Carregando...
Jusbrasil
30 de agosto de 2016

Página 1 de 94.499 132 140 38.202 55.294 733 7 resultados para "contrato de compra e venda, execução, prescrição" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2277006819905150003 (TST)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FRAUDE. REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CARTÓRIO SOMENTE APÓS INCLUSÃO DO EXECUTADO NO PÓLO PASSIVO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049588502 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. VENCIMENTO DO CONTRATO. Para configurar a litispendência, prevista no art. 301 , §§ 1º e seguintes do Código de Processo Civil , mister a existência da tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir entre duas demandas, o que não se verifica no caso dos autos. O vencimento antecipado das prestações, não implica em alteração do termo inicial do prazo prescricional, o qual continua sendo a data final prevista no Contrato, ou seja, 20/09/2011. Assim, não há falar em prescrição, porquanto a propositura da execução ocorreu antes mesmo de alcançada a data prevista para pagamento da última prestação. APELAÇÃO DESPROVIDA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70049588502, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 26/02/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057065153 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. INADIMPLEMENTO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO. VENCIMENTO DO CONTRATO. Celebração de contrato de compra e venda de imóvel com pacto adjeto de hipoteca, para pagamento parcelado em 240 meses. Cláusula contratual estabelecendo o vencimento antecipado da dívida na hipótese de inadimplemento de três prestações consecutivas. Previsão que não interfere no termo inicial do lapso prescricional, o qual é contado a partir do vencimento integral do contrato. Prazo de cinco anos, conforme disciplinado no art. 206, § 5º, I, do CCB, que não restou implementado, tendo em vista a propositura da execução antes mesmo de alcançada a data prevista para pagamento da última prestação. ENCARGOS. ABUSIVIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. Alegação genérica acerca da abusividade de encargos, com pedido de incidência apenas de juros simples e correção monetária, que configura inovação recursal a ensejar o não conhecimento do recurso, no ponto. Sentença confirmada. CONHECERAM EM PARTE DA APELAÇÃO E NESTA, NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057065153, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 28/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058869595 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RESERVA DE DOMÍNIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO OCORRÊNCIA. O termo inicial para a contagem do prazo prescricional no contrato de compra e venda com parcelas continuadas deve ser o do vencimento da última prestação. Logo, não se verifica a implementação da suscitada prescrição trienal. Ainda, no caso, houve renegociação do débito que interrompeu a contagem do prazo. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70058869595, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elisabete Correa Hoeveler, Julgado em 03/07/2014)

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20090111870325 DF 0161801-38.2009.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/02/2014

Ementa: PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CHEQUES. TÍTULO EXECUTIVO. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. I - O EXEQUENTE DECLINA NA PETIÇÃO INICIAL QUE ESTÁ EXECUTANDO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, PORTANTO, O PRAZO PRESCRICIONAL É O PREVISTO PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR, E NÃO O PRAZO DISCIPLINADO PELA LEI 7.357 /85, POIS OS CHEQUES JUNTADOS, APENAS, DEMONSTRAM A MORA CONTRATUAL. II - O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRAR OBRIGAÇÃO DE PAGAR PREVISTA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, POR MEIO DE PROCESSO DE EXECUÇÃO, É O PREVISTO NO INC. I DO § 5º DO ART. 206 DO CÓDIGO CIVIL , E O TERMO INICIAL É A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO PREVISTA NA CLÁUSULA NONA. III- APELAÇÃO PROVIDA.

Encontrado em: , QUANTIA, AÇÃO DE EXECUÇÃO, CONTRATO, COMPRA E VENDA, PRAZO PRESCRICIONAL, CHEQUE, CINCO ANOS..., INOCORRÊNCIA, PRESCRIÇÃO, TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, DATA, VENCIMENTO, PARCELA, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL

TJ-RS - Apelação Cível AC 70063967194 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DÉBITO RELATIVO A PARCELAS ORIGINÁRIAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA QUE RECONHECEU, EM PARTE, A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DA EXEQUENTE. Em contratos de trato sucessivo, deve ser observada a prescrição quinquenal a partir do vencimento de cada parcela. Por conseguinte, encontram-se prescritas as prestações vencidas há mais de cinco anos do ajuizamento da ação. Precedentes da Egrégia Câmara. Consequente manutenção da sentença apelada. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70063967194, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 12/11/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10358140006273001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/07/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. EMBARGOS DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ART. 1.425 , III , CC/02 . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em se tratando de obrigação de trato sucessivo, a prescrição ocorre apenas em relação à execução das parcelas anteriores aos cinco anos antecedentes ao ajuizamento da ação, consoante o disposto no Art. 206, § 5º, I, do Cód.Civil.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70051830958 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. PRESCRIÇÃO. Em que pese a forma de pagamento das parcelas dos contratos de compra e venda de mercadorias tenha se dado com cheques, a presente execução é lastreada nos referidos contratos, títulos executivos extrajudiciais, assim caracterizados no artigo 585 , II , do CPC . Por sua vez, como as cobranças decorrentes de instrumento particular de dívida possui prazo prescricional de 05 (cinco) anos, conforme dispõe o artigo 206 , § 5º , I , do CC , não está prescrita a pretensão. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70051830958, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 11/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70065271082 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/02/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE MÁQUINA COLHEITADEIRA USADA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Operou-se a coisa julgada da matéria atinente à prescrição, diante de julgamento anterior, sendo descabida nova apreciação. 2. É caso de não conhecimento do recurso adesivo, por ausência do pressuposto recursal, qual seja, a sucumbência recíproca. Na situação concreta, a ação foi julgada extinta, tendo o recorrente se sagrado vitorioso. Assim, tem-se não satisfeito o pressuposto ditado pelo artigo 500 do Código de Processo Civil . APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (Apelação Cível Nº 70065271082, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 25/02/2016).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70063298749 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/03/2015

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. MOTIVO TÍPICO. Inexistem omissão e contradição no acórdão que, objetivamente, definiu que a prescrição da pretensão é contada do último vencimento da dívida a ser paga mediante prestações mensais, em situação que o vencimento antecipado da dívida não provoca a antecipação da prescrição. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso. Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição, de modo que não se pode pretender, por meio deles, o reexame do julgamento da causa ou da questão. A inexistência de motivos típicos determina o não acolhimento dos embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70063298749, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 11/03/2015).

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
contrato de compra e venda, execução, prescrição Monitorar

×