Carregando...
JusBrasil
20 de dezembro de 2014

Página 1 de 17.947 62 7.693 10.192 5 resultados para "aposentadoria tendinite" em Notícias em Jurisprudência em Diários em Legislação

TJ-MG - 105250302495650011 MG 1.0525.03.024956-5/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO - PEDIDO DE AUXILIO DOENÇA e APOSENTADORIA - TENDINITE - SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO - PERÍCIA - PROCEDÊNCIA. - Estando o segurado da Previdência Social total e permanentemente incapacitado para o trabalho que exercia, deve ser concedida a aposentadoria por invalidez.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9957100142006509 9957100-14.2006.5.09.0657 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINITE E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CULPA DA RECLAMADA. O Regional consignou que, segundo o laudo pericial, o s "gestos laborais" deveriam ser considerados como concausa e que os demais documentos comprovaram o nexo de causalidade, a saber: atestados médicos que apontaram a presença de moléstias classificadas como LER/DORT e CAT emitida pela reclamada, com a descrição da "situação geradora do acidente ou doença", qual seja lesão por esforço repetitivo em máquinas e discoasivos diversos. O Regional, baseando nos elementos de prova, consignou que , mesmo que o trabalho tenha apenas contribuído para o agravamento do quadro clínico da autora, não fica excluído o nexo causal. Dessa forma, a existência de concausa não leva à conclusão de que a reclamante não produziu prova de suas atividades contribuíram para o agravamento da moléstia, razão pela qual não há falar em ofensa ao artigo 818 da CLT . Por outro lado, a culpa da reclamada originou-se de sua negligência em tomar todas as providências necessárias à preservação da segurança e saúde dos empregados, zelando pelo meio ambiente de trabalho, como destacou o Regional. Nessas circunstâncias, a alegação da reclamada de que não havia nexo causal nem culpa sua possui nítido aspecto fático, sendo insuscetível de apreciação por esta Corte, em face do disposto na Súmula nº 126 do TST. Portanto, o Regional, ao condenar a reclamada ao pagamento da citada indenização, não afrontou o artigo 927 d o Código Civil . Por outro lado, nenhum dos julgados colacionados pela recorrente se adequou à especificidade exigida pela Súmula nº 296, item I, do TST. Recurso de revista não conhecido . INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. GRAU DE INCAPACIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A reclamante foi aposentada por invalidez, em decorrência da doença ocupacional, consoante registrou o Tribunal a quo . Nesse caso, não resta...

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00263484720108260053 SP 0026348-47.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. TENDINITE E FIBROMIALGIA. APOSENTADORIA POR IDADE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SUPERVENIÊNCIA DE APOSENTADORIA POR IDADE. R. SENTENÇA reconheceu no caso a impossibilidade de cumulação entre auxílio-acidente e aposentadoria, julgaNdo parcialmente procedente a demanda CONCEDEndo AUXÍLIO-ACIDENTE À SEGURADA a partir do dia seguinte ao da última alta médica até o dia anterior ao início aposentadoria r. sentença reformada, JULGANDO-SE TOTALMENTE IMPROCEDENTE A AÇÃO, considerando as peculiaridades do caso CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A MOLÉSTIA TENHA ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE Antes dA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997 (CONVERTIDA POSTERIORMENTE NA LEI Nº 9.528 /1997). IMPOSSIBILIDADE de cumulação. Para que seja possível a cumulação há necessidade que a moléstia tenha eclodido de modo incapacitante antes da entrada em vigor da Medida Provisória nº 1.596/1997 (11.11.1997) independentemente do momento da concessão da aposentadoria, em observância ao princípio tempus regit actum. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA, CONSIDERANDO A FALTA DE PROVAS DE QUE AS MOLÉSTIAS ALEGADAS TENHAM ECLODIDO DE MODO INCAPACITANTE ANTES DA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.596/1997. não havendo nenhum valor devido à autora a título de auxílio-acidente, a presente ação é improcedente. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO DE QUE A AUTORA É ISENTA DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA (ART. 129 , PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8213 /91).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056660368 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL. TENDINITE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Hipótese dos autos em que o médico perito foi categórico ao diagnosticar que o segurado não se encontra incapacitado para o exercício do seu lavor habitual, seja de forma temporária e/ou definitiva. Ausência de pressupostos à concessão dos benefícios acidentários postulados. Por outro lado, inexiste qualquer elemento de prova contemporâneo que possa afastar as conclusões exaradas pelo exame pericial realizada no obreiro. Benefícios indevidos. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70056660368, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 27/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 00159857320108260320 SP 0015985-73.2010.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 30/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE LIMPEZA. TENDINITE NO PUNHO ESQUERDO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. DÚVIDAS SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO ANTE A PROVA TÉCNICA INSATISFATÓRIA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. revogação da tutela concedida em primeiro grau que havia concedido o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA na R. SENTENÇA.

TJ-SP - Apelação APL 365974420058260405 SP 0036597-44.2005.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO LER TENDINITE NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS Auxílio-acidente devido, a partir da cessação do benefício anterior. Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 00010555720098260038 SP 0001055-57.2009.8.26.0038 (TJ-SP)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MEMBROS SUPERIORES TENOSSINOVITE DO SUPRAESPINHOSO DIREITO, BURSITE SUBACROMIAL DIREITA, EPICONDILITE LATERAL, MIOSITE E TENDINITE BICEPITAL TRABALHADORA COM RESTRITA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. Sentença de improcedência reformada. Apelação da autora provida.

TJ-SP - Apelação APL 106007120098260000 SP 0010600-71.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TENDINITE DO COTOVELO DIREITO INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE E NEXO CAUSAL COMPROVADOS BENEFÍCIO DEVIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONCEDIDA NO CURSO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA. Recurso autárquico e recurso oficial acolhidos em parte.

TJ-SP - Apelação APL 9069228942009826 SP 9069228-94.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO, TENDINITE E BURSITE - PERÍCIA QUE COMPROVA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE DA OBREIRA PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA - Comprovando a perícia a existência de redução laboral total e permanente, em decorrência do exercício de sua função, tem direito o autor à concessão de aposentadoria por invalidez acidentária.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - VALORES EM ATRASO - Aplicação do INPC, na vigência da Lei nº 11.430 /06.ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - Após a entrada em vigor da Lei nº 11.960 /09, aplicação do disposto no art. 1º F, da Lei nº 9.494 /97.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054330683 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/09/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTROSE ACRÔMICO CLAVICULAR DIREITA, TENDINITE DO OMBRO DIREITO E DISCOPATIA DEGENERATIVA LOMBAR. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos. Artigo 59 da Lei nº 8.213 /91. Caso concreto em que a prova produzida nos autos demonstra a incapacidade temporária do segurado para o seu trabalho ou sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos, decorrente de acidente do trabalho de que resultaram lesões não consolidadas e diagnosticadas como artrose acrômico clavicular direita, tendinite do ombro direito (supra espinhoso) e discopatia degenerativa lombar. COMPENSAÇÃO. INVIABILIDADE. O auxílio-doença acidentário concedido na sentença possui natureza e fato gerador distintos do auxílio-doença comum pago na esfera administrativa. Inexistência de vedação ao recebimento conjunto dos benefícios. Artigo 124 da Lei nº 8.213 /91. Inviabilidade de compensação. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nas ações acidentárias ajuizadas contra o INSS, os honorários advocatícios devem ser fixados no percentual de 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da decisão que reconheceu o direito do segurado à percepção do benefício acidentário. Aplicação da Súmula 111 do STJ e da regra contida no § 4º do art. 20 do CPC . REEXAME NECESSÁRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. SÚMULA 490 DO STJ. Sentença sujeita a reexame necessário, à vista do disposto no inciso I do artigo 475 do CPC , por não se ajustar à exceção prevista no § 2º desse dispositivo legal. Orientação assentada pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que afirma a necessidade do reexame obrigatório das sentenças ilíquidas proferidas contra a União, os Estados, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, independentemente do valor atribuído à causa. APELO PRINCIPAL PROVIDO EM PARTE. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA, NO MAIS, EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação Cível Nº 70054330683, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miguel Ângelo da Silva, Julgado em 28/08/2013)...

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca