situações como a delineada no acórdão regional, não há como exigir da empregada a comprovação da culpa do empregador pelo adoecimento. O órgão previdenciário oficial constatou que há o nexo epidemiológico previdenciário entre a doença ocupacional e as atividades exercidas pela reclamante como "digitadora" para o Banco-reclamado, sendo esse elemento parte indissociável do diagnóstico que acabou por ensejar a aposentadoria por invalidez da trabalhadora. Diante dessa situação, aplica-se o princípio da aptidão da prova e a inversão do ônus probatório, como meio de assegurar o direito à reparação da vítima, salvo prova em sentido contrário. Assim, caracterizados o dano e o nexo de causalidade entre as doenças noticiadas (tendinite dos tendões flexores e extensores do punho e mão direita...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9957100142006509 9957100-14.2006.5.09.0657 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, o s "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que apontaram a presença de moléstias classificadas como LER/DORT e CAT emitida pela reclamada, com a descrição da "situação geradora do acidente ou doença", qual seja lesão por esforço repetitivo em máquinas e discoasivos diversos. O Regional, baseando nos elementos de prova, consignou que , mesmo que o trabalho tenha apenas contribuído para o agravamento do quadro clínico da autora, não fica excluído o nexo causal. Dessa forma, a existência de concausa não leva à conclusão de que a reclamante não produziu prova de suas atividades contribuíram para o agravamento da moléstia, razão pela qual não há falar em ofensa ao artigo 818 da CLT . Por outro lado, a culpa da reclamada originou-se de sua negligência em tomar todas as providências necessárias à preservação da segurança e saúde dos empregados, zelando pelo meio ambiente de trabalho, como destacou o Regional. Nessas circunstâncias, a alegação da reclamada de que não havia nexo causal nem culpa sua possui nítido aspecto fático, sendo insuscetível de apreciação por esta Corte, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Portanto, o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento da citada indenização, não afrontou o artigo 927 d o Código Civil . Por outro lado, nenhum dos julgados colacionados pela recorrente se adequou à especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRAU DE INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A reclamante foi aposentada por invalidez, em decorrência da doença ocupacional, consoante registrou o Tribunal a quo . Nesse caso, não resta...

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00263484720108260053 SP 0026348-47.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE E FIBROMIALGIA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE. R. SENTENÇA reconheceu no caso a impossibilidade de cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, julgaNdo parcialmente procedente a demanda CONCEDEndo AUXÍLIO-ACIDENTE À SEGURADA a partir do dia seguinte ao da última alta médica até o dia anterior ao início aposentadoria r. sentença reformada, JULGANDO-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO, considerando as peculiaridades do caso CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A MOLÉSTIA TENHA ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE Antes dA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997 (CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI Nº 9.528 /1997). IMPOSSIBILIDADE de cumulação. Para que seja possível a cumulação há necessidade que a moléstia tenha eclodido de modo incapacitante antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.596/1997 (11.11.1997) independentemente do momento da concessão da aposentadoria, em observância ao princípio tempus regit actum. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A FALTA DE PROVAS DE QUE AS MOLÉSTIAS ALEGADAS TENHAM ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997. não havendo nenhum valor devido à autora a título de auxílio-acidente, a presente ação é improcedente. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A AUTORA É ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8213 /91).

TJ-SP - Apelação APL 00319982320098260114 SP 0031998-23.2009.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/02/2015

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUDANTE DE COZINHA ALEGAÇÃO DE TENDINITE NOS MEMBROS SUPERIORES PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE PROVA TÉCNICA INSUFICIENTE NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO TRABALHO TÉCNICO PARA VERIFICAÇÃO DO ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA OBREIRA, OBSERVANDO A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA CONTRAÍDA. Julgamento convertido em diligência.

TJ-SP - Apelação APL 10033496620158260196 SP 1003349-66.2015.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/08/2015

Ementa: ACIDENTÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – CONDIÇÕES AGRESSIVAS - CHURRASQUEIRA – TENDINITE – LAUDO PERICIAL NÃO REALIZADO PELA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA OBREIRA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA AUTORA –– HIPÓTESE DE COISA JULGADA MATERIAL – EXEGESE DO ARTIGO 467 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – SENTENÇA MANTIDA – ISENÇÃO DA OBREIRA DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 129 , PARÁGRAFO ÚNICO , DA LEI Nº 8.213 /91. Recurso da autora improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056660368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TENDINITE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Hipótese dos autos em que o médico perito foi categórico ao diagnosticar que o segurado não se encontra incapacitado para o exercício do seu lavor habitual, seja de forma temporária e/ou definitiva. Ausência de pressupostos à concessão dos benefícios acidentários postulados. Por outro lado, inexiste qualquer elemento de prova contemporâneo que possa afastar as conclusões exaradas pelo exame pericial realizada no obreiro. Benefícios indevidos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056660368, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00159857320108260320 SP 0015985-73.2010.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE LIMPEZA. TENDINITE NO PUNHO ESQUERDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. DÚVIDAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO ANTE A PROVA TÉCNICA INSATISFATÓRIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. revogação da tutela concedida em primeiro grau que havia concedido o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA na R. SENTENÇA.

TJ-SP - Apelação APL 00010555720098260038 SP 0001055-57.2009.8.26.0038 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MEMBROS SUPERIORES TENOSSINOVITE DO SUPRAESPINHOSO DIREITO, BURSITE SUBACROMIAL DIREITA, EPICONDILITE LATERAL, MIOSITE E TENDINITE BICEPITAL TRABALHADORA COM RESTRITA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. Sentença de improcedência reformada. Apelação da autora provida.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00345934220138260053 SP 0034593-42.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/07/2015

Ementa: ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – TENDINITE EM OMBROS – PLEITO E CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE - LAUDO MÉDICO QUE APUROU INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL RECONHECIDO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – FIXAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – TUTELA ANTECIPADA RATIFICADA. Recurso oficial parcialmente provido, por força da reforma parcial da sentença.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
aposentadoria tendinite Monitorar

×