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02 de julho de 2016

Página 1 de 120 72 48 resultados para "cirurgia de septação gástrica (by pass gástrico)" em Jurisprudência em Diários

TJ-BA - 113819720072 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 26/02/2009

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO). NEGATIVA DE COBERTURA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º , 6º , INCISO III , 31 , 46 , 47 E 51 , TODOS DO CDC . SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. 1 – AO PLANO DE SAÚDE NÃO É DADO ESTABELECER QUAL O TRATAMENTO A SER ADOTADO PARA CURA DE DETERMINADA PATOLOGIA, SUBSTITUINDO-SE AO MÉDICO NA ESCOLHA DA TERAPIA, ESTABELECENDO-A EM CONFORMIDADE COM A SUA CONVENIÊNCIA

TJ-BA - 4123682006 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 11/01/2008

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO) POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º, 6º, INCISO III, 31, 46 E 47, TODOS DO CDC. 1. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO, O CONTRATO FIRMADO DEVE-SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. ASSIM, AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DISPOSTAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE DEVEM SER CLARAS, PRECISAS E OSTENSIVAS. 2. INEXISTINDO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA, NOS MOLDES DO CDC E DA LEI 9656/98, A EXCLUSÃO DA PATOLOGIA APRESENTADA PELA RECORRIDA, NÃO PODE O PLANO DE SAÚDE DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO A SER ADOTADO PARA A RESPECTIVA CURA. NÃO SE SUBSUME, PORTANTO, O PACIENTE AO MERO ALVEDRIO DO PLANO DE SAÚDE; DEVE, ASSIM, RECEBER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO QUE LHE ASSISTE. 3. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

TJ-BA - 12406020071 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO). NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSIÇÃO DE REDE CREDENCIADA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º , 6º , INCISO III , 31 , 46 E 47 , TODOS DO CDC . 1. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO, O CONTRATO FIRMADO DEVE-SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. ASSIM, AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DISPOSTAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE DEVEM SER CLARAS, PRECISAS E OSTENSIVAS. 2. INEXISTINDO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA, NOS MOLDES DO CDC E DA LEI 9656 /98, A EXCLUSÃO DA PATOLOGIA APRESENTADA PELA RECORRIDA, NÃO PODE O PLANO DE SAÚDE DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO A SER ADOTADO PARA A RESPECTIVA CURA. NÃO SE SUBSUME, PORTANTO, O PACIENTE AO MERO ALVEDRIO DO PLANO DE SAÚDE; DEVE, ASSIM, RECEBER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO QUE LHE ASSISTE. 3. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

TJ-BA - 72099220051 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 07/01/2010

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO) POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º , 6º , INCISO III , 31 , 46 E 47 , TODOS DO CDC . 1. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO, O CONTRATO FIRMADO DEVE-SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. ASSIM, AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DISPOSTAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE DEVEM SER CLARAS, PRECISAS E OSTENSIVAS. 2. INEXISTINDO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA, NOS MOLDES DO CDC E DA LEI 9656 /98, A EXCLUSÃO DA PATOLOGIA APRESENTADA PELA RECORRIDA, NÃO PODE O PLANO DE SAÚDE DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO A SER ADOTADO PARA A RESPECTIVA CURA. NÃO SE SUBSUME, PORTANTO, O PACIENTE AO MERO ALVEDRIO DO PLANO DE SAÚDE; DEVE, ASSIM, RECEBER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO QUE LHE ASSISTE. 3. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO

TJ-BA - 71292 BA 71292-2/2004 (TJ-BA)

Data de publicação: 31/12/1969

Ementa: SEGURO SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTRIÇAO ABUSIVA. SEGURO SAÚDE. INTERPRETAÇAO DA CLÁUSULA DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CUSTEIO DE DESPESAS COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA (SEPTAÇAO GÁSTRICA BY PASS POR VIDEOLAPAROSCOPIA). VIOLAÇAO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. EXEGESE DOS ARTS. 46 E 54 , 4º , DO CDC . O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ RELATIVIZADO PELO ADVENTO DA LEI NO 8.078 /90, QUE ADMITE EXPLICITAMENTE A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO (ART. 6O, IV E V), VISANDO PRESERVAR OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO IMPLÍCITO DO CONSUMIDOR REDIGIDA SEM DESTAQUE. NULIDADE DE PLENO DIREITO NA FORMA DOS ARTS. 51 , I E IV E 54 , 4O DO CDC . CONFIRMA-SE A SENTENÇA AD QUO, QUE COMPÔS A LIDE COM JUDICIOSIDADE, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA E CONDENAR A RECORRENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TJ-BA - 53143020073 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE DERMOLIPECTOMIA CRURAL IROCAUTIRIANA BILATERAL CONSEQUENTE DA SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO) POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º, 6º, INCISO III, 31, 46 E 47, TODOS DO CDC. 1. CONFIGURADA RELAÇÃO DE CONSUMO, O CONTRATO FIRMADO DEVE-SE PAUTAR PELOS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. ASSIM, AS CLÁUSULAS LIMITATIVAS DISPOSTAS NOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE DEVEM SER CLARAS, PRECISAS E OSTENSIVAS. 2. INEXISTINDO CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELEÇA, NOS MOLDES DO CDC E DA LEI 9656/98, A EXCLUSÃO DA PATOLOGIA APRESENTADA PELA RECORRIDA, NÃO PODE O PLANO DE SAÚDE DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO A SER ADOTADO PARA A RESPECTIVA CURA. NÃO SE SUBSUME, PORTANTO, O PACIENTE AO MERO ALVEDRIO DO PLANO DE SAÚDE; DEVE, ASSIM, RECEBER O TRATAMENTO RECOMENDADO PELO MÉDICO QUE LHE ASSISTE. 3. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

TJ-BA - 5119520051 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: RECURSO. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA DE SEPTAÇÃO GÁSTRICA (BY PASS GÁSTRICO) POR VÍDEO-LAPAROSCOPIA. RECORRENTE NÃO FAZ PROVA DOS FATOS ALEGADOS. NEGATIVA DE COBERTURA. CONDUTA ABUSIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 4º, 6º, INCISO III, 31, 46 E 47, TODOS DO CDC

TJ-BA - 2381802005 BA 23818-0/2005 (TJ-BA)

Data de publicação: 31/12/1969

Ementa: -plano de saúde. obesidade mórbida. recusa indevida da seguradora ré em autorizar e cobrir a cirurgia de “by pass gástrico tipo capella-fobi por vídeo, com septaçao gástrica”, inclusive anestesia, conforme solicitado através do relatório médico de fls. 10/11. -contrato de adesao. prêmio quitado em dia. vulnerabilidade da consumidora. a seguradora tem o dever de contemplar cobertura a procedimentos e equipamentos imprescindíveis à vida do segurado, sob pena de violar os princípios da dignidade da pessoa humana, da funçao social do contrato e da boa-fé objetiva. -nulidade de cláusula abusiva que a coloque em desvantagem exagerada, art. 51, iv, do cdc. - sentença mantida. recurso improvido.

TJ-BA - 2381802005 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 21/11/2006

Ementa: EMENTA: -PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA. RECUSA INDEVIDA DA SEGURADORA RÉ EM AUTORIZAR E COBRIR A CIRURGIA DE “BY PASS GÁSTRICO TIPO CAPELLA-FOBI POR VÍDEO, COM SEPTAÇÃO GÁSTRICA”, INCLUSIVE ANESTESIA, CONFORME SOLICITADO ATRAVÉS DO RELATÓRIO MÉDICO DE FLS. 10 /11. -CONTRATO DE ADESÃO. PRÊMIO QUITADO EM DIA. VULNERABILIDADE DA CONSUMIDORA. A SEGURADORA TEM O DEVER DE CONTEMPLAR COBERTURA A PROCEDIMENTOS E EQUIPAMENTOS IMPRESCINDÍVEIS À VIDA DO SEGURADO, SOB PENA DE VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA BOA-FÉ OBJETIVA. -NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA QUE A COLOQUE EM DESVANTAGEM EXAGERADA, ART. 51 , IV , DO CDC . - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

TJ-BA - 7129222004 BA (TJ-BA)

Data de publicação: 18/09/2006

Ementa: SEGURO SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL COM RESTRIÇÃO ABUSIVA. SEGURO SAÚDE. INTERPRETAÇÃO DA CLÁUSULA DE MANEIRA MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. CUSTEIO DE DESPESAS COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBESIDADE MÓRBIDA. CIRURGIA BARIÁTRICA (SEPTAÇÃO GÁSTRICA BY PASS POR VIDEOLAPAROSCOPIA). VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. EXEGESE DOS ARTS. 46 E 54, § 4º, DO CDC. O PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA ESTÁ RELATIVIZADO PELO ADVENTO DA LEI NO 8.078/90, QUE ADMITE EXPLICITAMENTE A INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONSUMO (ART. 6O, IV E V), VISANDO PRESERVAR OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DO EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES. CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO IMPLÍCITO DO CONSUMIDOR REDIGIDA SEM DESTAQUE. NULIDADE DE PLENO DIREITO NA FORMA DOS ARTS. 51, I E IV E 54, § 4O DO CDC. CONFIRMA-SE A SENTENÇA AD QUO, QUE COMPÔS A LIDE COM JUDICIOSIDADE, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO, PARA MANTER A SENTENÇA E CONDENAR A RECORRENTE EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

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