Carregando...
JusBrasil
31 de julho de 2014

Página 1 de 543.927 1.674 47 251.739 290.452 191 2 resultados para "da CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

TST - RECURSO DE REVISTA RR 23895420125120041 (TST)

Data de publicação: 09/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. CONTRATAÇÃO PELO REGIME DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A existência de relação jurídica regida pela CLT atrai a competência da Justiça do Trabalho . Recurso de revista conhecido e provido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12889620125220107 (TST)

Data de publicação: 15/04/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMPREGADO CONTRATADO SOB A ÉGIDE DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação de preceitos de lei e da Constituição Federal , bem como da não demonstração de divergência jurisprudencial válida e específica, nos termos do art. 896 da CLT , deve ser mantido o r. despacho, que obstaculizou o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9521020105030037 (TST)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO ADMITIDO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114 , I , da Constituição da República, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas das relações de trabalho (sentido amplo), abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na hipótese, resultando inconteste a existência de vínculo jurídico trabalhista entre as partes, inequívoca é a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista, sendo irrelevante à definição da competência jurisdicional se os títulos postulados têm origem em legislação municipal. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9042320115030132 (TST)

Data de publicação: 16/05/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO ADMITIDO SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos do art. 114 , I , da Constituição da República, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho (sentido amplo), abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Na hipótese, resultando inconteste a existência de vínculo jurídico trabalhista entre as partes, inequívoca é a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00011739020135020303 SP 00011739020135020303 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho apreciar a relação de trabalho de servidor público regida pela CLT. Apelo provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 793002320095050651 79300-23.2009.5.05.0651 (TST)

Data de publicação: 02/03/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRATAÇÃO SOB REGIME DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00011227920135020303 SP 00011227920135020303 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 07/03/2014

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho apreciar a relação de trabalho de servidor público regida pela CLT . Apelo provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 11739020135020 SP 00011739020135020303 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: SERVIDOR PÚBLICO REGIDO PELA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete à Justiça do Trabalho apreciar a relação de trabalho de servidor público regida pela CLT . Apelo provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 8989720105120003 898-97.2010.5.12.0003 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. INSTITUIÇÃO DE REGIME JURÍDICO. ADOÇÃO DAS REGRAS DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Afirmado pelo e. Tribunal Regional que a lei instituidora do regime jurídico do Município estabeleceu o vínculo celetista para regular as relações entre o reclamado e seus servidores, não se vislumbra ofensa ao artigo 114 , I , da CF , mas observância do que dispõe tal dispositivo que estabelece ser da competência da Justiça do trabalho a apreciação de causas que envolvam relação de trabalho, não incidindo aqui o entendimento do excelso STF no julgamento da ADI-3.395-MC, pois de relação jurídico-administrativa não se cuida. Recurso de revista não conhecido. LICENÇA-PRÊMIO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL COMPLR 07 /2004. TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR À SUA EDIÇÃO. CÔMPUTO PARA SUA CONCESSÃO. IRRETROATIVIDADE DA LEI. A e. Corte a quo registra que no Capítulo VII da Lei Complementar nº 07/2004 há previsão que o tempo prestado ao Município seria computado integralmente para efeito dessa lei. Assim, a discussão apresentada pelo Município, de que não há previsão na lei o aproveitamento do tempo anterior de serviços prestados ao Município, uma vez que a disposição referida pelo e. Tribunal Regional não consta em artigo de lei, refere-se a aspecto que não está disciplinado nos artigos indicados como malferidos (artigo 1º e 6º da LINDB), razão por que não se cogita de ofensa a seus termos. Recurso de revista não conhecido. FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO . FIXAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO . CONVERSÃO DE UM TERÇO DA LICENÇA EM PECÚNIA . IMPOSSIBILIDADE. A discussão, na forma como apresentada pelo reclamado implica a necessidade de analise da legislação municipal, razão por que não se verifica a possibilidade de malferimento direto e literal do dispositivo constitucional (artigos 2º e 37 da CF ) apontados pelo Município como violados. Recurso de revista não conhecido. CONCLUSÃO: Recurso de revista não conhecido integralmente....

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 86174820105010000 8617-48.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896 , § 2º , DA CLT . COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO . GRUPO ECONÔMICO. O artigo 896 , § 2º , da CLT permite a admissibilidade do recurso de revista, no processo em execução, apenas se for demonstrada ofensa à literalidade de dispositivo constitucional, o que não ocorreu no caso em exame. Agravo de instrumento desprovido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/busca