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24 de outubro de 2014

Página 1 de 24.471 335 5 3.684 20.330 129 resultados para "concurso dos correio de 2005" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação

Correios do Piauí convoca Carteiros I aprovados no Concurso nº 194/2005

classificados no Concurso Público para o cargo de Carteiro I, Edital nº 194 /2005, publicado no Diário...Edital nº 313 /2010 convocação de candidatos: A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT... ( ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 30/09/2010

Correios da microrregião de Picos convoca aprovados no Concurso nº 194/2005

aprovados no Concurso nº 194/2005 Edital - Convocação de Candidatos: A Empresa Brasileira... aos candidatos classificados no Concurso Público para o cargo de Carteiro I, Edital nº 194 /2005...Edital nº 329 /2010 - convocação ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 10/11/2010

TRF-5 - Apelação Civel AC 477335 PE 0012818-56.2008.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 05/10/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO DOS CORREIOS. EDITAL 193/2005. OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA DO EDITAL APÓS TESTE FÍSICO. INADIMISSIBILIDADE. 1. Não tendo o demandante alegado qualquer ocorrência de possível incidente nos testes físicos realizados, e, tendo confirmado, a intenção em anular o concurso de seleção, constata-se, realmente, a ocorrência da prescrição/decadência alegada pela ré. 2. Caberia ao autor impugnar, à época da inscrição, o edital do concurso, quanto aos critérios previstos para o exame físico. Não pode agora, após sua eliminação, modificar as normas constantes no certame em apreço. Não faz jus, portanto, a retomada ao processo de avaliação, nem, tão pouco, a admissão no cargo de Operador de Triagem e Transbordo da ECT. 3. Apelação improvida.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4678120054013801 MG 0000467-81.2005.4.01.3801 (TRF-1)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37 , § 6º , CF . DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. NEGLIGÊNCIA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS (ART. 333 , II , CPC ). SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Sendo a ré prestadora de serviços públicos, qualquer consumidor lesado por defeito nos serviços possui legitimidade para ingressar em juízo buscando indenização pelos prejuízos sofridos. Assim, não se sustenta a alegação de ausência de "responsabilidade atribuída por lei ou contrato" entre as partes "para ressarcimento de pretensa indenização", sendo desinfluente falar que "a prestação do serviço postal foi contratada (...) pela Prefeitura de Juiz de Fora", e não pela autora. Da mesma forma, também não procede o argumento de que o único "titular de pretensa indenização por danos causados pela aludida inexecução do serviço contratado é o Município de Juiz de Fora/MG, que poderia demandar em face da ECT, em consonância com a legislação postal" e dispositivo contratual. Afastam-se, por isso, as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. 2. Nos termos do art. 14 da Lei n. 8.078 /90, "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços". Para fins de indenização, faz-se necessário que o ofendido demonstre tão somente o dano e o nexo de causalidade. Por outro lado, a responsabilidade do fornecedor é excluída ou diminuída se ficar provado fato do consumidor ou de terceiro. 3. Diz o § 3º, art. 30 , da Lei n. 6.538 /78: "A empresa exploradora do serviço de telegrama responde...

Encontrado em: 0000467-81.2005.4.01.3801 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 6665 AM 0006665-94.2005.4.01.3200 (TRF-1)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO PRATICADO NA AGÊNCIA DE CORREIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. CONCURSO MATERIAL. 1. Materialidade e autoria demonstradas pelos depoimentos e pelos documentos acostados nos autos. 2. Evidenciado que os crimes de peculato estão separados por espaço temporal considerável (o primeiro desfalque ocorreu no período de 28/11/2003 a 02/12/2003, no valor de R$ 27.577,00, e o segundo no período de 06/05/2004 a 09/06/2004, no valor de R$ 67.946,00), não há que se falar em crime continuado, mas em reiteração criminosa, incidindo a regra do concurso material. 3. Apelação parcialmente provida.

Encontrado em: ACR 6665 AM 0006665-94.2005.4.01.3200 (TRF-1) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 18726 BA 2005.33.00.018726-7 (TRF-1)

Data de publicação: 21/09/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. EDITAL Nº 233/2003. ANULAÇÃO ADMINISTRATIVA DO CERTAME DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE. LEGITIMIDADE. INVIABILIDADE DE ALEGAÇÃO DE DIREITO À CONTRATAÇÃO DECORRENTE DE PRETERIÇÃO EM FACE DE CONCURSO ANULADO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. O Concurso Público realizado pela ECT a que se refere o Edital nº 233/2003 para contratação de Técnico Operacional Júnior foi legitimamente anulado em face da ocorrência de indícios de fraude, circunstância de poderia macular a imagem da referida empresa pública federal e violar o princípio constitucional do concurso público ( CF/88 , art. 37 , II ). 2. A douta Procuradoria Regional da República manifestou-se no sentido de que "a contratação de todos os aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 233/2003 foi suspensa em decorrência da constatação de indícios de fraude na divulgação dos resultados, com a participação do Serviço Nacional de Seleção Pública - SENASP, o que ocasionou, inclusive, a instauração de processo administrativo e representação perante o Ministério Público Federal (doc. de fls. 101/231)." 3. Nessa ordem de considerações, importa assinalar que o procedimento de anulação do concurso público em questão foi indiscutivelmente legítimo. Assim, não assiste razão aos apelantes quando sustentam o direito à contratação decorrente de preterição em face de candidatos aprovados em certame subseqüente, na medida em que o concurso anterior foi legitimamente anulado. 5. Apelação a que se nega provimento.

Encontrado em: .581 de 21/09/2011 - 21/9/2011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 18726 BA 2005.33.00.018726-7 (TRF-1) JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA

TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA AMS 11506 MT 2006.36.00.011506-1 (TRF-1)

Data de publicação: 07/04/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PROVIMENTO DE CARGO DE OPERADOR DE TRIAGEM E TRANSBORDO I. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NÃO-OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE REALIZAÇÃO DOS TESTES ESTABELECIDA NO EDITAL N. 175/2005. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INOBSERVÂNCIA. 1. Fixado, no edital, que a prova de capacidade física se iniciaria pelo teste de barra fixa, em seguida, pelo de flexão abdominal e, por último, o de corrida, a inversão dessa ordem, pela Administração, importa em alteração das disposições editalícias, em desrespeito ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, sendo, pois, correta a sentença que determinou fosse o impetrante submetido a novo teste, com observância à ordem de realização dos testes, estabelecida no edital. 2. Apelação e remessa oficial desprovidas. 3. Sentença concessiva da segurança que se confirma.

Encontrado em: . CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT). PROVIMENTO DE CARGO DE OPERADOR.../04/2008 e-DJF1 p.289 - 7/4/2008 LEG:FED EDT:000175 ANO:2005 MC/ECT ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA... ESTABELECIDA NO EDITAL N. 175/2005. ILEGALIDADE. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. INOBSERVÂNCIA. 1...

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 200550010120512 RJ 2005.50.01.012051-2 (TRF-2)

Data de publicação: 29/01/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO. CARTEIRO DA ECT – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CARTEIRO. EXAMES ADMISSIONAIS. INAPTIÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. I – A Administração Pública, ao considerar determinado candidato inapto em exame físico e mental, deve demonstrar a incompatibilidade entre a patologia diagnosticada e as atividades a serem desempenhadas, sob pena de configurar os exames pré-admissionais como uma fase impregnada pelo indesejado e ilegal subjetivismo. II – A ausência de demonstração de que a patologia do candidato não o impossibilita de bem desempenhar as atribuições específicas de Carteiro, o habilita a participar das demais etapas do Certame. III – Recurso de apelação desprovido.

Encontrado em: 200550010120512 RJ 2005.50.01.012051-2 (TRF-2) Juiz Federal Convocado MARCELO PEREIRA/no afast. Relator

TRF-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 15579 MG 2005.38.00.015579-2 (TRF-1)

Data de publicação: 08/09/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONCURSO. POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. OMISSÃO. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PELO CORREIO. JUNTADA DE AR. 1. Segundo o disposto no art. 241 , I , do CPC , quando a citação ou intimação pessoal for pelo correio, o prazo passa a contar da juntada aos autos do aviso de recebimento. 2. Embargos de declaração providos. Afastada a intempestividade da apelação da FUB, aprecia-se o mérito de seu recurso, para negar-lhe provimento pelos mesmos fundamentos com os quais foi negado provimento à apelação da União e à remessa oficial.

Encontrado em: : 002320 ANO:1987 MS 13.237, STJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CIVEL EDAC 15579 MG 2005

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 8682 SP 2005.61.81.008682-6 (TRF-3)

Data de publicação: 19/05/2009

Ementa: PENAL. ROUBO DE CORRESPONDÊNCIAS: CARTEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. AMEAÇA COM SIMULACRO DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PROVAS SEGURAS DE MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS.CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. I - Comprovadas nos autos a materialidade e autoria delitivas do roubo perpetrado contra carteiro, praticado pela apelante em concurso com dois menores, mediante simulacro de arma de fogo. II - Participação da apelante comprovada pela prova coligida aos autos, atestando que foi presa em flagrante delito quando empreendia fuga, após perseguição policial, em circunstâncias que denotam ciência da empreitada criminosa dos comparsas. III - O simulacro do emprego de arma de fogo utilizado para o cometimento do crime configura a grave ameaça caracterizadora do crime de roubo. IV - Condenação, dosimetria da pena e regime de cumprimento mantidos. V - Apelação a que se nega provimento.

Encontrado em: APELAÇÃO CRIMINAL ACR 8682 SP 2005.61.81.008682-6 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL HENRIQUE HERKENHOFF

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